Das instituições de Bretton Woods à China: um novo “salvador” para o Brasil em um momento de fragilidade econômica?

Thales Leonardo de Carvalho

Resumo

No dia 19 de maio de 2015, a presidente do Brasil e o primeiro-ministro chinês assinaram 35 acordos bilaterais, que preveem investimentos estimados em 53 bilhões de dólares, por parte dos chineses, em diversos setores brasileiros. Os investimentos vêm em um momento em que o Brasil passa por reajustes em sua economia, assim como, em outros momentos vieram empréstimos feitos por outros atores ao país também em momentos de fragilidade econômica (pensando-se aqui nos anos 1980 e 1990). Assim, objetiva-se aqui analisar se as mudanças no eixo de política externa brasileira nos últimos anos acabaram por prover ao país outros parceiros em momentos de crise, que não as instituições de Bretton Woods.

A política externa brasileira no fim do século XX e no pós “onda rosa”

Durante as décadas de 1980 e 1990, a maioria dos Estados latino-americanos passaram a basear cada vez mais sua política externa em ideais neoliberais, disseminados pelos Estados Unidos, potência dominante até então sobre os países da região. De forma resumida, os pilares da política externa dos países locais se tornaram a integração econômica – acima de tudo regional –, a liberalização e os acordos comerciais. A posição de alinhamento político com os Estados Unidos (principalmente) e outros países desenvolvidos era nítida nesse contexto, para a maioria dos Estados locais, que reduziram sua atuação em outras regiões do mundo (REZA, 2003; MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010; CARVALHO, 2014).

No Brasil, essa política foi introduzida de forma mais sistemática a partir de 1989, com a eleição de Fernando Collor. Foi-se buscando uma adequação ao que era pregado pelos Estados Unidos e, principalmente, a um conjunto de práticas estabelecido pelos estadunidenses junto com duas instituições criadas pelos acordos de Bretton Woods –o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial –, denominado Consenso de Washington[i]. Cabe ainda ressaltar que, em momentos de busca por desenvolvimento ou de crise econômica, eram essas as instituições que emprestavam recursos  para os países de terceiro mundo (como o Brasil), com taxas de juros baixas, mas impondo condicionalidades a quem recorria a tais empréstimos – condicionalidades essas “prescritas” no Consenso de Washington (CARVALHO, 2014; MOREIRA; QUINTEROS; SILVA, 2010; SHIPAN; VOLDEN, 2008).

Com o desgaste desse modelo, houve no inicio dos anos 2000, a eleição relativamente sincronizada de presidentes considerados de esquerda política em quase todos os países latino-americanos – fenômeno conhecido como “onda rosa” – e o regionalismo pós-liberal (ver CARVALHO, 2013), os pilares da política externa dos países latino-americanos se alteraram. Ao invés da busca pela integração através (exclusivamente) do comércio, o que se procurou foram os acordos nas mais diversas áreas, como políticas sociais, infraestrutura, meio ambiente, segurança e ciência e tecnologia; cabendo ainda ressaltar que o multilateralismo ganhou força nesse contexto. No caso brasileiro, houve ainda uma grande busca por autonomia e liderança regional. Assim, deslocou-se o eixo de política externa do Brasil, de um alinhamento com os Estados Unidos e países desenvolvidos para um foco maior em países do “sul”, em desenvolvimento, diversificando os parceiros brasileiros. Em síntese  uma “autonomia pela diversificação”, visando ser uma liderança regional e um player global. Além do estreitamento de relações com países locais e a busca do reforço das instituições locais, o Brasil estabeleceu/retomou relações com diversos países do mundo, principalmente pensando-se em continentes como Ásia e África. Ressalta-se, ainda, a aproximação a outros países emergentes, destacando-se aqui três deles: Federação Russa, Índia e principalmente, para o que se pretende nesse artigo, a China (SANAHUJA, 2012; CARVALHO, 2014; FONSECA JR., 2011; SILVA, 2010; CARVALHO, 2013; VIGEVANI; CEPALUNI, 2007).

A atual situação do Brasil

Em um contexto de fragilidade da economia internacional e em ano eleitoral, o Brasil registrou em 2014 o primeiro déficit fiscal em 18 anos. O país gastou R$ 17,24 bilhões a mais do que arrecadou, contrariando um superávit planejado em R$ 99 bilhões no início do mesmo ano e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia um valor mínimo de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 116,1 bilhões. Tentou-se ainda alterar a lei, tentando-se “descontar” desse valor, além dos R$ 67 bi já permitidos de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros R$ 49,1 bi de desonerações fiscais concedidas a determinados setores como medida para tentar manter a economia do país crescendo. Em vão, pois o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentou apenas 0,1% em 2014. Mesmo com a aprovação da emenda à LDO, o déficit existe, o que abala a confiança dos investidores no Brasil. Diante desse quadro, o governo de Dilma Rousseff, reeleita em 2014, esta tentando  realizar um ajuste em sua economia e nos gastos do governo, sob o comando do novo ministro da fazenda, Joaquim Levy (SOARES, 2015; ENTENDA O PROJETO, 2014; EM ANO, 2015).

Tendo em vista esse quadro, foi anunciado para 2015 um ajuste fiscal, que já está sendo implementado pelo governo. A medida prevê um superávit primário de 66,3 bilhões de reais para todo o setor público (estados, municípios e empresas estatais), através de cortes de gastos por parte do próprio governo e a busca por aumento nas receitas. Entre os cortes estão: alterações em gastos na previdência social, alterando, entre outras,  regras do seguro desemprego –que antes poderia ser solicitado depois de 6 meses trabalhados, e agora só depois de 12 meses na primeira solicitação, 9 na segunda e 6 na terceira–, do abono salarial[ii] -que ao invés de ser pago após 30 dias de trabalho, passa a ser pago depois de 6 meses –, do seguro defeso[iii] –que passa a ter uma carência de três anos e não pode mais ser cumulativo com outros benefícios, como o auxílio doença –, isso segundo a Medida Provisória (MP) 665. Já a MP 664 restringe o acesso à pensão por morte, criando um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge possa recebê-la, e de 2 anos de contribuição à previdência por parte do indivíduo falecido; antes ele só deveria estar contribuindo no momento de sua morte (ENTENDA AS MEDIDAS…, 2015). As duas MP’s aguardam sanção presidencial (BRASIL, 2015).

Além disso, em relação aos  gastos, reduziu-se em R$ 7 bi o valor com o PAC nos primeiros cinco meses do ano (em relação ao ano passado); reduziu-se a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aumentou-se a taxa de juros cobrada pelo mesmo; cortou-se incentivos ao setor elétrico (calculados em 9 bilhões de reais para 2015, o que tem levado a aumentos nas contas de luz da população; junto a outros fatores como a utilização de usinas termoelétricas – mais caras – em um momento de crise energética). Para aumentar a arrecadação, foram cortados benefícios concedidos a exportadores, reduzindo a alíquota do Reintegra[iv] de 3% para 1%;reduzida a desoneração nas folhas de pagamento das empresas, fazendo com que os empregadores que pagavam 1% de contribuição previdenciária sobre seus pagamentos a funcionários passem a pagar 2,5%, e aqueles que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% -essa ideia segue em discussão no parlamento; aumentado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis, que havia sido reduzido como forma de incentivo para as empresas do setor, retomando ao seu valor original; aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre as operações de crédito para o consumidor, passando de 1,5% para 3% ao ano; aumento de impostos sobre combustíveis; repassado para o consumidor; aumento de 9,25% para 11,75% nos tributos pagos sobre produtos importados; aumento dos tributos sobre cosméticos. Houve ainda uma demora na aprovação do orçamento para 2015, que levou o governo a poder gastar apenas 1/12 avos do que, de fato, poderia (ENTENDA AS MEDIDAS…, 2015).

Com essas medidas, o governo pretende reequilibrar suas contas, passar confiança para os investidores e voltar a levar o Brasil ao crescimento econômico. O problema é que uma política econômica relacionada a aumento de impostos e da taxa de juros, redução de gastos públicos, consumo e, principalmente, de investimentos (como os do PAC) leva a economia brasileira a uma retração e, segundo alguns estudiosos, a um momento já considerado como sendo de crise. Não é possível ainda precisar quando essas políticas darão resultado, mas o que se pode esperar para 2015 é uma estagnação ou retração do PIB, queda no consumo e no bem-estar da população.

Os acordos com a China

Em meio a um contexto de políticas restritivas promovidas pelo governo de Dilma Rousseff, a presidente brasileira e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinaram 35 acordos bilaterais entre os países, abrangendo áreas como infraestrutura, indústria, mineração, ciência e tecnologia, política externa, comércio, entre outros, totalizando U$S 53 bilhões em investimentos (VEJA LISTA…, 2015). Entre os acordos, ressaltar-se-ão aqui aqueles ligados à indústria, comércio, mineração e infraestrutura, em seus diversos âmbitos, como transporte ou energia. Serão citados abaixo os acordos que mais importam para a análise que se pretende realizar.

Transportes: memorando de entendimento sobre estudos de viabilidade do Projeto Ferroviário Transcontinental; acordo para a compra de 40 aeronaves da Embraer; contrato de leasing operacional para a Azul Linhas Aéreas;

Agricultura e Pecuária: dois acordos relacionados à saúde de animais e exigências sanitárias para importação de carne; acordo de cooperação trilateral entre o governo do Mato Grosso do Sul, o Banco de Desenvolvimento da China e o grupo China BBCA sobre o processamento de milho e soja;

Energia: memorando de entendimento sobre cooperação na área nuclear; memorando de entendimento sobre cooperação em promoção de comércio e investimentos para construção de painéis solares fotovoltaicos;

Petrobras: acordos de financiamento de US$ 7 bi e visando a criação de relacionamento de longo prazo;

Comércio: cooperação financeira entre Vale e ICBC para a oferta de U$S 4 bilhões em serviços financeiros; acordo de cooperação para parcerias preferenciais e acesso ao mercado financeiro de capitais;

Infraestrutura: Contrato de afretamento entre Vale e Cosco; memorando de entendimento visando a criação do Polo Automotivo de Jacareí, em São Paulo; Acordo de cooperação para a instalação de um complexo siderúrgico no Maranhão; dois memorandos de financiamento sobre projeto de compra de 24 navios de minério de ferro (ao todo) com capacidade para mais de 400 mil toneladas e mais 4 navios carregadores de minério de grande porte; acordo entre a China Merchants Shipping e a Vale para transporte marítimo de minério de ferro (VEJA LISTA…, 2015).

Através dos acordos mencionados e dos demais fechados entre Brasil e China, percebe-se um estímulo dado pelos chineses aos brasileiros, principalmente na infraestrutura e no comércio; estímulos esses que o Brasil não teria condições de trabalhar sozinho. São investimentos que não são suficientes para retirar o governo brasileiro do mau momento econômico vivido, mas que podem ajudar bastante nesse momento de retração econômica; assim como ocorreu com os recursos repassados pelo FMI, no final do século XX, para o Brasil.

Considerações finais

O que se pode perceber através dos elementos apresentados nesse artigo é que a China surge como um novo parceiro para auxiliar o Brasil em um momento de retração econômica e ajuste nas contas brasileiras. Esse papel, que em outro momento foi exercido pelo FMI e pelo Banco Mundial, agora é desempenhado por um outro ator. Cabe, no entanto, ressaltar diferenças básicas entre as situações. Os antigos parceiros realizavam empréstimos com baixas taxas de juros para os brasileiros nas décadas de 1980 e 1990 e impunham condicionalidades para os mesmos –o Consenso de Washington, com suas medidas neoliberais, que restringem o desenvolvimento. Já a China não está realizando empréstimos, e sim investimentos no país, o que leva a crer que existam interesses estratégicos e que espera retorno para os mesmos, mas não impõe condições, não força os brasileiros a implementarem um conjunto de medidas.

Assim, o que se conclui é que, de fato, as mudanças no eixo de política externa brasileira, deslocado majoritariamente “do Norte para o Sul”, acabou por prover o país de novos aliados e, consequentemente, parceiros em momentos de crise. Ao contrário de momentos anteriores, o Brasil não teve que recorrer a instituições ocidentais e relacionadas com a hegemonia estadunidense, como o FMI e o Banco Mundial, podendo contar com o apoio da China, potência aliada e fortemente relacionada a um balanceamento do poder com os Estados Unidos e à busca de uma multipolaridade no mundo e que percebeu vantagens em investir no Brasil no atual momento.

Referências

BRASIL. Projetos de lei e outras proposições. Câmara dos Deputados. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/sileg/default.asp&gt;. Acesso em 6 jun. 2015.

CARVALHO, Thales Leonardo. As eleições no Mercosul e o possível fim da Onda Rosa: um estudo de caso de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.Conjuntura Internacional,20 dez. 2013. Disponível em:<https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2013/12/20/as-eleicoes-no-mercosul-e-o-possivel-fim-da-onda-rosa-um-estudo-de-caso-de-argentina-brasil-paraguai-uruguai-e-venezuela/&gt&gt;. Acesso em: 4 jun. 2015.

CARVALHO, Thales Leonardo. As instituições internacionais e o processo de difusão/transferência de políticas sociais na América Latina no século XXI: um estudo sobre ALBA, CAN, MERCOSUL e UNASUL.2014. 103p. Monografia – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituto de Ciências Sociais, Curso de Relações Internacionais, Belo Horizonte, 2014.

EM ANO eleitoral, gasto bate recorde e governo tem déficit fiscal inédito. In:G1, 29 jan. 2015.Disponível em:<http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/01/em-ano-eleitoral-governo-tem-deficit-fiscal-inedito.html&gt;. Acesso em: 7 jun. 2015.

ENTENDA AS MEDIDAS do ajuste fiscal. In: G1, 8 mai. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/05/entenda-medidas-do-ajuste-fiscal.html&gt;. Acesso em: 8 jun. 2015.

ENTENDA O PROJETO de lei que derruba a meta fiscal. In: G1,2 dez. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/12/entenda-o-projeto-de-lei-que-derruba-meta-fiscal.html&gt;. Acesso em: 7 jun. 2015.

FONSECA JR., Gelson. Política externa brasileira: padrões e descontinuidades no período republicano. Relações Internacionais,n. 29, 2011.

 MOREIRA, L. F. V.; QUINTEROS, M. C.; SILVA, A.L.R. As Relações Internacionais da América Latina.Petrópolis: Ed. Vozes, 2010.

REZA, Germán. El regionalismo abierto en el hemisferio occidental. Análisis económico,v. 18, n.37, p. 297-312, 2003.

SANAHUJA, José Antonio.Post-liberal Regionalism in South America: the case of UNASUR. EUI Working Paper RSCAS, 2012.

SHIPAN, Charles; VOLDEN, Craig.The mechanisms of policy diffusion. American Journal of Political Science, v. 52, n. 4, p. 840- 857, 2008.

SILVA, Fabrício Pereira.Até onde vai a “onda rosa”? Análise de Conjuntura OPSA,n.2, 2010.

SOARES, Pedro. PIB fica estagnado em 2014, com alta de 0,1%, pior resultado desde 2009. Folha de São Paulo, 27 mar. 2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1608985-pib-cresce-01-em-2014-aponta-ibge.shtml&gt;. Acesso em: 8 jun. 2015.

VEJA LISTA com todos os acordos assinados entre Brasil e China. O Estado de São Paulo,19 mai. 2015. Disponível em:<http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,veja-lista-com-todos-os-acordos-assinados-entre-brasil-e-china,1690488&gt;. Acesso em: 8 jun. 2015.

VIGEVANI, Tulio; CEPALUNI, Gabriel. A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto Internacional, v. 29, n. 2, julho-dezembro de 2007.

WILLIAMSON, John (ed.). Latin America adjustment: how much has happened? Washington: Institute for International Economics, 1990.

[i] O Consenso de Washington se baseava em medidas relacionadas à liberalização econômica, câmbio flutuante, estabilidade macroeconômica, redução de déficits, privatização, entre outros (WILLIAMSON, 1990).

[ii] Dinheiro pago pelo governo, uma vez por ano, a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (ENTENDA AS MEDIDAS…, 2015).

[iii] Salário mínimo pago a pescadores que exercem atividade exclusiva e artesanal (ENTENDA AS MEDIDAS…, 2015).

[iv] Programa do governo que “devolve” parte dos valores exportados em produtos manufaturados em forma de créditos nos impostos PIS e Cofins (ENTENDA AS MEDIDAS…, 2015).

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