Brasil e China: uma análise modal da cooperação

Helena Ribas Françozo

Júlia Souza Matoso

Resumo

Completa-se em 2015 o vigésimo segundo ano da Parceria Estratégica estabelecida entre Brasil e China. Portanto, busca-se, no presente artigo, analisar os principais pontos positivos e negativos desta parceria nos âmbitos político-diplomático, econômico e da cooperação bilateral.

Relação política-diplomática

Antes vista como apenas uma ‘linha auxiliar’ da política brasileira – cujo alinhamento se dava majoritariamente com os EUA – a China, hoje, é o principal parceiro comercial do Brasil. Nesse cenário, apesar das suas diferenças, Brasil e China estabeleceram uma união em busca de um espaço político diplomático mais favorável no plano internacional (BIATO, 2010).

Todavia, o estabelecimento normativo da parceria estratégica careceu de uma definição mais precisa, dando margem a comportamentos divergentes e acordos políticos muito amplos. Como consequência desta imprecisão, a relação Brasil-China foi abalada pelo veto à entrada do Brasil no Conselho de Segurança. Durante o governo Lula, haviam duas questões primordiais no âmbito político-diplomático da parceria estratégica.

O lado chinês requisitava ao Brasil o reconhecimento de seu país como uma economia de mercado, e não mais uma economia de transição. Isto poderia influenciar outros países a fazerem o mesmo, impossibilitando o protecionismo camuflado realizado por investigações de defesa comercial contra a China, enquadrando o país nas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e reconhecendo como efetivas as reformas de mercado realizadas em seu processo de transição. Já o Brasil buscava o apoio chinês na reforma do CSNU (Conselho de Segurança das Nações Unidas), visando a modernização do Conselho e a consagração de uma nova ordem multipolar. Deste modo, contrariando os interesses das indústrias brasileiras, na visita do presidente Hu Jintao ao Brasil, em 2004, foi concedida a demanda chinesa. Entretanto, após declarações vagas de apoio ao pleiteio brasileiro, a China vetou a proposta encaminhada por Brasil, Alemanha, Japão e Índia da ampliação da quantidade de membros permanentes do CSNU. Esta posição, apesar de estar relacionada à rivalidade sino-japonesa, descontentou os brasileiros, porque o Brasil fez uma concessão e não recebeu o retorno esperado (BIATO, 2010).

Apesar do descontentamento brasileiro referente ao veto do CSNU, é valido ressaltar a importância do reconhecimento da China como economia de mercado para a relação entre os dois países e para a imagem e ascensão chinesa no cenário internacional (OLIVEIRA, 2012). Com sua abertura econômica, Deng Xiaoping muda as estruturas econômicas em busca de se desenvolver e se tornar uma ‘Economia de Mercado’, o que facilitaria relações dentro da OMC e permitiria a China se tornar um global player mais ativo e confiável no sistema internacional. Vale frisar que a economia de mercado chinesa pode ser definida como uma economia de mercado socialista[i] (OLIVEIRA, 2012).

Com esse reconhecimento por parte do Brasil, os dois países acabam por fortalecer as relações e agregam forças para uma inserção internacional mais consistente. Brasil e China, junto a outros países emergentes, demandaram o fortalecimento do G20[ii] após a crise financeira de 2008, conseguindo consolidar esse bloco como conselho decisório da economia mundial, em setembro de 2009 (OLIVEIRA, 2012). Além do G20, vale ressaltar o papel dos BRICS[iii], que também é um mecanismo de projeção internacional, e que engloba Brasil e China. Este grupo vem adquirindo um perfil mais consistente na política mundial e clamando pela mudança nos padrões de ordenamento do sistema (NOGUEIRA, 2012). Ambos os casos fortalecem a aliança política sino-brasileira, promovem a retomada da perspectiva de uma posição convergente nos fóruns das instituições internacionais e a ampliação da participação desses países em decisões financeiras internacionais – condição aspirada desde o início da parceria.

Visando uma integração ainda maior, no ano de 2010, Lula e Hu Jintao assinaram o Plano de Ação Conjunta entre o governo chinês e brasileiro, que dura até o ano presente. O objetivo do Plano é promover desenvolvimento e aprofundamento da Parceria Estratégica “em espírito de igualdade, pragmatismo e obtenção de resultados positivos para ambas as Partes” (BRASIL, 2010, s/p).

Para complementar a consolidação do Plano de Ação Conjunta, o governo brasileiro, em parceria com o governo chinês, busca a elaboração e assinatura do Plano Decenal de Cooperação, que duraria de 2012 a 2021. Esse Plano tem como objetivos gerais a promoção da cooperação em ciência e tecnologia, na difusão cultural e na parceria econômica, buscando elevar o nível da parceria estratégica entre os países (BRASIL, 2012).

Outro fator a se destacar na relação Brasil e China são as frequentes visitas presidenciais – elemento crucial de ordem político-diplomática para estreitamento das relações (BRASIL, 2014b). O número de visitas presidenciais entre Brasil e China é considerável, totalizando sete encontros ao longo do governo de Lula e de Dilma. Essas viagens expressam uma solidificação do processo de aproximação econômica, cultural e política entre os países envolvidos (BRASIL, 2014c).

Relações Econômicas e Investimentos

Na virada do milênio, ocorreu um crescente superávit das exportações brasileiras à China, saltando de US$570 milhões em 2001 para US$2,4 bilhões em 2003 (BIATO, 2010). Entretanto, estas eram baseadas em produtos primários, de menor valor agregado, que ao longo do tempo tendem a ter seu preço desvalorizado em relação à artigos manufaturados (DICK, 2006). Essa situação está em constante aprofundamento, já que o Brasil fornece insumos, alimentos e fontes energéticas à crescente economia e população chinesa, enquanto a China exporta, além de produtos manufaturados simples, outros intensivos em tecnologia por meio de transnacionais (DICK, 2006).

Deste modo, enquanto parte da economia brasileira tem se beneficiado do comércio com a China, os setores de bens de consumo, como a indústria têxtil, de brinquedos e de calçados vem perdendo mercado, tanto no âmbito doméstico, quanto nas exportações para parceiros tradicionais brasileiros, como a Argentina. Dessa forma, iniciou-se no Brasil uma onda de descontentamento do empresariado, liderados principalmente pela FIESP[iv], que criticava o rumo que tomava a parceria estratégica. Estes alegavam haver um prejuízo material da indústria brasileira em detrimento de promessas vagas de ganhos futuros. (BIATO, 2010).

Desde 2003, o superávit brasileiro no comércio bilateral com a China vem diminuindo consideravelmente. Apesar das exportações ao país continuarem aumentando, a crescente importação de bens manufaturados de baixa tecnologia, insumos industriais e matérias primas chinesas avançavam em um ritmo maior (SHIN, 2008).

No ano de 2013, entre os 10 produtos mais exportados para a China, não houve nenhum produto manufaturado, e quase 80% destas exportações consistiam de apenas três produtos: soja, minério de ferro e petróleo. Em relação às exportações da China para o Brasil, por sua vez, os 10 principais produtos são todos manufaturados, encabeçados por aparelhos televisivos, telefônicos e eletrônicos. Ao passo que a pauta exportadora brasileira para a China se mostra extremamente concentrada em poucos produtos, os 100 principais produtos vendidos ao Brasil no ano de 2013 representam menos que 43% da totalidade das exportações à este país. Vale ressaltar que a China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil, com a participação de 17,3% no comércio exterior brasileiro, rompendo com a posição que os Estados Unidos assumiu há 80 anos. O Brasil se encontra em 16º lugar entre os compradores da China e em 9º entre os fornecedores do mercado chinês (BRASIL, 2014a).

Perpassando pelo âmbito comercial, é importante salientar a influência dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) chineses no Brasil, que nas últimas décadas tem aumentado significativamente. A base do interesse chinês é investir na facilitação de fornecimento de matérias primas para seu mercado consumidor, mais especificamente em energia e minérios. Todavia, é possível contemplar investimentos chineses nos mais diversos setores, como bens de consumo, telecomunicações e produtos eletrônicos (WANG et al, 2013).

O grande contingente de IED chineses no Brasil divide opiniões. De um lado, aqueles que acreditam no benefício para a região, porque traz consigo capital, escasso em alguns setores. Por outro lado, há quem diga que a China apenas invade a região, explorando-a sem deixar resultados positivos para a indústria nacional, o que requer medidas protecionistas. Independente das posições favoráveis ou não aos investimentos, é inegável sua existência e progressivo aumento no Brasil (WANG et al, 2013).

Cooperação bilateral

No que tange a cooperação bilateral entre os dois países, é importante destacar o projeto CBERS[v], sendo este um trabalho definido na área de cooperação técnica e científico-tecnológica entre Brasil e China, focando no desenvolvimento de satélites de sensoriamento remoto. Três satélites já foram lançados ao espaço até agora e há previsão de lançamento de mais um (INPE, 2014). Esse projeto de cooperação espacial ganhou muita relevância por ser um projeto de Cooperação Sul Sul[vi], sendo que até hoje não existe nenhum projeto similar de cooperação no eixo Norte-Sul[vii] (CUNHA, 2004). Além disso, o acordo propiciou ganhos políticos em decorrência das imagens distribuídas gratuitamente para os países em desenvolvimento e, também, por possibilitar que outros setores internos possam se internacionalizar e ganhar maior destaque no sistema internacional.

Todavia, a cooperação sino-brasileira não se restringe a área espacial. Tem-se como exemplo a Coppe (Coordenação dos Programas de Pós Graduação de Engenharia) que tem como objetivo desenvolver projetos acadêmicos comuns na área de biotecnologia, mudanças climáticas e exploração de petróleo. Além desta, o caso de parceria China e EMBRAPA também ganhou relevância, buscando aprofundar conhecimentos sobre sistemas de controle sanitário para adequar produtos brasileiros às exigências de mercado (OLIVEIRA, 2012).

Entretanto, nem todos os projetos de cooperação bilateral foram frutíferos. Houve, como exemplo, o caso da construção da Usina Hidrelétrica de Três Gargantas que abalou relativamente a cooperação bilateral. A usina consistia em um megaprojeto chinês em que as empreiteiras brasileiras visavam ser responsáveis pela sua edificação, sendo essa uma das bases da parceria estratégica estabelecida em 1993. Todavia, o Brasil, por superestimar as vantagens concedidas pela parceria, não apresentou um projeto competitivo, levando a China a preferir a edificação do projeto por empreiteiras nacionais, requisitando a tecnologia brasileira apenas em alguns pontos específicos (BIATO, 2010).

Ainda que existam problemas na relação Brasil e China, os acordos de cooperação bilateral vêm crescendo ao longo dos anos com maior integração. Atuando por meio da COSBAN – Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – os países operam acordos para fortificar a parceria estratégica tanto no laço político-diplomático, quanto no econômico comercial, visto que as pesquisas em tecnologia preveem ganhos financeiros futuros.

Considerações finais

A relação entre Brasil e China tem inflamado debates acerca dos seus ganhos e perdas. Existem, de fato, questões a serem discutidas sobre esse vínculo. Primeiramente, a China possui produções em escala com preços altamente competitivos, o que influenciou, também, no aumento da importação brasileira de produtos manufaturados, em conjunto com o crescimento da exportação de bens primários para a China, fazendo com que o Brasil viva à sombra da deterioração dos termos de troca[viii]. A produtividade chinesa afeta também os mercados consumidores tradicionalmente brasileiros, como a América do Sul, que vem substituindo as importações de manufaturados brasileiros por chineses. Nesse sentido, existem visões mais extremistas de que a relação Brasil e China seja apenas uma substituição da antiga relação de dependência Brasil e Estados Unidos.

De fato, a relação sino-brasileira possui custos econômicos altos. Entretanto, não se deve restringir a análise dessa heterogeneidade de impactos à questão commodities x bens manufaturados. Deve-se considerar, também, os resultados positivos na cooperação bilateral: COSBAM, atrelamento de opiniões nos fóruns internacionais nos últimos anos, investimentos que o Brasil recebe em setores que domesticamente não conseguiria proporcionar tanto capital. Além disso, a China é o maior parceiro comercial brasileiro e o principal responsável pelos superávits do Brasil, mesmo com o crescente aumento de importações brasileiras da China.

O Brasil vê como solução o constante pleito da imposição de medidas protecionistas ao comércio com a China de modo a favorecer setores industriais brasileiros pouco competitivos, entretanto esse não seria o caminho ideal para um mundo em globalização. Vale ressaltar os exemplos bem sucedidos dos casos do Canadá e da Austrália, que diversificaram suas pautas exportadoras para a China, incluindo até negociações de abertura de uma área de livre comércio, o caso da Austrália. O Canadá diminuiu a porcentagem de commodities exportadas para a China aproveitando os hábitos alimentares chineses de consumo de peixes e crustáceos, direcionando suas exportações também a esse setor. Já a Austrália incentivou a exportação para a China de manufaturados como máquinas, aparelhos elétricos e equipamentos de telecomunicações, além de investir em empresas nacionais prestadoras de serviços de grande porte, visando a China como mercado. Hoje, esses países, possuem ganhos correspondentes também no âmbito comercial (BIATO, 2010). De fato, não se pode equiparar essas economias com a brasileira, pois são estruturas comerciais, políticas e ideológicas diferentes. Entretanto, é inegável a existência da possibilidade de diversificação da pauta exportadora com a China e um dos meios para que isso possa ser possível é o conhecimento cultural, de mercado consumidor e das necessidades do país, para facilitar acordos comercias e legislativos.

Vale ressaltar também que muito dessa diferença nas exportações e importações desses países se dá por conta de políticas internas divergentes. A China é marcada por uma visão interna de longo prazo, facilitada pela falta de alternância de poder, já o Brasil possui uma visão à curto prazo, devido à questões culturais do país, cujo jogo político é baseado na busca de resultados econômicos imediatos. Deste modo, se fazia necessária a obtenção de rápidos superávits na balança comercial, para justificar a escolha do impulso do comércio com a China, e a contração comercial com alguns de seus parceiros tradicionais. Portanto, tem-se como ideal que o Brasil volte suas políticas ao desenvolvimento a longo prazo, para que seja possível a reestruturação positiva das trocas comerciais sino brasileiras.

É possível notar as discretas alterações no que tange a diversificação setorial, com novos acordos estabelecidos na reunião de 17 de julho[ix], principalmente nos setores infraestruturais. A presidente Dilma começa a reivindicar essas mudanças timidamente, porém, já são os primeiros passos para consolidar uma parceria estratégica completa.

Referências

BIATO, Oswaldo. A Parceria Estratégica Sino-Brasileira: origens, evolução e perspectivas (1993-2006).  Brasília. Fundação Alexandre Gusmão. 2010.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. China: comércio exterior. 2014a. Disponível em < http://www.brasilglobalnet.gov.br/ARQUIVOS/IndicadoresEconomicos/INDChina.pdf&gt; Acesso em 26 Out 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. Declaração Conjunta entre Brasil e China por ocasião da Visita de Estado do Presidente Xi Jinping . 2014b. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-entre-a-republica-federativa-do-brasil-e-a-republica-popular-da-china-sobre-a-visita-de-estado-do-presidente-xi-jinping-ao-brasil-e-o-aprofundamento-da-parceria-estrategica-global-brasil-china-brasilia-17-de-julho-de-2014&gt; Acesso em: 8 Nov 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. 2010. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2010/plano-de-acao-conjunta-entre-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-e-o-governo-da-republica-popular-da-china-2010-2014&gt; Acesso em 28 Out 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. Plano Decenal de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. 2012. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2012/plano-decenal-de-cooperacao-entre-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-e-o-governo-da-republica-popular-da-china/> Acesso em 28 Out 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. Relações Bilaterais – República Popular da China. 2014b. Disponível em <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4926&Itemid=478&cod_pais=CHN&tipo=ficha_pais&lang=pt-br>  Acesso em 08 Dez 2014

_______. Ministério das Relações Exteriores. Viagens Internacionais da Presidenta da República Dilma Rouseff. 2014c. Disponível em <http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa/relatorios-da-secretaria-de-imprensa/relatorios-da-secretaria-de-imprensa/viagens-internacionais-da-presidenta-da-republica-2014&gt; Acesso em 08 Dez 2014

DICK, Patrícia Paloschi. A Parceria Estratégica entre Brasil e China: A contribuição da Política Externa Brasileira (1995-2005). 2006. Disponível em <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/8089/000567388.pdf?sequence=1&gt; Acesso em 28 out 2014

CUNHA, Lilian Fernandes. Em busca de um Modelo de Cooperação Sul-Sul: o caso da área espacial nas relações entre o Brasil e a República Popular da China. Dissertação de Mestrado. Brasília: Universidade de Brasília. 2004.

INPE. CBERS. 2014. Disponível em <http://www.cbers.inpe.br/faq.php&gt; Acesso em 8 nov 2014

NOGUEIRA, João Pontes. Os BRICS e as mudanças na ordem internacional. IN Ministério das Relações Exteriores (Org) . O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional. Disponível em: <http://www.funag.gov.br/biblioteca/dmdocuments/OBrasileosBrics.pdf&gt; Acesso em: 05 Nov. 2014.

OLIVEIRA, Henrique Altemani. Brasil e China: Cooperação Sul-Sul e parceria estratégica. Belo Horizonte. Fino Traço. 2012

SHIN, Wong K. A China explicada para Brasileiros. São Paulo. Editora Atlas. 2008

WANG, Yanyi; FARIA, Mariana Dias de; CARVALHO, José Luis Felício. Investimento externo direto chinês no Brasil: motivações, desafios e perspectivas. Revista eletrônica de Negócios Internacionais. Vol 8, n 2, Art 1, p 1-21. 2013

[i] “Socialismo de mercado, ou economia de mercado socialista, refere-se a vários tipos de sistemas econômicos, onde os meios de produção e as instituições econômicas dominantes ou são de propriedade pública ou propriedade cooperativa, todavia operados de acordo com as regras da oferta e da procura.” (MCNALLY, 1993, pg 44)

[ii] G20: Grupo dos 20 é um grupo criado em 1999 pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.

[iii] Bloco político-econômico formado por Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul.

[iv] FIESP: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

[v] CBERS: Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres

[vi] Cooperação Sul Sul: Cooperação Sul-Sul é a modalidade de cooperação técnica internacional que se dá entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes.

[vii] Cooperação no eixo Norte-Sul: modalidade de cooperação técnica internacional onde países desenvolvidos do Hemisfério Norte colaboram com países em desenvolvimento do Hemisfério Sul

[viii] Deterioração dos Termos de troca: as commodities exportadas pela periferia tendem a ficar mais baratos em relação aos bens importados dos países industrializados

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