O projeto de unificação da moeda no Conselho de Cooperação do Golfo: tendências e desafios

Thaís Vieira Kierulff da Costa

Resumo

O Conselho de Cooperação do Golfo, criado para legitimar medidas conjuntas de seus membros nas áreas de desenvolvimento econômico, político, social e de segurança tem dado ênfase nos últimos anos a questões inseridas na esfera da economia, o que resultou em um projeto de unificação da moeda. A partir da compreensão da origem e da trajetória desta aliança, o presente artigo pretende analisar as potencialidades e as dificuldades decorrentes dessa proposta, no intuito de identificar sua viabilidade e, especialmente, verificar avanços e tendências futuras.

Origem e trajetória

Criado em 1981, em meio à guerra entre Irã e Iraque – 1980 a 1988-[i], o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), consiste numa aliança política e econômica que denota a relevância crescente do petróleo no Oriente Médio, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, e os desequilíbrios daí decorrentes. Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã, seus integrantes, são todas petromonarquias – denominadas também emirados petrolíferos-[ii], de modo que possuem semelhanças políticas, econômicas e culturais que facilitam o cumprimento de seus objetivos, os quais são promover a cooperação entre os membros e, por meio de um sistema de segurança coletiva, protegê-los tanto de ameaças de Estados vizinhos quanto do extremismo islâmico. Os sauditas, aliás, controlam a aliança, manifestando uma postura marcada pela desconfiança em relação aos seus vizinhos, que explica a resistência ao engajamento do Iraque – defensor da formação de um conselho árabe -, Irã – que propõe um conselho islamista – e até do Iêmen – em razão de disputas fronteiriças (MASSOULIÉ, 1996; BBC PROFILE, 2012).

O CCG exemplifica o princípio de que blocos econômicos derivam não de mudanças no plano econômico, mas sim da identificação de potencialidades relativas entre os atores, os quais devem desejar construir um ambiente mais estável e previsível. Tal afirmativa perpassa o fato de que sua criação remonta ao fracasso de uma política de definição comum do preço do petróleo via Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)[iii], já que as políticas iraniana, iraquiana e argelina de contenção da produção a fim de manter os preços elevados contrastavam com a conduta das monarquias do Golfo Pérsico de ultrapassar constantemente suas cotas. Essas divergências resultaram não apenas na impotência da OPEP, como também acirram tensões, em especial entre Iraque e Kuwait, culminando no conflito entre os dois países no início da década de 1990[iv]. Nesse contexto problemático, o Conselho de Cooperação do Golfo emerge como uma organização que expressa o novo regionalismo, típico do pós- Guerra Fria e de caráter multifacetado, garantindo a continuidade das interações por meio dos issue- linkages[v] (KRASNER, 1992; MASSOULIÉ, 1996 OLIVEIRA, 2013).

Nos últimos anos a aliança registra diversos avanços. No plano da segurança, os treinamentos conjuntos e ampliação tanto do contingente militar quanto dos armamentos são o mote. Politicamente, além de ter tido papel relevante na contenção dos efeitos da primavera árabe em 2011, o CCG se mobiliza para unificar as diretrizes de política externa no Oriente Médio, sobretudo na interlocução com a Europa. Já na esfera econômica, o Conselho opta por ser um intermediador no mercado financeiro cada vez mais integrado, no que concerne aos dilemas advindos da coordenação financeira. Ademais, tem-se um quadro de união aduaneira, que visa a articulação de instrumentos políticos que eliminem distorções na competitividade relativa entre os Estados membros, o que acaba por evitar conflitos entre eles ou deles com agentes privados. Tal processo segue etapas, entre elas: abolição de barreiras tarifárias e não tarifárias inter-regionais; estabelecimento de um código aduaneiro comum; unificação das políticas comercial e de transporte, juntamente com a harmonização das barreiras técnicas ao comércio e posterior eliminação do controle das fronteiras entre os membros. A partir dessas medidas, surgem condições para adoção de uma moeda comum (OLIVEIRA, 2013; MACHADO, 1996).

 O projeto de unificação da moeda

A unificação monetária passou a ser uma alternativa a partir de diversas reuniões entre os chefes dos Estados membros do CCG, mais especificamente em 2001, quando a reunião de Mascat – capital de Omã – resultou no compromisso de promover a paridade entre as moedas nacionais e o dólar até o final do ano seguinte. Assumido esse compromisso inicial, tornou- se necessário criar mecanismos de planejamento e organização; implementação e posteriores avaliação e monitoramento das mudanças que a adoção de uma moeda única implica. As metas assumidas foram ambiciosas, muito em virtude do impacto internacional da adoção do euro pela União Europeia. A diferença em relação ao caso europeu, contudo, é que o prazo estabelecido para o cumprimento dessas metas – até 2010 – foi relativamente curto, contrastando com as quase duas décadas de coordenação necessárias para que os membros do bloco europeu unificassem sua moeda (ALSOWAIDI, 2007).

Os acordos firmados no início dos anos 2000 demonstram o ganho de relevância das questões econômicas dentro da aliança, visto que até então elas possuíam papel secundário. Essa, aliás, foi uma forma de alcançar um grau de integração não atingido nos vinte anos anteriores, entre os quais a ampliação do comércio intraregional.  O consenso na união monetária, precedido por sucessivas rodadas de negociação sobre a abolição de tarifas alfandegárias, não seria possível sem o desenho de uma estrutura legislativa comum, a qual deveria passar a funcionar a partir de 2005. Em 2004, contudo, dificuldades na unificação das economias do CCG surgiram quando Bahrein e Omã se mobilizaram em prol de um acordo de livre comércio com os EUA, conduta que resultou em rusgas com a Arábia Saudita. Acresce que, na última década, problemas regionais deslocaram as atenções dos membros para a esfera da segurança, haja vista a invasão do Iraque em 2003 e a preocupação com programa nuclear iraniano, casos que expuseram divergências e colocaram relações diplomáticas e comerciais à prova (LOONEY, 2003; BBC PROFILE, 2012).

Diante do declínio do projeto de 2001, na reunião de cúpula de Mascat, em 2008, os dirigentes do CCG emitiram um comunicado no qual foi expressa a aprovação de um acordo de união monetária envolvendo todos os membros, exceto Omã. O processo ficaria a cargo do Conselho Monetário, que não apenas prepararia o lançamento da moeda única, mas também criaria um Banco Central. Paralelamente, os ministros das finanças do grupo recomendaram aos seus chefes de Estado que a aplicação das metas se desse até dezembro de 2009. No ano seguinte, entretanto, por meio de um comunicado oficial de sua chancelaria, os Emirados Árabes Unidos anunciaram sua retirada do projeto, apesar da manutenção do compromisso de manter sua moeda nacional – dirham – atrelada ao dólar americano. Segundo o presidente do Centro Econômico dos Emirados na época, Khalfan Saeed Al Ka’abi,  a decisão decorreu da crise econômica mundial, que concentrou as atenções na economia nacional. Outro fator relevante foi o descontentamento do governo dos Emirados com a escolha da capital saudita para sede do futuro Banco Central do Bloco, já que o país vinha pleiteando a instalação de algum órgão do CCG em seu território. Desde então, há pouco ou nenhum avanço na aplicação dos acordos, mas este tema pode ser retomado nas reuniões esporádicas do Conselho Econômico, órgão da aliança.  (PAÍSES DO GOLFO ACERTAM…, 2008; EMIRADOA ÁRABES DESISTEM…, 2009).

Entraves para a unificação monetária

 A iniciativa do CCG encontra diversos entraves, sendo um deles o aumento da vulnerabilidade a choques externos em razão da abertura econômica. Isso não significa que os países devem se isolar, mas sim que devem ter controle sobre os efeitos negativos ou positivos de fatores exógenos – eventos da política internacional, por exemplo – sobre o objetivo da moeda comum. Nesse contexto, é importante considerar a perda de autonomia na condução da política monetária e a elevação dos índices inflacionários – ainda que estes permaneçam relativamente baixos – resultantes da paridade com o dólar. Ademais, as economias do golfo são baseadas na exportação de gás e de petróleo, que contribuem com cerca de 35% do PIB e compõem 80% dos gastos públicos, indicando um quadro de dependência, já que há pouca diversificação econômica e  mesmo as políticas industrias são centradas nesses recursos.  Isso é ilustrado pelas firmes parcerias econômicas com EUA, União Europeia e Japão, grandes importadores de petróleo (LOONEY, 2003; ALSOWAIDI, 2007; OS 15 GRANDES…, 2014).

É perceptível também que os membros chave da aliança adotam estratégias distintas de desenvolvimento, em virtude de sua extensão territorial, nível das reservas petrolíferas, população e renda. A Arábia Saudita, por exemplo, opta pela substituição seletiva das importações, conduta que envolve algum incentivo à produção nacional, ao passo que os Emirados Árabes Unidos são historicamente adeptos da política de livre comércio. Essas divergências originam a expectativa de que os custos da unificação da moeda serão distribuídos distintamente entre os membros, que, além disso, não teriam aumento significativo na renda, devido a menor competitividade da indústria nacional.  Os custos são pensados também em termos políticos, sendo o principal deles a perda de soberania, que concorre com benefícios econômicos como redução nos custos das transações com o exterior, transparência nos preços e aumento da competitividade (LOONEY, 2003).

Considerações finais

A união monetária é uma das melhores ferramentas de incentivo à integração econômica dentro do Conselho de Cooperação do Golfo, cumprindo objetivos estabelecidos na formação do bloco  e dando continuidade aos recentes avanços . Essa opção, todavia, só é viável se as economias estiverem minimamente integradas, condição que pode ser alcançada dentro da aliança, mas requer tanto planejamento cauteloso e realista quanto comprometimento de todos os atores. Isso posto, há que se deixar de lado o deslumbramento com a adoção do euro na Europa e criar meios para superação de assimetrias entre os membros, adotando medidas que promovam a diversificação econômica , de modo a reduzir os riscos. Somente assim todas as partes perceberão a possibilidade de obtenção de benefícios com o projeto, o que estimulará seu engajamento. Não há nada certo ou definido, até porque esta é uma das áreas mais delicadas da aliança, na qual progressos são mais complexos.

Não se pode deixar de mencionar que essa questão é fundamental para a formação da crença na capacidade de ação conjunta do CCG, que, como toda tentativa de integração árabe, tem a soberania como princípio fundamental, o que dificulta arranjos muito comprometedores. É aí que a aliança deve se colocar como uma mediadora, convergindo forças com o objetivo de criar iniciativas agregadoras, que não prejudiquem os membros, em especial no que concerne sua soberania, trazendo-lhes certas vantagens. O projeto de adoção de moeda comum não seguirá adiante enquanto as partes se sentirem minimamente impelidas a desistir, o que revela necessidade de um equilíbrio construído em bases multilaterais. As mudanças necessárias são profundas e complexas, abrangendo aspectos econômicos, políticos e até jurídicos. Se bem conduzidas, entretanto, elas podem resultar no fortalecimento da aliança como um todo, fomentando trocas mais intensas entre seus membros e ampliando sua inserção internacional.

Referências

ALSOWAIDI, Saif S. A Single Currency For The GCC: Launching A New Culture. International Business & Economics Research Journal – November 2007 Volume 6, Number 11

BBC  Profile: Gulf  Co-operation Council . BBC, 15 fev. 2012.  Disponível em:<http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/country_profiles/4155001.stm>    Acesso em :  26.10. 2014.

Emirados desistem da união monetária do GCC. Agência Nacional de Notícias Brasil Árabe, 21. maio. 2009.  Disponível em: <http://www.anba.com.br/noticia_macro. kmf?cod=8470607&indice=200  >   Acesso em:  26.out.2014.

KRASNER, Stephan D. Blocos econômicos regionais e o fim da Guerra Fria . Política externa, vol. 1, n. 2, setembro de 1992.  Págs. 61-78.    

LOONEY, Robert E. The Gulf Co-operation Council ‘s cautious approach  to economic integration . Journal of Economic Cooperati, 24,2 (2003). Págs. 137-160.

MACHADO, João Bosco M.. Dilemas da consolidação de uma união aduaneira. Revista Brasileira de Política externa, n. 49, outubro/dezembro de 1996. Págs.44-53.

MASSOULIÉ, François. Conflitos no oriente Médio. São Paulo: Editora Ática, 1996. 158 p.

OLIVEIRA, João Paulo Feraz. O Conselho de Cooperação  do Golfo entre a contradição e a persistência ? Trabalho submetido e apresentado no 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais – ABRI. , de 22 a 26 de julho de 2013.

Os 15 grandes importadores de petróleo no mundo (até agora). Exame. Com, 29. maio.2014.Disponível em <http://exame.abril.com.br/economia/noticias/os-15-grandes-importadores-de-petroleo-no-mundo-ate-agora >  Acesso em :  26. out . 2014.

Países do Golfo acertam União Monetária . G1, Mascat, 30. Dez. 2008. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL9394105602,00PAISES+DO+GOLFO+ACERTAM+CRIACAO+DE+UNIAO+MONETARIA.html  >   Acesso em:  26.out.2014.

 [i] Conflito de oito anos, atribuído a disputas territoriais entre Irã e Iraque, bem como ao acirramento da animosidade entre sunitas e xiitas a partir da Revolução Iraniana de 1979. Após intrigas políticas, escândalos de proporção internacional (sobretudo em relação à venda de armas) e perdas humanas e econômicas, o governo iraniano assinou o armistício, porém nenhuma das duas nações foi identificada como vitoriosa, pois ambas sofreram efeitos catastróficos desse embate.

[ii] Termo usado para fazer referências a países do Golfo Pérsico que permanecem sob regime monárquico e cuja economia é baseada na exportação de petróleo, que compõe boa parte de seu PIB e ajuda a financiar gastos públicos

[iii] Organização fundada em 1960, que conta com a participação de diversos países árabes, os quais controlam um terço da produção petrolífera mundial. Por tentar controlar a produção a venda de petróleo por meio da regulamentação de sua oferta, essa entidade é capaz de provocar graves recessões econômicas com suas medidas, como visto nos chamados “choques do petróleo” de 1973 e de 1979.

[iv] Conflito ocorrido entre os anos de 1990 e 1991, iniciada com a invasão iraquiana do Kuwait, sob alegações de superexploração petrolífera e também sob uma argumentação que ressaltava a ligação histórica entre os dois países. A ofensiva coordenada pelo regime de Saddam Hussein só teve fim a partir da atuação de uma coalizão internacional liderada pelos EUA e com aval do CONSELHO DE Segurança. Tudo isso acabou por ampliar as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Iraque, que também teve sua imagem perante o Ocidente desgastada.

[v] Termo em inglês referente ao entrelaçamento de temas na agenda ou imbricamento de problemas, os quais devem ser discutidos associadamente, fomentando a interdependência entre os atores envolvidos, condição que influencia o resultado das negociações.

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