Educação como via para o desenvolvimento: O Brasil e as metas do plano de ação Education for all

Grazielle Araújo Lellis

Marina Menezes Gonçalves

Resumo

Em maio de 2015 ocorre em Incheon, na Coreia do Sul, o terceiro Fórum Mundial da Educação. Nesse Fórum será debatido o avanço na educação dos países que adotaram os objetivos estabelecidos nos fóruns anteriores realizados em 1990 em Jomtien e em Dakar no ano de 2000. Nessa última foi estabelecida a iniciativa Education for All, que consiste em uma frente de ação que tem a premissa de universalizar a educação.  O propósito deste artigo é fazer uma breve explanação acerca do Education for All, bem como das conferências já ocorridas, além de discorrer a respeito dos avanços e desafios na educação, especialmente no Brasil, dado que o progresso nesse âmbito é de vital importância para países emergentes.

O Fórum Mundial da Educação e o comprometimento dos Estados nas metas propostas

O Education for All (EFA) teve início no 1º Fórum Mundial da Educação em 1990, período no qual se consolidava a idéia entre organismos internacionais, Estados e sociedade civil de que o desenvolvimento humano era a chave para o progresso da sociedade. Dessa forma, no fim da década de 1980 e início dos anos 90, se tornou mais intenso o debate acerca da estagnação e declínio econômico dos países, assim como a desigualdade social eram os maiores desafios a serem resolvidos no século XXI (UNESCO, 1990). Contudo, essa preocupação com o desenvolvimento teve sua gênese no momento pós Segunda Guerra, que foi um período marcado pelo protagonismo de organismos internacionais que visavam fornecer instrumentos práticos e teóricos para a reconstrução dos países com infraestrutura e economias devastados. O desenvolvimento até então era concebido apenas como crescimento econômico e da indústria (SEN, 1989). Esse conceito passou a ter vários significados, do mesmo modo que se agregou novos aspectos que vão além do capital, para tanto se criou organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde entre outras, focaram no desenvolvimento através do investimento em tecnologia, melhoria das condições de saúde, educação e trabalho (YODA, 2005).

Foi a partir desse consenso sobre o desenvolvimento que, em 1990, 255 representantes governamentais e não governamentais se reuniram em Jomtiem, na Tailândia, para a 1º Fórum Mundial da Educação donde surgiu a iniciativa Education for All, promovido e idealizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) em parceria com outros organismos da ONU (UNESCO, 2015b). Nessa ocasião foram propostas seis metas mundiais para a educação: acesso universal a educação; foco na equidade de gênero; ampliação dos meios e alcance da educação básica; melhora do ambiente de aprendizado; fortalecer parcerias e; foco nos resultados que a educação traz (UNESCO, 1990). Fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a frente de ação instituída implicou uma importante iniciativa na busca pela redução da desigualdade social e de gênero ao considerar a exorbitante disparidade na formação entre meninos e meninas de diversos países em especial os mais pobres [i] (UNESCO, 2000).

Já no 2º Fórum Mundial, ocorrido na cidade de Dakar, Senegal, em 2000, foram reforçadas as metas estabelecidas na primeira conferência, sustentadas pelo compromisso entre os Estados. A frente de ação consiste na mobilização de recursos para que nenhum Estado comprometido em executar as ações propostas não o faça por falta de capital. Desse modo, essa iniciativa não se apresenta apenas como uma convenção com orientações para estimular o avanço na educação, e sim em mecanismos institucionalizados que aplica a gestão de recursos, elaboração de relatórios e estabelecimento de metas claras para modificar de forma contundente a realidade da educação no mundo (UNESCO, 2000).

Ainda, a UNESCO entidade promotora do EFA, tem a responsabilidade de coordenar e promover fóruns de debates, mecanismos de monitoramento e apoio a projetos que visam alcançar efetivamente os objetivos propostos, no entanto essas ações somente são possíveis quando são operacionalizadas em conjunto com os Estados, organizações internacionais, agências bilaterais e multilaterais, sociedade civil e setor privado. O papel da UNESCO enquanto coordenador no EFA é o de promover a estrutura necessária para o funcionamento e continuidade do projeto. Nesse sentido, atua em seis vertentes: promove o diálogo entre todos os atores a fim de estabelecer um vínculo de cooperação entre estes; é um mobilizador de recursos, para assim, assegurar o financiamento para a arquitetura dos projetos do EFA; garante o uso legítimo e efetivo de toda a ajuda que recebe, material ou imaterial ; encoraja a visibilidade do papel da educação como pauta principal para os Estados e demais atores; atua como provedor de informação que auxilia os Estados a analisar e moldar as metas e por fim, com um staff especializado, a UNESCO promove estratégias para o avanço da educação de acordo com a necessidade de cada país (UNESCO, 2015a).

O conceito de desenvolvimento e a importância da educação para países emergentes

O compromisso firmado pelo Brasil no EFA é importante não somente em âmbito doméstico, como também, sua participação assinala influência a nível internacional. Além de compor os BRICS[ii] e de encabeçar liderança regional na América do Sul, bem como no eixo Sul-Sul em seus acordos de cooperação[iii], coloca-o em posição de provedor de exemplos e modelos. Ademais, o país possui papel preponderante na obtenção de apoio político e financeiro entre os governos por ser um dos Estados que mais se destacou como apoiador na Iniciativa Global pela Educação em Primeiro Lugar (GEFI) [iv] (UNESCO, 2015d).

O relatório de monitoramento do EFA divulgado no dia 9 de abril de 2015 e que será utilizado para a próxima conferência em maio do mesmo ano revela um expressivo avanço global na educação, porém apenas 33% dos países atingiram as metas, sendo Cuba o país que mais obteve avanços em toda a América Latina (ONU AFIRMA…, 2015). Esse relatório geral, juntamente com os relatórios de monitoramento anuais, consistem em uma importante ferramenta que possibilita aos países se atentarem para quais setores da educação devem obter mais atenção e se os esforços nesses setores estão realmente sendo eficazes.

Nas últimas décadas, o Brasil avançou consideravelmente na educação, satisfazendo pontos cruciais dos compromissos adotados no EFA. Dentre esses avanços se destacam a inclusão das crianças mais cedo na escola com a obrigatoriedade de matrícula aos quatro e cinco anos; uma maior abrangência do acesso ao ensino básico; maior oferta do ensino profissionalizante; redução das taxas de analfabetismo e aumento do financiamento da educação Contudo, os resultados do Brasil no último relatório apontam que foi atingido apenas dois dos seis objetivos propostos, são esses a universalização do acesso à educação primária e o alcance da paridade de gênero nas escolas (UNESCO, 2015e).

O não cumprimento das metas não nega o notável avanço na educação de modo geral no Brasil, mas aponta para problemas que emperram o desenvolvimento do país em diversos âmbitos, principalmente ao considerar as metas concernentes à melhoria da qualidade da educação do ensino primário ao superior e o acesso ao ensino profissionalizante de jovens. Além disso, a evasão escolar é outro ponto preocupante e que deve ser analisado não somente sob o prisma da educação em si, como também dos diversos fatores problemáticos circunscritos na sociedade.

Ainda que os objetivos elaborados pelo Fórum sejam perseguidos pelos países de uma forma geral, a forma com que cada país irá elaborar mecanismos para atingir os objetivos deve ser condizente com a sua própria realidade doméstica. Assim, a vertente explicativa para compreender a convergência de interesses é de que, os Estados buscam através da educação, o desenvolvimento. A relação entre educação e desenvolvimento, nesse sentido, e sustentada por Todaro (1990) pode ser mais bem entendida através da premissa de que o desenvolvimento humano e o conhecimento são fontes de riqueza das nações e que diferente de recursos capitais ou naturais, estes não são passíveis de fatores de produção. E que assim, o principal mecanismo institucional para se alcançar o desenvolvimento humano é a educação, e não por acaso, o grupo de países que o autor cita, mais interessado nessa via de crescimento são os países denominados de Terceiro Mundo[v], sendo assim, é correto afirmar que “quanto mais educação, mais rápido o desenvolvimento” (TODARO, 1990, p.364).

Nesse sentido, Santos (2005) aponta que, a crença por desenvolvimento, pode ser explicada através da idéia de que o progresso é uma via de mudança social que possibilita assim, a melhora na condição de vida das pessoas. Postula-se então que a educação formal é um poderoso mecanismo de empoderamento de uma sociedade, já que estimula o conhecimento, a adoção de métodos mais “modernos” em diversas estruturas em uma sociedade e ainda o crescimento sustentável dentro de um Estado, ou seja, a melhoria da sociedade como um todo.     A educação, desta forma, é inserida em conceitos de desenvolvimento que vão além do capital agregado.

Conclusão

O conceito de desenvolvimento adquiriu ao longo do tempo diversas significações. Por muito tempo se atrelou a esse conceito a noção de progresso econômico. Contudo, gradativamente o foco econômico se tornou mais tênue passando a ser sublinhado o desenvolvimento humano, social e sustentável. A educação, no entanto, é variável independente que sustenta esse conceito. Isso quer dizer que, a educação formal, como aponta Todaro (1990) é via indispensável para se alcançar o desenvolvimento independentemente das divergências do conceito.

Ademais, o fato de se investir na educação não demonstra apenas uma preocupação moral dos Estados que tem por objetivo apenas formar o indivíduo para elevar o bem estar social, para além disso, através da formação e especialização que se constitui um agregado tecnológico capaz de produzir –  com mais eficiência – e obter crescimento e influência a nível internacional. Nesse sentido, o Fórum Mundial da Educação, bem como a iniciativa EFA, se apresentam como uma forma institucionalizada de alcançar o desenvolvimento através da educação formal do indivíduo, abarcando assim o conceito tanto de desenvolvimento através de capital agregado quanto através do desenvolvimento humano.

Os países emergentes, especialmente o Brasil, se inserem nesse contexto no sentido de que seu potencial de crescimento encontra a educação como obstáculo, uma vez que a carência de investimentos nesse setor constitui um entrave para o desenvolvimento. A meta do ensino de qualidade no ensino básico (primário, fundamental e médio) e o acesso universal ao ensino profissionalizante, por exemplo, refletem na evasão escolar e escassez de mão de obra qualificada a qual o país enfrenta (INSTITUTO DE PESQUISA ESCONÔMICA APLICADA, 2015).  As metas alcançadas pelo Brasil – acesso universal e equidade de gênero – indicam um esforço para melhorar a educação no país, contudo, as metas não alcançadas delineiam um problema estrutural que requer medidas assertivas para sustentar a projeção a qual o Brasil se dispõe.

Bibliografia

INSTITUTO DE PESQUISA ESCONÔMICA APLICADA. Projeções Multirregionais da mão de obra qualificada no Brasil. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/redeipea/index.php?option=com_content&view=article&id=104:desenvolvimento-de-metodologia-para-projecoes-de-mao-de-obra-qualificada-no-brasil-projeto-piloto-para-o-estado-de-minas-gerais&catid=89:projetos-de-pesquisa&Itemid=206;> Acesso em 15 de Março de 2015.

ONU AFIRMA que apenas 33% dos países atingiram metas de educação global. Ebc. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/educacao/2015/04/onu-afirma-que-apenas-33-dos-paises-atingiram-metas-de-educacao-global> Acesso em 01 de Abril de 2015.

SANTOS FILHO, Onofre. O Fogo de Prometeu nas Mãos de Midas: Desenvolvimento e Mudança Social, in CAMPOS, Taiane L.C. (org.), Desenvolvimento, Desigualdades e Relações Internacionais, Belo Horizonte, Editora PUC Minas, cap. 1, 2005 pág. 13-75.

SEN, Amartya. O Desenvolvimento como expansão de capacidades in Revista Lua Nova, São Paulo, 1993, n. 28-29. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451993000100016; Acesso em 15 de março de 2015.

TODARO, Michael.  Education and Development, in Economic Development in the Third World”, New York, Longman, 1990, cap.11,1990, pág. 363-399.

UNITED NATIONS, EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION. The Dakar Framwork for action: Education for all. Dakar. 2000 Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001211/121147e.pdf Acesso 15 de março de 2015.

UNESCO. Brasil: Education for all 2015 national review. Brasil, 2014. <http://www.acaoeducativa.org.br/desenvolvimento/wp-content/uploads/2014/11/Informe_Brasil.pdf> Acesso em 15 março de 2015.

UNESCO. Education: Strategy Disponível em <http://www.unesco.org/new/en/education/themes/leading-the-international-agenda/education-for-all/strategy/> Acesso em 14 de Março de 2015a.

UNESCO. Education: World Conference on EFA, Jomtien, 1990. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/en/education/themes/leading-the-international-agenda/education-for-all/the-efa-movement/jomtien-1990/> Acesso em 7 de abril de 2015.

UNESCO. History. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/en/education/themes/leading-the-international-agenda/education-for-all/ > Acesso em 14 de Março de 2015b.

UNESCO. Meeting basic learning needs: A vision for the 1990’s. Jomitien, Thailand, 1990. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0009/000975/097552e.pdf Acesso em 15 de março de 2015

UNESCO. Report on the role for UNESCO as global coordinator and leader of education for all. Paris, 2011. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002111/211172e.pdf.> Acesso em: 14 de Março de 2015.

UNESCO. Representação da UNESCO no Brasil: Educação em primeiro lugar. 2015d Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/education-for-all/education-first/#c1097545 Acesso em 01 de Abril de 2015c.

UNESCO. Representação da UNESCO no Brasil:Educação para todos. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/education-for-all/> Acesso em  01 de Abril de 2015e.

YODA, Ana Jamily Veneroso. As organizações internacionais e o poder de celebrar tratados. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_75/artigos/Ana_rev75.htm. Acesso em: 15 de março de 2015.

[i] Para saber mais acesse: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001211/121147e.pdf

[ii] Grupo de países emergentes com potencial econômico de superar grandes potências composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

[iii] O Brasil é um dos principais atores na cooperação técnica entre países em desenvolvimento denominada como cooperação Sul-Sul.

[iv] Plataforma com a finalidade de fazer com que os países cumpram os compromissos acordados para a educação. Para saber mais acesse: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/education/education-for-all/education-first/

[v]  O autor utiliza o conceito “Terceiro Mundo” devido ao contexto histórico em que seu texto foi escrito, contudo aplicamos nesse artigo os conceitos de “países sub-desenvolvidos e emergentes”.

Anúncios
Esse post foi publicado em América e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s