O regime angolano e a restrição da liberdade

Débora Mattar

Resumo

Em 2009 o escritor e ativista Domingues da Cruz publicou uma das obras mais polêmicas em Angola, a qual denunciava o esquema de corrupção e abuso de poder que acontecia no país pelos governantes. Além disso, convocava a população para uma revolução social, considerada pelo autor, o único caminho para mudar a situação dramática em que vivem os angolanos. Nos últimos anos, muitas críticas surgiram em decorrência da falta de liberdade de expressão na imprensa angolana, o domínio direto do Presidente e de sua família na condução da mídia nacional, e a necessidade da democratização plena do regime angolano. Atualmente, o país sofre reflexo dessa situação, devido ao acontecimento de manifestações contra o governo e sua forma de conduzir essa liberdade na sociedade angolana.

Democracia em Angola?

De acordo com as concepções gerais acerca desse regime, outros fundamentos são necessários ao se falar em democracia: (1) seria um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana (2) os eleitores são livres para votar a partir da construção desprendida de sua opinião; (3) baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias; (4) as democracias conduzem regulamente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos, não podendo existir apenas um partido. De acordo com o filósofo italiano Norberto Bobbio, entende-se como regime democrático: “um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados” (ANTÔNIO, 2015).

A partir do final dos anos 1980, o continente africano vem caminhado em direção à democratização. Devido a pressões internas e externas, em 1991 foi a vez de Angola seguir o percurso da democracia, tornando-se um fato a ser analisado, pois 40 anos após a independência do país, a população angolana ainda sonha com uma democracia plena, capaz de atender o conjunto de requisitos – constitucionalidade, respeito e garantia dos direitos humanos – para que esse sistema governamental exista no país. Além disso, para a concretização e existência de uma democracia são necessários outros dois elementos que inquestionavelmente, movimentam esse sistema: a liberdade de expressão e a de imprensa (CRUZ, 2012).

A Constituição da República de Angola estabelece de acordo com os artigos 1°, 2° e 3° que o regime vigente no país é o democrático. Entretanto, pode-se perceber que esse contrato constitucional entra em contradição, pois o Estado controla a imprensa, manipulando as informações e dados das receitas públicas, sendo que esta, consequentemente, não desempenha seu papel em uma democracia. A partir da ideia de liberdade de imprensa, entende-se que o Estado deve criar condições de liberdade para que os encarregados sejam capazes de conduzir as instituições, proporcionando um ambiente no qual várias opiniões e ideologias possam ser divulgadas e contrapostas (LUZ, 2015).

Relação entre o governo angolano e os jornalistas

A situação se torna complexa ao analisar os acordos já ratificados pelo país. Em 1990, Angola ratificou instrumentos internacionais do Sistema Regional Africano e, em 1992, do Sistema Universal de Direitos Humanos (ONU), que garantem a proteção à liberdade de imprensa e de expressão. No entanto, críticas destinadas ao Presidente – José Eduardo Santos – e sua família e manifestações que aspiram um regime democrático integral são reprimidos pelo governo, o que demonstra que o país está descumprindo os acordos assinados anteriormente (CRUZ, 2012).

Manifestar uma opinião que vai contra as políticas adotadas pelo Presidente tem como resultado perseguição, prisão (em alguns casos, perpétua) e julgamento. Durante os meses de junho e julho de 2015, vários protestos feitos por parte da população, insatisfeita com a falta da liberdade de expressão e abusos do governo, tiveram como resultado não só a prisão dos acusados, mas os mesmos tiveram computadores, câmeras, gravadores e registros detidos pelos policiais (OBSERVADOR,2015).

Em 15 de maio de 2006 foi criada a Lei de Imprensa, que complementada com o Código Penal, penhora o direito à liberdade de imprensa, considerando como crime a publicação de informações que estimulam a secessão do país; divulgação de qualquer conhecimento que ocasione perturbações na ordem, na tranquilidade pública ou desconfiança no sistema financeiro ou bancário. Como consequência dessa lei, três casos merecem destaque, o do jornalista Alberto Chakusanga, os escritores Dominguez da Cruz e Rafael Marques, pois os mesmos foram vítimas das rígidas ações do governo angolano (OBSERVADOR, 2015).

Em setembro de 2010, Chakusanga foi morto com um tiro nas costas dentro da cozinha de sua casa, sendo usada uma arma silenciosa para o crime. Ele era considerado um dos locutores mais polêmicos da Rádio Despertar, onde trabalhava e, curiosamente, morreu 24 horas após um comunicado feito na rádio pelo partido no poder (MPLA), recrutando e rastreando indivíduos que denegriam a imagem de José Eduardo Santos (GLOBAL VOICES ONLINE, 2010).

O escritor Dominguez da Cruz publicou dois livros que lhe renderam alguns desentendimentos com o governo angolano. O primeiro, publicada em 2008, com o título ‘’ Para onde vai Angola:  A selvageria apocalíptica onde toda a perversidade é real’’, relatava casos de corrupção do governo, e propunha a necessidade de mudança política, pois, para o escritor, o país iria continuar mergulhado em uma onda de corrupção, sem bens sociais e atrasado caso o atual governo continuasse no poder (LUZ, 2013).

Em sua outra obra, “Quando a guerra é necessária e urgente”, o autor defende a teoria da guerra justa, ao discutir até que ponto o povo tem o direito de se rebelar contra o poder em decorrência da ausência do bem comum. Dominguez se posiciona contra qualquer tipo de violência e armas para conseguir mudar a situação crítica em que vivem os angolanos, seja na questão social, política ou econômica. Dominguez foi expulso do seu trabalho como professor, seu segundo livro foi inviabilizado de chegar às livrarias, e por diversas vezes, foi ameaçado de morte (GLOBAL VOICES ONLINE, 2010).

Rafael Marques também publicou um livro que denunciava esquemas de corrupção no país, implantando um discurso ativista ao declarar em seu livro que a democracia angolana, o governo e as políticas internacionais para o país seriam grandes farsas. Em 2000, ele foi condenado a seis meses de prisão e obrigado a pagar uma indenização por difamação contra o Presidente José Eduardo Santos. (LUZ, 2013).

Manifestações populares

A população angolana vem realizando manifestações contestando as violações dos direitos humanos e as perseguições políticas que ocorrem no país. Muitos dos protestos são motivados pelas detenções de ativistas que postulavam nas ruas o direito de liberdade de expressão sob o lema: “Chega de prisões arbitrarias e perseguições políticas em Angola’’ (OBSERVADOR, 2015).

Em 20 de junho de 2015, 15 jovens foram presos considerados suspeitos de planejarem um atentado contra o Presidente e um golpe de Estado. Sabendo da não veracidade dessas informações, os angolanos foram para ruas denunciando as injustiças e as arbitrariedades cometidas pelo governo, exigindo a libertação “dos nossos companheiros de luta e de todos os presos políticos em Angola”. Após diversas manifestações, que duraram cerca de um mês, esses jovens foram libertos e acreditam que aos poucos, com a adesão de novos membros revolucionários e com novas situações que desafiem ainda mais o governo, proporcionaram melhorias para a sociedade angolana, no que concerne o exercício da cidadania, a dignidade e o respeito dos direitos dos angolanos (OBSERVADOR, 2015).

Enquanto a população manifesta em Angola, angolanos residentes em outros países, como Portugal e Alemanha apoiam esses movimentos, uma vez que os mesmos não possuem seus diretos reprimidos, acreditando em uma mudança pacífica no país. Após a primeira manifestação ocorrida no dia 17 de junho em Lisboa, outras foram ganhando destaque com um número cada vez maior de adeptos, que sem dúvida, movimentam essa rede de solidariedade, principalmente no que concerne as prisões irregulares cometidas pelo governo (GLOBAL VOICES ONLINE, 2010).

Considerações finais

A Angola enfrenta sérios problemas sociais, econômicos e políticos e a situação na qual se encontra o país não pode ser ignorada. A população está imersa em uma sociedade que, constitucionalmente, pode ser vista como uma democracia, mas, como apresentado ao longo do texto, o sonho de ser uma democracia integral está longe de se concretizar. O presidente, que assumiu em 1979 o governo em Angola, com o intuito de permanecer no poder, empreende formas de banir e punir posições contrárias ao seu governo, reprimindo o direito da população de manifestar e exercer sua cidadania.

Enquanto for vantajoso e benéfico para José Eduardo Santos e sua família o comando do governo, Angola não vivenciará uma democracia. O presidente está há 36 anos no poder e de acordo com as obras dos escritores angolanos, muitas vezes as eleições foram fraudulentas, não existindo a condição de alternância de poder. Além disso, os escandalosos casos de corrupção em seu governo, garantem um bem-estar favorável ao Presidente, que facilmente manipula informações e dados emitidos a população angolana.

As manifestações que vem ocorrendo são consequências de um governo incapaz de garantir as condições mínimas de cidadania e liberdade para seus habitantes, que envolvidos em uma rede de solidariedade, buscam assegurar seus direitos como cidadãos, apoiando os ativistas revolucionários. Na tentativa de punir esses movimentos, que buscam a concretização dos direitos angolanos, o governo vem agindo de forma despreparada e severa, agredindo violentamente os manifestantes que, acreditam ser possível conseguir os resultados desejados de forma pacífica.

Referências

ANTÔNIO, Vanderlei. A democracia moderna na concepção de Noberto Bobbio. 28 de agosto de 2015. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8586/> Acesso em: 13/ago/2015

CRUZ, Domingues. A liberdade de imprensa em Angola: obstáculos e desafios no processo de democratização. João Pessoa, Universidade Federal da Paraíba. 12/marc/2012.

GLOBAL VOICES ONLINE. Angola: jornalista assassinado. Repressão ou violência urbana? 21 de outubro de 2010. Disponível em: <http://pt.globalvoicesonline.org/2010/10/21/angola-jornalista-assassinado-repressao-ou-violencia-urbana/&gt; Acesso em: 13/ago/2015

LUZ, Natalia da. Jornalista angolano vai a julgamento após publicação de obra que denuncia corrupção. 18 de julho de 2013. Disponível em: <http://www.pordentrodaafrica.com/cultura/jornalista-angolano-vai-a-julgamento-apos-publicacao-de-obra-que-denuncia-corrupcao-2> Acesso em: 13/ago/2015.

LUZ, Natalia da. O ativismo em Angola tem muitos riscos de represálias. 29 de junho de 2015. Disponível em: <http://www.pordentrodaafrica.com/cultura/o-ativismo-em-angola-tem-muitos-riscos-de-represalias-diz-jose-patrocinio&gt; Acesso em: 13/ago/2015.

OBSERVADOR. Ativistas tentam manifestar-se. 29 de junho de 2015. Disponível em: http://observador.pt/2015/07/29/ativistas-tentam-manifestar-se-em-luanda-contra-abusos-e-prisoes-arbitrarias/> Acesso em: 13/ago/2015.

EMBAIXADA AMERICANA. O que é a democracia? Disponível em: http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/what.htm > Acesso: 8/ setem/ 2015.

 

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