Feminismo Islâmico: uma análise sobre opressão e liberdade

Marina D’Lara Siqueira Santos

Na interlocução entre a modernidade e as sociedades islâmicas patriarcais, conhecidas pela segregação da mulher, surge um movimento contemporâneo chamado feminismo islâmico. Este artigo tem como objetivo apresentar tal movimento, destacar suas singularidades e promover uma discussão sobre a mulher, as sociedades islâmicas e o etnocentrismo de um mundo ocidentalizado.

O Feminismo Islâmico

O “Feminismo” é um movimento que ganhou força em todo o mundo, principalmente no hemisfério ocidental e busca mudar a estrutura da sociedade que diversas vezes inferioriza a mulher, reivindicando a igualdade entre gêneros em diversos setores da vida. Manuel Castells, em O Poder da Identidade (1999), classifica o feminismo como uma ‘identidade de projeto’, ou seja, um grupo de atores que compartilham uma identidade e que, através desta, buscam redefinir seus papéis e transformar a estrutura social. Segundo Castells, o feminismo.

“(…) abandona as trincheiras de resistência da identidade e dos direitos da mulher para fazer frente ao patriarcalismo, à família patriarcal e, assim, a toda a estrutura de produção, reprodução, sexualidade e personalidade sobre a qual as sociedades historicamente se estabelecem” (CASTELLS, 1999, p. 24).

Os exemplos de movimentos feministas são diversos e hoje recebem cada vez mais voz e apoio internacional em uma luta a favor dos direitos humanos e direito das mulheres. Flávia Piovesan[i] cita como exemplos o movimento feminista liberal que busca a igualdade formal entre os gêneros; o feminismo libertário radical reivindicando a liberdade sexual e reprodutiva; o movimento feminista socialista que busca principalmente uma igualdade econômica; o movimento existencialista que busca uma redefinição dos papéis sociais; e o movimento feminista crítico e multicultural buscando “o direito a diversidades sob a perspectiva de raça, etnia dentre outras” (PIOVESAN, 2012, p. 70), mostrando que não existe uma homogeneidade de pensamento entre as feministas.

Diversas sociedades muçulmanas pautam suas condutas, tanto públicas quanto privadas, na religião islâmica. No Islã, a família é o berço da cultura na sociedade, sendo o homem dominante nos assuntos domésticos e estatais e a mulher símbolo maternal, reprodutora e transmissora da cultura. O patriarcalismo presente nessa estrutura social coloca a mulher muitas vezes como cidadãs de segunda classe (MONSHIPOURI, 2004). Um exemplo do patriarcalismo e das desigualdades enfrentadas pelas mulheres nestas sociedades é o caso da egípcia Sisa Gaber Abu Douh, de 65 anos. Quando ficou viúva, há 40 anos, Sisa decidiu fingir ser homem para conseguir trabalhar e sustentar sua filha. Segundo ela, ao jornal The Guardian (apud MULHER QUE FINGIU…, 2015), quando ficou viúva, seus irmãos a pressionava para se casar novamente. Como esse não era seu desejo e tendo em vista que com as tradições da sociedade seria difícil conseguir um emprego, ela passou a se vestir como um homem.

“Então, para me proteger dos homens, de seus olhares e (evitar) ser um alvo deles por causa das tradições, decidi ser um homem… e vesti as roupas deles e trabalhei junto com eles em outros vilarejos, onde ninguém me conhecia” (DOUH apud MULHER QUE FINGIU…, 2015).

Em março de 2015, Sisa ganhou o prémio de melhor mãe do país e ficou conhecida no mundo inteiro por sua história. Mesmo 40 anos depois e com muitas mudanças dentro das sociedades islâmicas, o patriarcalismo ou ‘neopatriarcado’, como se refere Mahmood Monshipouri em O Mundo Muçulmano em uma Era Global, A proteção dos Direitos das Mulheres (2004), ainda é claro no mundo muçulmano onde as mulheres precisam de permissão de um homem da família (pai, marido, irmão, por exemplo) para casar, trabalhar, viajar, etc. e não possuem diversos direitos como pedido de divórcio, guarda dos filhos (MONSHIPOURI, 2004).

Dentro destas sociedades, surgiram diversos movimentos feministas[ii] na interlocução entre a modernização de sociedades islâmicas e a reafirmação do Islã. Esses movimentos se dividiram em diversas fases no tempo e no espaço, como o feminismo de Estado da República Kemalista[iii] na Turquia entre 1923 e 1960, o feminismo secular das décadas de 1980 e 1990, e o feminismo islâmico, principalmente no Egito no pós-1990. Em cada movimento as reivindicações feministas foram se modificado como também a tolerância com a ligação aos movimentos feministas ocidentais (LIMA, 2014).

O movimento feminista secular buscava a emancipação das mulheres com a religião, pois só assim seria possível abandonar a segregação feminina. Esse movimento tem enorme ligação com o feminismo ocidental. O movimento tomou força no Egito, em 1920, tendo como principais ativistas mulheres que estudaram ou cresceram fora de sociedades totalmente muçulmanas e mais ocidentalizadas, como a França, na qual tiveram uma ligação com culturas diferentes e um segundo quadro de referência. Outro movimento é o feminismo de Estado, que cresceu principalmente dentro da Turquia Kemalista buscando, através de medidas do Estado, uma reestruturação da sociedade, começando pela família. As feministas de Estado acreditavam que o islamismo é intrínseco à repressão do gênero, necessitando então de confrontar as militâncias islâmicas para acabar com a segregação. Outro movimento que surge no mundo muçulmano após a década de 1990 e que perdura até hoje é o Feminismo Islâmico. Este é a junção de uma secularização e a ‘reislamização’ impulsionada pelos movimentos fundamentalistas que se disseminaram pelo Oriente Médio e, especialmente no Egito, pela islamização da política interna (LIMA, 2014). Segundo Margot Badran (apud LIMA, 2014), mulheres que tiveram maior contato com a modernização começam a questionar as tendências masculinas dentro do islamismo. Percebe-se que os movimentos seguem direções diferentes uns dos outros, porém existem pontos de convergência entre reformistas seculares e as reformistas religiosas como reinvindicações de direito de divórcio, custódia dos filhos, pensões, entre outros (MONSHIPOURI, 2004).

O feminismo islâmico tem certas peculiaridades que o diferenciam dos demais movimentos acima, principalmente o feminismo secular. Ele é definido como uma releitura das escrituras sagradas, de uma forma antipatriarcal e libertária que, segundo as ativistas, é o que realmente está apresentado no Alcorão e nos dizeres e ações do profeta Maomé. Para Asma Barlas (apud LIMA, 2014) nem tudo que o muçulmano faz é islâmico ou alcorânico. O patriarcalismo é uma construção social e cultural, vinda da imagem do homem como reflexo do profeta e também de uma política sexual que prioriza os homens, elaborações essas, humanas e não sagradas. Segundo elas, passagens igualitárias são encontradas no Alcorão, mas ignoradas na formulação da fiqh (Jurisprudência Mulçumana). Logo, a mulher passou a ser tratada como cidadã de segunda classe e caiu em uma dicotomia: ou buscava uma consciência e igualdade de gênero, ou sua identidade islâmica (LIMA, 2012). “Enquanto símbolo da identidade nacional, as mulheres muçulmanas enfrentaram o grande desafio de promover a “modernidade” e de “se tornar moderno” sem, no entanto, perder a integridade de sua cultura” (MONSHIPOURI, 2004).

Os discursos que dão ao homem a autoridade sobre a mulher, segundo o feminismo islâmico, devem ser interpretados como uma opção, não um discurso incondicional e incontestável. Elas então reivindicam que a ummah (Comunidade Mulçumana) seja um espaço compartilhado entre homens e mulheres e que a fiqh seja reelaborada com igualdade entre os gêneros e justiça social. Com o movimento feminista islâmico, elas desejam tomar o seu real papel dentro do Alcorão, que lhes é justo, libertando-se da cultura patriarcal atribuída a ele por uma hermenêutica influenciada pelo machismo da sociedade. Elas buscam um compartilhamento de direitos civis e de deveres na consolidação do islamismo, seja no público ou no privado (LIMA, 2014). Fica claro a diferença entre o movimento feminista ocidental e o feminismo islâmico em uma passagem de um artigo feminista The practice and purpose of Islamic feminism, de Azizah al-Hibri:

“O que significa para uma mulher muçulmana ser liberta? Para uma mulher muçulmana ser liberta, é ter todos os direitos e obrigações dadas a ela no Alcorão. O que significa isso? Bem, isso significa que há coisas no Alcorão que homens e mulheres podem fazer(…). Eles são iguais? Eu acho que é errado falar de igualdade, porque, como eu disse, o Alcorão se engaja em ações afirmativas em favor das mulheres, o que eu poderia dizer é ‘justo’. E há coisas que as mulheres muçulmanas querem fazer, que o Alcorão restringe. (…) E é isso que reserva o Alcorão para as mulheres” (AL-HIBRI, 2002, p. 1 in LIMA, 2014, p. 682).

Enquanto os feminismos ocidentais e seculares buscam a emancipação da mulher, o feminismo Islâmico acredita que a justiça entre os gêneros está prevista no Livro Sagrado e que apenas o que o Alcorão reserva para as mulheres deve ser seguido, mesmo que algumas vontades das mesmas seja restringidas. Isso seria, de fato, a liberdade almejada.

O Feminismo Islâmico e o ocidente

O feminismo islâmico é uma reafirmação da religião islâmica, sendo que muitas de suas atividades trazem à tona o modo etnocêntrico ao qual as sociedades ocidentais tratam a cultura islâmica. A “guerra do Véu” na Turquia, nos anos 1980, quando o governo kemalista proibiu o uso do véu em ambientes públicos propondo a emancipação da mulher, é um exemplo disso. O governo autoritário da Turquia, com o intuito de modernização do Estado, aproximação do ocidente e uma política anti-islâmica, proibiu o uso do véu que, segundo eles, remetia à segregação sexual. A adoção desta medida gerou uma revolta em parte da população muçulmana, que correspondia a 97% da população turca, devido ao desrespeito a direitos como a liberdade religiosa e a não descriminação religiosa, étnica, de linguagem ou de gênero. Segundo as ativistas do movimento contrário ao governo, a adoção das medidas gerou segregação tendo em vista que as mulheres “veladas” (ou seja, que utilizam o véu) não tinham seus direitos assegurados como as demais. Além disso, elas alegavam descriminação de gênero já que apenas os adereços femininos haviam sido proibidos. A medida também impulsionou a militância feminina na oposição ao governo e foi usada como bandeira contra o autoritarismo kemalista (LIMA, 2012).

Em abril de 2011, entrou em vigor na França a lei que proíbe o uso do véu islâmico (burqa e niqab)[iv] em locais públicos. Segundo François Fillon, Primeiro Ministro Francês na época em que foi sancionado o projeto, a medida buscava afirmar os princípios igualitários e libertários em que a França se baseia, associando a indumentária a um símbolo de opressão da mulher islâmica. Somado a isso, ele se referiu às questões de segurança, na medida que os rostos cobertos dificultam a identificação do indivíduo em casos de atentados terroristas, por exemplo (MANO, 2011). Medidas parecidas, estatais ou regionais, foram tomadas ou estão em votação em alguns países como a Síria, Egito, Jordânia, Espanha, Bélgica e Alemanha. A justificativa da segurança se tornaria plausível caso a restrição não seja apenas aos adereços islâmicos e sim qualquer tipo de vestimenta que dificulte a identificação do sujeito, evitando assim a associação generalizada da religião islâmica com o terrorismo. Já a primeira é amplamente criticada devido à voluntariedade da mulher muçulmana de usar o véu por suas crenças. O próprio decreto torna questionáveis os princípios de liberdade defendidos pelo Estado, entre eles a religião.

Como resposta ao preconceito ocidental sobre a utilização do véu islâmico, surgiu um movimento na internet chamado World Hijab Day (WHD), comemorado no dia 01 de fevereiro. O movimento começou em 2013 com cerca de 50 países e hoje, dois anos depois, conta com 140 países participantes, como slogan “Antes de julgar, cubra-se por um dia”[v]. O objetivo é convidar mulheres não-muçulmanas e muçulmanas que não utilizam a hijab[vi] para se cobrirem por um dia e informar sobre o significado da vestimenta para as hijabi (mulheres que fazm uso do hijab). No site do movimento constam-se depoimentos, opiniões e fotos de mulheres que escolheram utilizar o véu e suas experiências, principalmente em um mundo ocidentalizado. O WHD foi iniciativa da muçulmana Nazma Khan, que mora em Nova Iorque desde os onze anos e passou parte da infância, adolescência e fase adulta sofrendo descriminação por usar o hijab. Com o projeto ela deseja disseminar a ideia de que a hijab é uma forma de devoção da mulher islâmica, de expressar sua fé e não de opressão ou submissão feminina (GRINBERG, 2015).

Se você perguntar para uma mulher muçulmana, ela irá te informar que o propósito por trás [de usar a hijab] é de obedecer seu Criador sobre a criação. Seu Criador, Alá (Deus), não ordena o uso da hijab como opressão, mas sim para libertá-la das algemas deste mundo. Ele ordena a hijab como honra e símbolo de dignidade para mulheres” (INVITATION TO HIJAB… 2013, tradução nossa)[vii].

Para elas, cobrir seus cabelos, ombros e o corpo faz com que a mulher seja julgada por suas qualidades, ambições, pensamentos e não por seu corpo ou sua aparência (INVITATION TO HIJAB… 2013). Em seus depoimentos, as hijabis afirmam que existe uma barreira na sociedade, passam por dificuldades para estudar, conseguir empregos ou até dentro de suas profissões, como afirma em depoimento para o site WHDE uma muçulmana, hijabi, estudante de jornalismo em Paris, França, identificada no site pelo nome de Fátima. Ela diz ter que estudar e se esforçar o dobro ou mais para conseguir o mesmo resultado que as outras pessoas, em situações cotidianas como conseguir agendar uma simples entrevista de emprego (AN ASPIRING FRENCH…, 2014).

Considerações Finais

As sociedades islâmicas passaram por ondas de modernização e secularização, enquanto as sociedades ocidentais vivem ma onda etnocêntrica em relação ao mundo islâmico e por vezes até caracterizada por uma ‘islamofobia’, na qual associa-se equivocadamente a religião islâmica e todos muçulmanos a uma sociedade opressora, agressiva e radical. Em resposta, diversos movimentos surgiram dentro do islamismo como o feminismo islâmico e feminismo secular. Enquanto o primeiro vestiu as mulheres com a hijab para reafirmar sua religião, como propõe o WHD, no segundo as mulheres tiraram os véus como protesto à segregação. Isso nos mostra que existe uma divisão de pensamentos e uma parcela que a utiliza por livre vontade e como expressão de sua fé, mas ainda existe a opressão.

O feminismo islâmico, como identidade de projeto deseja acabar com a associação do islamismo com o patriarcalismo, mostrando que a opressão não é advinda da religião e sim dos modelos socialmente criados para excluir a mulher da sociedade, portanto, as mudanças devem ocorrer no pensamento da sociedade, não na religião. As sociedades ocidentais têm dificuldade em compreender a maneira como o mundo Islã pauta sua vida pública e privada na religião, e assim, ao fazerem políticas públicas, como no exemplo da França, acabam oprimindo essas populações. Tendo isso em vista, deve-se buscar o relativismo cultural, entender as formas de expressão religiosa de diversas culturas e analisar a vontade do público que será afetado para evitar a formulação de leis que ferem a ideologia de uma população, como têm acontecido com as mulheres hijabis. Isso não significa fechar os olhos para a violência de gênero, a segregação e a opressão que assombra tais sociedades, e também sociedades ocidentais, mas sim evitar que com um discurso libertário e igualitário, acabem reproduzindo a opressão, neste caso por serem culturalmente diferentes. Uma opressão não deve se justificar em outra.

Referências

AN ASPIRING FRENCH “Hijabi” Journalist, World Hijab Day, 16 jan. 2014. Disponível em: <http://worldhijabday.com/aspiring-french-hijabi-journalist/&gt; Acesso em: 30 mar. 2015.

CASTELLS, Manuel, O Poder da Identidade, São Paulo, v. II, Editora Paz e Terra S.A., 1999.

GRINBERG, Emanuella. World Hijab Day Encourages Woman to Try Covering Up, CNN, 2 feb. 2015. Disponível em: <http://edition.cnn.com/2015/02/02/living/feat-world-hijab-day/&gt; Acesso em: 30 mar. 2015.

INVITATION TO HIJAB for a day, World Hijab Day, dec. 2013. Disponível em: <http://worldhijabday.com/invitation-to-hijab-for-a-day/&gt; Acesso em: 30 mar. 2015.

LIMA, Cila. Um Recente Movimento Político-Religioso: Feminismo Islâmico. Estudos Feministas, Florianópolis, p. 675-686, maio-agosto 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-026X2014000200019&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt&gt; Acesso em: 27 mar. 2015

LIMA, Valdecila C. Mulheres e islamismo: os casos do Egito e da Turquia. Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/…/2012_ValdecilaCruzLima.pdf&gt; Acesso em: 1abr. 2015.

MANO, Maíra K. Proibição à burca na França: oprimir para libertar? Carta Capital, 13 abr. 2011. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/internacional/proibicao-a-burca-na-franca-oprimir-para-libertar&gt; Acesso em: 27 mar. 2015.

MONSHIPOURI, Mahmood. O Mundo Muçulmano em uma Era Global: A Proteção dos Direitos das Mulheres. Contexto Internacional. Rio de Janeiro, vol. 26, n. 1, jan-jun 2004, p. 187-217. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_pdf&pid=S0102-85292004000100005&lng=en&nrm=iso&tlng=pt&gt; Acesso em: 30 mar. 2015

MULHER QUE FINGIU ser homem por 40 anos ganha prêmio de melhor mãe no Egito. BBC Brasil, 23 mar. 2015. Disponível em:< http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/03/150323_egipcia_vestida_homem_premio_fn&gt; Acesso em: 30 mar. 2015.

PIOVESAN, Flávia. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres, Rio de Janeiro, v. 15, n. 57 (Edição Especial), p. 70-89, jan.-mar. 2012. Disponível em: <www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/…/revista57_70.pdf> Acesso em: 27 mar. 2015.

SALEH, Tariq. Síria proíbe o véu que cobre todo o rosto em universidades. BBC, Líbano, 20 jul. 2010. Disponível em:  <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/07/100720_veu_tarik_pu.shtml&gt; Acesso em: 30 mar. 2015.

[i] Flávia Piovesan é Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

[ii] Ativistas de alguns movimentos dentro do islamismo não gostam do termo “feministas” por se relacionar ao movimento ocidental

[iii] Período em que a Turquia foi comandada pelo general Kemal Ataturk (1920 – 1938). Ele é conhecido por ter modernizado a Turquia, tornando-a a primeira república islâmica. Ataturk acreditava que para a modernização do Estado era necessário estimular o conhecimento, instruir a população, emancipar as mulheres e se aproximar do ocidente (LIMA, 2014).

[iv] Burqa é a indumentária que cobre o corpo inteiro enquanto o Niqab deixa apenas os olhos descobertos.

[v] Before you judge, cover up for a day

[vi] Véu islâmico que cobre apenas os cabelos.

[vii] If you asked a Muslim woman, she would inform you that the purpose behind her Hijab is to obey her Creator over the creation. Her Creator, Allah (God), did not legislate Hijab in order to oppress her, but rather to free her from the shackles of this world. He ordered Hijab as an honor and sign of dignity for women

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