A Pena de Morte na Indonésia: uma discussão sobre direitos humanos

Bruna de Castro Prates Renault

Bruna Moreira Silva Coelho

Resumo

No início do ano de 2015, as redes sociais brasileiras divulgaram relatos da mídia sobre a execução de Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. Com esse caso, ressurgiu um debate que gerou polêmica acerca da pena de morte e sua aplicação. Este artigo pretende analisar os casos dos dois brasileiros condenados à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia – Marco Moreira e Rodrigo Gularte – e discutir as diversas tentativas dos defensores dos direitos humanos de questionar a sua aplicação.

Introdução

No dia 17 de Janeiro de 2015, Marco Archer Cardoso Moreira foi executado na Indonésia, sendo o primeiro brasileiro a ser executado fora do território nacional. Em 2003, ele foi preso em flagrante no aeroporto de Jacarta[i], após a descoberta de 13,4 quilos de cocaína transportados por ele nos tubos de uma asa-delta. Alguns dias antes da execução do réu, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por clemência ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, que o negou. Dilma disse que, apesar de respeitar a soberania e o sistema jurídico do país, buscava o perdão por razões humanitárias[ii]. Widodo respondeu que embora entendesse o ponto de vista da presidente, não interferiria na decisão, uma vez que a sentença era fruto de todo um processo jurídico. O ocorrido, segundo a presidente brasileira, pode criar certa tensão na relação bilateral entre os dois países (NASAW, 2014).

Além de Archer, em fevereiro de 2005, o brasileiro Rodrigo Gularte foi condenado à pena de morte pelo Tribunal Distrital de Tangerang, na Indonésia, também por tráfico de drogas. Ele foi preso em julho de 2004 no aeroporto Cengkareng, na província de Banten, quando foi flagrado com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf ao tentar entrar no país (AÇÃO URGENTE: SEIS…, 2015). Enquanto o réu aguardava no corredor da morte da Indonésia, em fevereiro desse ano, a embaixada do Brasil solicitou sua hospitalização ao diagnosticá-lo com esquizofrenia[iii]. De acordo com sua prima, Angelita Muxfeldt, o brasileiro criou um mundo paralelo em que se recusa a entender sua realidade, negando inclusive o conhecimento de sua execução. Esse diagnóstico adia o processo de aplicação da pena, pois segundo a lei da Indonésia, a pena de morte é suspensa à pessoas que não estejam em plenas condições mentais (BACHEGA, 2015).

Os casos dos brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte – dentre outros estrangeiros condenados à pena de morte – trazem à tona a discussão acerca dessa punição. Surge, então, um debate no campo dos direitos humanos questionando a efetividade e legalidade dessa condenação, que é considerada por alguns como um método de tortura. Grupos de defensores dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, têm solicitado a abolição da pena de morte em vários países, entre eles a Indonésia.

A pena de morte na Indonésia

A execução do brasileiro Marco Archer e de outros cinco presos – sendo eles um malauiano, um nigeriano, um vietnamita, um holandês e até um indonésio – no início deste ano, marcou na Indonésia o fim de um período de quatro anos sem a aplicação da pena de morte. A partir da eleição de Widodo, foi criada uma política inflexível de combate às drogas, política essa que pode ter consequências na imagem do país. O Brasil e a Holanda manifestaram-se diante das execuções e afirmaram que a postura da Indonésia afetaria as relações bilaterais entre os países (VASWANI, 2015).

Para a Organização Não Governamental Human Rights Watch – contrária a essa nova onda de sentenças no país – a condenação por pena de morte revela a adoção de prioridades discutíveis no que se refere aos direitos humanos (VASWANI, 2015). Além disso, eles consideram como ambígua e hipócrita a postura da Indonésia frente às execuções e ao caso brasileiro (FERREIRA, 2015). Isto porque o país tem cidadãos no corredor da morte em diversos países (VASWANI, 2015), e no final de 2014 a Indonésia fez um pedido de clemência ao rei Abdullah, da Arábia Saudita, pela condenação de Satinah Binti Jumadi Ahmad, cidadã indonésia julgada como culpada pelo roubo e morte de sua empregadora. Neste caso, até mesmo uma “dívida de sangue” no valor de US$ 1,9 milhões foi paga pela família com a ajuda do governo indonésio (FERREIRA, 2015). Claramente uma atitude controversa, visto que o pedido brasileiro foi negado por um crime considerado menos grave.

A Indonésia, no entanto, vê tal postura de forma diferente. O governo afirma que diariamente 40 cidadãos morrem por overdose no país e isto bastaria para justificar a adoção da pena de morte para qualquer pessoa que tente entrar no país com drogas. No entanto, a postura mais adequada ao país que se preocupa extremamente com essa questão seria, segundo os defensores de direitos humanos, uma ação conjunta de todo o Sudeste Asiático para a investigação daqueles que comandam o narcotráfico (VASWANI, 2015).

Os direitos humanos e a pena de morte

Em 2006, a Indonésia assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PAIVA, 2015). Esse pacto foi criado em 1966 e foi considerado de aplicação imediata, inclusive com a criação de um comitê para monitoramento e denúncias estatais além de um protocolo adicional que criava um mecanismo de denuncia individual. O artigo 6 desse pacto determina que:

 1. O direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida. 2. Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves […] 4. Qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena. A anistia, o indulto ou a comutação da pena poderá ser concedido em todos os casos (DECRETO, 1992)

Defensores de direitos humanos argumentam que a postura do país no combate ao tráfico de drogas desrespeita esse pacto, já que adere à pena de morte para crimes que não envolvem morte ou lesão corporal. No entanto, a Indonésia contrapõe que o pacto não prevê o uso da pena de morte como está sendo aplicada no país, ou seja, para o governo indonésio não dizer o que não está previsto, tecnicamente, é permitido. A Human Rights Watch se opõe à pena de morte porque a define como um ato cruel e por ser uma decisão permanente, e por isso acredita que o país deverá sofrer pressão internacional. Ao aceitá-la, julga-se o sistema judiciário como perfeito, o que não representa a realidade em nenhum lugar do mundo, levando, portanto, a possível condenação de inocentes (FERREIRA, 2015).

Outros acordos internacionais que estabelecem a proteção à vida e se colocam contra a pena de morte são: a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Art. 4, 3) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Art. 2, 2). Até mesmo em tribunais internacionais podemos ver sentenças alternativas à execução. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma), por exemplo, tem como pena máxima, para os crimes de cunho mais grave, a prisão perpétua (DIREITO INTERNACIONAL: BRASILEIRO…, 2015). Esse esforço internacional ainda é, infelizmente, pequeno perante as diversas nações como um todo. Em 2013, a Anistia Internacional registrou 778 execuções em 22 países, 15% a mais do total de 2012 (DEATH SENTENCES AND…, 2014). No mesmo ano, 1.925 pessoas foram sentenciadas à pena de morte em 57 países (13 DADOS REVELAM, 2015).

A Organização das Nações Unidas (ONU) é outra organização que defende a abolição da pena de morte e desestimula seus membros a adotarem tal prática, primeiro porque não existem provas de que tal punição diminua o número de crimes; segundo por ser uma pena que, como todas as outras, não está livre de erros. Mas diferente das outras penas, os erros cometidos nesta são irreversíveis. Aos membros que ainda não eliminaram essa sentença, a ONU recomenda que estes adotem uma moratória no sentido de abolir futuramente a prática, e que também diminuam os tipos de delitos em que a pena de morte pode ser sentenciada (UNRIC, 2007).

Para endossar o argumento de que a pena de morte não diminui a taxa de criminalidade[i], um estudo realizado pela Anistia Internacional comparou nos Estados Unidos a taxa de criminalidade entre estados que adotam a pena de morte e os que não adotam tal pena. O resultado foi de que as taxas nos quatorze estados que não tem a pena no código penal eram menores que nos trinta e seis estados que têm (ROSSI, 2015). Além disso, em 2012, a BBC levantou alguns números em relação aos custos das penas sentenciadas nos Estados Unidos. Apesar das substâncias utilizadas para o processo de execução de um prisioneiro serem baratas – um pouco mais que US$ 150 no estado da Carolina do Norte – existem outras variáveis que aumentam a conta final do processo, tais como a remuneração e alimentação dos funcionários que trabalham no dia da execução e a proteção do local. Mas a questão que torna o processo absurdamente caro é o fato de ser um processo delicado por se tratar de uma pena irreversível, aumentando o número de recursos jurídicos e, por isso, aumentando também o tempo e os custos[ii]. Calcula-se que a Califórnia, desde 1978, gastou cerca de US$ 4 bilhões com a execução de apenas 13 condenados (NASAW, 2012). Já no Kansas, em 2003, a execução de um prisioneiro custava em média US$ 1,26 milhão enquanto um criminoso comum gastava US$ 740 mil (TORRES, 2011).

A ONU, dessa forma, defende que a melhor alternativa tanto para questões humanitárias, quanto de segurança e econômicas, seria a reabilitação dos presos, processo que tem como objetivo a readaptação do condenado na sociedade, sem que este represente um perigo. Além desse tipo de pena, existem a já citada pena de morte, baseada numa ideia de que a justiça só será alcançada com a vingança – decorrente da máxima “olho por olho, dente por dente”; e a teoria da dissuasão, uma represália contra o criminoso através de prisão perpétua e indenizações às vítimas.

A reabilitação consiste na correção de deficiências do prisioneiro até que ele esteja apto a voltar ao convívio social como um membro produtivo desta. O processo inicia-se desde o momento em que o indivíduo entra na prisão – que deve garantir condições básicas de vida – através de estímulos para o cumprimento de tarefas dentro da instituição penal em um processo progressivo de benefícios (OZORIO DE MELO, 2014). A ideia é a privação da liberdade e não o tratamento cruel e condições sub-humanas. O preso, neste sistema, deve provar que pode ter novamente seu direito à liberdade por meio de avanços educacionais, laborais e comportamentais (GOMES, 2014).

Dados confirmam que os países que adotam a teoria da reabilitação têm números muito menores de criminosos que voltam para a prisão. Entretanto, estes países são minoria frente aos que priorizam a pena de morte e a dissuasão para seus sistemas penais. Exemplos dos que adotam essas duas teorias são os Estados Unidos e o Brasil, que possuem taxas de reincidência de criminosos que alcançam 60% e 70%, respectivamente. Por outro lado, países que priorizam a reabilitação apresentam taxas baixíssimas, como exemplo a Holanda e a Noruega com 22% e 16%, nesta ordem. Esses índices têm proporcionado vários resultados positivos, mas o caso mais notório é o da Holanda, que fechou 8 prisões em 2009 e pretendia acabar com mais 19. Ademais, ela transformou algo que era uma despesa em renda ao disponibilizar para outros Estados seu serviço de reabilitação (ROSSI, 2015).

Considerações finais

Defensores dos diretos humanos acreditam que, se um Estado não é capaz de manter uma condição mínima de direitos humanos no âmbito doméstico, cabe à comunidade internacional garanti-la. A ideia tradicional de direitos humanos, no entanto, é vinculada ao Estado e à proteção ou não destes direitos cabe apenas ao Estado em questão. Em sua maioria, os direitos são respeitados através da ratificação de tratados. O sistema global de direitos humanos, no entanto, não tem uma pretensão punitiva: ele cria e difunde as normas, auxiliando cada Estado na promoção de políticas públicas para promovê-las. Sendo assim, o monitoramento ocorre nesse sistema através de um diagnóstico do que está acontecendo, sem intenções de aplicar penas a um Estado por violar esses direitos.

Cabe às organizações internacionais – como a ONU –  portanto, clamar por uma mudança na postura da Indonésia em relação à aplicação da pena de morte. Entretanto, como já explicado anteriormente, apesar da Indonésia fazer parte dessa organização, a ONU não possui mecanismos para punir tal violação ao pacto.  A organização sofre, deste modo, a mesma limitação encontrada pelo Brasil; ela pode protestar e solicitar uma reconsideração da pena sentenciada, mas as suas ações são limitadas pela soberania da Indonésia, que lhe dá autonomia para negar os pedidos tanto dos Estados como das organizações internacionais. Logo, o descumprimento da Indonésia ao pacto, ratificado por ela, não tem consequências severas, apenas a pressão internacional para que o Estado decida abolir a pena de morte.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

 AÇÃO URGENTE: SEIS executados, nove em perigo. Anistia Internacional, 2015. Disponível em: < https://anistia.org.br/entre-em-acao/email/acao-urgente/&gt;. Acesso em: 06 mar. 2015.

BACHEGA, Hugo. Brasileiro na fila da morte ‘criou mundo próprio e acha que não será executado’. BBC Mundo, Londres: 2015. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/02/150204_brasileiro_indonesia_hb.shtml>. Acesso em: 06 mar. 2015.

BRAZIL ‘OUTRAGED’ BY Indonesia drug trafficking execution. BBC Mundo, 2015. Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-latin-america-30866752&gt;. Acesso em: 06 mar, 2015.

DEATH SENTENCES AND executions 2013. Amnesty International, Londres: 2014. Disponível em: <https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Death-sentences-and-executions-in-2013.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2015

DECRETO no 592, de 6 de julho de 1992. Presidência da República, Brasília: 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm>. Acesso em: 14 mar. 2015.

DIREITO INTERNACIONAL: BRASILEIRO pode ser executado na Indonésia neste domingo. Portal Careira Jurídica, 2015. Disponível em: <http://carreirajuridica.jusbrasil.com.br/noticias/160744554/direito-internacional-brasileiro-pode-ser-executado-na-indonesia-neste-domingo>. Acesso em: 06 mar. 2015.

FERREIRA, Paula. Indonésia pede clemência para condenada na Arábia Saudita. O Globo, 2015. Disponível em:< http://oglobo.globo.com/brasil/indonesia-pede-clemencia-para-condenada-na-arabia-saudita-15080022>. Acesso em: 06 mar. 2015.

GOMES, Luiz Flávio. Noruega como modelo de reabilitação de criminosos. JusBrasil, 2014. Disponível em:<http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121932086/noruega-como-modelo-de-reabilitacao-de-criminosos&gt;. Acesso em: 06 abr 2015

OZORIO DE MELO, João. Noruega consegue reabilitar 80% de seus criminosos. Consultor Jurídico, 2014 Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jun-27/noruega-reabilitar-80-criminosos-prisoes&gt;. Acesso em: 6 abr. 2015

NASAW, Daniel. Taxes execution: how much is a death worth? BBC News, 2012. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/magazine-17210285&gt;. Acesso em: 19 mar. 2015

PAIVA, Caio. Pena de morte e direitos humanos: o carrasco não atendeu ao carcereiro. Justificando, 2015. Disponível em: <http://justificando.com/wp-content/uploads/2015/01/manet.jpg2015/01/19/pena-de-morte-e-direitos-humanos-o-carrasco-nao-atendeu-o-carcereiro/>. Acesso em: 06 mar. 2015.

ROSSI, Sandro. Não, a violência não vai acabar com a violência. Desafinado, 2015. Disponível em: <http://desafinado-blog.blogspot.com.br/2015/01/nao-violencia-nao-vai-acabar-com.html&gt;. Acesso em: 20 mar. 2015

TORRES, Tavo. Pena de morte. Superinteressante, 2011. Disponível em: <http://super.abril.com.br/cotidiano/pena-morte-686419.shtml&gt;. Acesso em: 06 abr. 2015

UNRIC. A votação na ONU sobre a pena de morte* Louise Arbour Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. ONU, 2007. Disponível em: <http://www.unric.org/pt/actualidade/opiniao/14736>. Acesso em: 06 mar. 2015.

VASWANI, Karishma. Por que as execuções cresceram na Indonésia. BBC Brasil, 2015. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/02/150203_gch_indonesia_aumento_execucoes_pai>. Acesso em: 06 mar. 2015.

13 DADOS REVELAM panorama da pena de morte no mundo. BBC Brasil, 2015. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/01/150116_penademorte_ss>. Acesso em: 14 mar. 2015.

[i] Capital da Indonésia.

[ii] O Brasil aboliu a pena de morte em 1889 quando se tornou uma república.

[iii] Transtorno mental caraterizado pela perda do contato com a realidade.

[iv] A pena de morte é uma sentença que busca diminuir a criminalidade por meio da coação, levando indivíduos a preferirem não realizar tal empreendimento criminoso frente a possibilidade de tal punição.

[v] Vale ressaltar que antes de ser morto, o detendo pode ficar anos na prisão aguardando o cumprimento da sentença, gerando mais gastos.

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