Catalunha: desejo de independência e os condicionantes do processo

Amanda Jéssica de Oliveira Guimarães

Resumo

No dia 27 de setembro de 2015, a ansiedade em receber o resultado das eleições para o parlamento da Catalunha tomou conta não só da comunidade autônoma espanhola, mas também de toda a população e governo da Espanha. Com as eleições, partidos a favor da independência catalã obtiveram a maioria das cadeiras no Parlamento e acreditam na possibilidade de seguir com seus planos de independência total da região. Todavia, esses partidos da coalizão separatista não alcançaram a maioria absoluta dos votos e o governo de Madri não considera que a proposta de possível independência da região seja legítima. Esse artigo propõe, portanto, a partir do resultado da eleição, analisar a situação da região que ainda gera debate.

Contextualização Histórica

A Catalunha é hoje reconhecida como uma comunidade autônoma da Espanha que tem cultura, tradição e idioma próprios. Para fazer um apanhado histórico e entender os anseios dessa região é necessário retornar à Idade Média. Em 1469 a união entre o reino de Aragão[i] e Castela representou a criação de uma das monarquias com maior influência do período. Com o tempo, contudo, uma tensão entre Castela e Catalunha emerge e se agrava até a Guerra de Sucessão Espanhola[ii] (1702-1714), com a perda dos catalães. O conflito era a respeito da sucessão monárquica da Espanha e teve como vitorioso Felipe V de Bourbon, que de acordo com as leis de Castela, exigiu posteriormente a proibição da fala do catalão e das instituições catalãs em âmbito público (DIPLOCAT, 2015).

A identidade cultural, linguística e política da Catalunha somente voltariam a ser resgatadas a partir do século XIX, durante a Revolução Industrial da Espanha. Mais tarde em 1931 com a República Espanhola a região tem seu direito de autogoverno reconhecido. A situação se modifica em 1936 com o golpe de estado militar liderado por Francisco Franco. Ele dá início à ditadura fascista e anula, por 40 anos, instituições republicanas, proibindo a liberdade de expressão de partidos políticos e símbolos relacionados à Catalunha (DIPLOCAT, 2015).

O período ditatorial na Espanha teve fim somente depois da morte de Franco, em 1975, quando surgem, com a liberalização política, tentativas para redefinição do Estado Espanhol (DIPLOCAT, 2015). A partir do processo de democratização, Madrid se torna o grande núcleo econômico e político onde se localiza tanto o poder político do Estado, assim como as grandes empresas nacionais e internacionais (ROMÃO, 2013). O Estado passou então a ser constituído por 17 diferentes regiões autônomas[iii], com competências executivas e legislativas e isso conferiu a ele um grande grau de descentralização territorial e diversidade cultural interna (DIPLOCAT, 2015).

Catalunha em busca da independência

A especificidade do caso da Catalunha entre as demais comunidades autônomas perpassa não só por fatores culturais e simbólicos, fortemente arraigados pela população, mas também pela premissa que diz respeito à soberania[iv] (ROMÃO, 2013). Os separatistas da região percebem a independência como instrumento para reforçar sua identidade cultural e linguística e também para fortalecer seus direitos de maior autonomia frente a interesses econômicos e políticos próprios. Alguns catalães argumentam ainda que sua cultura e língua já passaram por muita repressão ao longo da história e que a presença de seu povo na região precede a própria criação do Estado espanhol. Outro argumento forte, frequentemente retomado, é o de caráter econômico. Separatistas afirmam que a Catalunha deveria ter autonomia fiscal alertando para a quantidade de impostos direcionados ao governo central que não tem sido traduzidos em investimentos na Catalunha (CATALUNHA INDEPENDENTE…, 2012). De acordo com a BBC (2012), os catalães afirmam entregar a Madri 15 bilhões de euros a mais do que embolsam em verbas para serviços e projetos públicos.

É relevante perceber que movimentos separatistas podem estar ligados a diversos motivos, entre eles: religioso, étnico, social, político e racial. Em grande medida estão relacionados a povos que se sentem prejudicados ou em desvantagem em relação ao governo central. Portanto, buscam por meio do processo de independência um caminho para garantir maiores direitos e visibilidade para os anseios de sua população. Um conceito muito presente no debate em relação à independência da Catalunha é o de direito de autodeterminação. Ele está relacionado com o direito de grupos nacionais (povos) de escolher sua forma de organização política em a relação com outros grupos (BORGEN, 2010). O direito de autodeterminação estaria, até o final do século XX, relacionado ao direito de descolonização e soberania de um Estado sobre os recursos provenientes de seu território.

Contudo, é relevante entender a transformação que se deu sobre esse conceito ao longo dos anos e analisar essas mudanças para uma possível aplicação atual. De acordo com o direito internacional, a premissa de autodeterminação só seria válida nos casos de descolonização, o que deixou de ser realidade há alguns anos, ou ainda em situações nas quais houvesse violação dos direitos fundamentais do homem e das minorias nacionais (¿CUÁLES SERÍAN LAS…, 2015). Outro princípio a ser respeitado no direito internacional é o de integridade territorial, previsto na Carta da ONU, que reconhece a soberania dos Estados e a premissa de não intervenção de outros em matéria de jurisdição nacional. Além do uso do direito de autodeterminação nos dias atuais ter caído em desuso, na Catalunha sua aplicação pode gerar debate. De acordo com os artigos 1º e 2º da Constituição Espanhola são reconhecidas a autonomia das nacionalidades e as características regionais e históricas das comunidades autônomas, o que não expõe uma violação ou desrespeito dos aspectos culturais. Além disso, ainda que o Castelhano seja a língua oficial do Estado, demais línguas espanholas, como o catalão, são ensinadas nas escolas e ambos os idiomas são considerados oficiais em determinadas comunidades autônomas (CONGRESSO DE LOS…, 2003).

Repercussões da questão na Europa

Esse tema sobre movimentos separatistas não é novo na Europa, contudo, líderes europeus ainda observam essa situação com prudência e atenção, pois uma mudança no sistema pode acabar por desencadear uma maior agitação desses movimentos e aumentar uma instabilidade já existente na Europa. Com a situação de crise político-financeira no continente, e as indagações a respeito da eficiência do projeto da zona do euro, questões sobre o abandono da União Europeia (UE) por outros países ou movimentos relacionados à independência podem auxiliar na criação de uma maior desconfiança acerca da fragilidade da região (CATALUNHA REFORÇA CAUSA…, 2015). Levanta-se a dúvida sobre a força que o projeto de união supranacional continua a ter frente à ameaça de maiores divisões internas.

Líderes europeus tendem a compartilhar a ideia de que, como prevê o Tratado constitutivo da União, a Europa é mais forte unida do que fragmentada. Entre outros argumentos estão os de que a União, de acordo com os artigos dois e três do Tratado da UE, preza pela garantia e proteção dos valores e direitos do homem de não discriminação, justiça e pluralidade cultural e linguística; assim como os princípios de liberdade, democracia, igualdade, e autonomia das estruturas e funções políticas dos Estados, para manter a ordem pública e salvaguardar a segurança nacional (TRATADO QUE ESTABELECE…, 2005).

Em 2014, outro exemplo real desse tipo de questão separatista foi o referendo que ocorreu na Escócia para indagar a população sobre o interesse de continuar fazendo parte do Reino Unido ou declarar sua independência. O resultado do referendo, favorável a Escócia continuar no Reino Unido, foi importante e simbólico não só para a Europa como também para a Catalunha. Ainda que a votação tenha sido contrária à independência da região, catalães separatistas viram o acontecimento com a esperança de ser feita uma consulta de maneira legítima à população e esta expressar sua vontade a respeito do futuro de seu povo por meio do voto (RÍOS, 2014). O primeiro-ministro britânico, David Cameron, em um de seus pronunciamentos em relação aos casos da Catalunha e da Escócia, alertou para o fato de que uma hipotética independência da Catalunha iria significar a saída desta da UE, já que essa não faria mais parte da Espanha. Salientou ainda que acredita que tanto o Reino Unido quanto a Espanha estão em melhor situação ao manter sua unidade interna sem que haja divisões nos países. (CASQUEIRO, 2015).

Referendo, eleição e manifestações internas

A Catalunha é hoje uma das regiões mais ricas e economicamente importantes da Espanha. Em meio à crise econômica e financeira da Europa, a austeridade e desemprego que atingiram em grande medida a Espanha, contribuíram para o surgimento de maiores insatisfações e demanda por novos acordos econômicos e fiscais entre o governo central e as regiões autônomas (BURRIDGE, 2012).

Desde o começo da crise aumentou também o número de manifestações ocorridas internamente relacionadas à proposta de independência. As cidades da região possuem cada vez mais bandeiras catalãs hasteadas nas casas e ruas, além de grandes manifestações que puderam ser notadas principalmente na capital, Barcelona. Uma de destaque aconteceu no dia 11 de setembro de 2014, em que a Catalunha celebrava a La Diada (dia nacional).[v] Este evento contou com a presença de milhares de pessoas às ruas incentivando a participação da população no referendo sobre a independência, que estava previsto para novembro (BURRIDGE, 2012).

O referendo previa a consulta popular em relação ao status da região e se constituía de duas perguntas aos eleitores: se desejavam que a Catalunha fosse um  Estado, e se desejavam que esse Estado fosse independente. A participação aproximada na consulta informal foi de dois milhões de pessoas (a região conta com uma população de cerca de 7,5 milhões) e o resultado atingido foi de 80% dos votos sendo favoráveis à independência da região. Este foi considerado como um sucesso e essencial para o processo rumo à independência da região pelos partidos favoráveis a independência e principalmente pelo presidente da Catalunha, Artur Mas. Por outro lado, foi visto como sendo inconstitucional e suspenso pelo governo espanhol. O governo argumentou que não negociaria com a Catalunha em relação ao direito de autodeterminação, porque não seria possível dentro da Constituição vigente sendo contrário ao princípio de integridade e soberania territorial (CATALUNHA NÃO…, 2014).

Já em setembro de 2015, as eleições para o parlamento catalão previam uma união dos principais partidos favoráveis a independência catalã, a Convergéncia Democràtica de Catalunya (CDC) e a Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), em uma lista conjunta para disputar com os demais partidos as cadeiras do parlamento, a chamada coalizão Junts pel Sí[vi]. Essa união, proposta pelo presidente Mas, ao obter maioria absoluta, daria início ao processo para declaração de independência da Catalunha até 2017, com início da elaboração de uma nova Constituição e estruturas necessárias ao novo Estado. O resultado das eleições demonstraria de forma legal o interesse dos cidadãos catalães, e por isso teria caráter plebiscitário (O QUE SIGNIFICA…, 2015).

A votação, que aconteceu no dia 27 de setembro de 2015, teve como resultado a vitória por maioria absoluta das cadeiras do parlamento pela coalizão separatista Junts pel Sí, e foi comemorada pelos separatistas como primeiro passo para os planos de separação da região. Apesar disso, a coalizão alcançou somente 47,9% do total dos votos e isso foi usado como argumento pelos partidos contrários para afirmar que a maioria da população ainda não é favorável a independência da região. (O QUE SIGNIFICA…, 2015) Não obstante, o responsável pelo poder executivo espanhol, Mariano Rajoy, que já havia sido contrário a realização do referendo em 2014, também não reconheceu o caráter plebiscitário das eleições deste ano.  Argumenta que o processo de separação seria uma afronta à Constituição espanhola e ao Estado de Direito[vii], e afirma que não existirá diálogo, enquanto o objetivo central da coalizão continuar desafiando a soberania ou unidade nacional da Espanha (BLAS, 2015).

Considerações finais

Fazendo um panorama geral da atual situação da Catalunha, entende-se que há ainda muitas variáveis a serem consideradas para definição final do rumo que a região tomará. Mesmo que haja pressão, exercida pelos deputados eleitos do parlamento favoráveis à independência, para adiantar o processo de separação da Catalunha, isso não quer dizer que esse obterá êxito. A coalizão, Junts pel Sí, formada para disputar as eleições ainda possui uma constituição heterogênea com diferentes partidos e, para agir em conjunto, deve saber balancear diversos interesses internos do próprio grupo. Ainda que consiga atuar de forma articulada e com coesão na formulação de um objetivo comum para o processo, deve se preocupar com a oposição forte do governo espanhol que considera todo o processo ilegal de acordo com a constituição.

Além disso, um aspecto relevante é considerar que não são todos os catalães e partidos, mesmo os nacionalistas, que são favoráveis à separação da região da Espanha e estes podem também pressionar para a não conclusão do projeto de independência. Muitos empresários, por exemplo, preferem continuar fazendo parte da Espanha para ter acesso a maiores mercados e à associação aos produtos espanhóis que tem grande credibilidade no exterior. Outros percebem a possibilidade de saída da Catalunha da União Europeia como um risco muito grande que não valeria a pena ser tomado, considerando as implicações de caráter econômico, social, monetário, etc. Mesmo que a Catalunha pleiteasse admissão à União Europeia esse processo seria dificultado por depender não só do consenso dos demais membros da União como principalmente da Espanha, que provavelmente seria contrária (CATALUNHA INDEPENDENTE…, 2015). Tudo isso atrelado ainda à dificuldade de alcançar o reconhecimento da Catalunha como um novo Estado no Sistema Internacional e a posterior entrada da mesma para as organizações internacionais constituem fatores que tornam ainda utópica a ideia de separação da região da Espanha.

Referencias

BAQUERO, Camilo. EL PAÍS. Catalunha vota hoje para decidir sua independência da Espanha. 2015. Disponível em:<http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/27/internacional/1443307890_245522.html&gt; Acesso em 09/09/2015

BLAS, Elsa. Rajoy ofrece al Gobierno catalán diálogo y lealtad dentro de la ley. 2015. Disponível em: <http://politica.elpais.com/politica/2015/09/28/actualidad/1443433060_424876.html&gt; Acesso em 09/09/2015

BORGEN, Christopher. From Kosovo to Catalonia: separatism and integration in Europe.Goettingen Journal of International Law, Göttingen, v. 2, n. 3, p. 997-1033, 2010.

BURRIDGE, Tom. Crise econômica espanhola aumenta pressão por independência da Catalunha. BBC. 2012. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/09/120912_catalunha_independencia_analise_fn > Acesso em 09/09/2015.

CASQUEIRO, Javier. Cameron warns Catalonia that independence means leaving EU. 2015. Disponível em: <http://elpais.com/elpais/2015/09/04/inenglish/1441377999_785390.html&gt; Acesso em 09/09/2015.

CATALUNHA INDEPENDENTE: SONHO ou realidade? EURONEWS. 2012. Disponível em:< http://pt.euronews.com/2012/11/16/catalunha-independente-sonho-ou-realidade/&gt; Acesso em 09/09/2015

CATALUNHA NÃO TEM direito à autodeterminação. EXAME. 2014. Disponível em:

<http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/catalunha-nao-tem-direito-a-autodeterminacao-diz-espanha&gt; Acesso em 09/09/2015

CATALUNHA REFORÇA CAUSA da independência. SPUTNIKNEWS. 2015. Disponível em: < http://br.sputniknews.com/mundo/20150721/1633104.html&gt; Acesso em 09/09/2015

CENTRO DE ESTUDIOS POLÍTICOS Y CONSTITUCIONALES, Contenidos fundantes de La comunidad autônoma. 2006. Disponível em: < http://www.cepc.gob.es/docs/boletin-de-documentacion-n%C2%BA35/5-1definici%C3%B3n-de-la-c-a.pdf?sfvrsn=0 >  Acesso em 09 /09/2015

CONGRESSO DE LOS DIPUTADOS, La Constitución Española de 1978. 2003. Disponível em: <http://www.congreso.es/consti/constitucion/indice/titulos/articulos.jsp?ini=143&fin=158&tipo=2 >  Acesso em 09 /09/2015

¿CUÁLES SERÍAN LAS consecuencias de una Cataluña independiente? ELMUNDO. 2015. Disponível em: <http://www.elmundo.es/espana/2015/09/26/5605b06446163ff3208b45a3.html&gt; Acesso em 09/09/2015.

DIPLOCAT (Consejo de Diplomacia Pública de Cataluña). 2015. Disponível em: <http://www.diplocat.cat/es/cataluna/conoce-cataluna/historia&gt; Acesso em 09/09/2015

FURTADO, Júnia. Guerra, diplomacia e mapas: a Guerra da Sucessão Espanhola, o Tratado de Utrecht e a América portuguesa na cartografia de D’Anville. 2011. Revista TOPOI. Disponível em: <http://www.revistatopoi.org/numero_atual/topoi23/topoi23_a04_guerra_diplomacia_e_mapas.pdf&gt; Acesso em 01/10/2015

HORA Y RECORRIDO de la manifestación de la Diada de Cataluña 2015 en Barcelona. EUROPA PRESS. 2015 Disponível em: <http://www.europapress.es/nacional/noticia-hora-recorrido-manifestacion-diada-cataluna-2015-20150910101947.html&gt;

KASSAM, Ashifa. Catalonia goes to the polls in an ‘incredible moment for democracy’. 2015. Disponível em :< http://www.theguardian.com/world/2015/sep/25/catalonia-votes-democracy-election-independence-spain&gt; Acesso em 09/09/2015

LÓPEZ, Inês. Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais. UNIEURO. 2009. Dispponível em: <http://www.unieuro.edu.br/sitenovo/revistas/downloads/consilium_03_22.pdf&gt; Acesso em: 09/09/2015

O QUE SIGNIFICA a vitória dos separatistas nas eleições da Catalunha? BBC MUNDO. 2015. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150928_catalunha_independencia_hb&gt; Acesso em 09/09/2015

RÍOS, Pere. Parlamento catalão aprova a lei para convocação de consulta independentista. El país. 2014. Disponível em : <http://brasil.elpais.com/brasil/2014/09/19/internacional/1411125900_190321.html&gt; Acesso em 09/09/2015

ROMÃO, Felipe. A transformação dos mecanismos de materialização política das identidades nacionais: o Estado autonômico espanhol e a emergência das autonomias-nação basca e catalã. Rev. bras. polít. int. vol.56 no.2 Brasília July/Dec. 2013 Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292013000200004&gt; Acesso em 09/09/2015

ROSELLO, Maria. Separatismo político: o caso da Catalunha, Publicação do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina. 2015. Disponível em: < http://www.faculdadesantamarcelina.com.br/jornal/index.php/InterRelacoes/article/view/113&gt; Acesso em 09/09/2015

TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA. 2005. Disponível em: <http://europa.eu/index_pt.htm&gt; Acesso em 09/09/2015.

80% VOTAM POR INDEPENDÊNCIA em consulta informal na Catalunha, BBC BRASIL. 2014. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141110_catalunha_votacao_hb&gt; Acesso em 09/09/2015

[i]  “Unidos dinasticamente com o reino de Aragão, no séc. XIII, os catalães se converteram em uma das grandes potências militares do Mediterrâneo ocidental.” (DIPLOCAT- Consejo de Diplomacia Pública de Catalunã)

[ii] “O século XVIII foi marcado pela deflagração da Guerra da Sucessão Espanhola. O conflito, que se estendeu entre 1702 a 1714, envolveu a maioria das nações da Europa ocidental, e foi resultante do confronto entre os Bourbons e os Habsburgos pelo trono da Espanha. A falta de um herdeiro direto para o trono espanhol levou Carlos II, depois de examinar várias possibilidades de sucessão, a legar a Coroa, em testamento, a Filipe de Bourbon, neto de Luís XIV, mas que era também herdeiro presuntivo da França.” (FURTADO,2011,p.69) Leia mais em : < http://www.revistatopoi.org/numero_atual/topoi23/topoi23_a04_guerra_diplomacia_e_mapas.pdf&gt;

[iii]  Chamadas de comunidades autônomas, com características culturais e históricas comuns, essas regiões devem estar de acordo com o que é previsto na Constituição: “1) prevêem assembléia legislativa elegida por sufrágio universal […] que assegure a representação das diversas zonas do território; 2)Conselho de governo com funções executivas e administrativas; 3) Presidente elegido pela assembléia entre seus membros; e 4) Tribunal Superior de Justiça.” (Constitución española 1978, Congreso de los Diputados, 2003)

[iv] SOBERANIA – “O princípio da não-intervenção reflete o modelo westphaliano de respeito à soberania.(…) O de não intervenção em assuntos exclusivamente domésticos dos demais Estados, respeitando-se a sua soberania quer nas relações internas, quer nas externas. Tal princípio conduz à idéia de uma paz perpétua entre os Estados, baseada no mútuo respeito à integridade territorial e às políticas públicas domésticas.” (LÓPEZ,2009, p.7) Dispponível em: <http://www.unieuro.edu.br/sitenovo/revistas/downloads/consilium_03_22.pdf&gt;

[v] La Diada – Se trata de uma celebração nacionalista que marca o 11 de setembro, dia de resistência catalã em Barcelona, durante os últimos episódios de ação militar da Guerra de Sucessão Espanhola, em 1714. Essa data expressa a transição para a dinastia de Buorbon e faz referência ao período em que instituições catalãs são dissolvidas. (HORA Y RECORRIDO …, 2015)

[vi]Junts pel sí – “ Junts pel SÍ é uma candidatura da sociedade civil, com o apoio da Convergência Democrática da Catalunha e da Esquerda Republicana, para ganhar as eleições plebiscitárias do dia 27 de setembro.” Tradução minha:  “Junts pel Sí es la candidatura de la sociedad civil, con el apoyo de Convergència Democràtica de Catalunya y Esquerra Republicana, para ganar las elecciones plebiscitarias del 27-S”. Junts pel Sì. 2015. Disponível em: <https://juntspelsi.cat/qui_som?locale=es&gt; Acesso em 02/11/2015

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Uma resposta para Catalunha: desejo de independência e os condicionantes do processo

  1. Luiz Cláudio disse:

    Enfim consegui esclarecer minha dúvida com relação a esse tema.

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