Mutilação genital feminina no continente africano: direitos humanos e saúde pública

Fabiana Kent Paiva

Resumo

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática ritualística que envolve a retirada total ou parcial dos órgãos genitais femininos, ou quaisquer procedimentos que provoquem a tais órgãos lesões por razões não médicas (UNICEF, 2005). A prática já foi detectada em cerca de trinta países do continente africano, porém, nos últimos anos, tem se difundido por outros continentes, em comunidades imigrantes (ANISTIA INTERNACIONAL, 2008). No mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o debate sobre a MGF se acirra, mostrando as vísceras de um debate antigo: a partir de que momento as tradições se configuram como violações dos direitos humanos e devem ser combatidas?

A questão da MGF

A mutilação genital feminina é realizada em diferentes países da África, em crianças de 4 a 14 anos, em mulheres que estão prestes a se casar ou a ter seu primeiro filho. Estima-se que entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres tenham sido submetidas à prática, e que a cada ano mais 3 milhões se tornem vítimas deste tipo de violência[i] (OMS, 2008).A MGF geralmente é realizada por curandeiros locais, que têm no procedimento sua fonte de renda. Feito geralmente com lâminas de barbear, tesouras ou cacos de vidro, o procedimento acontece sem que a vítima tenha acesso a qualquer tipo de anestesia (UNICEF, 2005).

O procedimento é traumático para a esmagadora maioria das vítimas. Não há qualquer estudo que comprove que a MGF traga algum benefício para a saúde da mulher, porém o contrário está provado. Centenas de milhares de mulheres sofrem com os efeitos colaterais da maneira com que o procedimento é feito: sem qualquer supervisão médica e em condições sub-humanas de higiene. Mortes por septicemia[ii] são comuns (UNICEF, 2005).

A questão da MGF no continente africano é complicada, e tem origem confusa. Apesar da maioria dos grupos sociais que a praticam serem adeptos da religião muçulmana, e acreditarem que a prática tem origem religiosa,nenhuma religião aprova abertamente a prática (OTOO-OYORTEY, 2007). Porém, inseridos em seu contexto cultural, os adeptos à MGF creem que esta é a única maneira de purificar a mulher, fazendo com que as não-mutiladas sejam discriminadas dentro de seus próprios grupos. Não faltam relatos de homens que se recusem a se casar com mulheres que não tenham sido mutiladas, o que leva à continuidade da tradição. Outro motivo para a perpetuação da prática é a crença de que ela preserva a virgindade feminina, o que não se sustenta em termos médicos (UNICEF, 2005).

Desde os anos 1990, houve um acelerado aumento de imigrantes africanos para a Europa Ocidental (FIDH, 2007) Os imigrantes levam consigo parte de suas tradições e de seus costumes. Assim, a partir do final da década de 1990, começam a ser observados casos da MGF no continente europeu. Isso fez com que a questão ganhasse maior visibilidade e que entrasse na agenda de discussões das organizações internacionais protetoras dos direitos humanos (END FMG, s/d).

Universalismo x Relativismo dos Direitos Humanos

A discussão sobre universalismo e relativismo dos Direitos Humanos é uma das mais antigas da área, para a qual ainda não foi encontrada resposta definitiva. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, já pressupunha que não haveria concordância entre as recomendações ali feitas (BARRETTO, 2001).

O dilema gira em torno da formulação dos DH. Há direitos humanos universais? Quem os determina? Mesmo que se entre em consenso, tal direito humano promulgado pela ONU poderá entrar em conflito com as nuances culturais de um país. E então, quem terá o poder e a responsabilidade para contrariar o conceito de soberania do país, extinguir tais nuances e garantir que o direito promulgado seja respeitado?

Um bom exemplo do dilema diz respeito ao artigo III da DUDH: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (UNESCO, 1998). Sobre este artigo, pode-se questionar o que é a vida, e quando ela começa. O conceito pode ser relativizado de inúmeras maneiras, e isso influencia, por exemplo, nas políticas a favor e contra o aborto em diversos países.

Este mesmo artigo pode indicar que a MGF é uma violação dos direitos humanos, pois aos olhos de europeus e americanos, é uma clara violação do direito à liberdade e segurança pessoal da mulher, e por vezes à vida. Porém a questão da liberdade também se aplica à liberdade de um povo de realizar seus rituais. Como poderiam as Organizações Internacionais agir nesse contexto? O dilema já dura décadas, e está longe de encontrar sua solução.

Assim, cria-se um impasse. Há aqueles que defendam a prática da mutilação genital feminina como parte integrante da cultura e dos costumes de um povo, inclusive mulheres que dela foram vítimas. Por exemplo, a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) coletou dados que evidenciam que 71% das mulheres entre 15 e 49 anos do Egito, 60% na Etiópia e 80% em Mali acreditam que a MGF deve continuar sendo realizada (UNICEF, 2005). Estas mulheres defendem a MGF por diferentes motivos: por ser parte de sua cultura, por crerem que irão sofrer preconceito em seu grupo social caso não passem pelo ritual ou por acreditarem que esta é a única maneira de purificar-se e de preservar sua virgindade.

Há, por outro lado, aqueles que acreditam que a MGF é uma clara violação dos direitos humanos, e deve ser controlada. Organizações Internacionais como a ACNUR[iii], UNICEF, OMS[iv] e PNUD[v] têm lutado para extinguir a prática através de campanhas de empoderamento das mulheres, lutas pela promulgação de leis nacionais que punam os responsáveis pelas práticas e leis de proteção à criança, que já se encontram em curso em diversos países africanos (OMS, 2008).  Inúmeros tratados internacionais já foram assinados por países africanos, como o Protocolo Facultativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os direitos da Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança (ANISTIA INTERNACIONAL, s/d). Além dos tratados, as OI’s organizam seminários para aumentar a consciência sobre os efeitos da MGF nas mulheres (UNICEF, s/d). Mesmo assim, o procedimento continua sendo realizado com pouca ou nenhuma fiscalização sanitária.

Questão de saúde pública

Apesar do dilema entre universalismo e relativismo dos DH, deve-se levar em consideração que a MGF não é um procedimento simples, e, como mencionado anteriormente, pode causar uma série de consequências ao corpo das mulheres que dele são vítimas. O procedimento na maioria das vezes não é realizado com apoio médico, ou com ferramentas adequadas, o que frequentemente leva a um quadro de infecção e até à morte.

A MGF é irreversível, influindo diretamente na saúde sexual e reprodutiva da mulher (CIG, 2012). Além disso, o procedimento deixa cicatrizes no bem estar mental e psicossocial de muitas vítimas (UNICEF, s/d). Assim, pode-se tratar da MGF como uma questão de saúde pública nos países em que ela acontece. O procedimento, da maneira que ocorre, acaba ferindo o artigo 25 da DUDH, que defende o direito de todos ao acesso à saúde (UNESCO, 1998).

Mesmo assim, casos de iniciativas que procuram minimizar as consequências da má condução da prática são mal vistas pelas populações locais. Como exemplo, podemos citar o “Hospital do Prazer”, que entraria em funcionamento em 2011 em Burkina Faso, sendo o primeiro hospital de apoio às vítimas da MGF no mundo. Teve sua inauguração impedida pelo governo do país, que contou com o apoio de adeptos da Igreja Católica (CNDHC, 2011). Assim, a luta das OI’s a das ONG’s continua, para levar dignidade às vítimas da MGF no continente africano.

Somália: um relato

A questão da MGF no continente africano, e, recentemente, em outros continentes, é uma questão central e complexa na luta pela igualdade de gênero. As campanhas de empoderamento realizadas por organizações não governamentais (ONG’s) e organizações internacionais (OI’s), porém, têm demonstrado que, com acesso à informação, a realidade pode ser modificada.

Diferentemente do resto do continente, e surpreendentemente, por ser um dos países mais pobres do continente, a Somália vem apresentando grandes avanços no que concerne à saúde da mulher. Vem acontecendo no país uma crescente onda de conscientização dos perigos da MGF para a saúde feminina, e a prática vem sendo desmotivada por vários de seus antigos entusiastas (UNICEF, s/d). Os avanços são fruto de intenso trabalho de conscientização das populações locais para as graves consequências da MGF nas mulheres, através de presença das OI’s in loco.

O território da Somália é chave na luta contra a MGF, uma vez que o país possui um dos maiores índices de mulheres que sofreram a prática (UNICEF, 2013). Portanto, o aumento do conhecimento sobre a prática vem trazendo maior consciência e uma mudança de comportamento na população local. Assim, já é possível encontrar pessoas que realizavam a prática e já não a fazem, por saberem das consequências da MGF, e regiões que abandonaram a realização da MGF mais profunda, atendo-se à mais superficial (UNICEF, s/d).

Considerações finais

A mutilação genital feminina é uma tradição milenar no continente africano, e seria inocente acreditar que tratados internacionais serão suficientes para erradicar tal prática. Mesmo assim, precisa-se levar em conta que a saúde feminina está em questão, e éportantoobrigação da Organização Mundial da Saúde intervir para que mulheres não continuem a morrer ou carregar consigo cicatrizes de um procedimento que não atende qualquer exigência sanitária.

Fica claro então que o melhor caminho a se seguir em relação à MGF não é a crítica aos rituais das populações locais, nem a tentativa de erradicá-los à força, e sim a organização e regularização da prática, para que seja realizada com acompanhamento médico, e portanto com maior segurança para as mulheres envolvidas. Além disso, o trabalho local de conscientização e empoderamento das mulheres precisa continuar sendo feito pelas ONG’s e OI’s, para que, a longo prazo, se entenda que a MGF deve ser uma opção da mulher, e não algo que seja imposto a ela por pressão social.

Já é possível encontrar evidências de que o aumento da consciência local sobre as consequências da MGF pode trazer resultados positivos na questão da saúde das mulheres nestas localidades. Assim, o trabalho deve ser redobrado, não apenas na confecção de tratados internacionais concernentes à MGF, mas também em ações locais que assegurem que mulheres tenham direito de fazer escolhas a respeito de seu corpo, e que, aquelas que escolham seguir a tradição, tenham maneiras de segui-la com segurança e acesso a acompanhamento médico.

Referências

ANISTIA INTERNACIONAL, Mutilação Genital Feminina, Sem Data. Disponível em <http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=48:mutilacao-genital-feminina-perguntas-frequentes&catid=9:perguntas-frequentes&Itemid=73> Acessado em 25/03/2014

ANISTIA INTERNACIONAL, Mutilação Genital Feminina: A questão da tipificação penal, 2008. Disponível em: http://www.amnistia-internacional.pt/files/Parecer_MGF_GJ_AI.pdf Acessado em 19/03/2014

ANISTIA INTERNACIONAL, Fim à mutilação genital feminina, Sem data. Disponível em http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=41&Itemid=54 Acessado em 19/03/2014

BARRETO, Vicente. Universalismo, multiculturalismo e direitos humanos. 2001. Disponível em http://201.86.212.89.static.gvt.net.br/destaques/dh/subsidios/dher01/COLET%C3%82NEA%204%20-%20Justifica%C3%A7%C3%A3o%20Direitos%20Humanos.pdf#page=3 Acessado em 19/03/2014

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, 1992. Disponível em: http://direitoufma2010.files.wordpress.com/2010/05/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf Acessado em 19/03/2014

CIG. Mutilação genital feminina, guia de procedimentos para órgãos de polícia criminal. 2012. Disponível em: http://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2013/12/Guia_de_Procedimentos_para_orgaos_de_policia_criminal.pdf Acessado em 19/03/2014

CNDHC. Burkina Faso: Governo impediu inauguração de hospital dedicado à mutilação genital feminina. 2011. Disponível em http://www.cndhc.org/index.php?option=com_content&view=article&id=489:burkina-faso-governo-impediu-inauguracao-de-hospital-dedicado-a-mutilacao-genital-feminina&catid=27:noticias-internacionais&Itemid=60 acesso em 19/03/2014

END FGM. Fim à mutilação feminina, uma estratégia para as instituições da união europeia. Sem data. Disponível em: http://www.endfgm.eu/content/assets/ENDFGM_summary_PORTUGUESE.pdf Acessado em 19/03/2014

FIDH, Migrações e Direitos Humanos na África Subsaariana, 2007. Disponível em: http://www.fidh.org/IMG/pdf/Africa_port.pdf Acessado em 19/03/2014

GALTUNG, Johan. Violence, Peace, and Peace Research, 1969.Disponível em http://academic.regis.edu/bplumley/Galtung1969JPRViolencePeacePeaceResearch.pdf Acesso em 27/03/2014

HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, Diagnóstico e tratamento precoce da sepse grave no adulto, 2014. Disponível em: http://www.hospitalsiriolibanes.org.br/sociedade-beneficente-senhoras/Documents/protocolos-institucionais/protocolo-sepse-0314.pdf Acessado em 25/03/2014

OMS, Eliminação da mutilação genital feminina, 2008. Disponível em http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241596442_por.pdf Acesso em 19/03/2014

OTOO-OYORTEY, Naana. Mutilação Genital Feminina – Uma preocupação da saúde e direitos sexuais e reprodutivos. In Por Nascer Mulher, um outro lado dos direitos humanos. 2008. Disponível em: http://umarfeminismos.org/images/stories/mgf/Alice_Frade_2008.pdf#page=12 – OTOO Acessado em 19/03/2014

UNESCO, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1998. Disponível em <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf&gt; Acessado em 20/03/2014

UNICEF, Erradication of Female Genital Mutilation in Somalia, Sem data. Disponível em <http://www.unicef.org/somalia/SOM_FGM_Advocacy_Paper.pdf> Acessado em 19/03/2014

UNICEF, Female Genital Mutilation/Cutting, 2005 .Disponível em http://www.unicef.org/publications/files/FGM-C_final_10_October.pdf Acessado em 19/03/2014

UNICEF.Female Genital Mutilation/Cutting, a statistic overview and exploration of the dynamics of change. 2013. Disponível em http://www.unicef.org/media/files/FGCM_Lo_res.pdf A

[i] Utiliza-se aqui o conceito de violência de Galtung (1969): “(…) violência se dá quando se influencia um ser humano de modo que suas capacidades somáticas e/ou mentais fiquem aquém de suas potenciais realizações” (tradução nossa).

[ii]É uma síndrome caracterizada por um conjunto de manifestações graves em todo o organismo e que tem, como causa uma infecção. Também conhecida como infecção generalizada (HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, 2014).

[iii] ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

[iv] OMS – Organização Mundial da Saúde

[v] PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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3 respostas para Mutilação genital feminina no continente africano: direitos humanos e saúde pública

  1. Pingback: PAPEL DA MULHER! | CSNU & CPSUA – MINIONU 15 ANOS

  2. eu juliana dos santos criei o primeiro site no brasil que mostra esse tema com a mais cruel realidade e também abordo mais dois temas, as escravidão da mulher muçumana no mundo e a fome nos países africanos porque acredito que esses fatos estão interligados e contribui para esse religiosismo criminoso cometido por interesses de humanos homens por falta de informações de nossas mulheres que por isso não conseguem se proteger! e peço que divulguem em nossas páginas para combater esse crime e cobrar dos direitos humanos uma posição do mundo!

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