Síria: um panorama da situação atual e o acordo de cessar-fogo

Marina D’ Lara Siqueira Santos,

Matheus de Abreu Costa Souza,

Thaís Vieira Kierulff da Costa

Resumo

A guerra civil na Síria entra no seu sexto ano em março de 2016, mas no último mês de fevereiro os rumos nas negociações de paz, que incluem o acordo de cessar-fogo temporário, renovaram a esperança de finalização das hostilidades. O presente artigo descreve a situação atual na Síria considerando a complexidade do conflito, analisa o mais recente acordo de cessar-fogo e discute a proteção do Direito Internacional Humanitário da sociedade inserida nas zonas de conflito.

A situação na Síria

O dia 15 de março de 2016 é marcado pelo sexto aniversário dos movimentos que deram início a Guerra Civil na Síria. Em conjunto com os diversos movimentos que se espalharam pelo Oriente Médio e Magreb[i] em 2011, conhecidos como Primavera Árabe, mobilizações populares cresceram no interior da Síria em protestos contra o governo autoritário de Bashar al-Assad, reivindicando melhorias nas condições de vida da população, além de um governo democrático[ii]. A resposta violenta do regime al-Assad aos protestos gerou diversos conflitos que escalaram até chegar, 5 anos depois, em um dos maiores teatros de violações do direito humanitário e dos direitos humanos e um cenário de disputas de influência internacional (SYRIA: THE STORY… 2016).

O conflito se tornou muito complexo de ser compreendido e analisado na medida em que apresenta uma lógica dual: por um lado, existe a guerra civil na síria em que insurgentes se organizam em grupos pró e contra o governo de Bashar al-Assad, e, por outro lado, a atual fragilidade no país permitiu o desenvolvimento de células terroristas em determinadas regiões da Síria, como a Frente Al-Nusra[iii] e o grupo Estado Islâmico (EI). Com objetivos jihadistas[iv], o EI chegou a conquistar cerca de 50% do território sírio e reivindicou para si diversos atentados terroristas pelo mundo, inclusive o atentado de Paris em novembro de 2015[v]. Com as declarações de guerra do EI a diversos países ocidentais, como Estados Unidos, Canadá e França, criou-se uma coalizão internacional[vi], em setembro de 2014, liderada pelos Estados Unidos, visando combater o Estado Islâmico na Síria e no Iraque.  O combate é feito através de bombardeios aéreos nos territórios controlados pelo grupo e, no caso sírio, apoiando grupos opositores ao regime al-Assad. Tornando a situação mais complexa, em setembro de 2015 a Rússia deu início a uma ofensiva contra os grupos, que não se limitam ao Estado Islâmico e à Frente Al-Nusra, mas também diversos grupos rebeldes apoiados pela coalizão (SANCHA, 2016; OBAMA ANUNCIA PLANOS…,2014; CASAGRANDE, KOZAK, CAFARELLA, 2016).

A entrada da Rússia no conflito com operações conjuntas ao governo al-Assad e tropas iranianas criaram um balanceamento de poder no interior do conflito, uma vez que modificou a dinâmica de ação no campo de batalha do regime. Os bombardeios russos somados com o armamento das tropas, o trabalho em solo do exército iraniano e a doutrina de combate russa de “operações múltiplas, simultâneas e sucessivas” (CASAGRANDE, KOZAK, CAFARELLA, 2016, p.1) conseguiram garantir um avanço do governo Assad, como o cerco nas províncias de Aleppo e Latakia e o afastamento dos rebeldes e do EI da costa síria. Os ganhos do regime Assad modificam o conflito, uma vez que os grupos de oposição, ao serem combatidos, podem buscar apoio na Frente al-Nusra, filiando a Al-Qaeda, mesmo sem compartilhar seus valores, interesses e preferências, interferindo na forma de atuação da coalizão internacional contra os grupos terroristas (CASAGRANDE, KOZAK, CAFARELLA, 2016; KOZAK, 2016).

A guerra, que hoje já resultou em mais de 4.800.000 refugiados e aproximadamente 260.000 mortos, é um cenário de diversas violações humanitárias, como a utilização de armas químicas e os cercos como estratégia de guerra, deixando cidades inteiras sem receber alimento, medicamentos, ou qualquer outro tipo de ajuda humanitária. A esperança de resolução do conflito são as novas negociações internacionais promovidas por esforços dos Estados Unidos e Rússia, buscando promover o diálogo entre as partes, que concordaram com um cessar-fogo em fevereiro deste ano (SANCHA, 2015; SYRIA REGIONAL REFUGEE… 2016; DONCEL, 2016).

O cessar-fogo

A dinâmica do conflito é considerada fundamental para sua resolução, pois a formulação de acordos de paz, sejam eles formais ou não, depende da alteração desta, por iniciativa das partes envolvidas ou de atores externos.  Em relação à guerra civil síria, os mais recentes esforços diplomáticos para alterar a dinâmica do conflito de modo a resolvê-lo foram suspensos do dia 11 de fevereiro até o dia 25 do mesmo mês. Nesta data, o enviado especial da ONU, Staffan de Mistura, declarou que o progresso das negociações em Genebra demandava trabalho e a oposição síria se recusou a participar das reuniões enquanto o governo de Bashar al- Assad mantivesse os ataques aéreos e os cercos a vilas e cidades do país. Tal fato revela a dificuldade em promover negociações diretas entre os atores envolvidos (WALLENSTEEN, 2015; CEASEFIRE TALK AS…,2016).

Ainda assim, uma reunião do Grupo Internacional de Apoio à Síria[vii] na Alemanha, também em 11 de fevereiro deste ano, resultou em um acordo para implementação de um “cessar de hostilidades” em território sírio, que, entretanto, possui caráter temporário, se configurando como uma “pausa” imediata nos enfrentamentos. Acresce que o acordo não se estendeu a grupos como Estado Islâmico e a Frente al-Nusra, que não participam diretamente da guerra civil na Síria. O Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, anunciou a medida e ressaltou que esta não possui as prerrogativas legais de um cessar-fogo, mas que faz parte de um plano “ambicioso”, cujo maior desafio é garantir a adesão de todas as partes envolvidas. Não obstante, foi registrada a concordância dos países representados na reunião em oferecer apoio humanitário a todos os contendores na Síria e também acerca da necessidade de agilizar as negociações de paz entre o governo sírio e a oposição (POTÊNCIAS MUNDIAIS CHEGAM…, 2016).

A importância da alteração da dinâmica do conflito para consolidação do processo de paz implica promover diálogo entre as partes e a construção da confiança entre elas em áreas consideradas instrumentais para a ocorrência de mudanças[viii]. Apesar de os enfrentamentos na Síria terem continuado mesmo após o prazo para suspensão das hostilidades, canais de diálogos foram abertos no último dia 20 de fevereiro, quando grupos de oposição na Síria estabeleceram novos termos para assinatura de um acordo de cessar-fogo. Os rebeldes concordaram em estabelecer uma trégua temporária se o presidente Assad e seus aliados respeitassem uma série de condições, entre elas cessar ataques, interromper cercos e permitir o envio de auxílio humanitário ao país. Igualmente, a ONU deveria mediar o processo e garantir que Rússia, Irã e milícias sectárias não se envolvessem na luta armada na Síria  (SYRIAN WAR: OPPOSITION GOUPS…, 2016).

Em 25 de fevereiro, o maior bloco de oposição da Síria declarou seu suporte a um acordo de cessar-fogo de duas semanas – portanto, até o dia 10 de março – visando testar o comprometimento da outra parte, o governo sírio, com o plano formulado por EUA e Rússia para encerrar o conflito[ix]. Cerca de uma semana depois, a ONU declarou ter registrado progresso visível no cumprimento do acordo, apesar de enfrentamentos em certas áreas e cidades, fato que levou França e Reino Unido a conclamar a Rússia e o governo Sírio e cessar os ataques a grupos de oposição[x]. Isso, contudo, não tira a fragilidade do acordo, decorrente do caráter temporário e parcial da trégua, da possibilidade de sobreposição de conflitos dentro da própria Síria[xi] e da situação complexa dos curdos, que por sua vez gera sentimento de ameaça na Turquia[xii] (POR QUE O CESSAR-FOGO…, 2016; UN: SYRIA’S FRAGILE…, 2016).

Os direitos dos civis em zonas de conflito

A complexidade da questão na Síria e nos países vizinhos mobilizou a sociedade internacional em prol do combate ao terrorismo na região. A formação da coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos e Reino Unido é um dos reflexos da tentativa dos países em combater, principalmente, os rebeldes do Estado Islâmico. Por sua vez, as recentes ações não têm se mostrado efetivas em todas as esferas, falhando principalmente na manutenção dos direitos fundamentais da sociedade. Um dos exemplos de falha na estratégia de combate da coalizão foi o ocorrido 15 de fevereiro de 2016, quando um hospital mantido pela instituição Médico Sem Fronteiras (MSF) foi bombardeado, causando a morte de mais de cinquenta civis e deixando muitos feridos (COSTA, 2015; ATAQUE A HOSPITAL…, 2016).

O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, por meio de seu porta-voz Farhan Haq, afirmou que o ocorrido representa “flagrantes violações do direito internacional”, afetando ainda mais “o sistema de cuidados de saúde já devastado, e dificultando o acesso à educação na Síria” (MISSILE ATTACKS KILL…, 2016, s/p). O ocorrido levantou uma discussão acerca do desrespeito da coalizão ao Direito Humanitário da sociedade síria. Esta modalidade de direito, referente aos povos inseridos em zonas de conflito, é “(…) o conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito das Partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, ou que protege as pessoas e os bens afetados, ou que possam ser afetados pelo conflito” (SWINARSKI…, 1996, p. 9).

O Direito Humanitário é pautado nas quatro Convenções de Genebra – nome atribuído aos diversos tratados assinados entre 1864 e 1949 – que tem como objetivo regulamentar a guerra entre dois ou mais Estados, mas admite que a mesma também possa ocorrer entre Estados contra grupos organizados que ameacem a segurança individual ou a segurança coletiva. Para a formulação das cláusulas dos tratados, foi necessário que todas elas estivessem de acordo com o que propõe o Direito Internacional Humanitário (TRINDADE, 1991).

O Direito Humanitário é complementar à noção dos Direitos Humanos previstos na Declaração Universal na medida em que tem como objetivo comum a proteção dos indivíduos de maneira geral. Contudo, as cláusulas presentes no Direito Humanitário são mais adequadas para situações de conflito e vinculam os Estados em um caráter mandatório – ou seja, aqueles direitos ali propostos não podem ser relativizados. Por sua vez, no caso da proteção dos direitos humanos, reconhece-se que nem sempre o Estado é capaz de garantir todos esses direitos, em especial os econômicos, devido a questões estruturais e internas (TRINDADE, 1991).

O desrespeito aos direitos dos indivíduos em território sírio abre espaço para um antagonismo no que tange à atuação da coalizão. Embora sua atuação militar cumpra seu objetivo geopolítico de contenção do avanço do Estado Islâmico, já que o Estado Islâmico perdeu, em 2015, 40% do território conquistado no Iraque e 20% na Síria, ela peca quanto ao respeito do Direito Humanitário, agravando a crise social que o país atravessa, conforme dito por Ban Ki-moon (DEARDEN, 2016).

Tendo em vista a noção de Direito Humanitário exposta neste artigo, é perceptível que os direitos básicos da população síria, principalmente aqueles ao redor do Califado do Estado Islâmico e as que estão sob controle de grupos insurgentes que lutam na guerra civil, ficam comprometidos diante da falha no planejamento da coalizão. Esta violação é caracterizada no momento em que as ações da coalizão, ao invés de auxiliar no processo de manutenção dos direitos, acaba por dificultar o auxílio humanitário das ONGs presentes, como, por exemplo, os MSF (SWINARSKI, 1996). Neste sentido, o cessar-fogo pode auxiliar no processo caso seja elaborado de acordo com seu propósito: cessar as hostilidades para se criar um ambiente propício para que a resolução do conflito se torne viável, de modo que se estabeleça uma agenda coesa, que leve em consideração o atual panorama da situação de crise humanitária, demonstrando para as partes envolvidas a necessidade de finalizar a guerra civil (WALLENSTEEN, 2015).

Considerações Finais

As negociações do cessar-fogo na Síria evidenciam a internacionalização do conflito, que passou a envolver diversos atores e tem consequências que extrapolam as fronteiras, de modo que seu andamento tem impactos na segurança e na política do Oriente Médio e também de outras regiões. É por isso que os futuros desdobramentos do conflito são observados com atenção: populações de localidades isoladas pelos combates agora têm acesso a alimentos e suprimentos e enquanto fica clara a intenção do governo de expandir e consolidar suas posições, os rebeldes podem promover uma reorganização durante a pausa. Acresce que o fluxo crescente de refugiados, sobretudo em direção à Europa, e o combate a grupos extremistas, são questões associadas ao conflito na Síria que devem permanecer em evidência, pelo menos no curto prazo.

É importante também ressaltar que a eficácia do cessar-fogo depende da capacidade de assegurar respeito das partes ao Direito Humanitário, promovendo acesso a serviços básicos, como saúde e educação, no país. Se não que houver qualquer violação do acordo, será possível pensar em um arranjo de paz duradouro na Síria, que atenda as necessidades básicas dos atores envolvidos, sobretudo da população síria. Sendo assim, é extremamente importante assegurar a adesão tanto do governo sírio quanto dos grupos rebeldes ao acordo, de modo a evitar que a frustração das partes resulte em novas agressões. Ademais, é preciso também fomentar consenso entre os atores externos que influenciam a dinâmica do conflito, de modo que sua conduta não leva a uma escalada das tensões, daí a importância de reuniões do Grupo Internacional de Apoio à Síria.

Referências

ATAQUE A HOSPITAL na Síria foi realizado por jatos dos EUA, diz embaixador. G1, 15 fev. 2016. Disponível em: < http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/02/ataque-hospital-na-siria-foi-realizado-por-jatos-dos-eua-diz-embaixador.html&gt;. Acesso em: 05 mar. 2016.

CASAGRANDE, Genevieve; KOZAK, Christopher; CAFARELLA, Jennifer. Syria 90 Day Forecast: The Assad Regime And Allies In Northern Syria. Institute for the Study of War. 24 fev 2016. Disponível em: <http://www.understandingwar.org/sites/default/files/Syria%2090%20Day%20Forecast%2024%20FEB%202016%281%29.pdf&gt; Acesso em: 2 mar 2016.

CEASEFIRE TALKS AS 50,000 Syrians flee Aleppo fighting. Al Jazeera English, 11. fev.2016.  Disponível em:< http://www.aljazeera.com/news/2016/02/ceasefire-talk-50000-syrians-flee-aleppo-fighting-160210200848855.html&gt;. Acesso em: 05.mar.2016.

COSTA, Thais. O combate ao Estado Islâmico: o primeiro ano da coalizão contra o novo Califado. Belo Horizonte: Conjuntura Internacional, 2015. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/10/21/o-combate-ao-estado-islamico-o-primeiro-ano-da-coalizao-contra-o-novo-califado/&gt; . Acesso em: 23 nov. 2015.

DEARDEN, Lizzie. Isis ‘loses 40% of Iraq territory and 20% in Syria’ as international air strikes support ground operations. Independent, Londres, 05 jan. 2016. Disponível em: http://www.independent.co.uk/news/world/middle-east/isis-loses-40-of-iraq-territory-and-20-in-syria-as-international-air-strikes-support-ground-a6797486.html&gt;. Acesso em: 26 mar. 2016.

DONCEL, Luis. Rússia e EUA decidem que Síria terá cessar-fogo em uma semana. El País, Munique, 12 fev 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/11/internacional/1455183398_528730.html&gt; Acesso em: 2 mar 2016.

KOZAK, Chris. Assad Regime Gains in Aleppo Alter Balance of Power in Northern Syria. Institute for the Study of War. 5 fev 2016. Disponível em: <http://understandingwar.org/backgrounder/assad-regime-gains-aleppo-alter-balance-power-northern-syria&gt; Acesso em: 2 mar 2016.

MISSILE ATTACKS KILL 50 in Syria: UN chief express “deep concern”. United Nations Radio, 15 fev. 2016. Disponível em: <http://www.unmultimedia.org/radio/english/2016/02/missile-attacks-kill-50-in-syria-un-chief-expresses-deep-concern/#.VtsHDX0rKt9&gt; Acesso em: 05 mar. 2016

OBAMA ANUNCIA PLANOS de coalizão para ‘destruir’ Estado Islâmico. G1, 10. set.2014. Disponível em:<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09/obama-anuncia-planos-de-coalizao-para-destruir-estado-islamico.html&gt;. Acesso em: 2 mar 2016.

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SANCHA, Natalia. A fome como arma de guerra na Síria. El País, Yarmuk, 5 dec 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/04/internacional/1449256452_045513.html&gt; Acesso em: 2 mar 2016.

SANCHA, Natalia. Um guia para entender quem é quem no complexo conflito da Síria. El País, Beirute, 28 jan 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/25/internacional/1453739657_964290.html?rel=mas&gt; Acesso em: 2 mar 2016.

SANTOS, Marina. A Crise de Refugiados na Europa. Belo Horizonte: Conjuntura Internacional, 22 out. 2015. Disponível em: < https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/10/22/a-crise-dos-refugiados-na-europa&gt; . Acesso em: 05 mar. 2016.

SOUZA, Matheus; VILELA, Pedro. O Estado Islâmico, os ataques a Paris e o terrorismo transnacional. Belo Horizonte: Conjuntura Internacional, 15 dez. 2015. Disponível em: < https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/12/15/o-estado-islamico-os-ataques-a-paris-e-o-terrorismo-transnacional/&gt;. Acesso em: 05 mar. 2016.

SWINARSKI, Christopher. Introdução ao Direito Internacional Humanitário. Comitê Internacional da Cruz Vermelha: 1996. Disponível em: < https://www.egn.mar.mil.br/arquivos/cursos/csup/dirhumanitario.pdf&gt;. Acesso em: 05 mar. 2016.

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TRINDADE, A. A. Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos, fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. Editora Saraiva, 1991.

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VILELA, Pedro; COSTA, Thais. As Mulheres no Estado Islâmico: a violência contra mulheres e meninas no novo Califado. Conjuntura Internacional, 6 jul. 2015. Disponível em: <https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/07/06/as-mulheres-no-estado-islamico-a-violencia-contra-mulheres-e-meninas-no-novo-califado/#_edn2&gt; Acesso em: 12 mar. 2016.

WALLENSTEEN, Peter. Understanding Conflict Resolution: War, Peace and the Global System.  Sage, Los Angeles, 2015. 336p

[i] Região noroeste do continente africano, composto por Líbia, Argélia, Marrocos, Saara Ocidental, Tunísia e Mauritânia.

[ii] Para mais informações: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/10/22/a-crise-dos-refugiados-na-europa/

[iii] Grupo filiado a Al-Qaeda.

[iv] “Jihad significa “esforço” ou “luta”. No islã, a palavra pode significar a luta interna de um indivíduo contra instintos básicos, o esforço para construir uma boa sociedade muçulmana ou uma guerra pela fé contra os infiéis” (VILELA; COSTA. 2015, s/p).

[v] Para mais informações: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/12/15/o-estado-islamico-os-ataques-a-paris-e-o-terrorismo-transnacional/

[vi] Para mais informações: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2015/10/21/o-combate-ao-estado-islamico-o-primeiro-ano-da-coalizao-contra-o-novo-califado/

[vii]   O Grupo Internacional de Apoio à Síria é formado por EUA, Rússia, União Europeia, Turquia, Irã e Arábia Saudita.

[viii]  Além do setor militar, as áreas social, econômica e cultural, entre outras, são consideradas capazes de gerar mudanças instrumentais na dinâmica do conflito.

[ix]  O plano se refere ao acordo para cessar as hostilidades na Síria, anunciado em 11 de fevereiro.

[x]  A Rússia e o governo sírio defendem a necessidade de continuidade do combate ao Estado Islâmico, à frente al-Nusra e a outros grupos, que são listados como terroristas pelo CSNU.  Em fevereiro, uma campanha militar do governo sírio, com apoio aéreo russo, em Alepo, resultou num fluxo de 50.000 sírios em direção à fronteira com a Turquia. A campanha militar, segundo o governo russo, é direcionada a grupos terroristas, mas os EUA alegam que a ofensiva também ataca posições rebeldes, o que dificulta o consenso nas negociações de paz.

[xi]  As fronteiras entre as zonas de conflito na Síria são quase sempre vagas e se sobrepõem. Exemplo disso é o fato de que governo de Bashar al-Assad anunciou que não aceitará um cessar-fogo em Daraya, área do subúrbio de Damasco supostamente controlada pela frente al-Nusra.

[xii]  Guerreiros curdos apoiados pelos EUA e até certo ponto pela Rússia na luta tanto contra grupos insurgentes sírios quanto contra o Estado Islâmico estão progredindo no norte da Síria. Essa região  faz fronteira com a Turquia, que se sente ameaçada e já deixou claro que tomará medidas para conter não apenas os extremistas, mas também grupos curdos como o YPG caso considere necessário.

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