Decisão da Corte Internacional de Justiça: o caso servo-croata

Letícia Maria Antunes do Carmo

Pedro Barbabela de Mello Vilela

Resumo

Depois de passados dezesseis anos da acusação croata, realizada em 1999, de que a Sérvia havia cometido crimes de genocídio durante o processo de independência da Croácia, e posterior contra-acusação sérvia a respeito do mesmo crime, a Corte Internacional de Justiça absolveu ambos os países. O acontecimento abre espaço para um debate no meio internacional acerca do efetivo poder de decisão da Corte, além das limitações decorrentes da definição de genocídio da Convenção de 1948.  O presente artigo busca fazer uma análise histórica da Guerra de Independência da Croácia (1991-1995) bem como da decisão da Corte Internacional de Justiça em relação às supostas violações à regra de jus cogens[i] ocorridas no período.

Contexto histórico

O desmembramento da Iugoslávia, que até 1991 era constituída por seis repúblicas[ii], tornou-se um complexo processo de independência de Estados nacionais e multiétnicos. As Repúblicas da Eslovênia e da Macedônia declararam a independência em 1991 e se separaram com relativa tranquilidade, enquanto o processo de independência da Croácia, que aconteceu no mesmo ano, enfrentou maiores dificuldades, uma vez que a república contava com uma minoria sérvia politicamente expressiva, resultando em uma guerra (POWER, 2004).

Após proclamar sua independência, a Croácia enfrentou uma forte oposição sérvia que via com desagrado a fragmentação do território iugoslavo. Os sérvios tinham como objetivo principal formar uma “Grande Sérvia”[iii] – agregando partes do território Croata à Sérvia. Com a ajuda do Exército Nacional Iugoslávo, os sérvios residentes no país tomaram controle de um terço do território, em alguns meses de conflito. Com uma superioridade em armas e equipamentos, o exército sérvio foi capaz de desenvolver uma grande estratégia ofensiva (GLOBALSECURITY.ORG, 2015).

Após a tentativa de ocupação do território, as forças sérvias estabeleceram uma República auto proclamada, chamada República da Sérvia Krajina, em território Croata (TRUKHACHEV, 2010). Após o cessar-fogo de janeiro de 1992 e o reconhecimento internacional da República da Croácia como Estado soberano, as Nações Unidas estabeleceram a UNPROFOR (United Nations Protection Force), em uma tentativa para estabilizar e desmilitarizar a região – que exerceu um papel de extrema importância até o término do conflito (UNITED NATIONS..,n.d.).

Em 1995, a Croácia lançou duas ofensivas principais conhecidas como a Operação Flashand e a Operação Storm[iv], que foram decisivas para o fim da guerra. No mesmo ano, após diversas tentativas de cessar fogo, o exército croata retomou as áreas que haviam sido tomadas pela Sérvia (GLOBALSECURITY.ORG, 2015). Estima-se que 20.000 pessoas morreram no conflito, que terminou com a assinatura dos Acordos de Paz de Dayton, em dezembro de 1995(POWER, 2004).

A guerra terminou com a vitória da Croácia, que alcançou a independência e preservou suas fronteiras. No entanto, grande parte da Croácia foi devastada, edifícios e indústrias foram destruídas prejudicando a produção de produtos e alimentos, além de terem aumentado os custos relacionados a refugiados (UN NEWS…, 2010). Enquanto a Croácia e a Sérvia progressivamente vêm restabelecendo um diálogo e certa cooperação[v], alguma tensão ainda permanece devido às sentenças proferidas pela Corte Internacional de Justiça.

Decisão da Corte

A Croácia entrou, no ano de 1999, com uma ação contra a Sérvia na Corte Internacional de Justiça (CIJ), acusando o país de genocídio pelo acontecido em Vukovar, em 1991 (UN COURT…, 2015). Durante o conflito pela independência da Croácia, a cidade foi ocupada por sérvios, milhares de habitantes foram deslocados e cerca de 260 croatas foram mortos a tiros e jogados em uma vala comum, em um episódio que ficou conhecido como o massacre de Vukovar (DAY, 2010). Parte do argumento das autoridades croatas foi a de que o ataque não foi direcionado apenas à força militar, mas também à civis, e seu objetivo era, portanto, a eliminação de croatas (BLAIR, 2015).

Em 2010 a Sérvia entrou com uma contra-acusação, afirmando que a Operação Storm, ofensiva militar realizada pelos croatas em 1995, caracterizou-se como genocídio. A Operação foi responsável por recapturar um território habitado por sérvios e acabou por ser uma das maiores batalhas da guerra pela independência, sendo que cerca de 200.000 pessoas foram expulsas do local. A maior evidência apresentada foi uma transcrição de uma conversa entre o então presidente croata e líderes militares, que segundo o argumento sérvio deixava claro que o objetivo da operação era eliminar os sérvios (BLAIR, 2015).

Após dezesseis anos, a CIJ emitiu seu parecer sobre o caso, decisão que foi anunciada em fevereiro deste ano, concluindo que não houve genocídio em nenhuma das acusações apresentadas. O veredicto é definitivo e não há espaço para recurso. Os juízes concluíram que ambas as situações carecem de um elemento fundamental para caracterizar uma prática como genocídio, a intenção de eliminar um grupo étnico específico. Segundo a Corte, ainda que forças de ambos os lados tenham perpetrado atos violentos durante a guerra, em nenhum dos casos a existência dessa intenção específica foi comprovada (PINHEIRO, 2015).

De acordo com o artigo 2º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio[vi], de 1948, genocídio é definido como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Segundo o parecer da CIJ, apesar do fato de que atos praticados por ambas as partes constituíram actus reus (ato de culpa), não foi possível estabelecer a specialis dolo (intenção específica) de cometer genocídio, e para qualificar um crime como genocídio é necessário identificar seus dois elementos constituintes, o físico e o mental, ou seja, o ato e a intenção (KUHRT, 2015).

Assim, a Croácia não foi capaz de fundamentar sua alegação de que genocídio foi cometido e na situação de Vukovar, o objetivo era expulsar os croatas da cidade, mas não eliminá-los. Da mesma forma, as transcrições apontadas pelos sérvios como evidência mostravam apenas que o deslocamento de habitantes sérvios era previsto, mas ainda assim não foi comprovada a intenção específica de destruir (BLAIR, 2015).  Além disso, a CIJ apontou para o fato de que o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY) nunca acusou nenhum indivíduo por genocídio contra os croatas ocorrido entre 1991 e 1995 (KUHRT, 2015).

Os países aceitaram a decisão da Corte, como sinalizado pelos discursos do Ministro da Justiça sérvio e o Ministro das Relações Exteriores da Croácia, onde ambos apontaram o fato como um marco para o encerramento de um capítulo do passado e abertura de novas possibilidades para o futuro. A conclusão do caso também evita um certo constrangimento por parte da União Europeia, que não precisa lidar com um Estado-membro e um requerente responsabilizados por genocídio. A Croácia faz parte da União Europeia desde 2013 e agora também apoia a candidatura da Sérvia (BLAIR, 2015).

O veredicto abre espaço para uma discussão acerca da possibilidade do mesmo demonstrar uma fraqueza ou fragilidade da CIJ. O que é possível observar, porém, é o papel fundamental exercido pela definição de genocídio apresentada pela Convenção de 1948, uma vez que conseguir provar a intenção específica de cometer genocídio é um processo extremamente difícil e complexo. Assim, essa decisão representa mais um reflexo do fato de que essa definição é muito restrita do que uma real limitação na capacidade de ação da Corte (KUHRT, 2015).

Considerações finais

A decisão da Corte Internacional de Justiça não foi, juridicamente, nada além do já esperado, se observada a atuação prévia do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, específico para os crimes cometidos durante o conflito da região, em casos semelhantes. Ainda assim, o veredicto permite observar as limitações causadas pela restrição da definição de genocídio da Convenção de 1948.

Apesar disso, a deliberação do caso pode vir a ser um incentivo para diminuir a animosidade e até certa rivalidade sempre presente entre os países dos Bálcãs. Ainda existe, por exemplo, uma controvérsia referente a território, ilhas que atualmente pertencem à Sérvia, porém são requeridas pela Croácia.  A própria Corte, em seu parecer, afirma que é o momento de superar tais acontecimentos do passado e pensar em novas perspectivas para as relações futuras entre os dois Estados.

Parte da população de ambos os países não se mostrou muito satisfeita com o veredicto final da CIJ, principalmente as das regiões que sofreram os ataques que geraram as acusações. Muitos acreditam que a decisão teve caráter político e acham difícil esquecer o passado de guerra e os ressentimentos causados pelo conflito, tendo ainda que viver com as consequências do mesmo, como, por exemplo, as centenas de pessoas que continuam desaparecidas. Ambos os países, entretanto, declararam aceitar a decisão da Corte e se posicionaram favoráveis a um novo início de relacionamento.

Referências Bibliográficas

BLAIR, David. International Court of Justice clears Croatia and Serbia of Genocide.03 fev. 2015. The Telegraph. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/croatia/11386973/International-Court-of-Justice-clears-Croatia-and-Serbia-of-genocide.html> Acesso em: 20 mar. 2015

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO. 1948. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/segurancapublica/convenca….crime_genocidio.pdf> Acesso em: 21 mar. 2015

DAY, Matthew. Serbian president apologises for Vukovar massacre. 04 nov. 2010. The Telegraph. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/serbia/8110298/Serbian-president-apologises-for-Vukovar-massacre.html> Acesso em: 21 mar. 2015

GLOBALSECURITY.ORG. Croatia – Operation Storm 1995.2015. .Disponível em: <http://www.globalsecurity.org/intell/ops/croatia.htm> Acesso em: 22 mar. 2015

GLOBALSECURITY.ORG. Yugoslav peoples army (YPA). 2015. Disponível em: <http://www.globalsecurity.org/military/world/serbia/army-ypa.htm> Acesso em:: 22 mar. 2015

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE.Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Croatia v. Serbia).03 fev. 2015. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&k=73&case=118&code=cry&p3=6> Acesso em: 19 mar. 2015.

KUHRT, Natasha. Is the Croatia vs Serbia genocide verdict a reminder of The Hague’s insignificance? The Telegraph . 04 fev. 2015. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/serbia/11389426/Is-the-Croatia-vs-Serbia-genocide-verdict-a-reminder-of-The-Hagues-insignificance.html> Acesso em: 23 mar. 2015.

MURPHY, Dean E. Croats Declare Victory, End Blitz : Balkans: Belgrade regime sends tanks toward border, fueling fears of new fighting. U.N. says refugee exodus of up to 200,000 Serbs is the largest since the warfare began.1995. Disponível em: <http://articles.latimes.com/1995-08-08/news/mn-32662_1_serb-refugees> Acesso em: 22 mar. 2015

PINHEIRO, Aline. Corte Internacional de Justiça decide sobre acusações de genocídio. Consultor Jurídico. 04 fev. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-04/nao-houve-genocidio-guerra-balcas-decide-corte-haia> Acesso em: 21 mar. 2015

POWER, Samantha. Genocídio – A retórica americana em questão. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

TRUKHACHEV, Vadim. The Unrecognized Tragedy of Serbian Krajina.09 ago. 2010. Disponível em: <http://english.pravda.ru/world/europe/09-08-2010/114541-serbian_krajina-0/> Acesso em: 22 mar. 2015.

UN COURT dismisses Croatia and Serbia genocide claims. BBC News. 03 fev. 2015. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-europe-31104973> Acesso em: 21 mar. 2015

UN NEWS CENTRE. UN agency welcomes Serbia-Croatia agreement on refugee, return issues.26 nov. 2010. Disponível em: <http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=36873&Cr=UNHCR&Cr1#.VRHtEI7F9qU> Acesso em: 21 mar. 2015.

UNITED NATIONS PROTECTION FORCE. Mission profile. n.d. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/past/unprofor.htm> Acesso em: 22 mar. 2015.

[i]Jus cogens corresponde à um conjunto de normas responsáveis pela proteção de valores universais, indivisíveis e inalienáveis, aceitas e reconhecidas pela totalidade dos Estados do sistema internacional, que são de caráter imperativo e não podem ser derrogadas.

[ii] A República Socialista Federativa da Iugoslávia era composta pelas repúblicas da Sérvia, Croácia, Montenegro, Eslovênia, Bósnia e Herzegovina e Macedônia.

[iii]Grande Sérvia é um plano que previa a extensão da jurisdição sérvia sobre os povos da região dos Balcãs.

[iv] Ambas as operações foram ofensivas militares realizadas pela Croácia afim de parar o avanço sérvio.

[v]A cooperação diz respeito a caráter social visto que em ambos os países há minorias de ambas as nações.

[vi] Para mais informações, ver a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948.

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