O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO BRICS: PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS E PERSPECTIVAS

Camilla Coelho Dornellas

Helena Ribas Françozo

Resumo

Em julho deste ano, a reunião da Cúpula do BRICS culminou, dentre outros acordos, na criação do Novo Banco de Desenvolvimento e seu Arranjo Contingente de Reservas. Essa iniciativa inflamou discussões acerca da possibilidade de uma reestruturação dos polos de poder e da tentativa de duplicação de esforços econômicos. Dessa forma, o artigo propõe-se a delinear e esclarecer os caminhos seguidos pelo bloco e a repercussão da concretização dessas novas organizações.

Surgimento do BRICS

Em 2001, o economista Jim O’Neill, chefe de pesquisa em economia global do grupo financeiro Goldman Sachs, criou o termo BRIC tendo em vista algumas características comuns das maiores economias emergentes da época: Brasil, Rússia, Índia e China. O’Neill acreditava que as grandes populações, o amplo contingente territorial, a abundância de matéria prima e a promessa de crescimento do PIB eram fatores comuns entre os países, que juntos poderiam reordenar, ou, pelo menos, afetar fortemente a dinâmica do cenário econômico internacional. Para validar seu argumento, O’Neill apresentou a soma do PIB dos BRIC como sendo de 23,3% do PIB mundial e um crescimento maior do que o G7[i] em 2001, sinalizando para maiores progressos ao longo dos anos (O’NEILL, 2001).

Em um encontro informal, em 2006, os chanceleres dos quatro países começaram a sondar a ideia da criação do bloco, em reunião coordenada pela Rússia, à margem da 61ª Assembleia Geral das Nações Unidas (REIS, 2012). Os países se reuniram mais uma vez em 2007 para ratificar a necessidade de formalizar o próximo encontro no sentido de dar início à consolidação do grupo como uma entidade política diplomática. Por fim, em 2008, realizou-se a I Reunião Ministerial do BRIC oficializando a união entre Brasil, Rússia, Índia e China em torno de um mesmo bloco (REIS, 2012). A África do Sul integrou o grupo apenas em 2010, na II Cúpula do BRIC, graças à sua posição estratégica no continente africano e ao interesse do BRIC em ampliar seu poder na região. Com sua adesão, a sigla passou a ser BRICS, e o bloco, em 2011, passou a representar 14,5% do PIB mundial, 26% da extensão territorial e 42% da população mundial (SITONIO, 2011).

Por fim, hoje, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul constituem o BRICS, um bloco político-econômico orientado pelo propósito de maior projeção internacional devido a pouca representatividade sentida por esses países no que tange ao programa de cotas do FMI e do Banco Mundial. Estes países opõem-se, também, à falta de adequação das instituições originadas no período pós II Guerra, visto que a maioria destes, hoje, pode ser considerada muito mais presente na dinâmica econômica do que era durante a criação dessas instituições. A dinâmica multipolar do século XXI – em comparação ao mundo bipolar da Guerra Fria – conjuntamente a esta insatisfação, criou a necessidade de uma maior inserção no sistema desses países e do desenvolvimento na dimensão econômica mundial (REIS, 2012).

Ânsia de uma reforma política global

A profusão de poder, advinda da emergência de novos atores com capacidade de influenciar, vetar e projetar objetivos particulares em fóruns políticos e econômicos, somada ao enfraquecimento das velhas estruturas institucionais construídas em Bretton Woods[ii] pelas potências ocidentais favoreceram a consolidação e participação dos BRICS. Isso facilitou a inserção do BRICS na conjuntura decisória mundial (SENNES, 2012), o que acarretou em uma profusão de disposições de poder, gerando um ambiente assimétrico e multifacetado. Outro fator que fortaleceu a tese da escalada política do BRICS foi a crise de 2008, que tonificou o argumento na sociedade internacional de declínio dos Estados Unidos, já que Wall Street era o ponto nuclear do colapso financeiro (NOGUEIRA, 2012), e questionou a capacidade da zona do Euro em amparar países com a economia em crescimento (RAMOS, 2014).

Nesse sentido, pode-se considerar um maior poder de voz deste bloco nas decisões multilaterais. O BRICS afirmou sua importância e, assumindo um discurso em defesa de sua condição emergente, acabou por representar outros países em desenvolvimento, fora do bloco, na nova arquitetura financeira (BRASIL, 2012). Eles clamavam por reformas na economia política global, incluindo, principalmente, reformas no FMI e Banco Mundial, considerando a necessidade de aumentar a capacidade de empréstimo do Fundo. Reivindicavam  também uma maior representatividade dos países emergentes e em desenvolvimento – por meio da implementação das reformas de cotas nos fóruns do FMI, para assim, haver a manutenção de sua legitimidade e credibilidade (BRASIL, 2014a). Ainda, segundo os países do BRICS, o Banco Mundial deveria passar de uma instituição que preza pela intermediação Norte-Sul para um real promotor de associações uniformes entre todos os países, superando a ideia defasada de doadores-receptores (BRASIL, 2012). O G20[iii], como bloco representante dos países em desenvolvimento, foi favorável à mudança de governança do FMI e do Banco Mundial. Chegaram a ocorrer revisões da estrutura de cotas dessas instituições por parte do Congresso dos Estados Unidos, contudo, o projeto de reformas foi recusado, refletindo, assim, a assimetria e déficit democrático na conjuntura internacional dessas instituições (WEB SPECIAL JOSEPH…, 2014).

Por esses motivos, o BRICS começou a solidificar o interesse da criação de um Banco de Desenvolvimento do próprio bloco para atender as demandas que o sistema financeiro global não atende. Os membros começaram a discutir publicamente a possibilidade da criação do Banco na Cúpula de Nova Déli, em 2012.

“Consideramos a possibilidade de estabelecimento de um novo Banco de Desenvolvimento voltado para a mobilização de recursos para projetos de infraestrutura e de Desenvolviemento sustentável em países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, com vistas a suplementar os esforços correntes de instituições financeiras multilaterais e regionais de promoção do crescimento e do desenvolvimento internacional.” (BRASIL, 2012, s.p).

Finalmente, na Cúpula de Fortaleza, em julho de 2014, os chefes de Estado dos países membros do BRICS acordaram oficialmente a criação do Banco e o estabelecimento de suas características e prioridades. Apresentaram, assim, uma alternativa para as necessidades de financiamento dos países em via de desenvolvimento (PVD) e para os países menos adiantados (PMA), intitulada de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).

O Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo Contingente de Reservas

Os chefes de Estado dos países membros assinaram o tratado de criação, na Cúpula de Fortaleza, do intitulado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que tem como objetivo o financiamento e assistência técnica para fomentar e efetivar projetos de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável, tanto intra-BRICS, quanto em outros países emergentes (BRASIL, 2014c). O Banco terá um capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões, sendo que a primeira parte disponibilizada será de US$ 50 bilhões – dividida igualmente entre as partes (BRASIL, 2014a). Ademais, ficou acordado que o Banco terá sua sede em Xangai, na China, com um primeiro presidente indiano – sendo a cadeira da presidência rotativa entre os membros do BRICS a cada ciclo de cinco anos (FELLET; COSTAS, 2014).

Outro ponto, discutido e consagrado na Cúpula de Fortaleza, foi a criação do Arranjo Contingente de Reservas (CRA), que teria como intuito principal amenizar o impacto das crises financeiras nos próprios países – provendo liquidez em resposta, a curto prazo, às pressões na balança de pagamentos. O Arranjo é uma medida de apoio mútuo dos países dos BRICS, que direciona à segurança financeira global, em complemento aos arranjos já existentes no sistema monetário e financeiro. Inicialmente, o CRA, assim como o Banco de Desenvolvimento, contará com US$ 100 bilhões para efetivar o seu ofício (BRASIL, 2014b).

É importante ressaltar que o NBD é caracterizado como um banco de desenvolvimento por financiar projetos, realizar empréstimos de maturação longa, precisar de uma grande quantidade de capital e de atrair recursos de longo prazo. Já o Arranjo Contingente de Reservas é classificado como um emprestador de emergência, pois garante liquidez aos Bancos Centrais dos países membros em situações de crise financeira, além de demandar muito capital para viabilizar o imediato impacto na crise (CARVALHO et al, 2011). Pode-se ponderar, portanto, que são arranjos para fins econômicos diferentes, mas com objetivos políticos comuns – complementar as velhas instituições de Bretton Woods e as restrições de financiamento em relação aos países em desenvolvimento.

Considerações finais

À primeira vista, a fundação do Novo Banco e do Arranjo Contingente pode ser assimilada a uma duplicação das instituições já existentes. Todavia, há, na verdade, uma complementariedade econômica e uma reação política, visto que o Banco não pretende competir com o FMI – considerando sua restrição de capital em relação ao Fundo e seu interesse em outro tipo de projeção – e sim almejar uma maior multilateralidade em busca da reestruturação do sistema internacional e da manutenção do status quo. Não se trata de um confronto, é um meio de captar mais recursos para os países em desenvolvimento, de forma que possa refletir os interesses e necessidades dos mesmos.

Além disso, há também uma crítica em relação à criação do NBD e do CRA, tendo em vista o argumento de ser um gasto a mais para países que passam por uma situação de falta de recursos em diversos setores. Ademais, questiona-se a influência chinesa dentro do Arranjo: foi a China quem proporcionou 41% dos recursos financeiros desse fundo de socorro (BRASIL, 2014b). Por isso, há um receio quanto à possibilidade do Arranjo se consolidar como um instrumento de alcance dos interesses chineses e do Banco ser mais um dispêndio para os países membros, podendo comprometer uma parcela de suas obrigações internas.

Entretanto, deve-se pensar nos ganhos institucionais que os países membros do BRICS vão obter com a implementação dessa iniciativa. Com a nova arquitetura do sistema, as novas agendas e novos atores relevantes, pode se considerar que organizações estáticas, como a das instituições oriundas de Bretton Woods, não mais representam a configuração de poder no cenário internacional atual e, por isso, não devem ser vistas como arranjos únicos. O Banco de Desenvolvimento dos BRICS será uma forma de consolidar os países membros como relevantes e atuantes no âmbito econômico e político global, além de ratificar uma liderança emergente dos países em desenvolvimento. Devido aos acontecimentos recentes, ainda se questiona em que medida essa mudança será possível, porém, é inegável que a criação do Banco representa o início do abalo dos protagonismos mundiais.

Referências

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Parceria dos BRICS para a Estabilidade, Segurança e Prosperidade – Declaração de Nova Delhi. 2012. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/quarta-cupula-dos-brics-nova-delhi-29-de-marco-de-2012-parceria-dos-brics-para-a-estabilidade-seguranca-e-prosperidade-declaracao-de-nova-delhi&gt; Acesso em: 8 Set. 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. VI Cúpula BRICS – Declaração de Fortaleza. 2014a.  Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vi-cupula-brics-declaracao-de-fortaleza&gt; Acesso em: 8 Set. 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. Treaty for the Establishment of a BRICS Contingent Reserve Arrangement – Fortaleza. 2014b. Disponível em: <http://brics6.itamaraty.gov.br/media2/press-releases/220-treaty-for-the-establishment-of-a-brics-contingent-reserve-arrangement-fortaleza-july-15&gt; Acesso em: 8 Set. 2014.

_______. Ministério das Relações Exteriores. Agreement on the New Development Bank – Fortaleza. 2014c. Disponível em: <http://brics6.itamaraty.gov.br/media2/press-releases/219-agreement-on-the-new-development-bank-fortaleza-july-15&gt; Acesso em: 14 Set. 2014.

 FELLET, João; COSTAS, Ruth. Banco dos BRICS busca alternativa a hegemonia de países ricos. BBC. 2014. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140711_banco_brics_ru.shtml&gt; Acesso em: 10 Set. 2014

NOGUEIRA, João Pontes. Os BRICS e as mudanças na ordem internacional. IN Ministério das Relações Exteriores (Org) . O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional. Disponível em: <http://www.funag.gov.br/biblioteca/dmdocuments/OBrasileosBrics.pdf&gt; Acesso em: 8 Set. 2014.

REIS, Maria Edileuza Fontenele. BRICS: surgimento e evolução.      IN Ministério das Relações Exteriores (Org) . O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional. Disponível em: <http://www.funag.gov.br/biblioteca/dmdocuments/OBrasileosBrics.pdf&gt; Acesso em: 8 Set. 2014.

SENNES, Ricardo. Nem restauradores, nem reformadores: o engajamento internacional minimalista e seletivo dos BRICS. IN Ministério das Relações Exteriores (Org) . O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional. Disponível em: <http://www.funag.gov.br/biblioteca/dmdocuments/OBrasileosBrics.pdf&gt; Acesso em: 8 Set. 2014.

 O’NEILL, Jim. Building Better Global Economic BRICs. 2001. Disponível em <http://www.goldmansachs.com/our-thinking/archive/archive-pdfs/build-better-brics.pdf&gt; Acesso em 12 Set. 2014.

RAMOS, Leonardo. BRICS no G20: Há um modelo alternativo de desenvolvimento? 2014. Disponível em <http://grupoemergentes.wordpress.com/2014/09/09/brics-no-g20-ha-um-modelo-alternativo-de-desenvolvimento/&gt; Acesso em: 10 Set. 2014.

SITONIO, Paula. A entrada da África do Sul no BRIC. BRICS POLICY CENTER 2011. Disponível em: <http://bricspolicycenter.org/homolog/uploads/trabalhos/558/doc/1785962113.pdf&gt;. Acesso em 5 Set. 2014

CARVALHO, Carlos Eduardo; GABRIEL, Allan Batista; PEDROSO, Carolina Silva; KANEKO, Gabriel. Banco do Sul: a proposta, o contexto, as interrogações e os desafios. IN VADELL, Javier A. CAMPOS, Taiane Las Casas (Org.). Os novos rumos do regionalismo e as alternativas políticas na América do Sul.  Belo Horizonte: PUC Minas, 2011. Cap 2. Pg 47.

 WEB SPECIAL JOSEPH Stiglitz on TPP, Cracking Down on Corporate Tax Dodgers & New BRICS Bank. Democracy Now. 2014. Disponível em: <http://www.democracynow.org/blog/2014/7/17/web_special_joseph_stiglitz_on_tpp&gt; Acesso em: 16 Set. 2014.

[i]  G7 e um fórum informal formado por 7 países. Eles representam aproximadamente metade do out put da economia global. Ele engloba os Ministros das finanças e governadores dos Bancos Centrais dos  sete países : Canada, Franca, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos.

[ii] Bretton Woods foi uma reunião em 1944 para discutir os rumos da economia mundial.  Nela, foi acordado a criação de algumas instituições internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, que lidariam com problemas críticos do sistema financeiro internacional.

[iii] G20 é um fórum de cooperação e consulta sobre assuntos financeiros internacionais. É formado por 19 países, mais a União Europeia.

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2 respostas para O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO BRICS: PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS E PERSPECTIVAS

  1. Glória Bastos Geronimo disse:

    Excelente!

  2. Pingback: Parceria Trans-Pacífico: geopolítica pelo comércio | Conjuntura Internacional

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