Crise Austrália-Indonésia: a cooperação internacional como meio de dissuasão

Fabiano Augusto de Araújo

Resumo

A atual tensão diplomática pela qual passam a Austrália e a Indonésia em torno da possibilidade de execução de dois cidadãos australianos condenados à pena de morte em território indonésio se desenrola de modo a atingir outras dimensões das relações bilaterais desses países. Em fevereiro de 2015, o governo australiano emitiu a declaração de que a Indonésia deveria adotar um posicionamento mais flexível diante desse conflito de interesses, justificada em um suposto altruísmo da Austrália em auxiliar o país em tempos de crise. Esse quadro levanta questionamentos acerca dos termos em que a cooperação internacional é mobilizada enquanto uma ferramenta capaz de referendar críticas e influenciar governos e a opinião pública.

Origem e transbordamento da crise diplomática

A iminência da execução da pena de morte, declarada por parte do poder judiciário da Indonésia, contra dois cidadãos australianos deu início a uma profunda crise diplomática entre os dois países em fevereiro de 2015.  Andrew Chan e Myuran Sukumaran, membros do grupo que ficou conhecido como “os nove de Bali”[i], foram presos e condenados à pena de morte devido a uma tentativa de contrabando de heroína em 2006 na Indonésia. Com o recrudescimento do combate ao narcotráfico promovido pelas atuais lideranças políticas do país, a execução dos indivíduos supramencionados se torna cada vez mais provável, resultando em diversos protestos e reclamações formais por parte do governo da Austrália em um esforço de preservar a vida e a integridade de seus nacionais (ABBOTT SEEKS…, 2015).

Nesse contexto, o governo da Austrália, liderado pelo Primeiro Ministro Tony Abbot, encaminhou diversas reclamações públicas para as autoridades jurídicas e políticas da Indonésia, com o intuito de eliminar o cumprimento da sentença, além de a ministra do Exterior australiana, Julie Bishop, ter proposto uma troca de prisioneiros indonésios no país por Chan e Sukumaran (INDONÉSIA PODE…, 2015). Ademais, os seis últimos Primeiros Ministros da Austrália uniram esforços em prol dos condenados, em uma tentativa de atrair a opinião pública sobre o caso e gerar pressão sobre o governo indonésio (AUSTRALIA’S FORMER PMs …, 2015).

É interessante ressaltar que essa tensão diplomática tem tido grande expressividade dentro da Austrália e a convergência dos seis ex-líderes do país denota tal repercussão, já que a estrutura política australiana se fundamenta na polarização gerada pelo bipartidarismo de facto[ii] (BRETT; GILLESPIE; GOOT, 1994). Portanto, na medida em que importantes membros de partidos rivais comungam de uma causa comum, é possível gerar um forte sentimento de unidade na opinião pública, que se torna um importante meio de pressionar Jacarta.

Diante de tal pressão internacional e de diversos pedidos oficiais por clemência, o governo indonésio se mostra inexorável na consecução das penas de morte. O presidente da Indonésia, Joko Widodo, que detém a prerrogativa de conceder ou não a clemência aos sentenciados, condenou as pressões internacionais, considerando-as como ingerência externa nos assuntos de interesse estrito do país, dentre eles a sua postura implacável contra o tráfico internacional de drogas. O argumento do presidente se assenta na alegação do direito inquestionável à soberania sobre o seu próprio ordenamento jurídico interno, reafirmando sistematicamente que as sentenças serão cumpridas independentemente da contrariedade expressada por outros Estados (PRESIDENTE DA INDONÉSIA…, 2015).

Contrapartida da ajuda humanitária internacional

A partir da irredutibilidade da posição do governo da Indonésia sobre o caso, além do insucesso das pressões infringidas sobre Jacarta, o Primeiro Ministro australiano Tony Abbott divulgou, em meados de fevereiro de 2015, uma declaração que gerou grande repercussão na opinião pública indonésia e acentuou a crise diplomática entre os dois governos. O teor da declaração sugere que a Indonésia deveria retribuir a ajuda humanitária prestada pela Austrália à época dos tsunamis que assolaram as ilhas de Sumatra e Java, em 2004. Na ocasião, a Austrália ofereceu uma ajuda humanitária de cerca de um bilhão de dólares para minimizar os danos provocados pela tragédia, que causou aproximadamente duzentas mil mortes somente na Indonésia. Assim, segundo Abbott, espera-se que a Indonésia retribua tal “favor” concedendo a clemência aos cidadãos australianos sentenciados à morte (AUSTRÁLIA USA…, 2015).

Nesse contexto, as autoridades indonésias reagiram negativamente à declaração de Abbott, apontando que as ameaças de corte da cooperação internacional prestada pela Austrália são um erro na gestão das relações bilaterais (AUSTRÁLIA USA…, 2015). Ademais, a insinuação de Abbott também enfrentou grande resistência na opinião pública da Indonésia, motivando uma campanha nacional para arrecadação de moedas para se acumular a quantia de um bilhão de dólares que, supostamente, serão devolvidos a posteriori para a Austrália (COINS FOR ABBOTT…, 2015). A campanha para a captação de recursos a serem destinados à devolução da ajuda humanitária também foi acompanhada por manifestações públicas de repúdio à imagem de Tony Abbott, que passou a ser retratado de forma pejorativa pelos manifestantes. (SERIOUSLY, YOU GUYS…, 2015).

Panorama da assistência australiana direcionada à Indonésia

No site oficial do Departamento de Comércio e Assuntos Estrangeiros da Austrália[iii] consta um relatório que expõe as cifras orçamentárias atuais do Programa de Assistência ao Desenvolvimento[iv] que o país presta à Indonésia, assim como as principais agendas contempladas pelo programa e seus resultados. De acordo com o Departamento, o volume de investimento para o biênio 2013-2014 foi de 581 milhões de dólares, enquanto que a estimativa para 2015-2016 é de aproximadamente 605 milhões de dólares (AUSTRALIA, 2015). Isso demonstra que a atual crise diplomática se insere em um contexto de crescimento da cooperação bilateral, que em médio prazo pode sofrer severos impactos com o advento de uma possível escalada do atual litígio.

Os campos de atuação do programa se concentram no fortalecimento institucional, na garantia de uma infraestrutura moderna e no desenvolvimento do capital humano, com atuação focada no empoderamento feminino. Esses eixos norteadores do Programa estabelecem as diretrizes que compõem a operacionalização da cooperação em diversas agendas específicas, quais sejam: governança econômica e democrática, educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento nos setores social e rural e prevenção a desastres naturais (AUSTRALIA, 2015).

Dessa forma, é importante salientar que a cooperação bilateral entre Austrália e Indonésia conta com um programa minimamente institucionalizado e perene no tempo, enquanto que, por outro lado, a ajuda humanitária prestada no contexto do tsunami se caracterizou por sua natureza de excepcionalidade e efemeridade, constituindo-se não como uma relação de troca, mas como uma doação unilateral de recursos. Isso significa que, além de a Austrália se constituir como um doador por excelência em face à Indonésia, a menção de Abbott à ajuda humanitária em 2004 revela um pressuposto de que a Austrália se mobilizou e forneceu recursos em prol da Indonésia sem, aparentemente, receber nenhum tipo de contrapartida.

A Cooperação Internacional como Dádiva

Toma-se como cooperação uma relação de troca, cujos objetos são os recursos e trunfos dos atores envolvidos. Nessa definição, a relação de troca se insere em um contexto de desigualdade de recursos, o que possibilita seu intercâmbio entre os atores. Ademais, outro elemento fundamental dessa definição é a dimensão conflitiva da cooperação, já que a razão de ser das trocas é satisfazer interesses distintos e, em certa medida, conflitivos. Em síntese, portanto, considera-se como cooperação uma relação de troca entre atores que detêm recursos e interesses diferentes e que se utilizam dessa interação como forma de alcançar seus respectivos fins (QUIVY; CAMPENHOUDT, 1992). A partir disso, percebe-se que, à primeira vista, não há relação de troca em ações de ajuda humanitária internacional, como aquela que a Austrália direcionou para a Indonésia em 2004, já que um dos atores se posiciona como doador de recursos e o outro como receptor.

Contudo, é possível conceber a ajuda humanitária internacional no escopo da cooperação ao se considerar a acepção etimológica do termo, ou seja, uma situação em que dois atores operam conjuntamente em direção ao mesmo fim. Adicionalmente, a ajuda humanitária internacional pode ser considerada uma relação de troca, e, portanto, uma categoria cooperativa, a partir da hipótese de que há recursos trocados, porém de naturezas diferentes.

Nesse sentido, Silva (2010) inaugura uma concepção da cooperação internacional enquanto uma Dádiva. O conceito de Dádiva, trabalhado de forma contundente pelo antropólogo Marcel Mauss[v], informa que as relações sociais são permeadas por trocas e retribuições espontâneas de elementos materiais e imateriais. Em outras palavras, verifica-se que os atores sociais presenteiam e prestam favores aos demais de forma intencional, o que gera obrigação moral em quem os recebe, impelindo os receptores à lógica da retribuição (LANNA, 2000). Ao aplicar esse conceito ao Sistema Internacional, Silva (2010) demonstra que a partir do momento em que um Estado aloca seus recursos em outro de forma discursivamente altruísta, uma relação de obrigação moral é estabelecida entre aquele que recebe os recursos e aquele que os doa. Em termos práticos, os recursos que são doados de forma supostamente desinteressada carregam, subjacentes a si, uma dívida moral que é contraída no momento da aceitação de tais recursos por quem os recebe, revelando, assim, interesses e relações escusas de poder e influência de quem doa (SILVA, 2010).

Outro aspecto relevante dessa perspectiva é o papel central da afirmação reiterada da cooperação. Em primeiro lugar, tal afirmação intenta a justificar a condição absolutamente necessária e oportuna em que os recursos foram doados, fazendo com que a doação ganhe sentido e relevância. Em segundo lugar, Silva (2010) revela uma espécie de competição entre doadores a partir da reafirmação da cooperação, de modo que quanto mais se doa, mais retribuições morais se acumula. Por fim, a declaração deliberada de tal cooperação é capaz de acentuar a dependência moral existente na interação dos atores, bem como é uma ferramenta para cobrar a retribuição, que pode ocorrer em diversas dimensões das relações bilaterais (SILVA, 2010).

Considerações Finais

Ao se analisar a tensão retórica entre a Austrália e a Indonésia em torno da divergência acerca da aplicação da pena de morte sobre cidadãos australianos e o consequente transbordamento dessa crise para outras esferas da relação bilateral, é possível identificar a utilização da ajuda humanitária e, em última análise, as doações australianas, como recurso de pressão e cobrança moral contra o receptor – a Indonésia. Em termos práticos, diante da intransigência de Jacarta em flexibilizar as penas dos condenados e também do fracasso dos outros métodos na tentativa de pressionar a decisão de Widodo, Camberra lançou mão da dívida moral que a Indonésia havia contraído à época do tsunami para ter seu objetivo político alcançado.

É possível ponderar também que o insucesso da tentativa australiana de se utilizar da Dádiva como recurso de dissuasão está relacionado com a forma amplamente explícita com que as declarações foram veiculadas. Isto é, no momento em que a Austrália se outorga como doadora e provedora de recursos de forma gratuita à Indonésia, como se pode identificar na declaração de Abbott, é dedutível a tentativa de reduzir o país receptor à dependência de um assistencialismo que o impossibilita de gerir os próprios problemas. Isso se verifica, por exemplo, na descrição do Programa Australiano de Assistência ao Desenvolvimento para a Indonésia, onde o título sugere “Como estamos ajudando” – “How we are helping”.

Finalmente, a expressão da opinião pública da Indonésia, que se mobiliza para devolver, simbolicamente, a quantia doada pela Austrália reflete a possibilidade real de um esvaziamento da agenda da cooperação bilateral desses países. Esse quadro pode se consolidar tendo em vista que a recusa da cooperação é um sinal expresso do interesse estatal em não criar nenhum vínculo de obrigação com outro Estado. Assim, perante a exposição da dependência moral criada com a Austrália, a Indonésia terá menos incentivos em assumir os custos do pagamento da Dádiva, já que este é imprevisível e condicionado pelos interesses do doador no longo prazo.

REFERÊNCIAS

ABBOTT SEEKS contact with Indonesian president in bid to save Bali Nine pair. The Guardian. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2015/mar/05/abbott-seeks-contact-with-indonesian-president-in-bid-to-save-bali-nine-pair&gt; Acesso em: 28 de fevereiro de 2015.

AUSTRALIA. Department of Foreign Affairs and Trade. Overview of Australia’s aid program to Indonesia, 2015. Disponível em: <http://dfat.gov.au/geo/indonesia/development-assistance/pages/development-assistance-in-indonesia.aspx&gt; Acesso em: 05 de fevereiro de 2015.

AUSTRALIA ‘BALI NINE’ case: Brother pleads for mercy. BBC. Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-australia-31688374&gt; Acesso em: 04 de março de 2015.

AUSTRÁLIA USA tsunami para pressionar Indonésia por clemência para traficantes. BBC Brasil. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/02/150217_australia_indonesia_hb&gt; Acesso em: 20 de fevereiro de 2015.

AUSTRALIA’S FORMER PMs appeal to save Bali Nine pair from execution. The Telegraph. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/australiaandthepacific/australia/11417361/Australias-former-PMs-appeal-to-save-Bali-Nine-pair-from-execution.html&gt; Acesso em: 27 de fevereiro de 2015.

BRETT, Judith; GILLESPIE, James; GOOT, Murray. Developments in Australian politics. Melbourne: Macmillan Education Australia PTY LTD, 1994.

COINS FOR ABBOTT: Indonesians rally to repay tsunami aid, call Australian PM ‘Shylock’. RT. Disponível em: <http://rt.com/news/234607-indonesia-aid-coins-abbott/&gt; Acesso em: 02 de março de 2015.

INDONÉSIA PODE adiar execução de estrangeiros. DW. Disponível em: <http://www.dw.de/indon%C3%A9sia-pode-adiar-execu%C3%A7%C3%A3o-de-estrangeiros/a-18299541&gt; Acesso em: 10 de março de 2015.

LANNA, Marcos. Notas sobre Marcel Mauss e o Ensaio sobre a Dádiva. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 14, p. 173-194, jun. 2000.

PRESIDENTE DA INDONÉSIA critica ‘interferência estrangeira’ e diz que execuções vão em frente. BBC Brasil. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/02/150220_indonesia_presidente_hb&gt; Acesso em: 02 de março de 2015.

QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van. Manual de investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva, 1992.

SERIOUSLY, YOU GUYS kill us: ‘Hilarious’ Indonesian protesters present bags of coins to Australian Embassy staff mocking Tony Abbott’s foreign aid threat (but we fail to see the funny side of the firing squad). Daily Mail. Disponível em: <http://www.dailymail.co.uk/news/article-2987600/Indonesian-protesters-present-bags-coins-Australian-Embassy-staff-mocking-Tony-Abbott-s-foreign-aid-threat-fail-funny-firing-squad.html&gt; Acesso em: 10 de março de 2015.

SILVA, Kelly Cristiane da. A cooperação internacional como dádiva: algumas aproximações. Mana, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, Abril 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-93132008000100006&lng=en&nrm=iso&gt; Acesso em: 01 de março de 2015.

TAPP, Charles. Study of Australia’s Approach to Aid in Idonesia: Final Report. Washington D.C., 2011. Disponível em: < http://www.aidreview.gov.au/publications/study-indonesia.doc&gt;. Acesso em: 21 de março de 2015.

[i] Grupo de nove australianos presos na Indonésia em 2005 devido à tentativa de contrabandear aproximadamente oito quilogramas de heroína (AUSTRALIA ‘BALI NINE’…, 2015).

[ii] Apesar de haver, em tese, mais de dois partidos na competição política australiana, na prática o sistema político do país é disputado entre dois partidos: o Trabalhador e o Liberal (BRETT; GILLESPIE; GOOT, 1994).

[iii] Department of Foreign Affairs and Trade.

[iv] O Programa teve início no ano de 2003 e foi incrementado depois da ajuda humanitária enviada pela Austrália no contexto dos tsunamis de 2004 (TAPP, 2011). Ou seja, apesar de a ajuda humanitária não estar prevista nos termos do Programa, ela impactou positivamente nele, pois ajudou a consolidar as bases para as parcerias estabelecidas posteriormente.

[v] Em sua obra Ensaio sobre a Dádiva, de 1925, Mauss lança mão do conceito de mana, que é uma prática comum de tribos da Polinésia relacionada à generosidade e ao sacrifício dos indivíduos que presenteiam seus homólogos e, assim, adquirem ascendência social e moral sobre eles, os quais passam a carregar a obrigação de retribuir os presentes (LANNA, 2000).

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