O Irã, o TNP e o novo acordo: mais uma lição de geopolítica

João Víctor Martins Saraiva

Resumo

A história do desenvolvimento nuclear iraniano expõe o modo como as grandes potências, principalmente os Estados Unidos nesse caso, lidam com as resistências aos padrões de comportamento colocados por eles no sistema internacional. No ano corrente, após anos de extensa negociação, o programa nuclear do país parece ter entrado em consonância com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, e, consequentemente, com o Regime Internacional[i] de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A partir dessas constatações, esse artigo realiza uma retrospectiva histórica do programa nuclear iraniano em um exercício analítico crítico, expondo que, mesmo que às vésperas de um acordo que redirecionará o desenvolvimento nuclear do país, o que realmente se confirma é a busca pela manutenção da geometria de poder por parte das grandes potências militares.

A corrida nuclear: seu desacelerar e os pactos internacionais

Em 1945, os EUA já haviam consolidado e mostrado para o mundo seu arsenal nuclear a partir dos episódios de Hiroshima e Nagasaki. Nos anos de 1949 e 1952, dois outros Estados fizeram seus testes de explosivos nucleares: União Soviética e Grã-Bretanha, respectivamente. Alguns anos depois, França (1960) e China (1966) também realizaram testes, entrando em uma corrida armamentista, de maneira que todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (CSNU/P-5)[ii] passaram a ser potências nucleares.

A partir de então, esses Estados buscaram limitar ao máximo a possibilidade de que outros Estados atingissem o mesmo patamar nuclear que eles conseguiram atingir. Era preocupante que outros países pudessem se empoderar e, assim, ameaçar a geometria geopolítica que ali se firmava (BAGHDADI, 2010).

Com esse intuito, os interesses geopolíticos dessas potências se cristalizaram e esforços mais amplos[iii] e vinculantes para que se freasse a corrida nuclear aconteceram. O presidente estadunidense Dwight Eisenhower proferiu, em 1953, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, o emblemático discurso “Átomos pela Paz”. Na declaração, o presidente afirmou que se deveria pensar “além da mera redução ou eliminação dos materiais atômicos para propósitos militares”[iv] (EISENHOWER, 1953, p.15), abrindo portas para a utilização dessa tecnologia para obtenção de recurso energético (BROOKINGS, 2013; BAGHDADI, 2010; EISENHOWER, 1953).

Essa manifestação do presidente reverberou-se em duas grandes movimentações por parte da Organização das Nações Unidas[v]. A primeira delas foi a criação da Agência Internacional de Energia Atômica (1957), visando estabelecer o monitoramento de todo o desenvolvimento nuclear produzido no mundo. Essa possui seus mecanismos de salvaguarda[vi] que permitem as inspeções[vii] nas usinas dos países que desenvolvem a tecnologia, de maneira que se verifique o real uso pacífico[viii] da mesma (EISENHOWER, 1953; IAEA, 2015). O segundo movimento foi o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), firmado em 1973, que emerge sob três principais pilares: “consagrar a legitimidade do uso pacífico da energia nuclear; reconhecer a necessidade de pôr fim aos testes de explosão nuclear; e dar início a um amplo processo de desarmamento” (FONSECA, 2013, p.10). Nesse contexto, o TNP prevê o “direito inalienável de todas as partes do tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos. (BAGHDADI, 2010; EISENHOWER, 1953; IAEA, 2015; TNP, 1968).

Há componentes que não estão explícitos nessa situação. Os países do P-5 buscaram limitar o número de países que desenvolvia armamento nuclear não por temerem as consequências humanas de um conflito nuclear, mas por temerem a alteração de um status quo que se configurava por meio de organização internacionais e agências nas quais eles eram protagonistas, ou seja, imprescindíveis ao funcionamento desses aparatos. O TNP e a AIEA, portanto, surgem do interesse desses países em manter-se como potências no sistema internacional. O que passa a ser visto como uma ameaça por parte desses tratados e agências é exatamente o que esses países já fizeram: firmar-se na busca de poder a partir do desenvolvimento de armamento nuclear.

O desenvolvimento nuclear iraniano: bases históricas

A partir da declaração Átomos pela Paz, o EUA utilizou desse “discurso nuclear pacifista” no âmbito multilateral para pautar sua política externa bilateral quanto ao tema de modo que a proposta que se tornou “regra” para grande parte dos Estados – e também benéfica para a superpotência. Desse modo, o país passou a se associar a diferentes países celebrando acordos referentes ao tema.

No ano de 1957, o EUA havia firmado com o Irã um acordo que envolvia a cooperação da tecnologia nuclear e a disponibilização de urânio também pela superpotência; além disso, o acordo também agilizou a venda de um reator para o Irã. A partir dessa movimentação político-diplomática, o país corroborava com sua iniciativa de fortalecer o regime de não-proliferação, de modo que, em 1970, o parlamento iraniano já havia ratificado o TNP (UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015).

Havia dentro do próprio Estados Unidos, no entanto, um certo receio, por parte de setores mais conservadores, sobre essa concessão tecnológica ao país islâmico. Admitia-se que o Xá iraniano, Mohammad Reza Pahlavi, era um aliado, mas, ao mesmo tempo, temia-se que o uso desse tipo de tecnologia poderia escapar futuramente das restrições institucionais colocadas pela AIEA, e acabar por ser utilizada para fins militares (UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015).

Com a Revolução Islâmica[ix] em 1979, os países se afastaram politicamente e a questão foi esquecida por ambas as partes. No imediato dessa cisão, a questão nuclear iraniana deixou de ser a principal pauta na agenda dos EUA e, consequentemente, o debate sobre ela na Sociedade Internacional[x] também diminuiu, inclusive devido à redução de suas capacidades por conta dos ataques às suas usinas pelo Iraque em um litígio em 1984. No entanto, o país passou a firmar relações com outras potências nucleares como a China e Rússia, que contribuíram, durante algum tempo, para a produção nuclear iraniana (IAEA, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015).

O século XXI e o ressurgimento da questão nuclear iraniana

Os envolvimentos do Irã com a tecnologia nuclear voltaram a se tornar assunto de debate logo no início no século XXI. Em 2003, declarações do governo russo e de grupos de oposição dentro do Irã denunciaram a intenção do país de expandir em larga escala a planta de produção e desenvolvimento nuclear. A AIEA fez visitas às usinas do país e, apesar de não encontrar evidências claras, afirmou a necessidade de se manter essa observância especial sobre esse Estado. A pressão internacional – por meio de embargos – foi forte e, a partir de um acordo com o EU-3 (Reino Unido, França e Alemanha), o Irã firmou o compromisso de suspender seu enriquecimento de urânio e assinou o Protocolo Adicional-97 (PA-97), legalizando inspeções mais aprofundadas no país (IAEA, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015).

No ano de 2005, no entanto, o parlamento iraniano decidiu que o país deixaria a sua adesão voluntária ao PA-97, mas que se manteria de acordo com os mecanismos de salvaguarda. Com isso, os embargos ao país não cessaram, encabeçados pelo CSNU e pelos EUA. As punições englobavam questões diversas, desde a não-concessão de tecnologia nuclear à sanções econômicas ao país. Até o fim de 2008, o Irã já havia sofrido três rodadas de sanções pelo Conselho de Segurança[xi] (IAEA, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015, UNITED NATIONS, 2015).

O período em que os olhares da Sociedade Internacional se voltaram para a questão nuclear iraniana coincide com outro episódio marcante na região: o envio de tropas estadunidenses para o Iraque. Sob uma suspeita de que o Iraque possuía armamento nuclear, os EUA desrespeitaram o que foi resolvido na ONU quanto a essa questão e interviram no país, alegando esse desenvolvimento nuclear irregular por parte do país. É importante notar que toda a pressão dedicada ao Irã se deu, também, apenas por uma suspeita, pressão essa que não cessou até os tempos atuais com o novo acordo.

Gestão Obama: a busca pela reaproximação

No ano de 2009, o presidente Obama sobe ao poder nos Estados Unidos com a promessa de firmar um acordo com o Irã, no entanto, os primeiros esforços não foram nada satisfatórios. Uma nova resolução do CSNU (1929) impôs, pela quarta vez, sanções ao Irã, fato que novamente não parecia surtir efeito considerável, somente uma maior insatisfação do presidente Ahmadinejad, e, assim, as divergências continuaram. A situação do Irã quanto à questão nuclear apresentava, então, questões muito delicadas: a impossibilidade de um diálogo concreto por parte do P5+1 (CSNU + Alemanha), aumento dos embargos por parte das Nações Unidas e da União Europeia e com a incerteza pela AIEA se a produção nuclear uraniana era reservada somente para o âmbito energético (IAEA; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE; UNITED NATIONS, 2015).

No segundo semestre de 2013, as conversas do Irã com o P5+1 retomaram e, no mês de setembro, Barack Obama se encontrou com recém-eleito presidente iraniano Hassan Rouhani – de influência claramente mais liberal -, estabelecendo-se, assim, o primeiro diálogo direto entre as duas partes desde cerca de 24 anos antes. O efeito das elevadas sanções junto à reaproximação com os EUA surtiram efeito. No início de 2014, em um acordo com o P5+1, foi lançado um Plano de Ação Conjunta[xii], reconhecendo  formalmente a consciência de que o Irã estava retomando os seus compromissos firmados com a Sociedade Internacional no que tange ao TNP e afirmando também a amenização das sanções impostas ao país (IAEA, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015, UNITED NATIONS, 2015).

Buscou-se, ainda, expandir mais esse diálogo. Novas reuniões entre os ministros das relações exteriores dos dois países, o iraniano Zarif e o americano John Kerry, aconteceram reiteradas vezes, entretanto a situação não se alterava, e, ao mesmo tempo, o Plano de Ação Conjunta passou a enfrentar desafios (IAEA, 2015; UNITED STATES INSTITUTE OF PEACE, 2015, UNITED NATIONS, 2015).

O que prevê o novo acordo

O início do ano de 2015 não parecia muito promissor para o desenrolar do impasse nuclear iraniano, mas os encontros[xiii] na Suíça entre Irã, P5+1 e EUA (do dia 26 de março à 2 de abril) obtiveram resultados mais que satisfatórios. Após reunião com os EUA e com representantes de países da Europa, Zarif, chanceler iraniano, afirmou que as partes haviam chegado a diversos direcionamentos conclusivos quanto ao programa nuclear do país, e que na data de 30 de junho desse mesmo ano, um novo documento estaria pronto, regendo explicitamente as questões acordadas. As declarações do presidente Obama, de representantes da União Europeia, assim como de Zarif apresentaram um otimismo quanto às discussões, fôlego mais que necessário para as negociações (BBC BRASIL, 2015; FOLHA DE SÃO PAULO, 2015; GAMA, 2015).

Segundo as perspectivas iniciais, está acordado que o Irã irá reduzir suas centrífugas. Das 19 mil que hoje se encontram em funcionamento, somente 6,1 mil poderão continuar existindo, de modo que o país só poderá operar com 5 mil. Além disso, o acordo também prevê que o nível de enriquecimento de urânio deve estar de acordo com o que é previsto pela AIEA, bem como se permitirá maior vigilância, por parte da agência, quanto à produção iraniana. Ainda, o Irã deverá se desfazer da quantidade de urânio que tem nos próximos anos, que deve acontecer por meio de concessões a outros países que enfrentam déficit na quantidade do recurso (BBC BRASIL, 2015; FOLHA DE SÃO PAULO, 2015; GAMA, 2015).

Do outro lado, o Estados Unidos da América e a União Europeia acordaram em retirar as sanções aplicadas ao Irã. Quanto à ONU, as resoluções que promulgavam as sanções econômicas e políticas serão suspensas, mediante o cumprimento dos termos por parte do Irã. É importante ressaltar que, para todas as partes, a suspensão das sanções se refere àquelas que giram em torno da questão nuclear. Sanções referentes ao terrorismo, direitos humanos, e quanto ao fluxo de armas por parte do Irã se manterão (BBC BRASIL, 2015; FOLHA DE SÃO PAULO, 2015).

A despeito desse otimismo, é importante ponderar certo ceticismo. Iniciativas anteriores para que se regulasse o programa nuclear iraniano foram desprezadas pelos EUA, sendo que se apresentavam muito mais benéficas do que os termos agora acordados. Segundo Celso Amorim (2015), o acordo[xiv] encabeçado pelo Brasil no ano de 2010 se propunha a frear um programa nuclear iraniano que ainda era imaturo, bem como as reservas de urânio não eram tão elevadas como atualmente, ou seja, caso o EUA não houvesse colocado empecilhos ao desenvolvimento do acordo, o Irã não seria uma “ameaça” tão grande como se apresenta agora (FOLHA DE SÃO PAULO, 2015).

Considerações

Tendo sido proferida há mais de 60 anos, a declaração “Átomos pela Paz” desenvolveu-se sob a forma do Regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares e se encontra consagrada na Sociedade Internacional sob a forma de organizações, agências, acordos e tratados. Diferentes casos de deserção ou não-alinhamento ao Regime acabam por diversas vezes colocar em cheque se ele possui alguma efetividade, ou seja, se ele é realmente capaz de constranger o comportamento dos Estados. No entanto, os avanços obtidos são inegáveis.

Sobre as perspectivas atuais do novo acordo, como já dito, as expectativas são otimistas para todos os lados. O Irã necessita que as sanções sejam reduzidas, pois elas acabam por ter consequências econômicas e sociais impactantes ao país. Para os EUA e a UE, a consonância iraniana com os parâmetros institucionais da AIEA favorece uma maior tranquilidade, pois proporciona maior previsibilidade quanto ao curso de ação desse Estado, contribuindo para a manutenção de um status quo geopolítico e, consequentemente, para esse equilíbrio de poder no sistema internacional.

É necessário problematizar exatamente esse equilíbrio de poder. Na medida em que os Estados institucionalmente mais fortes lançam mão de sua influência no sistema para estabelecer determinadas diretrizes e comportamentos, elas garantem, ao mesmo tempo, a manutenção dessas estruturas de poder. Isso se torna questionável na medida em que as organizações passam a trabalhar em torno desses interesses e acabam por “permitir” que outras ações como o desrespeito à soberania de outros países sob o argumento de estarem fazendo valer um interesse internacional.

Nessa perspectiva, reitera-se ser necessário um olhar crítico sob os diversos acontecimentos do sistema internacional. Casos como esses evidenciam que pensar a geopolítica internacional de maneira crítica implica, necessariamente, um esforço de se buscar entender o porquê diferentes conjunturas guardam diferentes concepções do bem e do mal; de comportamentos aceitos e não aceitos; e, principalmente, do que é uma ameaça à paz equilíbrio no sistema internacional.

Referências Bibliográficas

AMERICAN DIPLOMACY. Iran: a True Security Dilemma? Disponível em: http://www.unc.edu/depts/diplomat/item/2010/0912/comm/williams_iran.html. Acesso em: maio, 2015.

BAGHDADI, Tanguy Cunha. Tratamento Internacional do Contencioso Nuclear Iraniano e a Construção de Representações na AIEA. Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais – IRI da PUCRio. 2010.

BBC BRASIL. Começa a ‘parte difícil’ de negociações entre Irã e Ocidente. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140218_ira_negociacoes_pai.shtml. Acesso em: fevereiro, abril, 2014.

BBC BRASIL. Irã e potências dão primeiros passos para acordo nuclear. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150401_ira_acordo_nuclear. Acesso em: abril, 2015

BRAUNA, Augusto Frederico Duboc. Considerações sobre as abordagens à erradicação dos arsenais nucleares. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Relações Internacionais. 2014

EISENHOWER, Dwidht D. Atoms for Peace. Disponível em: http://www.eisenhower.archives.gov/research/online_documents/atoms_for_peace.html. Acesso em: abril, 2015.

EL PAÍS – BRASIL. Irã e EUA decidem se dar mais tempo para negociar acordo nuclear. Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/31/internacional/1427785714_308542.html. Acesso em: maio, 2015

FOLHA DE SÃO PAULO. Amorim contesta fala de embaixador do Irã sobre acordo mediado por Brasil. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/05/1630925-amorim-contesta-fala-de-embaixador-do-ira-sobre-acordo-mediado-por-brasil.shtml?mobile. Acesso em: maio, 2015

FOLHA DE SÃO PAULO. Veja os principais pontos de um plano de ação para um acordo com o Irã. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/04/1611788-veja-os-principais-pontos-do-plano-de-acao-para-um-acordo-com-o-ira.shtml. Acesso: abril, 2015.

GAMA, Carlos Frederico Pereira da Silva. O acordo nuclear com Irã e as transformações na ordem internacional. Sidney Rezende. Disponível em: http://www.sidneyrezende.com/noticia/247794+artigo+o+acordo+nuclear+com+ira+e+as+transformacoes+na+ordem+internacional. Acesso em: maio, 2015.

HEINONE, Olli. The Verification of the Peaceful Nature of Iran’s Nuclear Program. Harvard University. 2012.

KRASNER, Stephen D. International Regimes. Cornell University Press. 1983

PLANALTO – Brasil. Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2864.htm. Acesso em: abril, 2015.

MIALHE, Jorge Luís. Relações Internacionais e Direito Internacional numa sociedade globalizada; breves anotações. Revista Verba Juris ano 7, n.7, jan/dez. 2008

UNITED NATIONS INSTITUTE OF PEACE. The Iran Primer: Timeline of Iran’s Nuclear Activities. Disponível em: http://iranprimer.usip.org/resource/timeline-irans-nuclear-activities. Acesso em: abril, 2015

WALTZ, Kenneth N. Why Iran should get the bomb: Nuclear Balancing Would Mean Stability. Foregin Affairs, 2012. Disponível em: https://www.foreignaffairs.com/articles/iran/2012-06-15/why-iran-should-get-bomb#. Acesso em: maio, 2015

[i] Entenderemos Regimes Internacionais nesse trabalho de acordo com a visão de Krasner, que os define por: “princípios implícitos ou explícitos, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão nos quais os atores convergem expectativas em uma área específica das Relações Internacionais” (KRASNER, 1983, p.1).

[ii] A China só passou a fazer parte do Conselho de Segurança no ano de 1971.

[iii] Já havia um esforço prévio, também no âmbito das Nações Unidas, para tratar da questão nuclear, mas que não era muito amplo, o United Nations Atomic Energy Comission (UNAEC-1946).

[iv] “Beyond simply the reduction or elimination of atomic materials available for military purposes.”

[v] Apesar de ter sido encabeçado pelas Nações Unidas, o TNP e a AIEA não obtiveram aceitação imediata, principalmente o tratado. Isso fez com que emergissem diferentes formas de se pensar o tema, como, por exemplo, o Tratado de Tratelolco (1967) entre os países da América Latina e do Caribe.

[vi] A agência pode ter suas funções acrescidas no Protocolo Adicional do ano de 1997 (PA-97), de modo que se estabelecesse um compromisso de que se aumentasse esse monitoramento, expandindo-se até a “usinas não-declaradas” (FONSECA, 2013, p.10) e que se permitissem as chamadas “visitas surpresa”, mediante o aviso prévio de 24 horas.

[vii] As inspeções são feitas aos reatores nucleares em cada país signatário que é visitado pelos agentes da AIEA. Nessas inspeções são conferidas a quantidade de reatores, o tamanho dos projetos de produção da energia nuclear, as reservas e os níveis de enriquecimento de urânio.

[viii] Permite-se o enriquecimento de urânio até os 20%. A obtenção de energia é facilmente separada da utilização bélica da energia nuclear, pois é possível adquiri-la quando se enriquece o urânio até 5%, já o combustível dos submarinos nucleares exige cerca de 20% de urânio enriquecido e os explosivos requerem que o mineral tenha sido processado até 90%. (BRAUNA, 2012)

[ix] Com esse episódio, o Irã tornou-se uma teocracia. Houve uma cisão geral das relações com vários valores e práticas ocidentais, devido à uma incompatibilidade no tocante ao modo de pensar a vida, os costumes e, principalmente, as diretrizes políticas e sociais.

[x] O termo Sociedade Internacional refere-se à um ambiente de convívio entre as diferentes personalidades política e jurídicas nas Relações Internacionais. (MIALHE, 2008)

[xi] A lista completa de todas as resoluções do Conselho de Segurança no que concerne à questão nuclear: http://www.armscontrol.org/factsheets/Security-Council-Resolutions-on-Iran

[xii] Joint Plan of Action. Texto Completo: http://eeas.europa.eu/statements/docs/2013/131124_03_en.pdf

[xiii] Ver mais: http://www.thehindu.com/opinion/blogs/blog-suhasini-haidar/article7061246.ece

[xiv] Ver mais: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/05/1630925-amorim-contesta-fala-de-embaixador-do-ira-sobre-acordo-mediado-por-brasil.shtml?mobile.

Anúncios
Esse post foi publicado em Oriente Médio e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s