Políticas australianas para refugiados: a supremacia através da opressão

Daniela Aymorés Bianchin

Resumo

No dia 26 de setembro de 2014, o ministro de Imigração australiano assinou um acordo de transposição de cerca de mil refugiados advindos do Oriente Médio e do Sul da Ásia, alocados em suas porções continentais e oceânicas, para o território cambojano. Este evento ressalta o histórico incisivo de rejeição de imigrantes não europeus em busca de asilo por parte da Austrália e orienta o debate em direção aos empecilhos causados, neste caso, no Camboja.

As migrações para a Austrália: a Política da Austrália Branca

Colonizado a partir da década de 1770, quando James Cook aportou na costa oeste australiana e tomou posse do território em nome do governo da Grã-Bretanha, o continente-ilha da Comunidade da Austrália foi efetivamente formado pela união de seis colônias britânicas, no começo do século passado (CIA, 2014a). Devido a este processo tardio de dominação, foi somente a partir do século XIX que se tornou expressivo o fluxo migratório para a região, que até então era habitada apenas pelos povos aborígenes, e fez com que a população aumentasse de 400 mil – composta por nativos locais – para um total de pouco mais de 20 milhões, nos dias atuais. No início, os migrantes eram majoritariamente indivíduos malquistos advindos da Grã-Bretanha, de suas colônias e da Irlanda. A descoberta da presença de ouro levou chineses e alemães, entre outros povos, a se instalarem na até então federação, que os aceitava pacificamente (MIGRATION HERITAGE…, 2014).

Contudo, quando do estabelecimento da Comunidade da Austrália, a regulamentação de imigrantes se tornou rigorosa e implantou-se o Ato de Restrição da Imigração, comumente chamado de “Política da Austrália Branca”. Nele ficava explícito o banimento de quaisquer povos de origem asiática pelos 50 anos subsequentes, diminuindo drasticamente o número de imigrantes, que praticamente cessou durante a Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), devido à hostilidade em relação às populações de países inimigos[i]. Assim, o país foi deixado nas mãos dos aborígenes e dos britânicos, numa tentativa de se consolidar uma Austrália essencialmente branca, já que a maior parte dos nativos foi duramente oprimida ao longo do processo colonizador e hoje sofre com um dos maiores índices de extinção cultural do mundo[ii] (MIGRATION HERITAGE…, 2014).

O final da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), entretanto, forçou o governo australiano a reformular suas políticas de migração, principalmente devido às invasões japonesas nas áreas de baixa densidade demográfica. Foi estabelecido, portanto, pelo então chefe do Departamento de Imigração Arthur Calwell, que a Austrália deveria ter um crescimento populacional de 2% ao ano, ou seja, seriam necessários 70 mil novos imigrantes por ano. Era desejo de Calwell que houvesse um número de dez britânicos para cada migrante estrangeiro, de forma a manter a população embranquecida. Obviamente, esta meta foi praticamente impossível de ser atingida e, influenciado pela conjuntura dos países europeus no pós-Guerra, principalmente os do Leste, Calwell acordou que até 12 mil dos 70 mil imigrantes anuais poderiam advir destas áreas. Na década seguinte, inúmeros tratados foram firmados com outros países – como Itália, Alemanha Ocidental, os países escandinavos, Estados Unidos, Grécia e Bélgica –, de forma que as populações britânicas e irlandesas fossem diminuindo proporcionalmente cada vez mais, e, ao mesmo tempo, tornando estes recém-chegados uma das principais fontes de trabalho do país, dado que a maior parte dos acordos impunha cláusulas trabalhistas, para todos aqueles acima de 16 anos, que visavam o desenvolvimento econômico australiano (MIGRATION HERITAGE…, 2014; AUSTRALIAN GOVERNMENT, 2014).

A partir de então, a Política da Austrália Branca se tornou mais branda e permitiu-se a entrada de indivíduos que não fossem originários da Europa e a Austrália passou para o lugar de segundo maior destino de imigrantes – atrás apenas de Israel. Tal processo foi base para a constituição de uma população levemente mais heterogênea, dando origem, em 1973, ao Ato de Cidadania Australiano que, de acordo com o Ministro da Imigração, buscava formar uma sociedade multicultural em que todos teriam os mesmos direitos. Contudo, o que se viu no período posterior foi exatamente o contrário: apesar de, desde 1951, a Austrália ser signatária da Convenção para Refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU) e, portanto, se comprometer com a proteção de refugiados em busca de asilo político, desde 1975, com a chegada dos chamados boat people[iii], o governo australiano adotou publicamente uma posição de repúdio a refugiados advindos da região do Pacífico-Sul (MIGRATION HERITAGE…, 2014; DRENNAN, 2014).

O atual posicionamento australiano frente ao tratamento de refugiados: o caso do Camboja

Conforme a Convenção para Refugiados da ONU, um indivíduo é considerado refugiado quando:

devido a um medo fundamentado de ser perseguido por questões de raça, religião, nacionalidade, sociedade em um grupo social em particular ou opinião política, está fora do país de sua nacionalidade, e é incapaz de, ou devido a este medo, não quer ceder sua proteção àquele Estado (UNHCR, 2014, tradução livre[iv]).

A Austrália, a despeito de ter ratificado a Convenção, busca cada vez mais substituí-la pelas suas próprias políticas. Em 2012, com o intuito de conter o fluxo de refugiados, o governo australiano reabriu antigos centros de detenção, fora do território continental – alguns desses utilizados como locais de reeducação de aborígenes em meados da Segunda Guerra –, principalmente os de Nauru e na Ilha Manus da Papua Nova Guiné, em que, atualmente, se encontram mais de 2 mil refugiados advindos majoritariamente do Sul da Ásia e do Oriente Médio, vivendo em condições de vida precárias e insalubres. No ano seguinte, o Primeiro Ministro Tony Abbott autorizou a Operação Fronteiras Soberanas, que consiste em uma patrulha militar ao longo do mar territorial australiano, cujo objetivo é impedir que os boat people consigam entrar no Estado. Quando capturados, os refugiados que tentam entrar por barco são enviados para os centros de detenção, onde há denúncias de que sofrem ameaças e torturas, enquanto aguardam a decisão da Corte australiana pelo pedido de asilo político (DRENNAN, 2014).

O acordo com o Camboja busca diminuir o número de refugiados sob responsabilidade do governo da Austrália, em troca de um pagamento de $35 milhões para ajuda no desenvolvimento do Estado cambojano, retirando mais de mil refugiados dos territórios australianos. O tratado é considerado extremamente abusivo, por parte dos australianos, devido ao fato do Camboja ser um dos países asiáticos mais pobres, que ainda está se recuperando de guerras civis e que depende de doações internacionais para se sustentar, além de já possuir um histórico controverso com relação a indivíduos em asilo político. Sabe-se que o país por diversas vezes vendeu refugiados que se encontravam em seu território, burlando leis internacionais, em troca de ajuda financeira dos países de origem, como Vietnã, Coreia do Norte e China (AMNESTY INTERNATIONAL…, 2014; DRENNAN, 2014).

A própria Austrália está ciente das condições miseráveis em que vivem os cambojanos, tendo, no início deste mesmo ano, alertado a ONU de que o país cometia graves violações de Direitos Humanos, além de alto grau de corrupção política e fraudes públicas. As minorias presentes no país, como usuários de drogas e pessoas com deficiências mentais, são detidas de forma completamente arbitrária e há abuso de poder compulsivo por parte da força policial, por vezes sob forma de torturas intensas (DOHERTY, 2014). Ademais, o Camboja possui elevada taxa de mortalidade infantil, baixa expectativa de vida e poucos investimentos em saúde e infraestrutura, numa sociedade em que a maioria da população vive no meio rural (CIA, 2014b).

Considerações Finais

A atitude das autoridades australianas está sendo considerada pela comunidade internacional como deplorável e como uma medida paliativa de supressão dos refugiados pelo quais o país deveria se responsabilizar. A Austrália, por meio deste acordo, está utilizando o Camboja como uma espécie de “lixão” em que poderá descartar os indivíduos que considera indesejáveis. Embora o Camboja receba ajuda financeira por aceitar abrigar tais refugiados, surge a preocupação de como um país que não tem condições de manter a própria população poderá abrigar novos imigrantes respeitando as necessidades e direitos básicos dos indivíduos.

As condições de vida dessas pessoas, que já eram deploráveis, com essa medida só tendem a piorar, agravando a negligência com relação ao que se considera necessário para se ter uma situação mínima de sobrevivência. O governo australiano, ao contrário do que foi acordado na Convenção para Refugiados da ONU, não se preocupa de forma efetiva com o bem-estar dos refugiados que se comprometeu a abrigar. Um documento chamado “Os direitos dos não cidadãos[v]”, emitido pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, deixa claro que todo e qualquer refugiado deve ser tratado da mesma maneira que o resto da população local, estando livre de preconceitos e de xenofobia, bem como devem ser oferecidas condições básicas para que se sustentem. Estas condições não foram respeitadas pelo governo australiano e seguramente não o serão pelo Estado cambojano.

Percebe-se, neste contexto, que a Austrália não respeita os termos a que se comprometeu, não sofrendo, até então, nenhum tipo de sanção por parte dos outros países, apenas o famigerado shame on you[vi]. O país, por estar na posição de maior potência da Oceania, faz uso sistemático dos territórios de seu entorno para ter seus interesses alcançados, aparentemente não se importando com os impactos sociais e culturais que, invariavelmente, acaba por causar nos demais. A transferência de refugiados para o Camboja nada mais é do que mais um reflexo das históricas políticas abusivas e exclusivistas do governo australiano, no que se refere à imigração e à tentativa de consolidar uma população essencialmente branca no local.

Referências

AMNESTY INTERNATIONAL. Australia’s Cambodia refugee deal: “inappropriate, immoral and likely illegal”. [S.l.], 2014. Disponível em: < http://www.amnesty.org.au/news/comments/35642/&gt;. Acesso em: 26 out. 2014.

AUSTRALIAN GOVERNMENT. Fact sheet 4 – more than 65 years of post-War migration. Camberra, 27 ago. 2014. Disponível em: <https://www.immi.gov.au/media/fact-sheets/04fifty.htm#c&gt;. Acesso em: 26 out. 2014.

CIA. The world factbook Australia-Oceania: Australia. [S.l.]. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/print/country/countrypdf_as.pdf&gt;. Acesso em: 26 out. 2014a.

CIA. The world factbook East and Southeast Asia: Cambodia. [S.l.]. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/print/country/countrypdf_cb.pdf&gt;. Acesso em: 26 out. 2014b.

DOHERTY, Ben. Australia warned Cambodia at UM it needed do stop human rights abuses. The Sidney Morning Herald, Sidney, 12 ago. 2014. Disponível em: <http://www.smh.com.au/federal-politics/political-news/australia-warned-cambodia-at-un-it-needed-to-stop-human-rights-abuses-20140812-103aay.html&gt;. Acesso em: 26 out. 2014.

DRENNAN, Justine. …And stay out! Australia signs a deal to unload refugees onto Cambodia. Foreign Policy, [S.l.], 26 set. 2014. Disponível em: <http://blog.foreignpolicy.com/posts/2014/09/26/and_stay_out_australia_signs_a_deal_to_unload_refugees_onto_cambodia&gt;. Acesso em: 26 out. 2014.

MIGRATION HERITAGE Centre. Australia’s migration history. [Sl.]. Disponível em: <http://www.migrationheritage.nsw.gov.au/belongings-home/about-belongings/australias-migration-history/&gt;. Acesso em: 26 out. 2014.

UNHCR. Refugees: flowing across borders. [S.l.]. Disponível em: <http://www.unhcr.org/pages/49c3646c125.html&gt;. Acesso em: 26 out. 2014.

[i] Por ser uma colônia britânica, todo habitante de país inimigo da Tríplice Aliança era considerado indesejado em solo australiano. Nisso, portanto, incluíam-se alemães, turcos, austro-húngaros e búlgaros.

[ii] Disponível em: <http://www.aljazeera.com/programmes/livingthelanguage/2012/04/201241612291819363.html&gt;.

[iii] Refugiados que chegam à Austrália via barcos ilegais, vindo majoritariamente do Sudeste Asiático.

[iv] “owing to a well-founded fear of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion, is outside the country of his nationality, and is unable to, or owing to such fear, is unwilling to avail himself of the protection of that country.” Disponível em: <http://www.unhcr.org/pages/49c3646c125.html&gt;.

[v] Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Publications/noncitizensen.pdf&gt;.

[vi] Expressão da língua inglesa que denota o sentido de “você devia se envergonhar”

Anúncios
Esse post foi publicado em Ásia e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s