A migração ilegal para a Europa: os desafios da União Europeia

Pedro Barbabela de Mello Vilela

Resumo

Em abril de 2015, um barco com cerca de 700 imigrantes virou ao sul da ilha de Lampedusa, na Itália. A tragédia ocorreu poucos dias depois de outro incidente, também ocorrido no Mediterrâneo, onde 400 imigrantes se afogaram. Todos os anos, milhares de pessoas – a maioria fugindo de conflitos na África e no Oriente Médio – arriscam suas vidas para chegar ao território europeu, pagando altos preços para contrabandistas e recebendo um serviço desumano.  Os acontecimentos mais recentes acarretam em diversos debates sobre a migração que vem ocorrendo para o continente europeu e a não eficiência das políticas da União Europeia no que diz respeito a tal fato.

O contrabando de pessoas no Mediterrâneo

Os recentes casos dos naufrágios de embarcações de contrabandistas de pessoas, não só na região do Mar Mediterrâneo, mas também em outras regiões, como na Indonésia, tem despertado a atenção para a problemática dos migrantes e refugiados. Todos os anos, milhares de pessoas contratam um serviço ilegal para adentrar em territórios mais estáveis economicamente, onde poderiam melhorar sua condição de vida e ter uma maior perspectiva de crescimento futura. Porém o sonho dessas pessoas não tem acontecido, o transporte dessas pessoas em embarcações de péssimas qualidades põe em risco a vida dos indivíduos que acabam morrendo de diversos fatores que vão desde inanição a afogamento.

O aumento da instabilidade política e econômica na região do norte da África e do Oriente Médio fez que com aumentasse o fluxo de migrantes e consequentemente o número de naufrágios na região. De fevereiro à março deste ano de 2015, aproximadamente 1.500 pessoas morreram afogadas depois que suas embarcações naufragaram (TRAGÉDIA NO MEDITERRÂNEO…, 2015).

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o contrabando de migrantes é um crime “que envolve a obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada ilegal de uma pessoa num Estado no qual essa pessoa não seja natural ou residente.” (UNODC, 2015). Tal crime se encontra presente em Estados no mundo inteiro e não ocorre somente em decorrência de fatores econômicos, mas também por políticos e sociais – quando os indivíduos utilizam meios ilegais em busca de uma melhor condição de vida em um novo país.

Quando se discute o contrabando de migrantes deve-se diferenciar essa ação do tráfico de pessoas, para tanto temos que considerar três principais fatores: o consentimento, a exploração e o caráter transnacional. No contrabando de migrantes, mesmo em condições perigosas e degradantes, há o conhecimento e o consentimento do indivíduo contrabandeado sobre a ação criminosa. O contrato entre o migrante e os agentes criminosos termina com a chegada do migrante em seu destino. Tal ação possui um caráter transnacional (UNODC, 2015).

Em contrapartida, no tráfico de pessoas não há o consentimento da vítima. O tráfico envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. Muitas vezes tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país (UNODC, 2015).

Diversas agências da União Europeia como a Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX) e o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias indicam que a principal rota de acesso para a Europa é através do Mediterrâneo. Ainda segundo as agências, a maior parte dos migrantes que utilizam dessa rota são originários de países como Eritréia, Somália e Síria[i]. Na última década, a rota que passa pelo centro do Mediterrâneo tem sido usada freqüentemente no tráfego de imigrantes.

O Escritório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ACNUDH), em pesquisa, relatou que o Mediterrâneo tem se tornado a mais perigosa dentre as quatro rotas marítimas[ii] usadas por refugiados e imigrantes. Só em 2014, cerca de 219 mil indivíduos atravessaram o Mar Mediterrâneo e pelo menos 3500 vidas foram perdidas. Ainda segundo a ACNUDH, os principais países com os maiores números de chegadas de imigrantes são a Itália e Grécia (UNRIC, 2015).

Vale ressaltar que as embarcações dos contrabandistas são precárias, não possuindo nenhum aparato de segurança. As navegações vão desde botes à barcos pesqueiros, utilizados para disfarçar o contrabando. Uma característica presente em todos é que o número de indivíduos nas embarcações são superiores a capacidade permitida, pondo em grande risco a vida das pessoas.

Políticas da União Europeia para o contrabando de pessoas

Com a implementação do Tratado de Lisboa[iii], em 2009, a União Europeia mudou a maneira de lidar com as migrações ilegais. O Tratado exige que o bloco econômico prevenisse e reduzisse a imigração ilegal, em especial através de uma política de regresso eficaz, respeitando os direitos humanos (RAFFAELLI, 2014). Segundo o tratado, o migrante em situação irregular é o indivíduo que entra em território da União Europeia sem a autorização ou o visto adequado ou que ultrapassa o período de permanência permitido pelo seu visto.

Em complemento ao tratado, a UE adotou dois atos legislativos: a diretiva do Regresso e a Diretiva 2009/52/CE. A Diretiva Regresso (2008/115/CE) delimita regras e procedimentos compartilhados a nível do bloco para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. “Entre os principais domínios para intervenções futuras incluem a garantia da sua aplicação adequada, a promoção de práticas coerentes e compatíveis com os direitos fundamentais, a melhoria da cooperação entre os Estados Membros e o reforço do papel da Frontex.” (RAFFAELLI, 2014).

Já a Diretiva 2009/52/CE “estabelece sanções e medidas a serem aplicadas nos Estados Membros contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular” (RAFFAELLI, 2014). Paralelamente, o bloco tenta negociar e a aplicar acordos que prevêem a readmissão com os países de origem e de trânsito para efeitos de regresso dos migrantes em situação irregular, além de buscar promover a cooperação na luta contra o contrabando de migrantes. Esses acordos incluem compromissos de cooperação recíproca entre a UE e os países terceiros, principalmente com os países do norte da África e do Oriente Médio.

Novos Pacotes de Medidas

Diante desses constantes incidentes, em especial o último ocorrido no Mar Mediterrâneo, os dirigentes da União Europeia reagiram aos fatos. Foi criada uma cúpula extraordinária para discutir o aumento dos fundos sobre a operação Triton[iv] de vigilância e assistência no Mediterrâneo, assim como limitar a ação do contrabando de pessoas. A reunião está marcada para ocorrer no dia 30 de abril de 2015.

A União Europeia prevê, desta forma, a implementação de um novo pacote que tem como medidas: o processamento de pedidos de asilo; a coleta de digitais e cadastramento de todos os imigrantes; programa voluntário de realocação de imigrantes; a oferta de ajuda para retorno aos países de origem; a presença de oficiais de imigração em países do norte da África, dentre outros. Além da permissão para destruir barcos de traficantes de pessoas nos portos (EU ANUNCIA PACOTE…,2015).

Frederica Mogherini, chefe das Relações Internacionais do bloco europeu, destacou, em entrevista sobre os incidentes, a necessidade de agir em países que possuem refugiados, como é o caso da Líbia, onde não há um “órgão estatal para controlar fronteiras” (EU ANUNCIA PACOTE…,2015). O novo pacote deve entrar em vigor nos próximos meses e pretende-se que com ele diminuam o nível de pessoas contrabandeadas e seja possível atender os migrantes de forma mais humanizada.

A União Europeia tem sido criticada por diversas organizações de Direitos Humanos pela sua falta de ação desde que encerrou a operação de resgate Mare Nostrum[v]. Alguns membros da União Europeia se posicionaram contrários à ação de resgate dizendo que desta forma estariam incentivando os migrantes a fazerem a travessia (TRAGÉDIA NO MEDITERRÂNEO…, 2015).

Em reuniões anteriores, os líderes europeus decidiram que não aceitariam acolher os imigrantes, mas que estruturariam suas forças para eliminar esse fluxo. Diversos Estados europeus, como o Reino Unido, ofereceram tecnologia como navios e helicópteros para o monitoramento da região e, desta forma, evitar receber imigrantes em seu território, o que gerou um posicionamento das Nações Unidas criticando a postura “não humana” dos Estados da Europa (UNRIC, 2015). O atual Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon viajará para a região para acompanhar as medidas tomadas pelas autoridades.

Considerações finais

Até que o novo pacote de medidas seja implementado, o número de migrantes contrabandeados para Europa está aumentando e os governos de países como Itália e Grécia estão intensificando a fiscalização de suas fronteiras. Todos os dias são resgatados centenas de pessoas de embarcações ilegais e muitos desses indivíduos ficam retidos em instalações especiais até serem enviados para seus países de origem. Até o momento, observa-se uma grande divergência de posicionamento dos 28 membros da União Europeia no que diz respeito às operações de salvamento de migrantes naufragados.

Diversos funcionários dos órgãos da ONU que trabalham com direitos humanos, migração e questões de desenvolvimento fizeram um apelo para que os líderes europeus se mobilizem no sentido de discutir formas para conter o número de pessoas que arriscam as suas vidas enquanto atravessam o Mediterrâneo para a Europa, visto que centenas de vidas de imigrantes já foram perdidas no mar.

Referências Bibliográficas

AS PERIGOSAS ROTAS DE MIGRAÇÃO PARA ENTRADA NA EUROPA. BBC. 15 set. 2014. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/10/131028_mapa_imigracao_lk> Acesso em: 25 abr. 2015

CORRADINI, Luisa. Operação de salvamento de imigrantes no Mediterrâneo é substituída por missão de controle das fronteiras. 04 nov. 2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/operacao-de-salvamento-de-imigrantes-no-mediterraneo-substituida-por-missao-de-controle-das-fronteiras-14455820> Acesso em: 27 abr. 2015.

EUROPA.EU. O PE após o Tratado de Lisboa: um papel reforçado na construção da Europa. 2015. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/20150201PVL00008/O-Tratado-de-Lisboa> Acesso em: 27 abr. 2015

MELO, Karine. União Europeia se reúne para discutir crise migratória do Mediterrâneo. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-04/uniao-europeia-se-reune-para-discutir-crise-migratoria-do-mediterraneo>Acesso em: 27 abr. 2015

RAFFAELLI, Rosa. Política de Migração. 04/2014. Fichas técnicas sobre a União Europeia – 2015. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_5.12.3.pdf>Acesso em: 28 abr. 2015

SIZA, Rita. A este ritmo, mais de 30 mil pessoas podem morrer no Mediterrâneo em 2015. 21 abr. 2015. Disponível em: <http://www.publico.pt/mundo/noticia/solidariedade-com-vitimas-do-mediterraneo-nao-e-garantia-de-solucao-para-o-problema-1693166>Acesso em: 26 abr. 2015

TRAGÉDIA NO MEDITERRÂNEO PRESSIONA UE A TOMAR ATITUDE SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS. BCC. 19 ABR. 2015. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150419_tragedia_mediterraneo_ue_rm> Acesso em: 10 mai. 2015

UE ANUNCIA PACOTE DE MEDIDAS PARA CRISE DE IMIGRAÇÃO NO MEDITERRÂNEO. BBC. 20 abr. 2015. Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150420_regras_ue_imigrantes_rb>Acesso em: 26 abr. 2015

UNIÃO EUROPEIA. Do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Disponível em: <http://europa.eu/pol/pdf/consolidated-treaties_pt.pdf> Acesso em: 25 abr. 2015

UNODC. Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. 2015. Disponível em: <http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html> Acesso em: 27 abr. 2015

UNRIC. Após crise no Mediterrâneo, ONU apela Europa a colocar “vidas humanas, direitos e dignidade” em primeiro lugar. 2015. Disponível em: <http://www.unric.org/pt/actualidade/31809-apos-crise-no-mediterraneo-onu-apela-europa-a-colocar-vidas-humanas-direitos-e-dignidade-em-primeiro-lugar-> Acesso em: 26 abr. 2015

[i]No último ano, intensificaram-se ainda mais a saída de imigrantes a partir Líbia. Traficantes de pessoas estão se aproveitando do caos político no país, onde milícias rivais estão em conflito, tornando o país um importante ponto de partida em muitas destas viagens.

[ii] As outras três rotas são Bahamas e Caraíbas, o Mar Vermelho e Golfo de Aden e a Baía de Bengala.

[iii]O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho de Ministros no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como o dinheiro é utilizado.

[iv] A operação Triton é uma ação europeia de controle de fronteiras marítimas.

[v] Sistema de patrulhamento designado especificamente para o socorro a embarcações ilegais cruzando o Mediterrâneo.

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