As tensões na Ucrânia e o caso da Crimeia: embate entre a Rússia e o Ocidente

Barbara A. Magalhães Teixeira

Daniela Aymorés Bianchin

Resumo

As manifestações iniciadas em novembro de 2013 em Kiev, capital da Ucrânia, causaram grande repercussão internacional, tendo em vista o número de manifestantes e a escalada do uso da força tanto por parte do governo, quanto por parte dos manifestantes. Os protestos resultaram na fuga do então presidente Yanukovych e na eclosão de conflitos na região separatista da Crimeia, gerando subsequente envolvimento da Rússia.

Contextualização histórica das manifestações na Ucrânia

A Ucrânia, país situado entre a Europa e o Mar Negro, foi parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) entre 1922 e 1991. Com a derrocada da União Soviética, 90% da população da Ucrânia votou pela independência do país – principalmente em razão das duras políticas agricultoras de Stalin, durante a URSS, que fez com que quase 8 milhões de ucranianos morressem de fome, num país que é hoje o terceiro maior exportador de grãos do mundo – o que não quer dizer que a democracia, prosperidade e transparência fizessem parte do novo governo (THE WORLD…, 2014).

Em 2004, a Revolução Laranja tomou conta do país após informações de que as eleições que levaram Viktor Yanukovych ao poder tinham sido fraudulentas, devido ao histórico de corrupção do país, o que fez com que as eleições fossem anuladas pela Suprema Corte. A nova votação foi supervisionada por entidades internacionais, tendo como vencedor o líder da revolução Viktor Yushchenko. O novo presidente não conseguiu estabilizar a situação econômica ucraniana, que tinha que lidar com a sempre crescente dívida do país. Além disso, sua relação amigável com a Europa fez com que a Rússia se irritasse com essa aproximação, levando à interrupção do fornecimento de gás natural para a Ucrânia em 2009 como uma forma de sanção (UKRAINE CRISIS…, 2014).

Viktor Yanukovytch foi eleito presidente em 2010 e pouco tempo depois fez com que o Parlamento ucraniano aprovasse uma votação que fez com que Yuliya Tymoshenko, outra importante figura da Revolução Laranja, resignasse do seu cargo como Primeira-Ministra – levando à sua prisão por exagero do uso do poder (CIA, 2014). A decisão do então presidente Yanukovytch em abandonar as negociações de um acordo de comércio com a Europa, em novembro de 2013 – que tinha como uma de suas condições a libertação da presa política Yuliya Tymoshenko – e de aproximar a Ucrânia ainda mais da Rússia fez com que os protestos na capital Kiev se iniciassem (UKRAINE CRISIS…, 2014).

A rápida escalada dos protestos, que levou 800 mil pessoas a ocuparem a Praça da Independência e a Prefeitura de Kiev, fez com que o governo tomasse medidas mais duras na tentativa de conter a mobilização, passando uma lei anti-protesto no Parlamento. Essa resolução produziu efeitos negativos, pois a repressão causou a morte de duas pessoas, dentre eles um importante ativista, Yuriu Verbytsky, que havia sido raptado, além de 234 pessoas presas. Em resposta aos acontecimentos, os manifestantes começaram a invadir escritórios do governo no oeste da Ucrânia (UKRAINE CRISIS…, 2014).

Em meados de fevereiro de 2014, o governo afirmou que iria revogar a lei anti-protestos, libertar todos os manifestantes presos e garantir a anistia daqueles que ocupavam os prédios públicos – a prefeitura de Kiev, que estava ocupada desde dezembro de 2013, foi abandona pela população, assim como outros prédios em todo país. Dias depois, a capital voltou a ter surtos de violência, sem razão aparente, quando 25 mil manifestantes ficaram cercados na Praça da Independência, o que causou a morte de pelo menos 88 pessoas em 48 horas, fazendo com que esse fosse o período mais violento da Ucrânia nos últimos 70 anos. Após assinar um acordo com os líderes da oposição, supervisionado por ministros das relações exteriores da França, Polônia e Alemanha, o presidente Yanukovych desapareceu, o que resultou na ocupação pelos manifestantes da administração do governo e na nomeação do presidente interino Olexander Turchynov, com data marcada para novas eleições (UKRAINE CRISIS, 2014).

 A questão da Crimeia

 A Crimeia é uma península no Mar Negro que faz parte do território da Ucrânia e constitui uma região autônoma dentro do país. Durante o período da URSS, Stalin expulsou a população nativa de Tártaros da península para a Ásia Central, incentivando a migração de russos. Em 1954, Khrushchev, o sucessor de Stálin, resolveu devolver a península da Crimeia para a Ucrânia, visto que o governante tinha muitas ligações pessoais com o país, além do fato de a península ser fisicamente anexada ao território ucraniano – que é de onde vem o seu fornecimento de água e energia – e não ao russo (GREEN, 2014). A maioria da população da Ucrânia (67%) tem como língua nativa o ucraniano e 30% se identifica como etnicamente russa. Na península da Crimeia, por outro lado, 90% da população se identifica como etnicamente russa, 6,7% são ucranianos e 0,2% são Tártaros da Crimeia (UKRCENSUS, 2001).

A Rússia possui bases militares no território da Crimeia há mais de 200 anos, quando Catarina, a Grande, construiu uma base em Sevastopol, dando acesso ao Mar Negro para a frota naval russa (LALLY, 2014). No dia 28 de fevereiro, tropas russas foram vistas próximas a essa região. Na época, não se sabia a procedência destes soldados, mas quando se revelou que os mesmo eram da Rússia, o presidente Putin alegou que só havia ordenado essa operação para que os indivíduos de origem russa que habitavam a Crimeia fossem protegidos, já que a Rússia era considerada alvo dos protestos (UKRAINE CRISIS…, 2014).

De fato, durante a movimentação na Praça da Independência, em fevereiro de 2014, quando 88 pessoas foram mortas, houve uma ligação entre o Ministro de Relações Exteriores da Estônia e a Chefe de Relações Exteriores da União Europeia. A mesma mostrou que os governantes europeus sabiam que os tiros que mataram tantos civis quanto oficiais da polícia ucraniana partiram de snippers ligados a grupos nazifascistas ultranacionalistas dentro do país, chamados de “the right sector”, que tinham como principal objetivo a derrubada do presidente pró-Rússia Viktor Yanukovych (DAILYMAIL, 2014).

Tais grupos nazifascistas – que faziam parte das manifestações na capital Kiev e podiam ser encontrados nas frentes violentas dos protestos – formam atualmente o governo de transição ucraniano, o Svoboda. Os manifestantes pacíficos eram expulsos dos prédios ocupados por essa frente extremista que consistia, em sua maioria, em paramilitares treinados que lutaram contra os russos na Chechênia. Assim, as alegações de Putin para enviar tropas russas para a Crimeia, em razão de o novo governo provisório ucraniano ser formado por paramilitares extremistas anti-russos, se justificariam. Em outras partes do país com presença de população russa nota-se movimentação pró-Rússia e uma reação ucraniana poderia levar a mais intervenções por parte de Putin (MIELNICZUK, 2014).

Para resolver o impasse acerca do posicionamento político da Crimeia, o Parlamento da província convocou um referendo, realizado no dia 16 de março. A intenção do Parlamento era de oficializar a decisão já tomada pelos seus membros de que a Crimeia deveria se unir à Rússia e não à Ucrânia. Entretanto, parte dos habitantes desejava que a região continuasse sendo parte da Ucrânia como forma de evitar que a influência russa seja dominante. Externamente o referendo foi considerado, pelo Ocidente, ilegítimo (WALKER, 2014). O resultado oficial divulgado evidenciou que 97% dos votantes foram a favor da anexação da Crimeia à Federação Russa (UKRAINE CRISIS…, 2014).

Repercussão

Ao reconhecer formalmente que a Crimeia passara a ser um território independente, a Duma – parlamento russo – deu início ao processo de reunificação do território (PUTIN RECOGNIZES…, 2014). No dia 21 de março, o presidente Putin ratificou o decreto de anexação tanto da Crimeia quanto da região de Sevastopol, aumentando o número de regiões da Rússia de 83 para 85. Além disso, Simferopol foi nomeada capital do novo distrito federal e representantes do Kremlin – sede do governo russo – já foram enviados para lá (PUTIN SIGNS…, 2014). O ex-líder soviético, Mikhail Gorbachev, afirmou que

“Enquanto a Crimeia foi previamente anexada a Ucrania com base nas leis soviéticas, o que significa leis de partido [Comunista], sem questionar a população, agora a própria população decidiu corrigir esse erro”.[i]

De acordo com ele, essa correção deve ser comemorada ao invés de sancionada (GORBACHEV SAYS…, 2014). A União Europeia e os Estados Unidos, por outro lado, impuseram sanções de três níveis à Rússia: suspensão das negociações de liberalização do visto para facilitar viagens entre russos e membros da União Europeia, congelamentos bancários de oficiais russos e duras sanções econômicas ao país (EU BROADENS…, 2014). Para o Ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, essas medidas não passam de uma forma de os EUA mostrarem superioridade (US IMPOSING…, 2014). Um fator que dificulta imposições à Rússia é o fato de que o país é o maior fornecedor de gás da União Europeia, havendo uma dependência de bilhões de dólares mensais. O bloco ainda busca uma alternativa de fornecimento, mas um corte por parte da Rússia prejudicaria boa parte da população europeia (LEWIS, 2014).

A anexação da Crimeia pela Rússia trouxe à tona uma série de movimentos independentistas no continente europeu. Um dos principais apoiadores do referendo da Crimeia é a região de Vêneto, na Itália, tendo Veneza como principal cidade. Uma votação informal começou no território para saber se a população deseja se separar da Itália, e voltar às origens da República Veneta, que perdeu sua independência para Napoleão em 1797. As pesquisas indicam que dois terços dos quatro milhões de eleitores de Vêneto desejam que a região se torne autônoma, muito embora a votação, que acontece por meio da internet, tenha pouca repercussão no resto da Itália (VENICE VOTES…, 2014).

Outra região que exprimiu o interesse de se anexar à Rússia é a Transnístria, que já é uma república autodeterminada – mas não reconhecida por nenhum outro país. O porta-voz do parlamento separatista transnístrio afirmou em uma visita a Moscou, que a Rússia deveria reincorporar a região que se proclamou independente da Moldávia em 1990, antes do fim da União Soviética, por medo de o país se unir ao Estado vizinho da Romênia, com quem os moldavos compartilham valores culturais. Em um referendo em 2006, 97,2% da população da Transnístria votou pela anexação da região à Rússia, mas devido à distância entre os dois territórios, essa ação foi impossibilitada. O presidente da Moldávia anunciou que os russos estariam cometendo um grande erro se tentassem intervir na questão separatista, uma vez que considera essa decisão da região independentista ilegal, assim como a da Crimeia (MOLDOVA TELLS…, 2014).

Além dessas recentes manifestações separatistas, outros movimentos de mesmo caráter voltam a ter espaço no cenário internacional. Regiões que demonstram o desejo de se separar de países europeus tem sua motivação reacendida, como a Catalunha, na Espanha, a ilha de Córsega, na França, a Escócia, no Reino Unido e Flanders, na Bélgica. Essas regiões têm mostrado interesse em realizar referendos nos moldes do da Crimeia para que sua independência seja aceita e reconhecida, ao invés de serem anexadas a outro território soberano (EUROPE’S NATIONALISTS…, 2013). Mesmo essas regiões alegando o princípio da autodeterminação dos povos[ii], pelo espectro do direito internacional, do princípio da soberania estatal e da constituição dos países, um referendo com essas características não poderia ser justificado como legal. Esse é o principal argumento das potências europeias, que evitam a utilização do princípio da autodeterminação dos povos, uma vez que várias delas possuem regiões que anseiam a separação dentro de seus territórios (LAGE, 2014).

Considerações finais

No caso da Crimeia, a Rússia alegou que o fato de o referendo ter sido organizado pelo Parlamento da província tornava o mesmo legal. Essa atitude revela uma das incoerências da condução das tomadas de decisão da Rússia, uma vez que em casos similares, como o do Kosovo e o da Chechênia, o país se mantém contra a independência dos territórios. O mesmo se aplica aos países da União Europeia e aos Estados Unidos, que condenam a anexação da Crimeia, mas reconhecem o Kosovo como independente. Tal contradição ressalta evidências de que os Estados irão conduzir suas ações tendo em vista seus próprios interesses, ou seja, o mesmo argumento utilizado para justificar a independência de uma região é ignorado no caso de outra que não esteja de acordo com o posicionamento de determinado Estado.

Percebe-se, ainda, que há um afastamento cada vez maior da Rússia com relação ao Ocidente, na medida em que o país constantemente se posiciona de forma contrária, principalmente, aos Estados Unidos, como ocorreu no recente caso da Síria e na questão separatista do Kosovo. A Rússia adota essas medidas, como o próprio presidente Putin tem afirmado regularmente, como uma forma de diminuir a influência dos EUA, pondo fim a noção desse último como o país dominante no sistema internacional.

Quanto às sanções impostas à Rússia, o presidente Obama afirma que não haverá conflito armado direto entre Rússia e Estados Unidos. Contudo, as tensões entre o Ocidente, principalmente entre Organização do Tratado do Atlântico Norte, e a Rússia têm se intensificado, gerando um clima hostil entre ambas as partes, o que reacende a oposição deixada de lado com o fim da Guerra Fria. Deste modo, se as posições se tornarem mais agressivas, é possível que ressurja a tensão existente durante a Guerra Fria, quando não havia confronto direto, mas as potências se encontravam sempre em embate indireto e em lados opostos.

 Referências

ESTONIAN FOREIGN ministry confirms authencity of the leaked phone call discussing how kiev snipers who shot protesters were possibly hires by Ukraine’s new leaders. Daily Mail, 2014. Disponível em: http://www.dailymail.co.uk/news/article-2573923/Estonian-Foreign-Ministry-confirms-authenticity-leaked-phone-call-discussing-Kiev-snipers-shot-protesters-possibly-hired-Ukraines-new-leaders.html>. Acesso em: 07 mar. 2014.

EU BROADENS sanctions against Russia threatens economic measures. Ria Novosti, Moscou, 21 mar. 2014. Disponível em: <http://en.ria.ru/russia/20140321/188627581/EU-Broadens-Sanctions-Against-Russia-Threatens-Economic-Measures.html>. Acesso em: 21 mar. 2014.

EUROPE’S NATIONALISTS seek solidarity with Scotland’s independence campaign. The Guardian, [S.l.], 30 set. 2013. Disponível em: <http://www.theguardian.com/politics/scottish-independence-blog/2013/sep/30/scottish-independence-march-european-nationalists>. Acesso em: 21 mar. 2014.

GORBACHEV SAYS outcome of Crimea referendum corrected historical mistake. The Moscow Times, [S.l.], 19 mar. 2014. Disponível em: <http://www.themoscowtimes.com/news/article/gorbachev-says-outcome-of-crimea-referendum-corrected-historical-mistake/496386.html>. Acesso em: 21 mar. 2014.

GREEN, John. Understanding Ukraine: The Problems Today and Some Historical Context. Youtube, 04 de março de 2014. Disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=A2nklduvThs&list=UUGaVdbSav8xWuFWTadK6loA&gt;. Acesso em 04 mar. 2014.

HARDING, Luke.Ukraine crisis: US will not recognise Crimea referendum, says ambassador. The Guardian, Kiev, 10 mar. 2014. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2014/mar/10/ukraine-crisis-us-crimea-referendum-putin-ambassador&gt;. Acesso em: 10 mar. 2014.

LAGE, Délber. Referendo que aprovou separação da Crimeia foi ilegal, afirma especialista. Entrevista concedida ao Terrra Magazine, [S.l.], 19 mar. 2014. Disponível em: <http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/03/19/referendo-que-aprovou-separacao-da-crimeia-foi-ilegal-diz-especialista/&gt;. Acesso em: 21 mar. 2014.

LALLY, KATHY. http://www.washingtonpost.com/world/europe/russia-decides-to-send-troops-into-crimea-what-does-the-black-sea-fleet-look-like/2014/03/01/38cf005c-a160-11e3-b8d8-94577ff66b28_story.html

LEWIS, Barbara. European leaders seek ways to curb dependence on russian gas. Reuters, Bruxelas, 19 mar. 2014. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2014/03/19/ukraine-crisis-energy-idUSL6N0LN26720140319>. Acesso em: 21 mar. 2014.

MIELNICZUK, Fabiano. The Ukraine Crisis: understanding the causes, proposing solutions. [S.l.], 09 mar. 2014. Disponível em: http://grupoemergentes.wordpress.com/2014/03/09/the-ukrainian-crisis-understanding-the-causes-proposing-solutions/. Acesso em: 10 mar. 2014.

MOLDOVA TELLS Russia: don’t eye anexation here. The Moscow Times, [S.l.], 19 mar. 2014. Disponível em: <http://www.themoscowtimes.com/news/article/moldova-tells-russia-dont-eye-annexation-here/496429.html>. Acesso em: 21 mar. 2014.

PUTIN RECOGNIZES Crimea as a ‘sovereign and independent state’. The Moscow Times, [S.l.], 19 mar. 2014. Disponível em: <http://www.themoscowtimes.com/news/article/putin-recognizes-crimea-as-a-sovereign-and-independent-state/496383.html&gt;. Acesso em: 21 mar. 2014.

PUTIN SIGNS final Crimea reunification decree. Ria Novosti, Moscou, 21 mar. 2014. Disponível em: <http://en.ria.ru/russia/20140321/188636764/Putin-Signs-Final-Crimea-Reunification-Decree.html>. Acesso em: 21 mar. 2014.

THE WORLD Factbook. CIA, [S.l.], 04 mar. 2014. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/up.html&gt;. Acesso em: 04 mar. 2014.

UKRAINE CENSUS, 2001. Disponível em:<http://database.ukrcensus.gov.ua/MULT/Database/Census/databasetree_en.asp&gt;. Acesso em 09 mar. 2014.

UKRAINE CRISIS Timeline. BBC, [S.l.], 2014. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-middle-east-26248275&gt;. Acesso em: 04 mar. 2014.

US IMPOSING sanctions to assert its dominance – Lavrov. Ria Novosti, Moscou, 21 mar. 2014. Disponível em: <http://en.ria.ru/russia/20140321/188636153/US-Imposing-Sanctions-to-Assert-Its-Dominance–Lavrov.html&gt;. Acesso em: 21 mar. 2014.

VENICE VOTES on splitting from Rome. BBC, [S.l.], 16 mar. 2014. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-europe-26604044&gt;. Acesso em: 21 mar. 2014.

WALKER, Shaun.Rival rallies in Crimea chant for Russia and Ukraine. The Guardian, Simferopol, 09 mar. 2014. Disponível em: http://www.theguardian.com/world/2014/mar/09/rallies-crimea-russia-ukraine. Acesso em: 10 mar. 2014.

[i] “While Crimea had previously been joined to Ukraine based on the Soviet laws, which means [Communist] party laws, without asking the people, now the people themselves have decided to correct that mistake”.

[ii] Princípio que garante a um determinado povo o direito de se autogovernar.

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2 respostas para As tensões na Ucrânia e o caso da Crimeia: embate entre a Rússia e o Ocidente

  1. Francimara Brunetto Styles disse:

    Achei incrível! Com certeza vai me ajudar no trabalho de história e geografia \o/

  2. LMenzes disse:

    Muito bom!!! Me ajudou a estudar para minha prova, adorei!

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