Resenha: Relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar direitos” – ONU MULHERES

Camilla Coelho Dornellas

Pedro Barbabela de Mello Vilela

A ONU MULHERES

A ONU MULHERES, ou Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, foi criada em julho de 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, fazendo parte de uma nova proposta de agenda da Organização, que buscava reunir recursos e mandatos para gerar mais impacto nas questões de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. A entidade se estrutura sob o importante trabalho de quatro setores prévios distintos do Sistema das Nações Unidas, que se centravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres, sendo eles: Divisão para o Avanço das Mulheres (DAW); Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para o Progresso da Mulher (INSTRAW); Escritório de Assessoria Especial para Questões de Gênero e Promoção da Mulher (OSAGI) e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) (ONU MULHERES, 2015).

Com relação aos seus objetivos, a instituição visa “apoiar os organismos intergovernamentais como a Comissão do Status da Mulher na formulação de políticas, padrões e normas globais, e ajudar os Estados-membros a implementar estas normas, fornecendo apoio técnico e financeiro adequado para os países que o solicitem, bem como estabelecendo parcerias eficazes com a sociedade civil.” (ONU MULHERES, 2015, SOBRE A ONU MULHERES). A Entidade também foca na questão do empoderamento econômico das mulheres, acreditando que investir na capacitação econômica das mulheres é um caminho para a igualdade de gênero, a erradicação da pobreza e o crescimento econômico inclusivo. Reconhecendo que conseguem contribuir de maneira positiva na economia, seja em pequenos negócios, em fazendas, como empresárias ou trabalhadoras, até mesmo desempenhando tarefas domésticas (ONU MULHERES, n.d.), o seu trabalho é capaz de gerar um lucro que é direcionado para as mais diversas áreas da economia, principalmente para educação e alimentação, aquecendo os fluxos comerciais e favorecendo a comunidade da qual a mulher faz parte.

Relatório Anual 2015-2016

No dia 27 de abril de 2015, 20 anos após a Quarta Conferência da Mulher[i] realizada em Pequim, China, foi realizado o lançamento do relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar direitos”, que alia direitos humanos com políticas econômicas e elenca elementos-chave para uma agenda política inovadora que transforme as economias e permita o alcance dos direitos das mulheres.

O Relatório Anual documenta o trabalho da ONU MULHERES para promover o empoderamento das mulheres e a igualdade de gênero em todo o mundo. São destacadas algumas das iniciativas da Entidade durante o ano e fornecidas informações financeiras, uma lista de novos programas e projetos e contatos (ONU MULHERES, n.d.).

O documento está dividido em quatro seções[ii] e parte de um questionamento relacionado às questões de igualdade de gênero, demonstrando que no mundo há muitas contradições relacionadas a este item, “já que atualmente as mulheres e as meninas têm quase as mesmas oportunidades quando se trata de educação e mesmo assim existe uma discrepância entre seus salários e horas trabalhadas em relação aos homens” (ONU MULHERES,n.d.), que ainda hoje tem uma jornada de trabalho mais curta e com salários maiores. Neste ponto, também é reconhecido que as desigualdades não são inevitáveis e que as políticas econômicas e sociais podem contribuir para a criação de economias fortes, e mais sustentáveis e, também na igualdade de gênero.

A discussão é iniciada com uma análise da maneira como as políticas, as leis e os programas que se baseiam em um critério neutro, no que tange as questões de gênero, geram um impacto negativo na inserção das mulheres na vida econômica e social. Destaca ainda a obrigação dos Estados que, através de mecanismos como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), comprometeram-se a tomar ações positivas para eliminar as discriminações presentes nas estruturas públicas e em suas leis.

A remuneração é o segundo ponto presente no Relatório. O fator é de grande importância para se alcançar a igualdade de gênero, porém apenas quando este é compatível com a divisão das obrigações entre homens e mulheres no que tange o trabalho doméstico e os custos da casa, ou seja, tanto a mulher quanto o homem devem investir igualmente parte do que ganham na manutenção da casa. O trabalho remunerado é a base fundamental para o empoderamento econômico das mulheres, pois é capaz de proporcionar recursos, respeito e aumentar assim a participação da mulher na sociedade. Porém, as mulheres ainda enfrentam barreiras geradas pelo gênero para ingressar no mercado de trabalho.

O Relatório sustenta a ideia de que os Estados devem tomar como prioridade a criação de medidas para corrigir as desvantagens socioeconômicas das mulheres. As medidas devem ser voltadas para a cobertura dos salários mínimos, a proteção social, incluindo pensões e cuidados de saúde a todas as trabalhadoras. Além disso, também é vital fornecer um nível básico de segurança de renda, os Estados devem criar condições para salvaguardar as trabalhadoras independentes, garantindo meios para que estas possam ter condições de iniciarem seus negócios.

O terceiro ponto diz respeito às políticas sociais, que tem como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade, reforçando a segurança e a renda das mulheres e contribuir para a realização de um amplo conjunto de direitos econômicos e sociais. Porém, reformas são necessárias na prestação de serviços sociais para garantir direito das mulheres e assim gerarem uma resposta às demandas de modo mais eficiente. O relatório cita três estratégias que podem ser usadas, sendo elas: (1) que as desvantagens socioeconômicas sofridas pelas mulheres requerem uma resposta integrada, (2) as políticas e programas sociais podem ser meios eficazes para combater o estigma, os estereótipos e a violência e (3) o fortalecimento da participação política das mulheres, dando voz e fomentando a liderança política das mulheres sendo fundamental para se alcançar tais transformações na política e nos programas sociais.

O quarto e último ponto diz respeito às condições macroeconômicas. As mudanças no nível macroeconômico podem causar desvantagens socioeconômicas às mulheres. Além disso, a formulação de políticas macroeconômicas tipicamente exclui a voz das mulheres, porém tal mecanismo formal pode criar condições favoráveis para à igualdade, uma vez que criando condições que aumentem a participação da mulher na vida econômica é possível uma melhor administração, feita pelas mulheres, dos gastos na vida social. Sendo importante reconhecer que o alcance das metas por si não é suficiente, elas devem ser coordenadas com outras áreas políticas, nomeadamente o emprego, a proteção social e serviços sociais. Os governos devem adotar medidas para aumentar a presença das mulheres nos órgãos de tomada de decisões macroeconômicas, incluindo bancos centrais e ministérios das finanças.

 O Brasil no Empoderamento Econômico das Mulheres

O Brasil tem um papel de destaque neste relatório em decorrência do do reconhecimento de seu papel na criação de trabalho decente para as mulheres, além de outros mecanismos e políticas que permitem a maior participação das mulheres na vida econômica. Ademais, é relatado que o país teve um desenvolvimento considerável depois de 2000 com a criação de novos empregos e o aumento do salário mínimo, além de investir em projetos sociais. Essas políticas ajudaram na igualdade de gênero criando condições para o empoderamento feminino.

Três projetos governamentais, criados pelo governo brasileiro, foram mencionados: Chapéu de Palha, Fome Zero e Bolsa Família. O primeiro projeto é considerado uma iniciativa inovadora de inclusão social e empoderamento econômico que proporciona treinamento profissional para mulheres que vivem em comunidades rurais pobres no estado de Pernambuco. É fornecido um curso sobre políticas públicas, um salário mensal e assistência às crianças para apoiar a participação das mulheres. Uma vez que os participantes completam esta fase, elas devem escolher um curso profissional não tradicional e que ajuda no crescimento da região.

Já o Fome Zero é parte de um programa de segurança alimentar que visa diminuir a fome nas áreas rurais. O dinheiro fornecido deve ser usado para comprar alimentos produzidos em fazendas de base familiar, incluindo as comunidades indígenas. O Bolsa Família tem sua origem na receita gerada pelo imposto de transações financeiras que financia políticas sociais e serviços. De acordo com os dados do governo federal, 93% das famílias beneficiadas pelo programa são chefiadas pelas mulheres. Ademais, de acordo com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, este dinheiro do Bolsa Família permite às mulheres terem mais autoestima, a ficarem mais independentes dos maridos e a tomar decisões próprias.

Considerações Finais

A crise de 2008 foi um fator determinante que marcou um momento de dificuldade financeira, tanto para homens como para mulheres. Em resposta a ela, muitos atores – agências bilaterais, multilaterais, governos e setor privado – acreditam no papel da maior participação das mulheres na economia, tanto como consumidoras ou como agentes de mudança no setor financeiro. Diversas iniciativas, principalmente em países em desenvolvimentos, colocaram em foco o papel da mulher como impulsionadora do desenvolvimento. Ao disponibilizar um valor mensal às mulheres para ajudar nas despesas da família, elas muitas vezes, além de auxiliarem nos custos domésticos, investem esse dinheiro em iniciativas próprias que são de extrema importância para o desenvolvimento econômico e para o empoderamento das mesmas.

Vale ressaltar que apesar da igualdade de gênero contribuir para o desenvolvimento econômico e social, isso não quer dizer que os caminhos para o crescimento econômico incluam a igualdade. Na verdade, alguns padrões de crescimento econômico têm como premissa a manutenção da desigualdade de gênero em condições de trabalho e salário. O relatório também demonstra a centralidade dos direitos humanos das mulheres como fim para o desenvolvimento.

A perspectiva dos direitos humanos tem um papel na elaboração de políticas macroeconômicas, já que esta tem que seguir um conjunto de objetivos que incluam a igualdade de gênero e a redução da pobreza, além de essas políticas poderem ampliar as possibilidades de reparação das desvantagens socioeconômico das mulheres. Nota-se, então, que os avanços para a igualdade de gênero pode ser alcançados através de políticas macroeconômicas que moldam o ambiente econômico para atingir os direitos sociais e econômicos das mulheres, através da criação de empregos, por exemplo.

Referências

ONU MULHERES. ONU MULHERES faz hoje (2704) lançamento de relatório “Progresso das Mulheres no Mundo: Transformar as economias para realizar os direitos”. 27 abr. 2015. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-mulheres-faz-hoje-274-lancamento-mundial-do-relatorio-progresso-das-mulheres-no-mundo-transformar-as-economias-para-realizar-odireitos/ > Acesso em: 02 mai. 2015

ONU MULHERES. Princípios de Empoderamento das Mulheres. n.d. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/referencias/principios-de-empoderamento-das-mulheres/&gt; Acesso em: 02 mai. 2015

ONU MULHERES. Relatório Anual. n.d. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/referencias/legislacao-e-convencoes/&gt; Acesso em: 05 mai. 2015

ONU MULHERES. Sobre a ONU MULHERES. n.d Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/onu-mulheres/sobre-a-onu-mulheres/&gt; Acesso em: 05 mai. 2015

ONU MULHERES: RELATÓRIO REVELA POLÍTICAS PARA IGUALDADE DE GÊNERO. PortalDM. 27 abr. 2015. Disponível em: <http://www.portalodm.com.br/noticia/1435/onu-mulheres-relatorio-revela-politicas-para-igualdade-de-genero&gt; Acesso em: 03 mai. 2015

UN MULTIMEDIA. ONU MULHERES: relatório revela políticas para igualdade de gênero. 27 abr. 2015. Disponível em: <http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2015/04/onu-mulheres-relatorio-revela-politicas-para-igualdade-de-genero/#.VUK3sctFA3w&gt; Acesso em: 02 mai. 2015

UN WOMEN. Progress of the World’s Women 2015-2016: Transforming Economies, realizing Rights. 2015. Disponível em: <http://progress.unwomen.org/en/2015/pdf/UNW_progressreport.pdf&gt; Acesso em: 27 abr. 2015.

UNRIC. Declaração e Plataforma de Acção de Beijing, quinze anos após a sua adopção. 2010. Disponível em: <http://www.unric.org/…/27555-declaracao-e-plataforma-de-acc…&gt;. Acesso em: 10 mar. 2015

UOL. Bolsa Família da poder as mulheres brasileira, diz jornal inglês. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/18/bolsa-familia-da-poder-as-mulheres-brasileiras-diz-jornal-ingles.htm&gt;. Acesso em: 04 jun. 20

[i] Com o final da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, foi produzido a Declaração e a Plataforma de Ação de Beijing (1995) – um plano de ação com o objetivo de promover e garantir os direitos das mulheres.O plano englobava políticas mundiais que buscavam a igualdade de gênero, do desenvolvimento e da paz – buscando resolver problemas relativos às doze questões essenciais: Pobreza, educação e formação, saúde, violência contra as mulheres, conflitos armados, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, meios de comunicação social, ambiente e meninas. (UNRIC, 2010)

[ii] O Relatório está dividido em quatro partes, sendo elas: “Substantive equality for women: the challenge for public police”, “Transforming work for women’s rights”, “Making social policy work for Women” e “ Towards an enabling macroeconomic environment.”

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