Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC): em direção a um possível fim do conflito?

Marília Garcia Pereira Castro

Resumo

O início do ano de 2016 marca um avanço nas negociações de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o governo colombiano, que vêm ocorrendo desde 2012 em Havana. O conflito entre as duas partes constitui um dos mais antigos do continente, visto que dura mais de 50 anos. O presente artigo busca analisar o contexto em que essas negociações estão inseridas, com o objetivo de compreender se de fato pode-se afirmar que o conflito está caminhando para um possível fim.

O Conflito entre as FARC e o Governo Colombiano

As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) são um grupo guerrilheiro de esquerda, que atua no território da Colômbia desde a década de 1960. Há tempos, o grupo ganha grande destaque na mídia internacional devido à violência exacerbada que frequentemente utiliza em seus atos, como sequestros e assassinatos, bem como por sua relação com o narcotráfico. Enquanto as FARC são consideradas por alguns como o maior grupo de insurgência da América Latina e uma importante força na luta contra o imperialismo, os Estados Unidos e a União Europeia as veem como um perigoso grupo terrorista (BRITTAIN, 2010). Essa definição é controversa, na medida em que é extremamente difícil estabelecer diferenças concretas entre grupos terroristas, guerrilheiros, insurgentes, libertadores, etc.

As motivações por trás das ações das FARC dizem respeito à ideologia marxista-leninista defendida pelo grupo desde o seu surgimento. Os membros se definem como um exército do povo, anti-imperialista e que se configura como uma alternativa popular ao poder (40 AÑOS DE…, 2014). Suas propostas estão relacionadas à transição para um governo comunista e à melhoria de condições sociais para o povo colombiano. Entretanto, alguns chamam a atenção para um possível esvaziamento do discurso ideológico das FARC atualmente e um distanciamento de suas preocupações iniciais sobre as questões sócio-políticas do país.

A produção, tributação e tráfico de narcóticos são responsáveis por grande parte do financiamento das FARC. Este, por sua vez, também está ligado aos sequestros, tanto de políticos e personalidades quanto da população em geral, com os objetivos de ganhar atenção da sociedade e se sustentar economicamente, a esquemas de extorsão e a uma taxa informal cobrada à população das regiões em que atuam, em troca de proteção e serviços sociais (UNRIC, s/d).

Até o momento, o conflito entre as FARC e o governo colombiano trouxe resultados negativos impressionantes para o país. Ele deixou em torno de 200 mil mortos, 25 mil desaparecidos e 5,7 milhões de deslocados, sendo que quase levou a Colômbia a se tornar um Estado falido[i] devido aos enfrentamentos entre guerrilhas e paramilitares (RENWICK, 2016). O governo, apesar de ter agido de forma dura em relação às FARC durante muito tempo, agora se encontra no meio de um processo de diálogo com o grupo. As tentativas de solucionar o conflito são de extrema relevância não só para a Colômbia, mas para todo o continente americano. Entretanto, resta uma dúvida acerca do futuro das negociações e da possibilidade de se afirmar que ele está de fato caminhando para um fim definitivo. Para se compreender melhor, faz-se necessária uma análise do desenvolvimento histórico do conflito, bem como das negociações que estão ocorrendo no momento.

 Desenvolvimento Histórico do Conflito

 As origens das FARC estão relacionadas a um contexto de emergência de diversos grupos armados na Colômbia, que tinham como objetivo proteger os camponeses e suas terras durante o período que ficou conhecido como La Violencia (1948-1958), em que houve uma disputa entre conservadores e liberais e uma forte repressão ao povo por parte do Exército colombiano (BARBIERI, 2010). Desta forma, o grupo guerrilheiro surgiu como uma forma de lutar contra a violência utilizada pelo governo, que por sua vez era apoiado pelos Estados Unidos.

O mito fundacional da criação das FARC remonta ao ano de 1964, quando soldados atacaram a população de Marquetalia (CHIENTAROLI, 2015). O ataque, juntamente com outros que ocorriam no país naquele momento, fortaleceu o discurso das guerrilhas contra o governo autoritário colombiano e deu ao grupo motivos para continuar sua luta. A partir de então, após passar por alguns momentos de instabilidade, as FARC se concretizaram como uma força mais consolidada, ao mesmo tempo em que a ação repressiva do governo se intensificava (LOPES, 2005).

A década de 1980 marca uma postura mais ofensiva por parte das FARC, através da realização de ataques a regiões ou povoados controlados pelo Exército, ao mesmo tempo em que trabalhavam no sentido de conscientizar a população acerca de seus ideais (LOPES, 2005). Conforme o grupo crescia e obtinha uma maior organização, demandava também um maior financiamento. É justamente nesse momento que surge a relação com o narcotráfico, incialmente através da cobrança de impostos e posteriormente de um maior envolvimento com os cartéis, bem como o uso de sequestros extorsivos pelas FARC (CHIENTAROLI, 2015).

O governo de Belisário Betancourt, de 1982 a 1986, foi responsável por uma primeira tentativa de pacificação. Nesse contexto, as FARC criaram seu partido político, a União Patriótica (UP), o que demonstrou o apoio popular que o grupo tinha naquele momento. Entretanto, as negociações não obtiveram resultados positivos, na medida em que o acordo de paz não foi mantido, havendo uma série de assassinatos de membros das FARC e pessoas ligadas à UP, tanto pela ação direta do Exército quanto por grupos paramilitares (LOPES, 2005). Em dezembro do ano de 1990, no dia em que as atenções estavam voltadas para a votação de uma Constituinte, o governo colombiano realizou um ataque ao acampamento de guerrilheiros de “Casa Verde”[ii] (BARBIERI, 2010). Desta forma, pode-se observar a crescente violência e repressão usadas pelo governo contra os grupos rebeldes pelo país, que perdurou durante a década de 1990. Além disso, o grupo também sofria com a ação de grupos paramilitares de direita.

Durante o governo de Andrés Pastrana (1998-2002), testemunhou-se o insucesso de mais uma tentativa de pacificação (CHIENTAROLI, 2015). Nesse contexto, é importante notar o surgimento do chamado Plano Colômbia, que foi criado como uma ação conjunta dos governos norte-americano e colombiano para combater o narcotráfico na Colômbia, também atuando na desestruturação de grupos guerrilheiros. Esse plano estava inserido em uma política de “guerra ao tráfico” defendida pelo governo americano naquele momento e foi colocado em prática no ano de 2000, “concebido como um plano contra insurgente sob o disfarce de um plano antinarcóticos” (CAYCEDO, 2005, p. 57). O Plano Colômbia teve resultados profundos no conflito, contribuindo para desestabilizar fortemente a guerrilha, que a partir daí perdeu grande parte de sua força. Pode-se, assim, verificar a influência dos EUA no conflito entre as FARC e o governo colombiano, que vinha se manifestando mais fortemente desde a década de 1980.

O governo de Álvaro Uribe, entre os anos de 2002 e 2010, ficou conhecido como o período em que houve maior repressão e confronto armado contra as FARC. Nenhuma das tentativas de um acordo de paz se concretizou, na medida em que os rebeldes recusaram qualquer negociação enquanto as ações violentas do Exército continuassem ocorrendo. Foi também durante esse período que as FARC passaram por um enfraquecimento, que contribuíram para desestabilizar a guerrilha internamente, como a morte de alguns de seus líderes e a libertação de 15 reféns no ano de 2008 (WIGGERS; TAVAVRES; BALISTIERI, 2014). Contudo, desde o ano de 2012, sob o governo de Juan Manuel Santos, negociações no sentido de alcançar a paz vêm se consolidando, com as duas partes otimistas em relação aos resultados.

Negociações de Paz em Havana

 As mais recentes negociações de paz entre FARC e Colômbia tiveram início em novembro de 2012, em Havana, capital de Cuba[iii]. Além das FARC e do governo, quatro países participam ativamente do processo e apresentam um papel fundamental: Cuba, Venezuela, Noruega e Chile. A importância desses países, cada um à sua maneira, está relacionada à confiança e ao suporte ideológico e político que oferecem às partes, além do apoio logístico e financeiro (REDACCIÓN, 2012). Diferentemente de negociações que ocorreram anteriormente, neste momento as duas partes parecem estar comprometidas a chegar a um acordo. A ideia é que o acordo, assim que definido, seja colocado em votação para a população colombiana (REUTERS, 2016). Contudo, a forma pela qual essa votação se daria ainda gera divergências entre as duas partes, com o presidente defendendo um plebiscito e as FARC clamando por uma Assembleia Constituinte[iv] (EMBLIN, 2016).

A resolução de conflitos é um processo que apresenta grande complexidade. O fato de um conflito chegar ao fim não significa necessariamente que ele foi resolvido pacificamente. A resolução pacífica envolve uma série de aspectos que devem ser levados em consideração. Segundo a concepção de Peter Wallensteen, a definição diz respeito à “adoção de medidas tendentes a resolver o cerne da incompatibilidade que esteve na origem do conflito, incluindo as tentativas de levar as partes a se aceitarem mutuamente” (WALLENSTEEN apud CA, 2010, p. 8). O processo, então, está relacionado a tentativas não coercivas de acabar com a violência de uma maneira que as duas partes estejam pelo menos relativamente satisfeitas com o resultado.

O processo de pacificação de um conflito de tais proporções é extremamente delicado e exige um cuidado especial ao ser pensado, na medida em que existem diversas questões e dificuldades a serem levadas em consideração, como o sentimento de rancor e desconfiança entre as partes (WIGGERS; TAVARES; BALISTIERI, 2014). Pode-se perceber esse sentimento atualmente, levando-se em conta o histórico do conflito e a forma como os rebeldes foram tratados através dos anos, como fica evidente na fala de um dos guerrilheiros, Teófilo Panclasta, em março de 2016, referindo-se à repressão política: “Não pense que isso não poderia acontecer novamente (…) se abrirmos mão de nossos rifles, nossas granadas e nossas pistolas, só poderemos nos defender com nossas palavras” (CASEY, 2016).

As negociações entre as FARC e o governo colombiano em Havana foram pautadas nos seguintes pontos principais: desenvolvimento rural, garantias de direitos civis e políticos para membros desmobilizados da guerrilha, fim do conflito armado, tráfico de drogas, segurança aos direitos das vítimas e a realização de julgamentos dos envolvidos em assassinatos, sequestros e torturas (WIGGERS; TAVARES; BALISTIERI, 2014). Até o momento, todos os pontos foram contemplados e negociados pelas partes, com exceção da questão do desarmamento, que está prevista para ser resolvida o mais rápido possível. Para a conclusão dos primeiros pontos, diversas concessões de ambas as partes precisaram ser realizadas, com o intuito de facilitar as negociações (PROCESO DE PAZ…, 2014).

Entretanto, não se pode negar que ainda existem questões a serem resolvidas antes de uma assinatura, que tem gerado divergências entre as FARC e o governo. Um dos principais pontos de atrito desde o início das negociações está relacionado ao cessar-fogo, já que as FARC declararam-no unilateralmente. Além disso, há um problema relacionado à definição das zonas de concentração para os guerrilheiros, ou seja, a localizações em que os ex-combatentes poderiam ser registrados para pedir benefícios depois de um possível acordo: enquanto o governo propôs o estabelecimento de seis dessas áreas, as FARC aumentam esse número para cinquenta (LAFUENTE, 2016; ALSEMA, 2016). Há, ainda, a questão dos armamentos: as FARC se recusam a entregar suas armas para seus inimigos de longo prazo, como é solicitado pelo governo colombiano (ALSEMA, 2016).

Embora o prazo estabelecido inicialmente para a assinatura do acordo (23 de março de 2016) tenha sido recentemente descartado por ambas as partes, pode-se perceber nos últimos meses avanços significativos no sentido de se chegar a um fim do conflito, como a aprovação pela ONU, em janeiro de 2016, de uma missão para monitorar o cessar-fogo, a libertação de rebeldes por parte do governo e o pedido do presidente colombiano Juan Manuel Santos aos EUA pela retirada do grupo de sua lista de terroristas (ASSOCIATED PRESS IN BOGOTA, 2016). Além disso, tanto o governo quanto os líderes das FARC declararam estar otimistas em relação ao acordo. Desta forma, os recentes acontecimentos demonstram a possibilidade de que em um futuro próximo o governo da Colômbia e os rebeldes finalmente alcancem um acordo definitivo e o conflito seja resolvido.

Considerações Finais

A partir de uma análise do desenvolvimento histórico do grupo e do contexto em que se insere, percebe-se uma grande complexidade no conflito entre as FARC e o governo colombiano. É extremamente difícil estabelecer uma conclusão acerca do futuro das negociações de paz entre as duas partes, na medida em que é um conflito de enormes proporções. Pode-se observar, em termos históricos, a existência de diversas tentativas frustradas de se chegar a um acordo, marcadas por períodos alternados de relativa paz e violência. Portanto, é importante realizar uma reflexão acerca das circunstâncias atuais para entender os possíveis resultados das negociações que vêm ocorrendo em Havana desde o ano de 2012.

O fato de que atualmente as FARC encontram-se enfraquecidas em relação a períodos anteriores, em que contavam com grande força e apoio popular, demonstra uma maior força de vontade do grupo em alcançar um acordo, dando uma maior margem de negociação ao governo. É importante notar que esse enfraquecimento é resultado em grande medida da ação do Plano Colômbia e dos Estados Unidos no início do século XXI. Embora o conflito seja o mais duradouro da América Latina, as ações recentes tanto por parte do governo da Colômbia quanto por parte dos rebeldes evidenciam que um acordo de paz definitivo entre os dois provavelmente está a caminho em um futuro próximo. Ambos têm mostrado vontade e interesse em dialogar e alcançar uma solução para o conflito.

Ao mesmo tempo, não se pode ignorar as divergências que ainda existem entre as partes e que podem atrapalhar qualquer processo de negociação, bem como o sentimento de desconfiança principalmente por parte das FARC. Desta forma, é impossível afirmar com certeza que esse será o fim do conflito, considerando ainda as proporções e o conturbado histórico que ele possui. Isso pode ser evidenciado pela própria fala de um guerrilheiro, segundo o qual “estamos preparados para a paz, mas também estamos prontos para a guerra” (CASEY, 2016).

De qualquer forma, houve uma série de avanços nos últimos anos e, mesmo que um acordo de paz não seja assinado por enquanto, pode-se afirmar que a situação atualmente se encontra relativamente mais favorável do que em outros momentos do conflito. Por mais que haja a possibilidade de um rompimento das partes, a chance de que os diálogos continuem e se consolidem parece maior. Além disso, a tendência é que pelo menos mais avanços nesse sentido ocorram no ano de 2016, em direção a um possível fim definitivo do conflito no futuro.

Referências

ALSEMA, Adriaan. The thorny points left on Colombia’s Peace talks agenda. Colombia Reports. 12 jan. 2016. Disponível em: <http://colombiareports.com/the-thorny-points-still-left-on-colombias-peace-talks-agenda/&gt; Acesso em: 01 abr. 2016

ASSOCIATED PRESS IN BOGOTA. Colombia asks US to remove FARC from terror list in event of peace deal. The Guardian. 29 jan. 2016. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2016/jan/29/colombia-farc-rebel-group-civil-war-us-terrorist-organization-list-peace-deal&gt; Acesso em: 21 mar. 2016

BARBIERI, Renato. Guerrilha das FARC-EP e o Narcotráfico na Colômbia: Uma abordagem histórico-geográfica. In: XVI ENCONTRO NACIONAL DOS GEÓGRAFOS, 6., 2010, Porto Alegre. Anais eletrônicos… Porto Alegre: 2010. Disponível em: <http://www.agb.org.br/evento/download.php?idTrabalho=4419&gt; Acesso em: 20 mar. 2016

BRITTAIN, J. L. Revolutionary Social Change in Colombia: The Origin and Direction of the FARC-EP. Londres: PlutoPress, 2010. Disponível em: <https://www.docdroid.net/8clt/revolutionary-social-change-in-colombia-the-origin-and-direction-of-the-farc-ep.pdf.html&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

CASEY, Nicholas. In a Rebel Camp in Colombia, Marx and Free Love Reign. The New York Times. 18 mar. 2016. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2016/03/19/world/americas/colombia-farc-rebels.html?_r=1&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

CA, Rosa Gomes. Solução de conflitos/litígios internacionais. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 83, 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8806&gt; Acesso em: 01 abr. 2016

CAYCEDO, Jaime. Impacto regional do conflito colombiano na América Latina. In: CECEÑA, Ana Ester. Hegemonias e antecipações no século XXI. São Paulo: CLASCO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005. Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/clacso/gt/20101018021725/04_caycedo.pdf&gt; Acesso em: 20 mar. 2016

 CHIENTAROLI, Natalie. Colombia y las FARC, una historia de más de medio siglo de sangre. El Diario. 24 set. 2015. Disponível em: <http://www.eldiario.es/internacional/Colombia-FARC-historia-siglo-sangre_0_433957705.html&gt; Acesso em: 20 mar. 2016

 EMBLIN, Richard. Will March 23 bring ceasefire for Colombian government, FARC? The City Paper. 18 mar. 2016. Disponível em: <http://thecitypaperbogota.com/news/will-march-23-bring-ceasefire-for-colombian-government-farc/12289>Acesso em: 20 mar. 2016

FFP. Fragile States Index. Fund For Peace. 2015. Disponível em: <http://fsi.fundforpeace.org/&gt; Acesso em: 01 abr. 2016

LA HISTORIA de las FARC desde sus inicios. Perfil. 02 jul. 2008. Disponível em: <http://www.perfil.com/internacional/La-historia-de-las-FARC-desde-sus-inicios-20080702-0039.html&gt; Acesso em: 20 mar. 2016

 LAFUENTE, Javier. ONU aprova missão para monitorar fim do conflito na Colômbia. EL PAÍS Brasil. Bogotá, 25 jan. 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/25/internacional/1453757678_029927.html&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

 LAFUENTE, Javier. Presidente da Colômbia: “Não há acordo perfeito”. EL PAÍS Brasil. Bogotá, 13 mar. 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/12/internacional/1457804192_438113.html&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

LOPES, Júlio César da Silva. FARC-EP: a imagem da guerrilha através de textos redigidos por guerrilheiros. Mediações – Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 10, n. 2, 2005. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/2166&gt; Acesso em: 20 mar. 2016

PULIDO, Luis Alberto Villamarín. Veinte años después de la Operación Colombia contra Casa Verde. Diálogos. 23 dez. 2010. Disponível em: <http://dialogo-americas.com/es/articles/rmisa/features/regional_news/2010/12/23/feature-ex-1755&gt; Acesso em: 01 abr. 2016

PENA, Rodolfo F. Alves. “Estados Falidos”. Brasil Escola. Disponível em: <http://brasilescola.uol.com.br/geografia/estados-falidos.htm&gt;. Acesso em: 01 abr. 2016.

PROCESO DE PAZ, dos años y contando. Semana. 30 ago. 2014. Disponível em: <http://www.semana.com/nacion/articulo/proceso-de-paz-dos-anos-contando/401054-3&gt; Acesso em: 01 abr. 2016

PEDACCÍON. ¿Por que razón participan otros cuatro gobiernos en estos diálogos? El Tiempo. 12 set. 2012. Disponível em: <http://www.eltiempo.com/archivo/documento/CMS-12194475&gt; Acesso em: 01 abr. 2016

RENWICK, Danielle. FARC, ELN: Colombia’s Left-Wing Guerrillas. CFR. 2 fev. 2016. Disponível em: <http://www.cfr.org/colombia/farc-eln-colombias-left-wing-guerrillas/p9272&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

REUTERS. Colombia’s FARC rebels to meet John Kerry in Cuba during Obama trip. Rawstory. 21 mar. 2016. Disponível em: <https://www.rawstory.com/2016/03/colombias-farc-rebels-to-meet-john-kerry-in-cuba-during-obama-trip/&gt; Acesso em: 21 mar. 2016

UNRIC. The guerrilla groups in Colombia. s/d. Disponível em: <http://www.unric.org/en/colombia/27013-the-guerrilla-groups-in-colombia&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

VARGAS, Victor Manuel. EUROPA CLASIFICA A FARC COMO TERRORISTAS. El Tiempo. 13 jun. 2012 Disponível em: <http://www.eltiempo.com/archivo/documento/MAM-1365929&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

WIGGERS, Giana da Silva; TAVARES, Mariana Almeida; BALISTIERI, Thaís Regina. As FARC e o governo colombiano: meio século de conflito. 8 mai. 2014. Disponível em: <https://onial.wordpress.com/2014/05/08/as-farc-e-o-governo-colombiano-meio-seculo-de-conflito/&gt; Acesso em: 21 mar. 2016

40 AÑOS de las FARC. BBC Mundo. 2014. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/spanish/specials/1441_farc/index.shtml&gt; Acesso em: 19 mar. 2016

[i] O termo “Estado falido” diz respeito à designação de países que possuem grande debilidade em sua manutenção, principalmente em termos políticos (PENA, s/d). Atualmente, a Colômbia assume a posição 61 no ranking dos fragilidade dos Estados (FFP, 2015).

[ii] “Casa verde” é o nome dado a um complexo das FARC que servia como a sede do Secretariado da organização (PULIDO, 2010).

[iii] O fato de as negociações estarem sendo sediadas em Cuba apresenta todo um valor simbólico, considerando a influência que o regime cubano historicamente tem sobre as FARC (REDACCIÓN, 2012).

[iv] Enquanto um plebiscito é um sistema em que os eleitores de um país votam acerca de alguma decisão legislativa, a Assembleia Constituinte está relacionada à escolha de algumas pessoas para reformar a Constituição.

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2 respostas para Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC): em direção a um possível fim do conflito?

  1. Pingback: Juan Manuel Santos e a Perspectiva de Paz na Colômbia | Conjuntura Internacional

  2. Bárbara Clara disse:

    Olá, boa tarde. Me chamo Bárbara e trabalho na Editora FTD, na equipe de licenciamentos de texto.
    Solicitamos autorização para a publicação do texto especificado abaixo, com os devidos créditos, no material didático de título provisório “Articulação” para o mês de Novembro, destinado aos alunos do Ensino Médio, que será publicado pela Editora FTD, no formato digital.

    Podemos utilizar o texto?
    Fico no aguardo.
    Desde já, obrigada!

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