Os 50 anos do golpe militar no Brasil e a Lei da Anistia – Parte 2

Bruna de Castro Prates Renault

Bruna Moreira Silva Coelho

 Resumo

A primeira parte[i] desse artigo trata sobre a lei da Anistia no Brasil, que conseguiu manter-se inalterada durante 35 anos. Além disso, no âmbito internacional, aborda sobre o Comitê Contra Desaparecidos Forçados (CCDF), uma tentativa da ONU de lidar com os desaparecimentos forçados, que ocorreram principalmente em países que passaram por regimes ditatoriais. Esta segunda parte, por sua vez, pretende fazer uma análise comparativa do Brasil, Argentina e Chile, mostrando como cada um destes Estados adotou posturas diferentes para lidar com o passado.

Argentina e Chile

O golpe militar na Argentina ocorreu no dia 24 de março de 1976, quando a presidente María Estela Martinez – também conhecida como Isabelita Perón – foi derrubada por uma junta militar composta pelo general Jorge Rafael Videla, pelo almirante Emilio Massera e pelo brigadeiro Orlando Agostí. Os militares fecharam o Congresso, afastaram vários juízes dos seus cargos e suspenderam os direitos de liberdade e de expressão através de várias medidas autoritárias. Isso tornou possível uma série de violações aos diretos humanos na busca para conter guerrilhas e instalar o terror, procurando conter também a participação popular (ALTMAN, 2010). Apesar do golpe na Argentina ser visto inicialmente, por alguns setores sociais, como uma solução esperada para conter a crise política e econômica que se encontrava presente no país, ele resultou no chamado “Processo de reorganização Nacional”, que:

 tornou comum a prática de sequestros, prisões arbitrárias, torturas, mortes, ocultação de cadáveres e medidas como a censura aos meios de comunicação, intervenção aos sindicatos, proibição de greves, dissolução dos partidos políticos, suspensão da vigência do Estatuto do docente e eliminação de organizações políticas de esquerda.  (ALTMAN, 2010).

Como esses crimes ocorreram sem punição durante a época da ditadura na Argentina, a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas foi criada pelo presidente Raúl Alfonsín logo depois que ele assumiu a presidência, em 1983. Tal comissão investigou os desaparecimentos forçados e produziu um relatório com bases em entrevistas e depoimentos que foram entregues a esse presidente em setembro de 1984, apenas um ano depois. Durante esse governo, houve uma investigação para punir aqueles responsáveis pelo regime anterior, levando à condenação do ex-presidente Jorge Rafael Videla entre outros. Porém, no governo seguinte (1988-1989), que tinha como presidente Carlos Menem, foram criadas leis que geraram certa impunidade. Apenas em 2003, foram reabertas as investigações sobre os crimes da ditadura, e assim vários militares foram condenados uma vez que as leis que lhes protegiam foram anuladas pela Suprema Corte de Justiça (GOMBATA, 2012).

Já no Chile, no dia 11 de setembro de 1973 as Forças Armadas derrubaram o governo de Salvador Allende através de um golpe de Estado. Durante o golpe, a sede do governo foi bombardeada pelo exército e o presidente Allende se suicidou, facilitando a tomada de poder pelo general Augusto Pinochet. Pinochet governou o Chile por quase 17 anos e durante o seu governou ocorreram perseguições políticas aos seus opositores, atos de tortura, repressões violentas e a restrição à liberdade de expressão, além de várias outras violações aos direitos humanos. O governo militar lançou um decreto de anistia em 1978 que perdoava esses crimes cometidos durante a ditadura (DITADURA…, 2014).

A forma violenta e autoritária de Pinochet de governar, no entanto, gerou insatisfação na população chilena e, em 1988, através de um plebiscito nacional, o povo votou por um fim do regime militar. Em 1990 foi criada a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação pelo presidente Patrício Alwyn, após a saída do general Pinochet para esclarecer as violações de direitos humanos que ocorreram no país. A comissão chilena despachou cerca de mil ofícios com pedidos de esclarecimentos. Neste período, a lei da anistia do Chile foi anulada, levando a prisão de vários responsáveis por desaparecimentos políticos (GOMBATA, 2012).

A Comissão Da Verdade no Brasil e a Lei da Anistia

Em uma busca para atender as demandas daqueles que sofreram violência e foram oprimidos durante o período da ditadura, assim como suas famílias, foi criada a Comissão Nacional da Verdade em 16 de maio de 2012. “A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 (A INSTALAÇÃO…, 2014).” Inicialmente com um prazo de dois anos para cumprir tal finalidade, o seu mandato foi prorrogado até dezembro de 2014. O foco principal dessa comissão é o de esclarecer casos de desaparecidos políticos, uma vez que várias famílias ainda buscam respostas acerca do paradeiro desses (A INSTALAÇÃO…, 2014).

Essa comissão foi criada após a condenação do Brasil pela Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) em 2010 “pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974 (ROMANELLI, 2010)”.  A Lei da Anistia foi vista como obstáculo que limita a investigação desses crimes,

já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente (ROMANELLI, 2010).

Pode-se considerar como atrasada a criação da Comissão da Verdade no Brasil quando comparada com seus vizinhos regionais, Argentina e Chile. Já que essa foi criada no Brasil quase  30 anos depois do fim do regime militar, enquanto na Argentina e no Chile, isso ocorreu logo no ínicio da restauração da democracia (GOMBATA, 2012). Seria a Lei da Anistia um empecilho para a criação de tal comissão no Brasil? Alguns argumentam que não, uma vez que houve outras iniciativas como o projeto Brasil Nunca Mais[ii], que teve início em 1979, por iniciativa de um grupo de religiosos, intelectuais  e advogados com o objetivo de realizar pesquisas sobre os crimes da ditadura. Esse projeto disponibiliza, com o apoio do Ministério Público Federal arquivos com informações sobre os processos que envolvem casos da ditadura. A partir desse mesmo projeto, no entanto, é possível ver como a Lei da Anistia beneficia aqueles que cometeram crimes durante a ditadura, absolvendo-os. (BNM 2014).

Devido a insatisfação, tanto do povo brasileiro quanto de organizações não governamentais,  como a Anistia Internacional, atualmente há um intenso debate acerca da Lei da Anistia para os crimes cometidos durante a ditadura. Essa pressão popular, assim como a pressão exercida pela Comissão da Verdade, levou a aprovação de uma revisão da Lei da Anistia pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Essa revisão, no entanto, aguarda ainda aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A entrada em vigor do projeto de lei implicaria na judicialização dos militares envolvidos em crimes políticos, torturas e violência durante a ditadura, bem como a punição de civis que participaram como membros da luta armada e que promoveram ações violentas contra o regime, entendidas todas como graves violações dos direitos humanos (BORGES,2014).

Caso a Lei da Anistia seja revogada, os depoimentos e documentos recolhidos pela Comissão da Verdade poderiam ser usados para abrir novos processos criminais, em uma busca de um esclarecimento que traria certo conforto para as famílias daqueles envolvidos (BORGES,2014).

Considerações Finais

O papel das Comissões da Verdade criadas em países nos quais ocorreram ditaduras é de investigar e esclarecer os crimes que ocorreram durante esse período. No caso da Argentina e do Chile elas exerceram um papel fundamental para punir aqueles responsáveis por crimes políticos que foram encobertos durante essa época. No Brasil, no entanto, a Lei da Anistia cria certo obstáculo para que os responsáveis por crimes de tortura sejam punidos. A revogação dessa lei seria o primeiro passo para conter a insatisfação expressa pela maior parte da população brasileira, que argumenta que tal lei impede de julgar crimes graves contra a humanidade, crimes que não precisariam ter hora certa para serem julgados. A preocupação aqui é a de garantir que momentos como os vividos no regime ditatorial jamais aconteçam novamente.

Por outro lado, ainda existem pessoas, além daquelas que cometeram crimes durante a ditadura, que são a favor da manutenção da lei da anistia. Para estes, depois de mais de 30 anos seria muito complicado julgar os suspeitos destes crimes. E ainda defendem que tal lei beneficia também aqueles que enfrentaram o regime ditatorial, e no intuito de lutar por sua liberdade recorreram a atos considerados ilegais. Contudo, não é essa a postura adotada na esfera  internacional e, principalmente, a defendida pela ONU. O debate é complexo e, ao que parece, no Brasil não está perto do fim.

Referências

A INSTALAÇÃO da Comissão Nacional da Verdade. Comissão Nacional da Verdade. Disponível em: <http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/a-cnv/57-a-instalacao-da-comissao-nacional-da-verdade&gt;. Acesso em: 18 abr. 2014.

ALTMAN, Max. Hoje na História: Golpe militar instaurou ditadura na Argentina. Opera Mundi, São Paulo, 24 mar. 2010. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/3368/conteudo+opera.shtml&gt;. Acesso em: 17 maio 2014.

BECATINNI, Natália. Veja quais países da América Latina tiveram ditaduras militares. Guia do Estudante, 20 nov. 2013. Disponível em: <http://guiadoestudante.abril.com.br/fotos/paises-america-latina-tiveram-ditaduras-militares-760783.shtml#0&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

BNM – História (1979-1985). Brasil Nunca Mais. Disponível em:<http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/bnm-historia&gt;. Acesso em: 19 abr.2014.

BORGES, Beatriz. O Brasil debate a revisão da lei da Anistia para os crimes da ditadura. El País, São Paulo, 19 abr. 2014. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2014/04/17/politica/1397764903_857222.html&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

DITADURA Militar no Chile. Sua Pesquisa. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/historia/ditadura_chile.htm>. Acesso em: 17 maio 2014.

GOMBATA, Marsílea. Comissão da Verdade chega com atraso ao Brasil em relação a outros países. iG, São Paulo, 16 maio 2012. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2012-05-16/comissao-da-verdade-chega-com-atraso-ao-brasil-em-relacao-a-outr.html&gt;. Acesso em: 19 abr. 2014.

MARTINS JR, Leandro Augusto. Ditaduras na América Latina. Globo. Disponível em:<http://educacao.globo.com/historia/assunto/guerra-fria/ditaduras-na-america-latina.html&gt;. Acesso em: 20 abr. 2014.

ROMANELLI, Thais. Tribunal da OEA condena Brasil por crimes na guerrilha do Araguaia. Opera Mundi, 14 dez. 2010. Disponível em: <http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/8245/conteudo+opera.shtml&gt;. Acesso em: 18 abr. 2014.

[i] Para ler o primeiro artigo acessar: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2014/05/26/os-50-anos-do-golpe-militar-no-brasil-e-a-lei-da-anistia-parte-1/#more-356

[ii] O projeto Brasil Nunca Mais teve início na clandestinidade em 1979, e foi legalizado em 1985. Depois de 1985 gerou importantes documentos e livros (BNM, 2014).

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