O CASO IGUALA E SEU REFLEXO NA CONJUNTURA POLÍTICA DO MÉXICO

Karina Rodrigues da Fonseca

Resumo

No dia 18 de Agosto de 2015, Miguel Ángel Jiménez Blanco, defensor dos direitos humanos que trabalhava nas investigações do caso Iguala, foi assassinado, como denuncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) (2015). Este é só mais um caso de violação aos direitos humanos no México, onde o caso Iguala teve maior projeção a nível internacional, recentemente, evidenciando agravantes na segurança pública mexicana. Este artigo irá explanar sobre o caso Iguala, seu desdobramento para a sociedade mexicana e suas repercussões em algumas organizações internacionais.

O Caso Iguala

Na noite de 26 de Setembro de 2014, 43 estudantes da Escola Normal Rural no município de Iguala, Estado de Guerrero no México, desapareceram, três foram mortos e onze ficaram feridos, segundo a Procuradoria Geral da República de México (PGR) (2014). Os suspeitos do crime são policiais, autoridades políticas e a quadrilha de narcotráfico. O caso, conhecido como Iguala ou Ayotzinapa (devido à região da escola dos normalistas), desencadeou grande indignação popular no país e no exterior. De acordo com a PGR (2014), os estudantes saíram da cidade de Ayotzinapa rumo à Cidade do México para celebrar o dia 2 de Outubro de 1968[i]. Os normalistas viajaram em três ônibus e ao chegar ao pedágio da cidade de Iguala foram abordados por policiais que dispararam contra os ônibus e contra os estudantes.

A PGR (2014) alega que os 43 desaparecidos foram mortos, baseando-se nas testemunhas participantes do ataque, embora não se tenha identificado os corpos dos estudantes no aterro sanitário de Cocula, onde eles, supostamente, teriam sido queimados. Apesar da versão da PGR, especialistas argentinos com acesso às investigações apontam falhas graves na manipulação e interpretação das provas (CNN, 2015). Além disso, peritos da CIDH assinalaram que as provas vitais sobre os 43 desaparecidos foram ocultadas e destruídas por autoridades, dificultando a investigação (RT, 2015). Ademais, durante o processo investigativo, foram encontradas fossas onde se localizou diversos outros cadáveres de casos desconhecidos (EL MUNDO, 2014). Desta forma, pode-se perceber que há um mau desempenho das autoridades em responder sobre o caso, inclusive com ações ilegítimas como a manipulação de informação. Assim, tendo em vista os entraves no processo investigativo, a CIDH prorrogou por mais dois meses o mandato do Grupo Interdisciplinário de Expertos Independentes (GIEI) no caso Iguala (JORNADA, 2015).

A versão dada pelo procurador da PGR (2014) afirma que o prefeito de Iguala, José Luis Abarca (supostamente ligado à quadrilha de narcotráfico Guerreros Unidos), havia ordenado o ataque para evitar que os estudantes atrapalhassem um evento eleitoral de sua mulher, María de los Ángeles Pineda Villa, no centro da cidade. Os policiais municipais da cidade de Iguala e Cocula teriam atacado e capturado os estudantes, depois estes teriam sido assassinados e queimados pela quadrilha Guerreros Unidos, sem que o Exército e a Polícia Federal tivessem conhecimento dos fatos.

Contudo, a jornalista Anabel Hernández (2015) [ii], através da Agência Pública[iii], revela (com base no relatório do governo do estado de Guerrero) que os estudantes foram monitorados pelo governo estadual, municipal e federal desde o momento em que saíram da escola no dia do ataque, através do sistema de informação C4 (Centro de Control, Comando, Comunicaciones y Cómputo) que reúne os três níveis do governo. Tais provas revelariam que o governo estaria envolvido no caso Iguala e, portanto, este teria de responder à Corte Interamericana sobre a grave violação aos direitos humanos.

A Reação Popular e o Desdobramento do Caso Iguala

O caso Iguala foi o estopim para muitas revoltas e protestos populares. No dia 23 de Outubro de 2014, as manifestações bateram o recorde em número de manifestantes ultrapassando 80 mil pessoas só na Cidade do México (PUBLIMETRO, 2014). Além das manifestações no Distrito Federal, vários outros Estados do México protestaram e muitas escolas fizeram greve em memória dos 43 desaparecidos (PROCESO a, 2014). No mesmo dia, manifestações aconteceram em diversos outros países da América, Europa e Ásia.

Nos protestos do dia 20 de Novembro, no México, a Anistia Internacional (2014) denunciou o uso de força desproporcional dos policiais contra os manifestantes, detenções arbitrárias e maus-tratos. Ademais, após as manifestações, ocorreram outras violações aos direitos humanos: o ativista Gustavo Salgado Delgado, que liderou os protestos na causa dos 43 desaparecidos, foi encontrado decapitado, no dia 4 de Fevereiro de 2015. O caso ainda segue sob investigação (UNIVISIÓN, 2015).

Sobre o desdobramento do caso Iguala, as investigações ainda continuam com dificuldade e até o momento o caso parece ter poucos resultados. A Human Rights Watch (HRW) (2014), bem como a Anistia Internacional (2015), denunciam a demora de 10 dias da PGR a responder pelo caso Iguala e o fracasso das autoridades mexicanas em abordar não só sobre este caso como também sobre outros problemas de segurança pública e impunidades. Diante de outras violações, por exemplo, como o caso Tlatlaya[iv], a PGR demorou três meses para iniciar o processo (HRW, 2014). Além disso, após o início das investigações pela PGR, a Agência Pública (2015) revelou que documentos provam que ao menos cinco integrantes do grupo Guerreros Unidos sofreram torturas pela Marinha e pela Polícia Federal para depor de acordo com a versão da PGR, evidenciando a manipulação de informação por parte das autoridades.

Tais revelações têm indignado a população que presencia não só a impunidade sobre o caso Iguala, mas também muitos outros casos que permanecem sem explicações. Como exemplo da frequência de casos como o de Iguala, no mês de Agosto de 2015, foi encontrada uma fossa com mais de 31 mil ossos humanos, no Estado de Nuevo León, dentre os quais já se identificaram 31 pessoas que estavam desaparecidas (EXCELSIOR, 2015). Tais violações são cada vez mais frequentes no país, de modo que o caso Iguala representa um contexto de gravidade da situação de segurança pública mexicana.

Assim, as manifestações protestam não só pelos 43 estudantes, mas também pelas tantas outras vítimas de violações que permanecem impunes, bem como o fim da corrupção e até mesmo a renuncia do presidente Peña Nieto (UNIVISIÓN, 2014). É importante ressaltar que a indignação da população com o atual governo não se trata somente da impunidade do governo com os vários casos de violação aos direitos humanos, mas também das evidências de participação do governo nessas violações (como revelado por Hernández) que deterioram a credibilidade das instituições mexicanas.

O Contexto Político Mexicano

A insatisfação popular no México se intensificou, em grande parte, a partir de 2006, no mandato do ex-presidente Felipe Calderón, com o início da “guerra contra o narcotráfico” que acabou por ter efeito reverso: intensificou a taxa de violência, fortaleceu o narcotráfico, causou desaparecimentos forçados e a morte de mais de 60 mil mexicanos (HRW, 2013). Sobre isso, Hernández (2012) revela ações do governo mexicano com redes de narcotraficantes, onde o ex-presidente Felipe Calderón, através da “guerra contra el narco” encobrira e protegera o grupo narcotraficante liderado por El Chapo Guzmán e exterminara outros grupos de narcotráfico propiciando  o aumento do poderio deste grupo no mercado de drogas.

Como sustenta o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza (2010), a violência relacionada ao tráfico de drogas no México gerou mais de cinco mil mortes só no ano de 2010.  Sobre essa questão, é preciso considerar que o maior mercado de vendas de drogas ilícitas em dólares está na América do Norte, correspondendo a uma estimativa de 44% do mercado de drogas ilícitas no mundo, como aponta a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da OEA (2013).  Desta forma, a conjuntura política do México se encontra instável tanto pelos impactos do tráfico de drogas na política quanto por parte da insatisfação popular frente aos agravantes da segurança pública.

No plano internacional, a imagem do governo mexicano ficou denegrida pela onda de casos de violência e falta de segurança pública. Devido ao caso Iguala, 16 deputados do Parlamento Europeu solicitaram que o processo de modernização do Acordo Global entre México e União Europeia fosse suspenso até reestabelecer a confiança com o governo mexicano (PROCESO, 2014). Também o Canadá passou a exigir visto para o ingresso de mexicanos no país por causa do caso Iguala, os problemas de criminalidade no México e corrupção que têm minado a credibilidade do Estado mexicano internacionalmente (POLÍTICA Y ESTILO, 2015). A fim de recuperar a credibilidade do governo mexicano no meio internacional, as embaixadas mexicanas enviam cartas e “visitas de cortesia” a outros países, difundindo uma imagem positiva do governo (PROCESO b, 2014).

Sobre o atual governo de Peña Nieto, a atuação das autoridades na segurança pública parece pouco efetiva. Como foi citado antes, o governo demora a dar um parecer sobre os casos. As informações sobre as violações são muitas vezes turvas e pouco divulgadas pelos meios oficiais como sites do governo ou mesmo da PGR. Assim, a forma mais viável de acesso são jornais, organizações internacionais e redes sociais que divulgam um grande volume de informações sobre o ocorrido e sobre a insatisfação popular com relação ao atual governo mexicano.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) lançou no dia 11 de Setembro de 2015, o informe sobre o grupo de trabalho da comissão nos desaparecimentos forçados. A CDH renuncia a falta de reconhecimento do governo de Peña Nieto sobre a gravidade e tamanha dimensão deste tema, exposta no caso Iguala, e lamenta que as investigações sejam tardias e ineficientes (CDH, 2015).

Considerações Finais

O caso Iguala reflete um contexto de uma série de impunidades por parte das autoridades políticas que leva à descrença popular nas instituições governamentais do México em prover a segurança pública. A situação da segurança pública é emblemática: o número de homicídios no México chega a quase 36 mil ocorrências (SECRETARIA DO GOVERNO, 2014). Sobre a questão de desaparecimentos forçados, a Human Rights Wacth (2013) afirma que uma lista declarada pela PGR, em 2012, revela mais de 25 mil desaparições no México. Esse contexto leva à insatisfação popular, ocasionando um alto custo político não só no âmbito nacional como internacional, haja vista as pressões da CIDH, ONU, Anistia Internacional, HRW, entre outros.

Desta forma, o caso Iguala alerta para uma grave situação de instabilidade política no México combinada com sérios problemas de segurança e corrupções com o crime organizado que vem se agravando desde muito tempo (HRW, 2013). Tal conjuntura traz a necessidade de maiores estudos sobre os casos de violação aos direitos humanos e sobre a problemática da rede de narcotráfico que afeta não só a política mexicana, mas também diversos outros segmentos da sociedade, tendo reflexo nos países vizinhos e no mundo como um todo. Ademais, é importante ressaltar a necessidade de estudos sobre os alcances do sistema de monitoramento e coerção da Organização dos Estados Americanos no que diz respeito às impunidades por parte do governo mexicano sobre os casos de violação aos direitos humanos e também aos indícios de participação e manipulação de informação pelo governo do México.

Referências

AMNISTIA INTERNACIONAL. México: Informe de expertos sobre Ayotzinapa deja a la luz incompetencia gubernamental. 6 de Setembro de 2015. Disponível em: <http://amnistia.org.mx/nuevo/2015/09/06/mexico-informe-de-expertos-sobre-ayotzinapa-deja-a-la-luz-incompetencia-gubernamental/?o=n> Acesso em 09/09/15

AMNISTIA INTERNACIONAL. Acción Urgente: Detenciones y Malos Tratos contra Manifestantes. 25 de Novembro de 2014. Disponível em: <http://amnistia.org.mx/nuevo/wp-content/uploads/2014/11/amr410422014es.pdf> Acesso 09/09/15

APUBLICA. Governo mexicano participou do ataque contra estudantes de Ayotzinapa. 15 de Janeiro de 2015. Disponível em: <http://apublica.org/2015/01/governo-mexicano-participou-do-ataque-contra-estudantes-de-ayotzinapa/> Acesso em: 06/09/15

CICAD. El Problema de Drogas em Américas: Estudios. OAS Cataloging-in-Publication Data. 2013. Disponível em: <http://www.cicad.oas.org/Main/Template.asp?File=/drogas/elinforme/default_SPA.asp> Acesso 09/09/2015

CNN. La PGR acusa a peritos argentinos de especular, pero reconoce un error. 9 de Fevereiro de 2015. Disponível em: < http://mexico.cnn.com/nacional/2015/02/09/la-pgr-acusa-a-peritos-argentinos-de-especular-pero-reconoce-un-error> Acesso em 09/09/15

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS. Report of the Working Group on Enforced or Involuntary Disappearances. 11 de Setembro de 2015. Disponível em: http://www.hchr.org.mx/images/doc_pub/Informe-Seguimiento-GTDFI-ONU_Mexico-2015.pdf. Acesso em 17/09/2015

EL MUNDO. La matanza que persigue a Peña Nieto. 16 de Outubro de 2014. Disponível em: http://www.elmundo.es/internacional/2014/10/16/543ec938e2704e61438b456e.html Acesso em 09/09/2015

EXCELSIOR. Predio con 31 mil restos óseos permite identificar a 31 personas desaparecidas. 2 de Setembro de 2015. Disponível em: <http://www.excelsior.com.mx/nacional/2015/09/02/1043612> Acesso em 09/09/15

HERNÁNDEZ, Anabel. México en Llamas: El legado de Calderón. Grijalbo. México, DF. 2012

HUMAN RIGHTS WATCH. Mapa: Estados en los que human rights watch documentó desapariciones. 20 de Fevereiro de 2013. Disponível em: <https://www.hrw.org/node/256408> Acesso em 09/09/15

HUMAN RIGHTS WATCH. México: Demoras y encubrimiento en la reacción oficial a atrocidades. 7 de Novembro de 2014. Disponível em: <https://www.hrw.org/es/news/2014/11/07/mexico-demoras-y-encubrimiento-en-la-reaccion-oficial-atrocidades> Acesso em 09/09/15

HUMAN RIGHTS WATCH. México: Informe sobre desapariciones expone graves irregularidades. 4 de Setembro de 2015. Disponível em: https://www.hrw.org/es/news/2015/09/04/mexico-informe-sobre-desapariciones-expone-graves-irregularidades Acesso em 09/09/2015

INSULZA, José Miguel. Un enfoque Global para Frenar a las Consecuencias del Trafico de Drogas. 23 de Junho de 2010. Disponível em: < http://www.cicad.oas.org/main/aboutcicad/basicdocuments/Estrategia_drogas.pdf> Acesso em 09/09/2015

JORNADA. Prorroga CIDH 2 meses actividad de expertos en caso Ayotzinapa. 29 de Agosto de 2015. Disponível em: http://www.jornada.unam.mx/2015/08/29/politica/012n1pol Acesso em 09/09/2015

OEA. CIDH condena asesinato de defensor de derechos humanos en México. Disponível em : http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2015/089.asp Acesso em 04/09/15

PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA. Conferencia de Prensa del Procurador, Jesús Murillo Karam (Ayotzinapa). 7 de Novembro de 2014. Disponível em: <http://www.gob.mx/presidencia/videos/conferencia-de-prensa-del-procurador-jesus-murillo-karam-ayotzinapa > Acesso em 04/09/15

PROCESO. Ayotzinapa: inocultable, la participación militar. 5 de Setembro de 2015. Disponível em: <http://www.proceso.com.mx/414637/2015/09/05/ayotzinapa-inocultable-la-participacion-militar/d> Acesso em 09/09/15

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El CIDH revela que el Gobierno mexicano escondió las prendas de los 43 y destruyó los vídeos. 18 de Agosto de 2015. Disponível em: <http://actualidad.rt.com/actualidad/183400-cidh-mexico-esconder-ocultar-pruebas-iguala> Acesso em 09/09/15

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UNIVISIÓN. Piden renuncia al presidente Peña Nieto en un plazo de seis días. 24 de Novembro de 2014. Disponível em: < http://noticias.univision.com/article/2169741/2014-11-24/mexico/noticias/piden-renuncia-a-presidente-enrique-pena-nieto-en-plazo-de-6-dias> Acesso em 09/09/2015

[i] 2 de Outubro de 1968 foi a data em que muitos estudantes foram assassinados por militares a fim de dissolver a oposição política contra o Estado mexicano; o caso ficou conhecido como  “guerra sucia”.

[ii] Anabel Hernández é uma jornalista investigativa do México de renome. É especializada em denunciar casos de corrupção, narcotráfico e abusos de poder. Colaboradora das revistas Reforma e Processo, sua obra mais conhecida é o livro “Los Señores del Narco”, publicado em 2010. Em 2012, recebeu da Associação Mundial de Jornais e Editoras de Notícias (WAN-IFRA) o prêmio Pluma de Oro de la Libertad. Foi eleita em 2014 pela organização Repórteres sem Fronteiras como um dos “100 heróis da informação”.

[iii] Agência Pública é um jornal brasileiro independente sem fins lucrativos. Ganhou diversos prêmios jornalísticos, dentre eles, o Prêmio Roche de Jornalismo e Prêmio Petrobrás de Jornalismo 2015.

[iv] Caso marcado pelo assassinato de 22 pessoas cometido por militares.

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