América Latina: como a epidemia do Zika vírus reascendeu o debate quanto aos direitos reprodutivos das mulheres

Sofia Lima

Resumo

Em maio de 2015, foi confirmado no Brasil o primeiro caso de transmissão autóctone do vírus da Zika na América Latina, que já se espalhou para mais de 38 países e territórios. Em resposta à velocidade com que o vírus vem se espalhando, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou situação de emergência de saúde pública de interesse mundial, tendo em vista a relação entre o Zika vírus e a ocorrência de microcefalia e outros transtornos neurológicos. Como não há vacina ou tratamento, alguns governos aconselharam mulheres e meninas a não engravidar, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que garantir o direito das mulheres é essencial para a eficácia da luta contra o vírus e os problemas dele decorrentes. Nesse sentido, este artigo busca analisar como a epidemia provocada pelo Zika vírus evidencia uma série de problemas relativos à garantia dos direitos reprodutivos das mulheres na América Latina.

O Zika vírus na América Latina

Identificado pela primeira vez em Uganda, no ano de 1947, o Zika vírus esteve confinado aos continentes africano e asiático e a ilhas do Pacífico Sul até o ano de 2015, quando casos da infecção causada pelo vírus foram identificados na América do Sul (SHAIKH-LESKO, 2016). A suspeita é que o Zika tenha chegado ao Brasil em 2014, durante a Copa do Mundo, mas somente em maio de 2015, foi confirmada, pelo governo brasileiro, a transmissão autóctone[i] do vírus no nordeste do país. Desde então, estima-se que mais de 1,5 milhão de pessoas tenham sido infectadas apenas no Brasil (AKSHAT, 2016).

A infecção causada pelo vírus da Zika é transmitida pelas fêmeas dos mosquitos do gênero Aedes, entre eles o Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue, e geralmente manifesta-se apenas em um quinto dos infectados. Quando presentes, os sintomas são, na maior parte dos casos, leves e duram em torno de uma semana, sendo os principais sintomas febre, dores musculares e nas articulações, vômitos, conjuntivite, manchas vermelhas na pele e dores de cabeça (SHAIKH-LESKO, 2016). No caso brasileiro, no entanto, observa-se uma relação preocupante entre o aumento do número de pacientes infectados pelo vírus da Zika e o número de bebês que nasceram com uma malformação congênita, que faz com que o cérebro do bebê não se desenvolva de maneira adequada – a microcefalia.

Em novembro de 2015, o governo do estado de Pernambuco decretou estado de emergência em saúde pública após confirmar mais de 140 casos de microcefalia na região. A partir de então, outros estados, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, também reportaram um aumento significativo no número de casos da doença em relação aos anos anteriores. Ainda no mês de novembro, a Fundação Oswaldo Cruz[ii] divulgou que exames realizados no líquido amniótico de gestantes cujos bebês nasceram com microcefalia mostraram a presença do Zika vírus. No mesmo dia, o Ministério da Saúde apontou a contaminação pelo vírus como principal hipótese para o surto de microcefalia no país. Finalmente, em 28 de novembro, essa relação foi confirmada após exames indicarem a presença do vírus no sangue e em tecidos de um bebê cearense, que morreu logo após o nascimento em decorrência de complicações causadas pela microcefalia e outras malformações (ZIKA: DE DOENÇA…, 2016).

Desde o início do surto em 2015, o Brasil tem mais de 4.000 casos de microcefalia sob investigação (9 QUESTIONS ABOUT…, 2016) e 38 países já confirmaram a presença do Zika vírus em seus respectivos territórios. Além do Brasil, o Panamá registrou um aumento significativo no número de casos de microcefalia e a Colômbia atualmente investiga a ligação entre a presença do vírus e os casos da doença reportados no país (ZIKA: THE MORE…, 2016). A velocidade com que o vírus está se espalhando é alarmante, segundo a Diretora-Geral da OMS, Margaret Chan, que anunciou, durante a quarta Cúpula da Comunidade Latino-Americana e do Caribe (Celac)[iii], que 4 milhões de pessoas poderiam ser afetadas somente em 2016 (ZIKA: DE DOENÇA…, 2016). A OMS decretou situação de emergência em saúde pública de interesse mundial, tendo em vista a relação entre o Zika vírus e a ocorrência de microcefalia e outros transtornos neurológicos (SAUHQUILLO, 2016).

Em resposta à epidemia do Zika vírus, a OMS estimula os países a “desenvolver e manter a capacidade de detectar e confirmar casos, tratar pacientes e implementar estratégias de comunicação social para reduzir a presença de mosquitos vetores” (World Heath Organization, 2016).[iv] Como não estão disponíveis vacinas ou tratamentos contra a infecção causada pelo Zika, alguns governos, como os de El Salvador e da Colômbia, sugeriram que as mulheres evitassem engravidar diante da crise atual. No Brasil, Cláudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, aconselhou que as mulheres adiassem os planos de engravidar durante o primeiro surto de microcefalia em Pernambuco; no entanto, o Ministério negou que essa fosse a recomendação oficial (WENTZEL, 2016).

Por outro lado, a ONU afirma que garantir o direito das mulheres é essencial para a eficácia da luta contra o vírus e os problemas dele decorrentes. A Organização afirma que embora seja um desafio para os governos latino-americanos lidar com a expansão do vírus da Zika, esse tipo de sugestão ignora o fato de que muitas dessas mulheres e meninas não têm poder de decisão sobre como e quando engravidar (UPHOLDING WOMEN’S…, 2016). Segundo o relatório da Anistia Internacional (2016), mais da metade das gestações na região da América Latina e Caribe não são planejadas. As causas para tanto são diversas e variam desde os altos índices de violência sexual na região até pressões culturais que promovem a prevalência do papel da mulher enquanto mãe, assim como legislações severas em relação ao acesso das mulheres aos serviços de saúde sexual e reprodutiva (AMNISTIA INTERNACIONAL, 2016).

Nesse sentido, a crise decorrente da epidemia do Zika vírus abre precedente para que o debate acerca dos direitos das mulheres na região seja revisitado e para que as práticas estatais referentes à saúde reprodutiva e sexual sejam questionadas.

A importância da garantia dos direitos das mulheres e a luta contra a expansão do Zika vírus

Para que as medidas contra a expansão do Zika vírus sejam eficazes, é necessário que a resposta do Estado esteja em conformidade com as práticas de direitos humanos. Para tanto, a ONU aponta que é necessário que o Estado garanta o amplo acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, assim como à informação. Esses serviços devem assegurar a privacidade das mulheres e respeitar sua dignidade, estando ainda de acordo com as necessidades individuais de cada paciente. O amplo acesso à saúde sexual e reprodutiva deve, ainda, incluir o acesso a métodos contraceptivos, cuidados à saúde materna e processos abortivos seguros, de acordo com as leis locais (UPHOLDING WOMEN’S…, 2016).

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, afirma que leis e políticas públicas que restringem o acesso a esses serviços devem ser revistos o quanto antes (UPHOLDING WOMEN’S…2016). A colocação de restrições à liberdade sexual e reprodutiva pode ser vista como uma violação aos direitos humanos (BASTHI, 2011) e, nesse sentido, Hussein (2016) recomenda que medidas urgentes sejam tomadas para garantir que as mulheres possam exercer seus direitos, determinando se e quando engravidarão:

“Em situações nas quais a violência sexual é excessiva, e serviços de saúde sexual e reprodutiva são criminalizados ou simplesmente indisponíveis, esforços para parar essa crise não serão reforçados colocando o foco em aconselhar mulheres e meninas a não engravidar. Muitas das questões principais giram em torno das falhas dos homens em garantir os direitos de mulheres e meninas, e uma série de medidas sólidas precisam ser tomadas para lidar com esses problemas subjacentes. ”[v] (UPHOLDING WOMEN’S…, 2016)

Como destaca a Anistia Internacional (2016), embora sejam observados avanços relativos à proteção dos direitos humanos, a América Latina e o Caribe ainda têm algumas das legislações mais restritivas quanto aos direitos sexuais e reprodutivos. A organização afirma, ainda, que nessa região o acesso à saúde é fortemente influenciado por estereótipos e doutrinas religiosas, que seriam, em muitos casos, priorizados em detrimento à vida da paciente (MULHERES NA AMÉRICA…, 2016). Mulheres e meninas enfrentam uma série de obstáculos que impossibilitam o pleno exercício de seus direitos. Entre outros, a organização chama atenção para a objeção e os comentários reprobatórios por parte dos agentes de saúde, a perseguição a mulheres e meninas com base em fundamentos religiosos, a burocratização dos processos para retardar o processo de aborto e a influência religiosa no processo de formulação de políticas públicas (AMNISTIA INTERNACIONAL, 2016).

De fato, o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva continua sendo cerceado pela ideia de que a vida é sagrada e deve ser protegida desde a concepção, assim como defendido pelas duas religiões mais influentes na região: a católica e a evangélica. Essas doutrinas religiosas, por sua vez, abrem precedentes para questionamentos quando conferem maior importância ao papel da mulher enquanto mãe do que à vida da mulher enquanto indivíduo autônomo. A proteção ao feto deve ser gradual e não deve ser considerada mais importante que a vida ou a saúde da mãe, mas na prática, nem sempre é isso o que acontece (AMNISTIA INTERNACIONAL, 2016).

Em relação ao aborto, a ONU recomenda que o procedimento seja legalizado em situações onde há risco à saúde física e mental da mãe, quando o feto apresente graves malformações ou doenças congênitas ou casos de estupro ou incesto (SENRA, 2016). Na América Latina, países como o Brasil permitem o aborto caso a gravidez represente risco de morte para a mãe, caso ela seja resultante de um estupro ou caso o feto seja anencefálico[vi]. No caso colombiano, o aborto também é permitido quando exista uma malformação que inviabilize a sobrevivência do feto (AMNISTIA INTERNACIONAL, 2016). No entanto, a realização do aborto, ainda que legal, está sujeita há uma série de exigências burocráticas.

Segundo dados da pesquisa “Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional” (2016), financiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), sete estados brasileiros não contam sequer com estruturas para a realização do aborto por vias legais e, naqueles onde as estruturas estão presentes, impõem-se uma série de barreiras para que o procedimento seja autorizado. Nas unidades da rede de atendimento, 94% dos procedimentos foram realizados em decorrência de violência sexual. Em casos como este, o Ministério da Saúde adota o princípio de veracidade da palavra da mulher, não sendo necessário nenhum documento comprobatório. No entanto, constatou-se que para que essas mulheres tivessem acesso ao procedimento, em 14% das unidades exigiu-se que fosse apresentado boletim de ocorrência registrando o estupro (MARIZ, 2015). Da mesma maneira, 11% das unidades pediram o parecer do Comitê de Ética Institucional e 8% realizaram o procedimento apenas perante laudo do IML. Mesmo em casos de anencefalia, 6% das unidades exigiram alvará judicial para a realização do aborto (MADEIRO e DINIZ, 2016).

Quanto à microcefalia, a infecção por Zika vírus durante a gestação não necessariamente significa que o feto desenvolverá a doença. E mesmo nos casos onde a malformação é confirmada, coloca-se em xeque à inviabilidade da vida do feto portador de microcefalia. Segundo Márcio Nehab, especialista do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (s/d), o bebê que nasce com a malformação pode apresentar desde um leve atraso no desenvolvimento, até complicações mais sérias, como paralisia cerebral ou, em situações mais extremas, o comprometimento do desenvolvimento do cérebro pode levar à morte (CÂMERA, s/d). Todavia, o que a ONU recomenda é que, em meio à epidemia por Zika vírus, os direitos reprodutivos das mulheres sejam garantidos, entre eles a opção de interromper a gravidez (SENRA, 2016).

A OMS calcula que cerca de um milhão de abortos ilegais sejam feitos todos os anos só no Brasil e estima que esse número tenha aumentado desde o início da epidemia do Zika vírus. Em efeito, a cada dois dias, morre uma mulher por complicações decorrentes do procedimento. No caso brasileiro, a descriminalização do aborto para os casos de microcefalia implicaria que a punição de até três anos prevista pelo código penal seria suspensa para as mulheres infectadas pelo vírus da Zika durante a gestação (SENRA, 2016).

No contexto atual, segundo Debora Diniz (in SENRA, 2016), antropóloga do instituto de bioética Anis, a ilegalidade do aborto em casos onde a mãe foi infectada pelo vírus da Zika fere o direito à saúde. De maneira similar, Juan Ernesto Méndez (AMNISTIA INTERNACIONAL, 2016, p.43), Relator sobre a Tortura para a ONU, questiona os riscos para a saúde física e mental da mãe quando há acesso restrito aos serviços de saúde sexual e reprodutiva em uma situação tão crítica como epidemia do vírus da Zika. Para o médico Drauzio Varella, no entanto, o aborto já é livre no Brasil e na América Latina para aquelas que têm dinheiro para pagar pelo procedimento: “proibir o aborto é punir quem não tem dinheiro” (VARELLA in SENRA, 2016).

Considerações finais

A epidemia do Zika vírus escancara a burocratização do acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e abre precedente para que sejam revistas as legislações individuais dos países que compõem a região da América Latina e Caribe no que tange o acesso, especificamente das mulheres, a esse tipo de serviço. Da mesma forma, o aumento do número dos casos de microcefalia também reacende a chama do debate quanto à legalização do aborto na região.

A descriminalização do aborto, nos casos de infecção por Zika vírus, seria uma importante ferramenta no combate à epidemia dos casos de microcefalia se adaptada à legislação. De maneira similar, os grupos favoráveis à legalização do aborto questionam a capacidade do Estado em erradicar o mosquito transmissor do vírus da Zika, o que implicaria numa responsabilidade moral para com as mulheres infectadas. Nesse sentido, o aborto não seria um instrumento de reparação, mas uma forma de proteção à saúde mental e física de mulheres e meninas que contraíram o vírus durante a gestação. Por outro lado, não há apenas uma legislação que restringe o acesso ao aborto, mas também uma grande parte da sociedade que é contra a interrupção da gravidez mesmo nos casos de microcefalia. Embora grave, existem diferentes graus de microcefalia e a doença não inviabiliza a vida. Além disso, ainda que o diagnóstico possa ser feito até as 20 semanas, janela considerada segura para a saúde da mãe em casos de aborto, a detecção da doença é muitas vezes tardia, acontecendo apenas depois da 30ª semana de gestação ou, até mesmo, após o nascimento.

O debate quanto à legalização do aborto ainda é, e provavelmente sempre será controverso, mas a epidemia do vírus da Zika levanta pontos importantes quanto aos direitos das mulheres. Ao tirar do limbo político o debate relativo ao aborto, a epidemia atual evidencia a importância de diminuir o poder de decisão do Estado em relação às decisões individuais das mulheres e escancara a dificuldade estatal em garantir, às mulheres, o pleno acesso à saúde sexual e reprodutiva.

Referências

9 QUESTIONS ABOUT the Zika virus you were too embarrassed to ask. Março 2016. Disponível em: < http://www.vox.com/2016/2/2/10893526/zika-virus-disease-spread-history-cases > Acesso: 27/03/2016

AKSHAT, Rathi. A virus linked to shrinking newborns’ brains is spreading rapidly beyond Brazil. Jan 2016. Disponível em: <http://qz.com/585140/a-virus-linked-to-shrinking-newborns-brains-is-spreading-rapidly-beyond-brazil/ > Acesso: 27/03/2016

AMNISTIA INTERNACIONAL. EL ESTADO COMO “APARATO REPRODUCTOR” DE VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES: VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES Y TORTURA U OTROS MALOS TRATOS EN ÁMBITOS DE SALUD SEXUAL Y REPRODUCTIVA EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. Março 2016. Disponível em: < https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Americas-SRR-Report-SPA-FINAL.pdf > Acesso: 28/03/2016

BASTHI, Angélica. Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia / Angélica Basthi. Brasília: ONU Mulheres; Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Fundo de Alcance dos Objetivos do Milênio, F-ODM), 2011. Disponível em: < http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/01/guia_jornalistas.pdf > Acesso: 26/03/2016

BEDINELLI, Talita. Número de casos de microcefalia sobe para 1.248 e já atinge 13 Estados e DF. Novembro 2015. Disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/24/politica/1448394485_338466.html > Acesso: 27/03/2016

CÂMERA, Aline. Vírus da Zika e Microcefalia. S/d. Disponível em: < http://www.iff.fiocruz.br/index.php/8-noticias/187-viruszika > Acesso: 09/04/2016

KUMAR, Nikhil. The Machismo Paradox: Latin America’s Struggles with Feminism and Patriarchy. Abril 2014. Disponível em: < http://www.brownpoliticalreview.org/2014/04/the-machismo-paradox-latin-americas-struggles-with-feminism-and-patriarchy/ > Acesso: 28/03/2016

MADEIRO, Alberto Pereira e  DINIZ, Debora. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc. saúde coletiva. 2016, vol.21, n.2, pp.563-572. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232016000200563&script=sci_abstract&tlng=pt > Acesso: 11/04/2016

MARIZ, Renata. Exigências fora da lei dificultam acesso a aborto após estupro, diz pesquisa. Julho 2015. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/exigencias-fora-da-lei-dificultam-acesso-aborto-apos-estupro-diz-pesquisa-16666374 > Acesso: 11/04/2016

MULHERES NA AMÉRICA Latina: acesso à saúde mediado por estereótipos e doutrinas religiosas coloca milhares de vidas em risco. Março 2016. Disponível em: < https://anistia.org.br/noticias/mulheres-na-america-latina-acesso-saude-mediado-por-estereotipos-e-doutrinas-religiosas-coloca-milhares-de-vidas-em-risco/ > Acesso: 28/03/2016

SAUHQUILLO, Maria R. OMS declara microcefalia por zika vírus uma emergência mundial. Fevereiro 2016. Disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/01/internacional/1454324995_784807.html > Acesso 27/03/2016

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SHAIKH-LESKO, Rina. Zika Virus 101: What We Know, What We’re Trying to Find Out. Feb, 2016. Disponível em: <http://www.npr.org/sections/goatsandsoda/2015/11/18/456515544/zika-virus-101-one-more-mosquito-borne-disease-to-worry-about > Acesso: 27/03/2016

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[i] Transmissão realizada dentro de um mesmo território, que teve sua origem no mesmo território onde foi identificada.

[ii] A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como objetivo difundir conhecimento científico e tecnológico, assim como promover a saúde e o desenvolvimento social.

[iii] Realizada em janeiro de 2016, na cidade de Quito, no Equador.

[iv] Tradução nossa: “Encouraging countries to develop and maintain the capacity to detect and confirm cases, manage patients, and implement social communication strategies to reduce the presence of the mosquito vectors. ” (World Health Organization, 2016)

[v]   Tradução nossa: “In situations where sexual violence is rampant, and sexual and reproductive health services are criminalized, or simply unavailable, efforts to halt this crisis will not be enhanced by placing the focus on advising women and girls not to become pregnant. Many of the key issues revolve around men’s failure to uphold the rights of women and girls, and a range of strong measures need to be taken to tackle these underlying problems. ” (Upholding women’s…, 2016)

[vi] Quando o feto apresenta ausência total ou parcial do cérebro e do córtex.

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