Os limites da campanha anticorrupção na China

Helena Ribas Françozo

Resumo

Muito tem se falado sobre a campanha anticorrupção na China – que se encontra no topo da agenda do atual presidente, Xi Jinping – e sua eficácia em direcionar as investigações, ao mesmo tempo, para os membros de alto escalão do Partido e para os membros de base. Todavia, é necessária a análise dos fatores internos, como o interesse e o jogo de poder. Dado isso, esse artigo buscará incitar o questionamento sobre os objetivos da campanha e a desmitificação da imagem romantizada que a mesma tem carregado ao redor do mundo.

Origem e cenário atual

A campanha anticorrupção chinesa teve início em 2012, no fim do governo de Hu Jintao, e iniciou 2013 como uma das maiores promessas do governo de Xi Jinping. Sua finalidade maior seria a reconstrução da imagem do Partido Comunista, em nome de um Estado de direito (CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO AMEAÇA…, 2014). Na apresentação da campanha o atual presidente enfatizou que em seu governo não haveria flexibilidade quanto à corrupção, e que iria atrás tanto de ‘tigres’ quanto de ‘moscas’, isto é, não estremeceria frente aos poderes das altas hierarquias do governo (CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO AMEAÇA…, 2014). Para isso, o órgão encarregado pelas investigações e interrogatórios é o CCID – Comissão Central de Inspeção Disciplinar – interno ao Partido Comunista, sendo Wang Qishan o chefe deste aparelho anticorrupção (WEI; DAVIS, 2014).

Esse combate aos corruptos é considerado a maior iniciativa desde Mao Tsé Tung (1949-1976), que, durante seu governo, construiu a imagem de partido firme e incorruptível, segundo os padrões do regime então vigente (HE, 2013). Entretanto, a abertura da economia em 1978, ainda que responsável pela diminuição do número de miseráveis na China, também teve influência no aumento de membros do Partido Chinês que enriqueceram por meio de conexões políticas (WEI; DAVIS, 2014). Desta forma, Xi Jinping observou a necessidade de uma intervenção dura em todas as camadas do Partido Comunista da China, oficialmente o maior do mundo, com cerca de 82 milhões de filiados (CHAR, 2015).

Desde o início da campanha foram investigados mais de 250 mil chineses. As punições, caso comprovada a corrupção, variam entre advertência, rebaixamento, demissão e prisão, e esta, inclusive, podendo chegar à prisão perpétua (CHINA MEDIA BRIEFING…, 2014). Algumas das condenações mais conhecidas são as de membros de alto escalão do partido chinês como Jiang Jiemin, executivo da maior indústria estatal do petróleo da China e Diretor da Comissão de Administração e Supervisão de Ativos do Conselho de Estado; Li Dongsheng, vice-ministro de Segurança Pública do Estado; Liu Tienan, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento e Reforma Nacional; Ling Jihua, vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Todos eles foram acusados de ‘graves desvios disciplinares’ (CHAR, 2015).

Além disso, a campanha também se ramifica em direção aos meios de comunicação, como uma forma de propaganda anticorrupção (CHEN, 2015). Uma amostra disso é a nova série televisiva do CCDI, que virou hit nacional por apresentar entrevistas com informantes, funcionários punidos e líderes da campanha. A CCDI acredita que essa série televisiva poderá disciplinar melhor o trabalho dos funcionários (CHINA FOCUS: TV…, 2014). Todavia, é questionável a eficácia desse método, visto que o mesmo pode ser caracterizado mais como um artifício de amedrontamento da população do que propriamente como um mecanismo de mudança comportamental voluntária e de conscientização popular (CHEN, 2015).

Interesses políticos

De fato, Xi Jinping conseguiu alcançar as altas posições políticas do governo chinês como havia prometido (CHAR, 2015). Entretanto, segundo a revista japonesa The Diplomat, alguns membros da elite chinesa alegam que é ingenuidade acreditar que essa campanha se encontra livre de influências internas e de interesses políticos (CHEN, 2015). Estes desaprovam a maneira com que o CCDI tem levado as investigações, alegando que não existem garantias institucionais que justifiquem, de forma clara, todas as prisões e punições (DISGRACED OFFICIALS ZHOU…,2015). A baixa transparência, como a não divulgação dos ativos, a não existência de um sistema judiciário independente e de meios de comunicação autorizados a divulgar informações livremente, são algumas das críticas feitas alegando que sem esses meios a campanha estaria sujeita à influência política (DISGRACED OFFICIALS ZHOU…,2015).

Alguns casos têm alimentado o imaginário da elite chinesa, como as constantes prisões e afastamentos de políticos que se colocam contra os planos de reformas que a China vem sofrendo desde Deng Xiaoping[i] (CHEN, 2015). O caso mais famoso é o de Zhou Yongkang, poderoso líder sênior do Partido Chinês e chefe de segurança, que foi preso em dezembro de 2014, após ter sido divulgado um relatório pela Phoenix Weekly alegando que ele, junto a Bo Xilai[ii], iria contra a teoria e a prática das reformas de Deng Xiaoping e das ambiciosas ideias de Xi Jinping – possuindo inclusive, aspirações comuns de ‘grandes mudanças’ no cenário chinês (DISGRACED OFFICIALS ZHOU…,2015). Alguns meses depois, o governo decretou a prisão de Yongkang com o respaldo da campanha anticorrupção e do CCID, alegando que ele desviava dinheiro público (EX-CHEFE DE SEGURANÇA…, 2014).

Escândalo político e paraísos fiscais

Outro evento que potencializou controvérsias e questionamentos da real eficácia da campanha foi o escândalo político que envolveu parentes de Xi Jinping e outros membros da elite chinesa sob a acusação de possuir bens em paraísos fiscais nas Ilhas Virgens Britânicas, Caribe (PARENTES DE LÍDERES…, 2014). A denúncia foi feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos – ICIJ –, em janeiro de 2014, e rapidamente se tornou viral em diversos noticiários ao redor do mundo (ICIJ, 2014).

Após tamanha repercussão, o Consórcio liberou uma lista de clientes dos paraísos fiscais supracitados com cerca de 22 mil nomes endereçados na China Continental e Hong Kong. Entre os nomes divulgados, encontram-se presidentes de grandes empresas estatais chinesas, membros do Congresso Nacional do Povo e parentes próximos de líderes do Partido Chinês, podendo-se destacar: Deng Jiagui, cunhado do atual presidente Xi Jinping; Wu Jianchang, genro de Deng Xiaoping; Hu Yishi, primo do ex presidente da China, Hu Jintao; Che Feng, genro do ex presidente do Banco Central da China. Além desses, outros 24 grandes nomes[iii] foram citados no relatório do ICIJ (ICIJ, 2014).

Quando o relatório foi divulgado e ganhou destaque em alguns dos maiores grupos de comunicação do mundo – BBC, Le Monde, The Guardian, El País, Global Mail, Ming Pau – o acesso dos sites desses veículos de comunicação foi bloqueado para residentes da China, bem como o do ICIJ, que continha a lista de todos os nomes (FELDEN, CHANG; 2014). A censura desse conteúdo contradiz a nova política defendida pelo governo de enrijecer as medidas contra o enriquecimento ilícito das elites, visto que, não houve investigações posteriores sobre a legalidade desse montante nos paraísos fiscais (AHRENS et al, 2014).

Considerações finais

É inegável que a China tem conseguido abranger as várias camadas sociais e hierarquias em sua campanha contra a corrupção, assim como uma parcela significativa da população, se comparada a campanhas semelhantes ao redor do mundo. De fato, o CCID, nesse aspecto, segue a ideia basilar de forma austera e admirável.

Entretanto, os constantes casos de desvios, como aqueles citados neste artigo, questionam a capacidade do Estado Chinês em administrar essa máquina investigativa de forma justa e homogênea. Questiona-se até onde um regime unipartidário consegue aplicar o princípio da autocorreção de forma estrutural, sem desviar o objetivo geral e tender aos interesses de alguns agentes específicos, tendo em vista, no caso da China, que até o órgão de fiscalização é subordinado ao próprio Partido Comunista.

Tal discussão está, também, associada à questão da real existência de uma campanha anticorrupção per se, questionando quem está vulnerável e quem já estava imune à campanha antes mesmo de começar. O que torna irônico o fato do governo chinês levantar a bandeira da luta contra a corrupção, sendo que esta tem se mostrado mais uma forma chinesa de reafirmar os interesses de alguns líderes do Partido.

Da mesma forma, é válido questionar se todo esse processo de campanha anticorrupção não poderia também ser uma maneira chinesa de tornar seu regime político melhor visto, uma vez que este possui uma imagem historicamente negativada pelo Ocidente, construída na ditadura de Mao Tsé Tung. Talvez haja, mesmo que indiretamente, a tentativa de passar a mensagem de que por mais que o regime político chinês seja diferente da maior parte do mundo, ele também pode ser ‘justo’.

Referências Bibliográficas

AHRENS, Jan Martínez; GUALDONI, Fernando; GONZÁLEZ, Jesús; RIZZI, Andrea. A elite comunista da China oculta empresas em paraísos fiscais. 2014 Disponível em <http://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/21/internacional/1390320982_008751.html&gt; Acesso em: 20 fev, 2015

CAMINHO PARA O sonho chinês? Terceira Reunião Plenária revela plano de reforma de Xi Jinping. 2013. Disponível em: <https://www.knowledgeatwharton.com.br/article/caminho-para-o-sonho-chines-terceira-reuniao-plenaria-revela-plano-de-reforma-de-xi-jinping/&gt; Acesso em: 20 fev, 2015

CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO AMEAÇA servidores em meio a alta de suicídios na China. 2014. <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/10/141022_china_corrupcao_ms&gt; Acesso em: 22 fev, 2015

CHAR, James. 2015. A Turning Point in China’s Anti-Graft Campaign. Disponível em: <http://thediplomat.com/2015/01/a-turning-point-in-chinas-anti-graft-campaign/&gt; Acesso em: 21 fev 2015

CHEN, Dingding. Get Ready: China’s Anti-Corruption Campaign Is About to Intensify. 2015. Disponível em: <http://thediplomat.com/2015/01/get-ready-chinas-anti-corruption-campaign-is-about-to-intensify/&gt; Acesso em: 21 fev 2015

CHINA FOCUS: TV series details stories behind disciplinary violation cases. 2014. Disponível em: <http://news.xinhuanet.com/english/entertainment/2014-12/18/c_133864473.htm&gt; Acesso em: fev 2015

CHINA MEDIA BRIEFING on anti-corruption drive. 2015. <http://english.cntv.cn/2015/01/07/VIDE1420632243188253.shtml&gt; Acesso em: 21 fev 2015

DISGRACED OFFICIALS ZHOU Yongkang and Bo Xilai formed ‘clique’ to challenge leaders: state media. 2015 <http://www.scmp.com/news/china/article/1679889/disgraced-officials-zhou-and-bo-formed-clique-challenge-leaders-says&gt; Acesso em 20 fev, 2015

EX-CHEFE DE SEGURANÇA da China, Zhou Yongkang é preso e expulso do Partido Comunista. 2014. <http://oglobo.globo.com/mundo/ex-chefe-de-seguranca-da-china-zhou-yongkang-preso-expulso-do-partido-comunista-14748887&gt; Acesso em: 20 fev, 2015

FELDEN, Esther; CHANG, Yunching. Silêncio e censura em Pequim após denúncias sobre paraísos fiscais. 2014. Disponível em: <http://www.dw.de/sil%C3%AAncio-e-censura-em-pequim-ap%C3%B3s-den%C3%BAncias-sobre-para%C3%ADsos-fiscais/a-17383642&gt; Acesso em 21 fev, 2015

HE, Heng. Caçando, mas sem capturar os ‘tigres’ da corrupção na China. 2013 <https://www.epochtimes.com.br/cacando-mas-sem-capturar-os-tigres-da-corrupcao-na-china/&gt; Acesso em: 22 fev 2015

ICIJ. China: Who Uses Offshore Tax Havens. 2014. Dispónivel em <http://www.icij.org/offshore/china-who-uses-offshore-tax-havens#&gt; Acesso em: 20 fev, 2015

PARENTES DE LÍDERES chineses utilizaram paraíso fiscal. 2015. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/parentes-de-lideres-chineses-utilizaram-paraiso-fiscal-11365966&gt; Acesso em: 20 fev, 2015

WEI, Lingling; DAVIS, Bob. O homem por trás da guerra à corrupção na China. 2014. Disponível em: <http://br.wsj.com/articles/SB10001424052970203523204580112243605733862&gt; Acesso em: 22 fev 2015

[i] Incluindo um plano que surgiu no 18º Comitê Central do Partido Comunista e é considerado um dos mais ambiciosos desde a abertura econômica, abrangendo mudanças em diversos setores

[ii] Bo Xilai é um líder chinês preso perpetuamente em março de 2012 e deposto e expulso do partido em abril do mesmo ano. Considerado da “Nova Esquerda” na China, foi preso fora o contexto da campanha anticorrupção, acusado de assassinato.

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