Parceria Trans-Pacífico: geopolítica pelo comércio

Helena Ribas Françozo

Resumo

Em novembro de 2015, foi liberado o documento oficial do maior tratado internacional de livre comércio até então. Conhecido como Parceria Trans-Pacífico (TPP), o tratado abrange questões econômicas e políticas, envolvendo doze países em três continentes. O TPP possui um vasto escopo e tem dividido opiniões ao redor do mundo, inclusive sendo alvo de diversas manifestações populares. Além disso, com um forte peso político, caso assinado e ratificado, pode contribuir para algumas mudanças relevantes no sistema internacional no que tange à balança de poder na Bacia Ásia-Pacífico.

Características e aspirações

A Parceria Trans-Pacífico (TPP) é um tratado de comércio internacional que inclui Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã, abrangendo tanto duas das três maiores economias do mundo – EUA e Japão – quanto países asiáticos menores em desenvolvimento. Finalmente divulgado em outubro de 2015, após cinco anos de negociação, os países membros anunciaram o acordo depois da rodada de negociação em Atlanta, considerado então como o maior tratado de livre comércio em toda a história mundial. Entretanto, ainda deve ser assinado pelos respectivos presidentes de cada país-membro e ratificado internamente. A data da assinatura está marcada para fevereiro de 2016, com o prazo de dois anos para cada país-membro ratificá-lo internamente (TPP SERÁ…, 2015).

A Parceria aumenta a liberalização do comércio entre esses países, representando 40% do produto interno global e reunindo 11% da população mundial (BRASIL, 2015). Os países membros estabeleceram novas regras para as negociações internacionais entre si, indo além do referencial existente na Organização Mundial do Comércio (OMC) (FIEPA, 2015). O tratado atingiu a mídia internacional por seu caráter grandioso, tanto em âmbito geopolítico e comercial, como também pela sua abrangência temática, buscando padronizar políticas internacionais e internas entre os membros. Inclusive, Barack Obama, após Cúpula do G20, em 18 de novembro de 2015, afirmou que o TPP “Não é apenas um bom acordo economicamente, mas também reflete nossos valores comuns.” (OBAMA DIZ…, 2015, s.p), entretanto, reconhece que a abrangência do tratado dificultará a implementação do pacto e exigirá compromisso e empenho dos países-membros (OBAMA DIZ…, 2015).

Além de possuir como propósitos declarados a intensificação do comércio e investimentos entre os países membros, a parceria visa diminuir barreiras comerciais, estabelecer um padrão para a propriedade intelectual, solucionar as controvérsias dos investimentos entre investidor e Estado receptor e focar na funcionalidade do direito do trabalho e direito ambiental. Entretanto, o acordo é amplamente criticado por suas propostas polêmicas que versam sobre propriedade intelectual, investimentos, padrões ambientais e trabalhistas.

Maiores críticas e polêmicas

O ponto mais questionado do tratado versa sobre propriedade intelectual, devido ao seu impacto sobre medicamentos, editoras, liberdades civis, patentes biológicas e serviços de internet. O rascunho do projeto sugeria a expansão dos termos de direitos autorais além do período acordado internacionalmente – adicionando 20 anos para obras de indivíduos e 25 anos para obras pertencentes a ambientes corporativos[i]. Isso reflete, por exemplo, na extensão do prazo de direitos autorais na indústria farmacêutica, adiando, ainda mais, o acesso de medicamentos “genéricos” a preços mais acessíveis para países em desenvolvimento (TRANS-PACIFIC…, 2015).

Ademais, aumentariam também as punições criminais severas a quem revelar, ou até mesmo acessar, informações digitais que supostamente deveriam ser confidenciais, o que ameaça o trabalho de jornalistas e informantes. Além de punir com pesadas sanções a violação de direitos autorais sobre compartilhamento de arquivos, além de enfatizar a necessidade de adoção da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital[ii] (DMCA), um modelo estadunidense, para todos os países-membros (TRANS-PACIFIC…, 2015).

Esse ponto foi amplamente criticado, pois estabelece disposições de um regime legal transnacional de extremo alcance e de caráter obrigatório para os países-membros, sendo necessária inclusive a modificação de leis internas de alguns Estados do TPP (TRANS-PACIFIC…, 2015). Segundo o editor-chefe da WikiLeaks, Julian Assange:

“Se instituído, o regime de PI do TPP atropelaria direitos individuais e de livre expressão, bem como trataria com desprezo o patrimônio intelectual e criativo. Se você lê, escreve, publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você planta ou consome alimento; se você está agora doente ou pode estar um dia, o TPP tem-no sob a sua mira” (SECRET…,2013, s.p).

Há também a questão dos investimentos pelo sistema “investidor-Estado”, a qual pode gerar disputas entre investidores internacionais e políticas de governo. Segundo este capítulo, as corporações globais poderiam “processar” governos em tribunais organizados pelo Banco Mundial ou Nações Unidas para obter uma indenização por perda de lucro devido a ações do governo. Como efeito disso, o TPP abriria a possibilidade de empresas que operam em países-membros do tratado lançarem processos contra leis ambientais domésticas que possam inibir lucros futuros esperados. Portanto, foi considerado por muitos como impactantes em questões de direitos ambientais dos Estados, sendo rejeitado por muitos sindicatos nacionais (HOW THE…, 2015).

O TPP também se programava para tornar mais fácil para empresas estadunidenses contratarem mão-de-obra barata de outros países, pressionando o salário de trabalhadores nacionais para baixo. Todavia, o governo Obama exigiu que o TPP incluísse algumas normas de trabalho aplicáveis – como a proibição de trabalho forçado ou infantil e regulação trabalhista para imigrantes-, o que, segundo defensores do tratado, será essencial para regular a situação trabalhistas e de direitos humanos na Malásia, Brunei e Vietnã (GEARHART, 2015).

Entretanto, os críticos ao tratado afirmam que este valoriza, de modo geral, o direito das empresas sobre as necessidades dos trabalhadores, salvando apenas algumas promessas para “melhorar a imagem” da Parceria (GEARHART, 2015). Em 2014, com os arquivos do tratado vazados pelo Wikileaks, Noam Chomsky criticou o TPP, alertando que este seria “projetado para levar adiante o projeto neoliberal para maximizar o lucro e a dominação, além de colocar os trabalhadores do mundo uns em concorrência com os outros, de modo a reduzir os salários e aumentar a insegurança.” (OBAMA…, 2014, s.p). Atrelado a todas críticas supracitadas, houve diversos protestos contra o TPP nos Estados Unidos, Nova Zelândia, México, Canadá, Japão, além de sites e campanhas contra o tratado também terem sido criadas, como “Stop TPP[iii]”, “Expose the TPP[iv]” e “Flush the TPP”[v].

Entendendo a partir da geopolítica

Para entender o TPP em sua totalidade, deve-se ir além da questão comercial e impactos sociais para atingir o âmbito político do acordo. Um dos pontos mais claros dentro do acordo seria, primeiramente, a amplificação da relação entre Estados Unidos e Japão, duas das três maiores economias mundiais, intensificando o fluxo de capitais entre si. O acordo pretende integrar as cadeias produtivas entre esses países e exemplifica um dos pontos da viragem econômica dos EUA para Ásia, buscando fortes alianças e refletindo na estrutura de fluxos econômicos da região (CHANG, 2015).

Nos últimos anos, a emergência política e econômica da Ásia-Pacífico, principalmente em relação à China, tem chamado atenção do sistema internacional, tendo em vista que os últimos tratados internacionais de grande magnitude envolvem o país asiático. Nesse âmbito, podem-se ressaltar três casos: o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NBD), o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (BAII) e a Área de Livre Comércio Ásia-Pacífico (FTAAP).

Os BRICS voltaram os holofotes dos países em desenvolvimento para si quando criaram o NBD[vi], surgindo como uma alternativa creditícia às instituições de Bretton Woods[vii], FMI e Banco Mundial – organizações caracterizadas pela capacidade de influência dos EUA, tendo em vista seu poder no sistema de cotas e investimentos dentro dessas organizações. No caso do BAII, é interessante ressaltar que alguns dos membros mais relevantes do TPP não entraram como membros fundadores, mesmo sendo um processo aberto. Sendo este um banco de desenvolvimento de iniciativa chinesa que busca fomentar investimentos para a Ásia, com 57 membros fundadores incluindo diversos países asiáticos e também grandes economias ocidentais como Inglaterra, Alemanha, França, Itália, África do Sul, Suíça entre outras. Relacionando-se os membros fundadores do BAII com os do TPP, nota-se que Estados Unidos, Canadá, Chile, Japão, México e Peru não são parte do banco asiático e são peças essenciais da nova Parceria – refletindo um pouco do objetivo não apenas econômico, mas político do Tratado Trans-Pacífico (MAVERICK, 2015).

Por fim, a FTAAP é um projeto para uma zona de livre comércio para os países envolvidos, que visa desenvolvimento econômico e a integração regional entre seus parceiros. O acordo, que é debatido há vários anos, ressurge por meio de uma declaração da Cooperação Econômica Ásia Pacífico (APEC) pedindo progressos para o andamento deste, logo após a reunião dos líderes envolvidos no TPP. De fato, é interessante perceber que a APEC abarca todos os países envolvidos no TPP e também, com o acordo, busca a intensificação dos fluxos comerciais entre os membros, porém há um grande diferencial entre os blocos, a China. Na FTAAP, os Estados Unidos pode influenciar no resultado estratégico, porém, deverá ter que negociar com a China, diferente do TPP, dificultando seu poder decisório, tendo em vista o peso econômico de ambos e os interesses conflitantes nas negociações. (STEPHENS, 2015)

As três iniciativas supracitadas são bem atuais e possuem como semelhanças o reflexo da expansão econômica e política da China com uma inserção muito mais ativa no sistema internacional, fato que preocupa os Estados Unidos, sendo necessárias diversas medidas para reafirmar a hegemonia norte-americana na Bacia Ásia-Pacífico, seja por meio econômicos ou políticos. Em um discurso sobre a Parceria, Barack Obama afirma que “Quando mais de 95% de nossos consumidores potenciais vivem fora de nossas fronteiras, nós não podemos deixar países como a China escreverem as regras da economia global.”[viii] (ESTADOS UNIDOS, 2015, s.p). Tal preocupação estadunidense se reflete em sua atuação no sistema internacional, buscando sempre um contrabalanceamento de poderes na Ásia, como a aliança ao Japão, para tentar diminuir a influência chinesa na região e participar dos benefícios que o crescimento asiático pode proporcionar a economia norte-americana.

Considerações finais

Pode-se ponderar que a Parceria Trans-Pacífico vai muito além de um simples tratado de liberalização do comércio. Em suma, este abarca três maiores questões: a comercial, considerando o aumento dos fluxos entre os países membros; a político-social, a qual impacta em assuntos internos, portanto suscitou uma ampla oposição; e por fim, a política internacional do contrabalanceamento da expansão chinesa na Ásia com a busca pela preservação da hegemonia estadunidense.

Por seu vasto escopo, a ratificação e implementação deste pode ter um impacto relevante no fluxo de capital e bens materiais no sistema internacional. Entretanto, é um preço alto por um ganho econômico e político ainda incerto, tendo em vista a vastidão de críticas ao tratado e seus desdobramentos. O próprio Estados Unidos irá passar por eleições presidenciais em 2016 e o TPP pode dividir o país e afetar a imagem política do governo atual, visto que a extensa crítica às questões de propriedade intelectual, direitos trabalhistas e preservação ambiental podem impactar na capacidade dos países membros em ratificarem internamente seus tratados.

Neste contexto, a região Ásia-Pacífico tornou-se estratégica, pois se encontra na esfera de influência da China. Logo, perder espaço nesse contexto significa deixar o caminho aberto para a dominação chinesa, algo desvantajoso para os Estados Unidos. Portanto, não é a toa que o TPP seja uma das iniciativas mais importantes da agenda de Obama, dado seu forte componente político. De fato, a iniciativa TPP pode perturbar os esforços chineses de integração regional asiática, entretanto, é inocente acreditar que este tratado será um choque na economia chinesa, visto que há uma dependência econômica regional dos países menores em relação à China, assim como já existem mecanismos de integração estabelecidos na região. Ou seja, os laços asiáticos não são tão frágeis para abalar toda economia regional. Porém, é inegável que dado sua magnitude, o TPP irá disponibilizar um comércio alternativo e bem estruturado em contraposição à expansão chinesa na Ásia.

Referências

BRASIL. Tratado Transpacífico será discutido pela Comissão de Relações Exteriores. Senado Federal. 2015. Disponível em <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/08/tratado-transpacifico-sera-discutido-pela-comissao-de-relacoes-exteriores&gt; Acesso em 19 nov 2015

CHANG, Gordon G. TPP vs. RCEP: America and China Battle for Control of Pacific Trade. National Interest. 2015. Disponível em < http://nationalinterest.org/feature/tpp-vs-rcep-america-china-battle-control-pacific-trade-14021&gt; Acesso em 20 nov 2015

ESTADOS UNIDOS. Statement by the President on the Trans-Pacific Partnership. The White House. 2015. Disponível em <https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2015/10/05/statement-president-trans-pacific-partnership&gt;. Acesso em 20 nov 2015

GEARHART, Judy. Necessidades e TPP ignora Trabalhadores falha para corrigir as deficiências de acordos comerciais passados. Huffington Post. 2015 Disponível em <http://www.huffingtonpost.com/judy-gearhart/tpp-ignores-worker-needs_b_8537878.html&gt; Acesso em 20 nov 2015

HOW THE Trans-Pacific Partnership impacts the environment. Expose the TPP. 2015. Disponível em <http://www.exposethetpp.org/TPPImpacts_TheEnvironment.html&gt; Acesso em 20 nov 2015

OBAMA DIZ que TPP é um bom acordo, mas “não é fácil” fazer pacto funcionar. DCI. 2015. Disponível em <http://www.dci.com.br/internacional/obama-diz-que-tpp-e-um-bom-acordo,-mas-nao-e-facil-fazer-pacto-funcionar-id510098.html&gt; Acesso em 19 nov 2015

OBAMA Trade Deal A ‘Neoliberal Assault’ To Further Corporate ‘Domination’. Huffington Post. 2014. Disponível em <http://www.huffingtonpost.com/2014/01/13/noam-chomsky-obama-trans-pacific-partnership_n_4577495.html&gt; Acesso em: 20 nov 2015

SECRET Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) – IP Chapter. Wikileaks. 2013. Disponível em <https://wikileaks.org/tpp/pressrelease.html&gt; Acesso em 19 nov 2015

STEPHENS, Hugh. TPP or FTAAP: What It Means for US and the Asia-Pacific Region. China US Focus. 2015. Disponível em <http://www.chinausfocus.com/finance-economy/tpp-or-ftaap-what-it-means-for-us-and-the-asia-pacific-region/&gt; Acesso em 20 nov 2015

TPP SERÁ assinado em fevereiro de 2016 e entrará em vigor em 2 anos. UOL Economia. 2015. Disponível em < http://economia.uol.com.br/noticias/efe/2015/11/18/tpp-sera-assinado-em-fevereiro-de-2016-e-entrara-em-vigor-em-2-anos.htm&gt; Acesso em 19 nov 2015

TRANS-PACIFIC Partnership Agreement. EFF. 2015. Disponível em <https://www.eff.org/issues/tpp&gt; Acesso em 19 nov 2015

TRATADO Transpacífico afeta 35% das exportações brasileiras, afirma gerente-executivo da CNI. FIEPA – Federação das Indústrias do Estado do Pará. 2015. Disponível em <http://www.fiepa.org.br/pt/sala-de-imprensa/arquivo-noticias/36-economia/715-tratado-transpacifico-afeta-35-das-exportacoes-brasileiras-afirma-gerente-executivo-da-cni.html&gt; Acesso em 20 nov 2015

MAVERICK, Tim. TPP Versus AIIB: Obama’s Uphill Battle. Wall Street Daily. 2015. Disponível em < http://www.wallstreetdaily.com/2015/07/21/china-aiib-obama-tpp/&gt; Acesso em 20 nov 2015

[i] Estendendo do prazo de vida do autor + 50 anos para prazo de vida + 70 anos para obras de indivíduos e para 95 a 120 anos para obras pertencentes a ambientes corporativos

[ii] Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital: é uma lei de direitos de autor dos Estados Unidos da América que criminaliza não só a infração do direito autoral em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor. Além disso aumenta as penas por infrações de direitos autorais na Internet.

[iii] Disponível em: http://stoptpp.org/

[iv] Disponível em: http://www.exposethetpp.org

[v] Disponível em: http://www.flushthetpp.org/

[vi] Para saber mais sobre o Novo Banco dos BRICS: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2014/11/05/o-novo-banco-de-desenvolvimento-do-brics-principios-caracteristicas-e-perspectivas/

[vii] Bretton Woods foi um conjunto de conferências internacionais, as quais definiram o novo gerenciamento econômico internacional, em 1944, criando também o FMI e Banco Mundial

[viii] Tradução nossa: “When more than ninety-five percent of our potential costomers live outside our bordres, we can’t let countries like China write the rules of the global economy”

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