Rohingyas: a etnia sem pátria e a migração internacional

Helena Ribas Françozo

Resumo

Em maio de 2015, o caso dos muçulmanos rohingyas de Mianmar ganhou a mídia internacional com o resgate de embarcações destes migrantes tentando atravessar o largo da Malásia em busca de abrigo em outros países. Discriminados na terra de onde vêm, sem cidadania e recusados pelos possíveis destinos, os rohingyas esperam uma resposta para um problema que parece sem solução. A situação torna-se ainda mais complicada quando esbarra em conflitos étnicos históricos, suscitando discussões sobre o dever e a soberania do Estado, e as limitações dos tratados internacionais sobre imigração.

O povo muçulmano “sem terra e sem amigos”

Historicamente, a chegada dos rohingyas[i] a Mianmar remonta aos séculos VIII e IX a partir da entrada de comerciantes árabes na costa desse Estado, intensificando-se em 1430, quando os bengalis muçulmanos começaram a se deslocar para Rakhine[ii] por uma parceria com o sultão de Bengala – atual Bangladesh. Considera-se também um terceiro maior fluxo de bengalis muçulmanos para o Estado durante o período colonial britânico (1824-1948).

Todavia, com a independência de Mianmar da Grã-Bretanha eclodiu uma guerra civil entre as muitas nacionalidades étnicas e o novo governo central, o que tencionou ainda mais as relações entre os grupos armados de oposição, formados em grande parte por muçulmanos, e o governo. Apenas em 1960 as partes chegaram a um acordo de cessar-fogo, o que, entretanto, não pôs fim a tensão histórica (ANISTIA INTERNACIONAL, 2004).

Parte dessa oposição na guerra civil era formada pelos ‘rohingyas’, palavra essa que se refere à população muçulmana[iii] no norte do estado de Rakhine – Mianmar ocidental, que desenvolveu uma cultura e dialeto distinto do resto do país, inclusive sendo o próprio nome uma criação do grupo. Entretanto, hoje, Mianmar reconhece 135 etnias nacionais no país, e os rohingyas não estão entre elas, mesmo quase 1 milhão destes morando no país. O governo não os reconhece como povo, mas sim como migrantes ilegais de Bangladesh que vieram com a colonização britânica, o que implica a negação de cidadania e direitos a estes, mesmo tendo vivido gerações naquele território – grande parte desse não reconhecimento se origina de uma questão religiosa, visto que os rohingyas são uma etnia muçulmana, diferente do resto da população de Mianmar, majoritariamente adepta ao budismo[iv] (ROHINGYAS: O POVO…, 2015; ANISTIA INTERNACIONAL, 2004).

Além de não serem reconhecidos no território em que vivem, os rohingyas sofrem perseguições por parte do resto da população de Mianmar, em especial dos budistas nacionalistas. Estes fazem passeatas autorizadas pelo governo e disseminam discursos de ódio contra os chamados ‘bengalis muçulmanos’, difundindo a ideia de que eles deveriam voltar para Bangladesh para que o país não tenha que conviver com a influência muçulmana. A Human Rights Watch divulgou relatos em maio deste ano de rohingyas dizendo que os ‘budistas de Rakhine’ os forçam a entrar nos barcos de migrantes para sair do país. Houve grandes ondas de violência contra os muçulmanos de Mianmar em junho e outubro de 2012, com cerca de 160 mortes e destruição de suas casas (HUMAN RIGHTS WATCH, 2015).

Ademais, os rohingyas vivem em condições deploráveis, em áreas de segurança[v] muito pequenas – separando budistas e muçulmanos – em situação de extrema pobreza e sem assistência do governo (ROHINGYAS: O POVO…, 2015). Isso inclui limitada liberdade de circulação – eles devem solicitar passes para se deslocar entre as cidades, pagar altas tributações arbitrárias, pedir permissão para casar, sofrem confisco de terras, despejo e trabalhos forçados nas estradas e em campos militares (ANISTIA INTERNACIONAL, 2004).

À deriva no mar

Sem terra própria reconhecida e com pedidos de refúgios negados, os rohingyas ficam meses em alto mar sem poder voltar ao país de origem e sendo devolvidos ao mar pelos países que escolhem como destino – Malásia, Tailândia e Indonésia. As Nações Unidas estimam que cerca de quatro mil pessoas de Mianmar e Bangladesh estejam esperando nos barcos, com seus suprimentos acabando e sem lugar para ir – incluindo dois mil homens, mulheres e crianças em pelo menos cinco barcos encalhados próximo às costas desses países há mais de um mês. Há relatos de falta de comida e muita violência, o que resulta em brigas, pessoas sendo jogadas para fora dos barcos e consequentes mortes por desidratação e desnutrição (ACNUR, 2015).

Essas embarcações chegam a levar até 300 pessoas e muitas vezes são abandonadas pelos responsáveis pelo trajeto em alto-mar, que, por medo da punição contra o crime de tráfico de pessoas na Tailândia, resolvem não tocar a terra, deixando os migrantes à deriva até serem encontrados pelas autoridades tailandesas. O fluxo migratório rohingya no sudeste asiático por meio desses barcos iniciou-se em 2005 com a travessia de migrantes, majoritariamente homens em busca de trabalho. Com o passar dos anos esse deslocamento foi se intensificando e muitas embarcações começaram a ser controladas por gangues que buscavam apenas extorquir dinheiro da população interessada (HUMAN RIGHTS WATCH, 2015).

Todavia, a situação apenas alcançou a mídia internacional em maio de 2015, quando foram evidenciados vários casos da ‘política de devolução’ dos migrantes, ou seja, quando os barcos completam a travessia, atracam no país destino e depois são recolocados nas embarcações e devolvidos ao mar. Nota-se que os destinos mais frequentes dos rohingyas são Malásia, Indonésia, Tailândia. Além destes, o próprio Bangladesh, o qual é indicado pelo governo de Mianmar de ser o país de origem dos rohingyas, não aceita a entrada destes migrantes, não os considerando nacionais e não os admitindo como refugiados. Esses países temem uma ‘invasão’, e por isso possuem políticas restritivas e demonstram não os desejarem em suas terras. Inclusive, o vice-ministro do Interior da Malásia disse em maio deste ano: “Estamos a dar-lhe um sinal para voltarem para de onde vieram […] O país deles não está em guerra. Se não houver nenhum problema com o navio, podem voltar.” (ROCHA, 2015).

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estima que em 2014 cerca de 53 mil migrantes saíram de Bangladesh e Mianmar, e só nos três primeiros meses de 2015, 25 mil tentaram a travessia pelos barcos, número proporcionalmente muito maior do que no ano passado. Muitos desses migrantes são da etnia rohingya, considerados pelas Nações Unidas como um dos povos mais perseguidos do mundo, confinados em áreas de seguranças cada vez menores, vivendo em extrema pobreza (EL DIARIO, 2015; EFE, 2015).

Soberania e posição internacional

A situação dos rohingyas sintetiza, de certa forma, uma série de dificuldades no que tange os aspectos políticos das migrações internacionais e a condição de apátrida e refugiado. Esse tipo de migração vai além de um fenômeno social e recai sobre o sistema político, visto que lida com o conceito de Estado e sua soberania. O Estado possui o monopólio da legitimidade sobre a mobilidade, ou seja, tem o direito sobre os meios oficiais dos deslocamentos entre as fronteiras internacionais, podendo controlar e moldar esses fluxos. Ademais, possui o acesso à nacionalidade e a identidade política do indivíduo dentro de seu território (REIS, 2004).

Entretanto, com a globalização e o aumento das migrações, os governos são confrontados com o desafio de lidar com uma sociedade cada vez mais multiétnica e acomodar os anseios de diferentes partes. Idealmente, os governos deveriam lidar com a diversificação desse relacionamento, assegurando o respeito mútuo para fomentar melhores relações entre a população local e os migrantes. Todavia, na realidade, tem-se visto em alguns locais que tendem a receber muitos migrantes, a presença de racismo, xenofobia e disputas internas. Além disso, o aumento da violência e discriminação contra os migrantes e refugiados explicitam a dificuldade dos Estados em lidar também com algumas questões que a globalização, junto à industrialização, intensificou, como a desigualdade de desenvolvimento entre os países e uma pressão na circulação de trabalhadores entre estes (UNESCO, 2001).

Para tanto, ao longo dos anos foram sendo criados fóruns de discussões internacionais para tentar adaptar as ações dos Estados de acordo com as mudanças progressivas que ocorrem no sistema (ACNUR, s/d a).  No âmbito migratório, pode-se citar a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, que foi adotada em 1951 e estabelece padrões para o tratamento de refugiados (ACNUR, s/d a). Além desta, também houve a Convenção sobre os Apátridas em 1954 afirmando que indivíduos sem pátria, ou seja, pessoas que não são consideradas cidadãos por nenhum país – como no caso dos rohingyas –, devem ter direitos garantidos pelo Estado que residem (REIS, 2004). Um grande avanço na questão das migrações internacionais foi também a criação do visto humanitário. Muito utilizado pelo Brasil com a questão dos haitianos[vi], que apesar de solicitarem reconhecimento como refugiados inicialmente, ganham vistos de residência permanente por razões humanitárias (ACNUR, s/d b).

Além destas, também vale ser destacada a Convenção sobre Direitos dos Imigrantes aprovada pela ONU em 1990 que exige a mesma abordagem trabalhista para cidadãos e migrantes legais e também a divulgação de informações desse âmbito em uma linguagem acessível a eles. Contudo, todas as convenções supracitadas, assim como a maioria das normas internacionais, não possuem caráter obrigatório e muito menos coercitivo. A última convenção citada, por sinal, conseguiu atingir apenas o número mínimo de ratificações para vigorar, e sem a assinatura dos principais países (REIS, 2004).

Considerações finais

A migração internacional é um tema complexo, pois abrange uma rede imensa de variáveis. No caso dos rohingyas, nota-se essa multiplicidade de fatores, além de sintetizar a tensão existente entre a soberania do Estado e os direitos humanos do migrante/apátrida.

Por um lado, há a situação miserável em que esse povo se encontra. Uma etnia que sofre repressão, vive em extrema pobreza, sem direitos e sem lugar para ir. Por outro, Mianmar persiste com sua postura inflexível quanto ao reconhecimento dos direitos pessoais e assistência a essa etnia, e tudo sustentado por seu direito como Estado soberano. No entanto, a complexidade do caso de Mianmar não reside apenas no caso dos rohingyas, visto que além de abarcar outras 135 etnias em um só território e passar por um período econômico de transição, o país possui graves problemas sociais como alta mortalidade infantil – segunda mais alta do mundo – e baixa expectativa de vida (BANCO MUNDIAL, 2015).

A situação frágil de Mianmar, todavia, não o isenta da responsabilidade frente ao caso rohingya. Porém, fica clara a maior complexidade do cenário e a dificuldade em assimilar mudanças drásticas propostas por algumas normas internacionais sobre migração. Muitas destas, por ausência de caráter obrigatório e, principalmente, pela tentativa de padronização de situações distintas, acabam sendo arquivadas e nunca ratificadas internamente. Portanto, diante do exposto, pode-se ponderar que uma visão simplista dos acontecimentos arrisca tanto o entendimento da situação como a busca pela solução do mesmo. De fato, medidas devem ser tomadas, e com urgência, porém estas devem considerar todas variáveis envolvidas para não serem geradas mais respostas que não solucionam a questão.

Referências 

ACNUR. Salvamento no mar: a ACNUR cobra ação dos governos do sudeste asiático. 2015. Disponível em: < http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/salvamento-no-mar-acnur-cobraacao-dos-governos-do-sudeste-asiatico/&gt; Acesso em: 26 maio 2015.

ACNUR. O que é a convenção de 1951. s/d.a Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-de-1951/&gt; Acesso em: 27 maio 2015.

ACNUR. Dados sobre refúgio no Brasil. s/d.b Disponível em: < http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/&gt; Acesso em: 27 maio 2015.

ANISTIA INTERNACIONAL. Myanmar The Rohingya Minority: Fundamental Rights Denied. 2004. Disponível em: <http://web.archive.org/web/20040626110358/http://web.amnesty.org/library/Index/ENGASA160052004?open&of=ENG-MMR&gt; Acesso em: 27 maio 2015.

BANCO MUNDIAL. Myanmar: overview. 2015. Disponível em: <http://www.worldbank.org/en/country/myanmar/overview&gt;. Acesso em: 28 maio 2015

EFE. ONU: “Seis mil imigrantes bengalis e rohingyas continuam à deriva no mar”. 2015. Disponível em: <http://www.efe.com/efe/brasil/mundo/onu-seis-mil-imigrantes-bengalis-rohingyas-continuam-deriva-mar/50000243-2613431&gt; Acesso em: 26 maio 2015.

EL DIARIO. Malasia advierte de que rechazará y enviará los barcos con migrantes “al lugar del que proceden”. Público. 2015. Disponível em: <http://www.eldiario.es/desalambre/Tailandia-encuentra-barco-personas-rescata_0_387761760.html&gt; Acesso em: 26 maio 2015.

HUMAN RIGHTS WATCH. Southeast Asia: Accounts from Rohingya Boat People. 2015. Disponível em: < https://www.hrw.org/news/2015/05/27/southeast-asia-accounts-rohingya-boat-people&gt; Acesso em: 26 maio 2015.

REIS, Rossana R. Soberania, Direitos Humanos e Migrações Internacionais. Revista Brasileira de Ciência Sociais. Vol 19. N 55. 2004.

ROCHA, João M. Os refugiados asiáticos que ninguém quer, à deriva do mar. Público. 2015. Disponível em: <http://www.publico.pt/mundo/noticia/os-refugiados-que-ninguem-quer-a-deriva-no-mar-1695645&gt; Acesso em: 26 maio 2015.

ROHINGYAS: O POVO muçulmano que o mundo esqueceu. BBC. 2015. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150511_rohingyas_esquecidos_lgb&gt; Acesso em: 26 maio 2015.

UNESCO. International Migration, Racism, Discrimination and Xenophobia. 2001 Disponível em: < http://www.unesco.org/most/migration/imrdx.pdf >. Acesso em: 28 maio 2015

[i] A origem dos Rohingyas é incerta, não há o conhecimento de que local do mundo eles saíram para posteriormente chegar a Mianmar. Sabe-se apenas que a onda de muçulmanos que chegou a Mianmar nos séculos VIII e IX dividiu-se em diversas minorias, incluindo os rohingyas, que continuaram no território até os dias atuais.

[ii] Nessa época, Rakhine era território independente, sendo incorporado à Mianmar apenas durante o período colonial britânico.

[iii] “Há também outras comunidades muçulmanas no estado de Rakhine, que preferem se identificar como ‘Arakanese muçulmanos“.

[iv] Cerca de 89% da população é adepta do budismo.

[v] Áreas de segurança é uma região onde as liberdades individuais, os princípios constitucionais e a legislação civil não têm efeito.

[vi] De acordo com dados da Polícia Federal, mais de 39.000 haitianos entraram no Brasil desde 2010 até setembro de 2014.

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