Cooperação e Conflito na Relação Bilateral entre Colômbia e Venezuela

Pedro Diniz Rocha

Resumo                                                                           

O ataque paramilitar a tropas do exército venezuelano em 19 de Agosto de 2015 no vilarejo de San Antonio del Tátchira deu início ao desenrolar de uma crise na relação bilateral colombo-venezuelana. Nesse sentido, busca-se por meio deste artigo analisar o acontecido e suas consequências, bem como descrever de maneira breve a historicidade da estrutura de relação bilateral entre os vizinhos no que tange às dinâmicas de conflito e de cooperação.

Considerações iniciais

 A relação diplomática colombo-venezuelana remonta aos anos de 1830 quando da separação da “Gran Colombia” e criação dos Estados-Nação colombiano e venezuelano (ARANA  e DAVID, 2014). Ao longo do tempo, entre tensões e distensões, a relação entre os dois países caminhou dentro de um “continuum conflito-cooperação”, ou seja, entre uma incompatibilidade de interesses e a coordenação destes a partir da identificação de problemas comuns (BARBÉ, 1995, p. 206). Além disso, é preciso destacar que conjunturas de conflito, quando críticas, se caracterizaram por resoluções a partir do diálogo direto ou pela mediação de terceiros, não havendo registros de confrontos militares diretos entre os dois países (RAMÍREZ, 2003, p.203).

A fronteira colombo-venezuelana é uma das maiores – são cerca de 2.200 km – e mais ativas da América Latina, possuindo porosidade uníssona (AGUILAR, 2008). Constantemente, os governos de Colômbia e Venezuela são desafiados pelo volumoso fluxo transfronteiriço, seja ele migratório, principalmente de colombianos em direção à Venezuela, comercial, legal e ilegal (contrabando ou relacionado ao tráfico de drogas) e por atividades paramilitares de grupos guerrilheiros e/ou narcotraficantes (AGUILAR, 2008;FLORES, 2009 SIMANCAS, 2001). Além disso, o estreito contato entre as populações de fronteira dos dois países dotou a área limítrofe de características locais próprias e acabou por entrelaçar de maneira significativa os dois povos (RAMÍREZ, 2003, p.204; FLORES, 2009).

Nesse sentido, o fechamento de parte da fronteira, a declaração de Estado de Sítio[i] em municípios do estado venezuelano de Táchira, e a deportação maciça de imigrantes colombianos no final de Agosto de 2015 impacta socioeconomicamente e de maneira incisiva o estado colombiano de Norte de Santander e o venezuelano de Táchira (SCHARFENBERG, 2015; LAFUENTE e SCHARFENBERG, 2015). Ademais, a tensão diplomática gerada entre as duas partes a partir do acontecido pode ser entendida dentro do grande processo de conflito-cooperação da relação bilateral colombo-venezuelana que se processa em aproximadamente 6 fases que serão explicadas em maiores detalhes neste artigo. São elas: I) 1830-1942; II) Décadas de 1940, 50 e 60; III) Décadas de 1970 e 1980; IV) Final da década de 1980 a 1998; V) 1998 a 2010; e, VI) 2010 aos dias atuais (ARANA e DAVID, 2014; RAMÍREZ, 2003).

Breve histórico da relação bilateral colombo-venezuelana

Em 1830 a curta República da Grande Colômbia chega ao fim e separa-se dando origem à Venezuela, Equador, Nova Granada (Colômbia) e, alguns anos mais tarde, ao Panamá. No ano de 1833, a partir do do tratado Pombo-Michelena de amizade, aliança, comércio, navegação e limites se inicia o histórico da relação comercial entre Colômbia e Venezuela. Assim se põe em aberto um longo século de disputas entre os países, pautado por um esforço de ambos os lados em torno da definição territorial e demarcação das fronteiras terrestres (ARANA e DAVID, 2014;RAMÍREZ, 2003). Esta questão só foi resolvida após laudos espanhóis (1891) e suíços (1922) terem sido publicados[ii], sendo evidente o papel deles na resolução do caso, já que  contribuíram para o fortalecimento de um clima propício para a  assinatura de uma série de acordos  que tinham como objetivo  a  resolução das questões fronteiriças[iii] (RAMÍREZ, 2003).

Nas décadas de 1940, 50 e 60, predomina-se na relação colombo-venezuelana uma situação de cooperação, de modo que o período é rico em iniciativas de boa vizinhança. Se constroem as pontes internacionais de San Antonio, Arauca e Ureña, as vias de comunicação Zulia-Cesar e Guasdualito-Arauca, desenvolve-se projeto de rede elétrica entre la Fría e Norte de Santander e, dentre outros aspectos, realiza-se estudos conjuntos sobre a situação social de indígenas na zona fronteiriça (RAMÍREZ, 2003). Além disso, foram assinados acordos[iv] que perpassam por diversas áreas e que contribuíram para a intensificação da interdependência econômica, política, social e cultural dos povos de fronteira.

Nas décadas de 1970 e 80, três décadas de cooperação iniciadas com o Estatuto Transfronteiriço de 1942 se veem interrompidas e se coloca em pauta mais uma vez questões relativas à conformação territorial (RAMÍREZ, 2003). O período é conhecido pela crescente “golfização” das relações bilaterais, já que se afloraram tensões acerca da delimitação das áreas marinhas e submarinhas no Golfo da Venezuela. (ARANA e DAVID;RAMÍREZ, 2003; ARVELO, 2001).

O período que vai de 1989 à 1998 é caracterizado pela distensão (ou des-golfização) da relação bilateral entre os Estados (ARANA e DAVID, 2014; ARVELO, 2001; RAMÍREZ, 2003;SIMANCAS, 2001). Como atesta Arvelo (2001), pela primeira vez Caracas e Bogotá oficializaram a cooperação e o entendimento como guias fundamentais para a relação entre os dois países, o que pode ser evidenciado na assinatura da Declaração de Caracas, em 3 fevereiro de 1989, e da Declaração de Ureña, em 28 de março de 1989 ( ARVELO, 2001, p.37). Além disso, o comércio entre os dois países aumentou significativamente (ARANA e DAVID, 2014, p.81) e a crescente interconexão entre as comunidades de fronteira, dotou a fronteira colombo-venezuelana de uma porosidade e dinamismo característico (FLORES, 2009; RAMÍREZ, 2003). Segundo Socorro Ramírez (2003), criou-se  nesta época um mercado de trabalho binacional significativo, além de ter ocorrido uma intensa troca de saberes culturais, acadêmicos, políticos e industriais.

No período assinalado a atuação de grupos guerrilheiros e de narcotraficantes na Colômbia se intensificou gradativamente e, a partir da metade da década de 1990, o país passou a figurar como uma “economia ilegal diversificada” (SANTANA apud FLORES, 2009, p.59). Nesse sentido, se tornaram comuns enfrentamentos entre grupos armados na fronteira colombo-venezuelana, e os EUA passaram a atuar de maneira mais contundente na região, exercendo uma grande influência sobre o governo colombiano (ARANA e DAVID, 2014). Assim, a partir do aumento do papel estadunidense em Bogotá e da subida de Hugo Chávez à presidência venezuelana, em 1998, estava plantado o cerne das disputas entre Colômbia e Venezuela na década que estava para se abrir e, em consequência, o fim do curto período de conciliação iniciado após o incidente envolvendo a Corbeta colombiana ARC Caldas, em 1986[v] ( ARANA e DAVID, 2014; RAMIREZ, 2003).      

Entre 1998 e 2002 se consolidam entre Colômbia e Venezuela eixos distintos de governo e de política externa que acabam por produzir uma série de divergências políticas que são responsáveis pelo aumento da tensão na relação bilateral colombo-venezuelanas na primeira década do século XXI. De um lado, Bogotá, sob a tutela de Andrés Pastrana, se aproxima dos EUA em busca da resolução dos conflitos internos ligados ao narcotráfico e de pôr fim à crise econômica que assolava a economia. Nesse sentido, é criado e posto em prática o controverso “Plan Colombia” e Pastrana oficializa o comprometimento da Colômbia para com a criação da ALCA e faz pedido de ingresso ao NAFTA. De outro lado, Caracas, sob a tutela de Hugo Chávez, busca construir uma política externa multilateral e se contrapõe às políticas de Washington na América Latina, adotando um discurso claramente anti-estadunidense. Ademais, Chávez enxerga o “Plan Colombia” como uma ameaça aos interesses da Venezuela na região, dada a possibilidade de intervenções estadunidenses, e passa a se preocupar de maneira mais intensa com questões envolvendo o plano político-militar no que tange as relações com a Colômbia (AGUILAR, 2008;ARANA e DAVID, 2014;RAMÍREZ, 2003).

Em 2002, Álvaro Uribe assume o governo venezuelano (2002-2006/ 2006-2010) e, em consequência, a relação entre Colômbia e Venezuela segue díspare e conflituosa, tendo em diversas situações se encontrado paralisada (ARANA e DAVID, 2014). Cabe destacar no período os anos 2008 e 2009, que foram marcados pelo ápice da tensão vivida nessa fase. Entre 2008 e 2009, é posto em discussão na Colômbia a criação de sete bases militares estadunidenses e, nessa conjuntura, o exército colombiano ataca bases das FARC no Equador (ARANA e DAVID, 2014; RACOVSCHIK, 2015). Em consequência, Chávez mobiliza tropas venezuelanas na fronteira, sob pretexto de medida preventiva, retira seu embaixador de Bogotá e rompe as relações diplomáticas com o governo colombiano (ARANA e DAVID, 2014; TECEDEIRO, 2008). É preciso destacar a atuação de atores terceiros na mediação da situação de conflito e apaziguamento da relação entre os Estados, no caso supracitado, a UNASUL (RACOVSCHIK, 2015; RAMÍREZ, 2003).

Em 2010 Juan Manuel Santos assume o governo colombiano para o seu primeiro mandato (2010-14) e, logo após sua posse, se encontra com Chávez na cidade de Santa Marta em busca do reestabelecimento de uma agenda conjunta e das relações diplomáticas entre os dois países (ARANA e DAVID, 2014). No final do encontro, foi promulgada uma “declaração de princípios” em torno da relação bilateral colombo-venezuelana, que estaria

“baseada no estrito cumprimento do direito internacional , na não ingerência em assuntos internos e na total transparência. Além disso, haveria uma impulsão de programas  sociais e econômicos conjuntos e ambos mandatários se comprometeram a colocar a frente o bem estar dos povos fronteiriços antes de qualquer diferença pessoal” (REVISTA SEMANA apud ARANA e DAVID, 2014, p. 93).

Assim, não tendo havido grandes divergências, momentos de tensão exacerbada e havendo uma postura mais conciliadora manifestada na figura de Juan Manuel Santos, em contraposição à postura de Uribe, marcada pelo confronto e debate constante com Chávez, o período entre 2010 e 2014 pode ser caracterizado por ser de predomínio da cooperação (ARANA e DAVID, 2014).

2015: o fechamento da fronteira e a declaração de Estado de exceção

Segundo Nicolás Maduro, um dos grandes problemas que enfrenta hoje a Venezuela se relaciona à atuação de grupos paramilitares, contrabandistas e narcotraficantes, em grande parte provenientes da Colômbia, na região de fronteira (EL ESPECTADORb, 2015; LAFUENTE e SCHARFENBERG, 2015). Já há algum tempo Maduro procura atuar de forma incisiva no combate às atividades paramilitares na região de fronteira, tendo criado, a aproximadamente seis meses, por exemplo, uma unidade nas forças armadas venezuelanas para lutar contra o paramilitarismo na região (EL ESPECTADORb, 2015). Nesse contexto, em 19 de Agosto de 2015, um suposto ataque de contrabandistas provenientes da Colômbia a militares venezuelanos, ocorrido no povoado fronteiriço de San Antonio del Tátchira,  deixou gravemente feridos os tenentes Daniel Veloz e Alexis Rodríguez (SCHARFENBERG, 2014; EL ESPECTADORa, 2015).

Como consequência, no dia 21 de Agosto de 2015 Maduro decreta unilateralmente o fechamento da fronteira colombo-venezuelana e em 23 de Agosto declara Estado de Exceção[vi] na região do Estado de Tátchira, atingindo, em especial, os municípios de Bolívar, Ureña, Capacho Lobertdor e Capacho Independencia (O GLOBO, 2015; EL ESPECTADORa). Ademais, a declaração de Estado de Exceção foi seguida pelo deslocamento de cerca de 1500 tropas do exército venezuelano para a região e pela deportação de colombianos, que logo denunciaram maus tratos por parte das tropas venezuelanas no translado da Venezuela à Colômbia (BBC, 2015; EL PAIS, 2015;(LAFUENTE e SCHARFENBERG, 2015). Segundo o governador do Estado colombiano de Norte de Santander, Edgar Díaz”, o fechamento da fronteira “afetará cerca de 100.000 pessoas/dia” e acarretará um prejuízo diário de cerca de U$400.000 (LAFUENTE e SCHARFENBERG, 2015). Por fim, a grande massa populacional que chegara a Norte de Santander após os acontecimentos produziu  novos desafios para a região, já que os serviços de saúde, alimentação, abastecimento, dentre outros, encontram-se em sobre demanda. Além disso, diversos moradores de Norte de Santander possuem ligações estreitas com as cidades venezuelanas do outro lado da fronteia e, neste sentido, o fechamento da fronteira impacta de maneira demasiada em suas vidas cotidianas (EXTRA, 2015).

Considerações finais

É possível perceber durante o breve histórico da relação bilateral colombo-venezuelana como tem se intercalado dinâmicas de conflito e cooperação. Cabe destacar que nos últimos cinco anos, desde que Juan Manuel Santos subiu ao poder na Colômbia, tem predominado dinâmicas de cooperação na relação bilateral entre os dois países, visto que há cautela e uma posição mais conciliatória adotada pelo atual presidente, se comparada com a posição agressiva e conflituosa do ex-presidente Álvaro Uribe.

Durante o acontecido, é preciso destacar a maneira pela qual Juan Manuel Santos buscou tratar a situação. Sempre buscando o diálogo e soluções diplomáticas, o atual presidente colombiano na maioria de seus discursos adotou um tom conciliatório, apesar de sempre fazer ressalvas em relação aos supostos mal tratos por parte de tropas venezuelanas a seus conterrâneos quando da deportação. Além disso, Santos se mostrou preocupado com um possível início de crise humanitária na região de Norte de Santander, e suas criticas às atitudes de Maduro vão de encontro a tal perspectiva. Cabe destacar a pressão sofrida pelo presidente por grupos do governo relacionados e comandados pelo atual senador e ex-presidente Álvaro Uribe, que acusam Santos de atuação pacata frente ao perigo que jaz do outro lado da fronteira e exigem uma posição e resposta mais firmes. Por outro lado, Maduro adota posição um tanto quanto agressiva em relação à presença de paramilitares na região de fronteira e segue firme em sua posição de combate às atividades ilegais transfronteiriças.

Nesse contexto, a atual crise diplomática entre os países se insere na estrutura da relação bilateral dos dois, principalmente na atual década, como uma questão que envolve certas dinâmicas que se aproximam de relações de conflito. No entanto, a postura do Presidente Juan Manuel Santos, em contraposição à de seus antecessores, e o aceno de organismos internacionais regionais, como a UNASUL e a OEA, em direção a uma eventual intermediação, nos levam a observar uma conjuntura na qual a volta ao predomínio de dinâmicas de cooperação não parece muito distante.

Referências

 AGUILAR, Carlos. La frontera colombo-venezolana: una solo región en una encrucijada entre dos Estados. Bucaramanga: Reflexión Política, v. 10, n. 20, pp 258-272, 2008

ARANA, Roberto e DAVID, Héctor. Las Relaciones Colombia-Venezuela: Límites, desgolfización y securitización, tres variables en la política exterior binacional. Barranquilla: Revista Digital de Historia y Arqueología desde el Caribe Colombiano, año X, n. 24, pp 76-97, 2014

ARVELO, Miguel. Colombia-Venezuela: Entre la Tensión y la Integración. Táchira: Aldea Mondo, Ano 4, n. 7, pp 36-46,  2001

BARBÉ, Esther. Relaciones Internacionales. Madrid: Editorial Tecnos S.A, 1995

BBC. Venezuela: Maduro decreta el estado de excepción en una parte de la frontera con Colombia. BBC. 2015. Disponível em: < http://www.bbc.com/mundo/noticias/2015/08/150821_venezuela_estado_excepcion_colombia_ep > . Acesso em: 08 out. 2015

DIREITONET. Estado de Sítio. 2015. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/153/Estado-de-sitio>. Acesso em 21 out. 2015

EL ESPECTADORa.  Crisis fronteriza entre Colombia e Venezuela completa una semana. El Espectador. 2015. Disponível em: < http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/crisis-fronteriza-entre-colombia-y-venezuela-completa-u-articulo-581677  >. Acesso em: 08 out. 2015

EL ESPECTADORb. Paramilitares: ¿ El origen de la crisis?. El Espectador. 2015. Disponível em: <  http://www.elespectador.com/noticias/elmundo/paramilitares-el-origen-de-crisis-articulo-581922 >. Acesso em: 08 out. 2015

EL PAIS. Venezuela provoca crisis de refugiados em frontera. El pais. 2015. Diponível em: < http://www.elpais.com.uy/mundo/venezuela-provoca-crisis-refugiados-frontera.htm l> . Acesso em 08 out. 2015

EXTRA.  Presidente da Colômbia visita deportados na fronteira com a Venezuela. O Globo. 2015. Disponível em: < http://extra.globo.com/noticias/mundo/presidente-da-colombia-visita-deportados-na-fronteira-com-venezuela-17350394.html >. Acesso em: 08 out. 2015

FLORES, Raquel. Refugiados entre fronteras: La nueva realidad migratoria colombo-venezolana. Carabobo: Observatorio Laboral Revista Venezolana, v. 2, n. 4, pp 49-65, 2009

FOLHA ONLINE. Saiba o que é Estado de Exceção. 2003. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u49909.shtml>. Acesso em 21 out. 2015

LAFUENTE, Javier e SCHARFENBERG, Ewald. Venezuela declara Estado de Exceção na fronteira com a Colômbia. El País.22 de Agosto de 2015. Disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/22/internacional/1440213301_872512.html >. Último acesso: 04/09/2015

O GLOBO. Venezuela decreta estado de exceção por dois meses em regiões fronteiriças com a Colômbia. O globo. 2015. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/mundo/venezuela-decreta-estado-de-excecao-por-dois-meses-em-regioes-fronteiricas-com-colombia-17270898 >. Acesso em: 08 out. 2015
RACOVSCHIK, María. Conflicto Colombia-Venezuela: Síntesis de los hechos. Disponível em: < https://observatoriounasur.files.wordpress.com/2010/07/conflicto-colombia-venezuela-edicion-especial.pdf&gt; . Acesso em: 07 out. 2015

RAMIREZ, Socorro. Colombia-Venezuela: entre episodios de cooperación y predominio del conflicto. In: DOMINGUES, Jorge(org).Conflictos Territoriales y Democracia en America Latina. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, Universidad de Belgrano, Flacso, 2003

SIMANCAS, Francisco. Las políticas limítrofes y fronterizas de Venezuela y Colombia en las últimas cuatro décadas. Táchira: Aldea Mondo, Ano 4, n. 7, pp 5-14,  2001

SCHARFENBERG, Ewald. Venezuela fecha Fronteira com Colômbia após ataque a militares. El país. 20 de Agosto de 2015 Disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/20/internacional/1440046617_105035.html >. Último acesso: 04/09/2015

TECEDEIRO, Helena. Ataque às FARC  no Equador gera tensão entre Colômbia e Venezuela. Diário de Notícias. 2008. Disponível em: < http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1003654>. Acesso em: 07 out. 2015

TELESURFTV. En Claves: Disputa con Colombia por Golfo de Venezuela. 2015. Disponível em: < http://www.telesurtv.net/news/En-claves-disputa-con-Colombia-por-Golfo-de-Venezuela-20150622-0016.html >. Acesso em: 05 out. 2015

[i]  Estado de Sítio,“é o instrumento através do qual o Chefe de Estado suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os poderes legislativo e judiciário são submetidos ao executivo, tudo como medida de defesa da ordem pública” (DIREITONET, 2015).

[ii] Para Socorro Ramírez (2003), é evidente o papel apaziguador executado por Espanha e Suíça, tendo os laudos criado um clima um pouco mais simpático entre os dois governos no que tange a relação bilateral, no geral, e fronteiriça, em particular.

[iii] Dentre Outros: I) 1939 – Tratado de não-agressão, conciliação, arbitragem e arranjo judicial; II)1941 – Tratado Lópes de Mesa-Gil Borges, acerca da demarcação das fronteiras terrestres e navegação nos rios internacionais; e III) 1942 – Estatuto Fronteiriço, que resolveu problemas relacionados a, principalmente, regulação dos fluxos migratórios (RAMÍREZ, 2003).

[iv] Dentre os principais acordos e tratados do período que reforçam o diálogo e a cooperação colombo-venezuelana, pode-se citar: I) Tratado de Tonchalá de 1959, que contribuiu para a construção de mecanismos de solução conjunta de eventuais problemas comuns (RAMÍREZ, 2003; SIMANCAS, 2001), II) Acordo Comercial e de Desenvolvimento econômico de 1963, que se dirigiu, entre outros fatores, a “realização de programas conjuntos para o bem estar dos povos fronteiriços” (RAMÍREZ, 2003, p.211), III)  Acta de San Cristóbal, assinada em 1963,  na qual se pleiteava a criação de um mercado comum tendo em vista uma integração econômica transfronteiriça e se buscava apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a “elaboração e execução de projetos de desenvolvimento” nas áreas de fronteira (RAMÍREZ, 2003; SIMANCAS, 2001, p.8) e, IV) Acordo de Cartagena, 1968, mais tarde conhecido como Pacto Andino, propiciou a criação de espaços para a cooperação econômica Regional.

[v] A Corveta se encontrava em agosto de 1986 realizando operação de rotina sobre águas em litigio no Golfo de Venezuela, quando se viu interceptada por navios de guerra venezuelanos.

[vi] “O estado de exceção permite ao presidente adotar medidas de emergência para combater a violência e outorga poderes especiais ao Exército. É geralmente decretado em caso de grave perturbação da ordem pública, que atente contra a estabilidade institucional ou a segurança do Estado e não possa ser resolvida pelas atribuições ordinárias das autoridades.
Sob a vigência da medida, as autoridades podem restringir o direito de circulação e residência, decretar toques de recolher, grampear comunicações telefônicas, limitar o direito à reunião e manifestação e efetuar prisões sem ordem judicial”(FOLHA ONLINE, 2003).

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