Paz e direitos humanos para o Burundi

Débora Veríssimo Mattar

Filipe de Figueiredo dos Santos Reis

Resumo

Atualmente, o Burundi se encontra mergulhado em uma grave crise política. Em abril de 2015, o Presidente Pierre Nkurunziza, que está no governo há mais de dez anos, afirmou que se candidataria ao terceiro mandato na próxima eleição, em julho do mesmo ano. Tal situação foi interpretada por parte da população como uma medida contrária à Constituição e ao Acordo de Arusha, que permitiu o fim da guerra civil no país. Frente a um cenário de manifestações, o presidente vem multiplicando o uso da força contra a população, o que contribuiu para a violação dos direitos humanos no país. O presente artigo buscará compreender a atual situação do Burundi, fazendo referência à grave guerra civil sofrida pelo país, e, por fim, entender como as tensões atuais violam os direitos humanos da população burundiana.

Cenário sócio-político do Burundi

A República do Burundi é um pais localizado no centro-leste da África, com cerca de 8,3 milhões de habitantes. Sua divisão administrativa perpassa por dezessete províncias subdivididas em distritos, tendo a república presidencialista como a forma de governo no país. O cenário de pobreza e desigualdade social no país, já bastante agravado, tem se intensificado de forma significativa desde o fim da guerra civil, em 2005. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 80% das famílias encontram-se abaixo da linha da pobreza no país, tendo cerca de 58% da população em estado de desnutrição crônica (ÁFRICA STAY IN…, s/d).

Além de tais dificuldades, o país hoje enfrenta uma instabilidade política, causada pela decisão do presidente do país, Pierre Nkurunziza, em abril de 2015, de concorrer ao terceiro mandato. O dirigente, no poder há mais de dez anos, assumiu o governo após o fim da sangrenta guerra civil, travada entre as etnias hutu e tutsi. Nkurunziza foi eleito pelo Parlamento e não por votação popular, mas, logo após seu primeiro mandato, ocorreram eleições e a população o elegeu como presidente do Burundi, em 2010. Ao final de seu segundo mandato, o presidente afirmou que iria concorrer à segunda reeleição, apoiando-se no fato de que sua primeira eleição foi por meio de eleição no parlamento, e não por eleição direta. Tal decisão causou grande insatisfação no país, já que o terceiro mandato consecutivo é inconstitucional e, ao mesmo tempo, infringe o Acordo de Arusha, que tinha como umas das principais medidas colocar fim à guerra civil e fortalecer alguns pontos da Constituição, dentre eles, evitar que um partido ou grupo concentre o poder. (WILLIAMS, 2016) (PIERRE NKURUNZIZA GARANTE…, 2015).

A última eleição ocorrida no país foi em Julho de 2015, e teve como resultado a reeleição de Pierre Nkurunziza, ainda no primeiro turno. Para muitos, a eleição foi boicotada pela oposição, já que diante da possível candidatura do Presidente, muitos cidadãos já haviam demonstrado insatisfação com a legitimidade da candidatura. Desse modo, essa situação desencadeou certos questionamentos feitos pela comunidade internacional, no que tange à credibilidade do pleito eleitoral. Combinando o quadro de fragilidade socioeconômica do país com a questão política, o resultado foi o aumento do fluxo de migrações no país, ao qual já se evidenciam mais de cinquenta mil migrantes para países vizinhos. Assim, toda essa situação tem contribuido para a geração de um ambiente de grande violência e desrespeito dos direitos humanos, já que a resposta de Nkurunziza diante das manifestações está sendo cada vez mais violenta (BURUNDI Á BEIRA…, 2015).

A Guerra Civil do Burundi e o Acordo de Arusha

A sociedade burundiana é dividida entre duas principais etnias que, desde cerca um milénio, mantém essa divisão no país. Os hutus, etnia do presidente Nkurunziza, eram povos que antigamente transmitiam seus conhecimentos de geração em geração, falavam a língua banto e eram reconhecidos como os agricultores, sendo maioria no país. Mais tarde, chegaram ao Nordeste da África a etnia tutsi, classificados como os criadores de gado, em menor número que os hutus no Burundi, mas com direito de acesso à educação, de participar das forças armadas e outros benefícios que os colocavam como elite privilegiada. Tal divisão de etnias contribuiria mais tarde para o início da guerra civil no país (GOUTIER, 2010).

O início da guerra civil burundiana ocorreu durante o colonialismo europeu no continente africano. A Bélgica passou a usar a etnia Tutsi contra a Hutu, criando laços de guerra e ódio entre as duas etnias que, a partir de outros conflitos, passaram a se identificar como inimigos. Em 1957, foi publicado um documento conhecido como ‘Manifesto dos Bahutu’, que dava início à revolta contra o sistema colonial. Em 1962, o Burundi se torna independente e opta por manter a monarquia, que era de maioria Tutsi (GOUTIER, 2010).

De 1966 até 1982, o partido de maioria tutsi dominou o país, tendo um governo marcado por terríveis massacres contra, essencialmente, os hutus. Estima-se que cerca de 300 mil burundineses foram mortos durante esse período. Em 1993, Melchior Ndadaye, hutu, foi eleito presidente do Burundi, entretanto, foi assassinado pouco depois por oficiais tutsis, sendo este, o ponto de partida para o conflito civil. Esse cenário de contenda entre as duas etnias arruinou as infraestruturas físicas e institucionais da nação, destruindo o tecido social de uma população etnicamente dividida (BURUNDI Á BEIRA…, 2015).

Em 2000 foi assinado o Acordo de Arusha, que colocava fim à guerra civil que deixou milhares de mortos pelo país. Esse acordo tinha o intuito de distribuir o poder entre as duas etnias por meio da integração homogênea de tutsis e hutus nas forças armadas e emendas constitucionais que ponderam um sistema de quota para cada grupo étnico, abrangendo todos os níveis de poder, evitando a concentração de uma delas no governo. Por exemplo, no Senado, existe uma representatividade igual de 50-50 para os hutus e tutsis, em que nenhuma das duas etnias pode ter mais de 67% de administração em uma localidade do país. O Acordo de Arusha estabeleceu um governo de transição por cinco anos e, ao seu fim, a candidatura única do hutu Pierre Nkrunziza à presidência parecia ser o início da tão desejada paz no Burundi. (GOUTIER,2010).

A violação dos direitos humanos no Burundi

O termo Direitos Humanos, citado pela Carta da ONU de 1945, e consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, delimita direitos e liberdades comuns a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, religião, ou qualquer outra característica, sendo fundamentais ao homem (ONU, 1945). A afirmação do termo objetivou criar, com ajuda da ONU, objetivos em comum a todos os Estados, de forma a “encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações” (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS…, 1948).

É de fácil inferência que países subdesenvolvidos apresentem maiores dificuldades para prover e proteger os Direitos Humanos (HUMAN RISK ATLAS, 2015). Apesar dos direitos à vida, saúde e dignidade serem violados pela condição socioeconômica do país, são os confrontos políticos entre hutus e tutsis que mais desafiam os Direitos Humanos no Burundi, desde sua independência. Os direitos à liberdade de expressão e segurança foram ameaçados de forma sistemática especialmente no período da guerra civil, durante a década de 1990. (BURUNDI PROFILE – TIMELINE…, 2016).

Apesar dos últimos anos de arrefecimento do conflito, a possibilidade do terceiro mandato de Nkurunziza reacendeu o temor da intolerância política e constante violação dos Direitos Humanos, e há motivos para tal. A constitucionalidade da candidatura de Nkurunziza já foi alvo de questionamentos pelo relato de que juízes da Corte Constitucional foram “intimidados” pelo governo a aceitar a candidatura. As represálias do governo do Burundi atacam ativistas e jornalistas, inclusive com munição letal, fecham estações de rádio e existem suspeitas de que o número real de mortos seja ainda maior, visto que imagens de satélite mostram possíveis valas comuns nos arredores de Bujumbura, capital do país (BURUNDI CRACKDOWN ON…, 2015; BURUNDI CRISIS: AMNESTY…, 2016).

A ONU, que monitora a situação no Burundi desde dezembro de 2015, denunciou matanças étnicas e estupros coletivos e oferece o envio de tropas de peacekeeping junto com a entrada de peritos em direitos humanos, ambos negados pelo governo, a despeito da visita do secretário-geral Ban Ki-Moon (CONSELHO DA ONU…, 2015; ONU DENUNCIA MATANÇAS…, 2016; BURUNDI AINDA NÃO…, 2016; BAN KI-MOON…, 2016). Outro organismo internacional que tenta intervir é a União Africana, que ainda em 2015, ofereceu o envio de 5 mil soldados em missão de paz para Bujumbura, mas a tratativa foi recusada com veemência pelo governo do país. Entretanto, ao final de fevereiro de 2016, cerca de cem observadores de direitos humanos foram enviados pela UA e aceitos pelo governo de Nkurunziza, o que representou um avanço na colaboração internacional para a contenção do conflito (UNIÃO AFRICANA ENVIA…, 2016).

Considerações Finais

A situação atual no Burundi é de gravidade alarmante, tanto pela situação social e econômica do país, quanto pelo recente histórico de intolerância e violência entre as etnias tutsi e hutu. Graças às ações de Pierre Nkurunziza, a intolerância étnica, que parecia ter sido arrefecida com o Acordo de Arusha e com a reforma constitucional, encontra-se em seu pior momento em dez anos, e o medo de que as hostilidades voltem a ser como no passado amedrontam burundineses e países vizinhos. Considerando o passado envolvendo arestas entre as duas etnias e os termos do Acordo, a atitude de Nkurunziza pode ser classificada como imprudente, visto que o país há pouco se encontrava em guerra civil.

Indiscutivelmente, tanto tutsis quanto hutus são prejudicados quando se trata de direitos humanos. A condição dos recursos no Burundi já dificulta e muito que sejam defendidos os direitos dispostos, mas o estudo de caso demonstra, sobretudo, uma ligação forte entre política e direitos fundamentais, os últimos, baseados em valores democráticos e liberais, que dificilmente serão alcançados por países em instabilidade política, como o Burundi. No atual contexto de hostilidade entre governo e oposição, os direitos à liberdade de expressão e opinião e de tomar parte nos assuntos públicos são constantemente reprimidos pelo conflito, mas o temor maior é que, com o avanço das hostilidades, o direito à segurança pessoal e à vida sejam ameaçados, como nos tempos de guerra civil. Resta, por fim, a esperança de que o diálogo e as instituições do Burundi consigam resolver o problema de legitimidade de seu governo, tendo as organizações como a ONU e UA papel fundamental em promover o mesmo de forma justa e digna, como dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Referências

AFRICA, STAY IN the know. Africa.com Top 10. Disponível em: http://www.africa.com/countries/burundi/ Acesso em: 18 mar.2016

BAN KI MOON faz sua primeira visita a Burundi desde o início da crise. G1 fev. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/02/ban-ki-moon-faz-sua-primeira-visita-burundi-desde-inicio-da-crise.html;. Acesso em 21 mar. 2016

BURUNDI Á BEIRA de uma guerra Civil. TSF notícias. dez. 2015. Disponível em:<http://www.tsf.pt/internacional/interior/burundi-a-beira-de-uma-guerra-civil-4941795.html; Acesso em: 18 mar.2016

BURUNDI AINDA NÃO respondeu pedido de entrada de peritos de direitos humanos. Rádio ONU. jan. 2016. Disponível em <http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2016/01/burundi-ainda-nao-respondeu-pedido-de-entrada-de-peritos-de-direitos-humanos/#.VvBpzZMrK34;. Acesso em 21 mar. 2016

BURUNDI CRISIS: AMNESTY claims evidence of ‘mass graves’. Bbc. 29 jan. 2016. Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-africa-35436560;. Acesso em 21 mar. 2016

BURUNDI PROFILE – TIMELINE. Bbc. 1 jan. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-africa-13087604;. Acesso em 21 mar. 2016

BURUNDI: COMPROMISSO GOVERNAMENTAL com o atendimento da saúde materna e infantil. Unicef. 2008 Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/sowc9pt/cap4-dest5.htm;. Acesso em 21 mar. 2016

BURUNDI: CRACKDOWN ON protesters. Human Rights Watch. 27 abr. 2015. Disponível em: <https://www.hrw.org/news/2015/04/27/burundi-crackdown-protesters;. Acesso em 21 mar. 2016

BURUNDI: WHY THE Arusha Accords are Central. Africa Center for Strategic Studies. 2015. Disponível em: http://africacenter.org/2015/08/burundi-why-the-arusha-accords-are-central/, Acesso em 6 abr. 2016

CONSELHO DA ONU abre investigação por violência no Burundi. G1. dez. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/12/conselho-da-onu-abre-investigacao-por-violencia-no-burundi.html;. Acesso em 21 mar. 2016

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS Direitos Humanos, ONU, 1948 Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf;. Acesso em 21 mar. 2016

GOUTIER, Hegel. Agora em paz, o Burundi progride. O Correio.  n. 17. p.46-53, mai./jun. 2010. Disponível em:< http://eeas.europa.eu/delegations/mozambique/documents/more_info/20100705_acp_correio_2010_17_pt.pdf; Acesso em: 18 mar.2016

HUMAN RISK ATLAS 2015. Maplecroft. 2015. Disponível em: <https://maplecroft.com/portfolio/new-analysis/2014/12/03/human-rights-deteriorating-most ukraine-thailand-turkey-due-state-repression-civil-unrest-maplecroft-human-rights-risk-atlas/; Acesso em 21 mar. 2016

ONU. Carta das Nações Unidas. 1945 Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf;. Acesso em 21 mar. 2016

ONU ALERTA para situação de insegurança no Burundi. Por dentro da África. 21 dezem.2015. Disponível em: <http://www.pordentrodaafrica.com/noticias/situacao-de-inseguranca-aumenta-no-burundi; Acesso em: 18 marc. 2016

ONU DENUNCIA MATANÇAS étnicas e estupros coletivos. G1. jan. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/01/onu-denuncia-matancas-etnicas-e-estupros-coletivos-em-burundi.html;. Acesso em 21 mar. 2016

PIERRE NKURUNZIZA GARANTE terceiro mandato. O povo. jun. 2015. Disponível em:<http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/dw/2015/07/24/noticiasdw,3474382/pierre-nkurunziza-garante-terceiro-mandato.shtml; Acesso em: 18 mar.2016

POTTUMATI, E. Direitos humanos, universalismo e relativismo: em busca de diálogo e novos paradigmas. p. 181-197 Disponível em: < http://eer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/download/450/pdf_55>;. Acesso em 18 mar. 2016

UNIÃO AFRICANA ENVIA 200 observadores para o Burundi. DW. 29 fev. 2016. Disponível em: <http://www.dw.com/pt/uni%C3%A3o-africana-envia-200-observadores-para-o-burundi/a-19081653;. Acesso em 21 mar. 2016

WILLIAMS, Hugo. Burundi’s President Pierre Nkurunziza in profile. Bbc. Outub 2015. Disponível em:<http://www.bbc.com/news/world-africa-32490645; Acesso em: 18 mar.2016

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