Iraque e Síria: uma discussão sobre a questão da legitimidade

Bruna Moreira Silva Coelho

Resumo 

A legitimidade da guerra do Iraque tem sido questionada até os dias atuais em um constante debate acerca dos reais motivos que levaram os Estados Unidos da América (EUA) a atacar esse país. Esse debate traz à tona a questão de um possível ataque estadunidense à Síria, em busca de conter armamentos químicos que foram usados no país. Seria essa intervenção, caso tivesse ocorrido, legítima ou seria este um caso parecido com o do Iraque, gerando polêmica no sistema internacional?

Introdução

No dia 19 de agosto de 2013 completaram-se 10 anos do ataque em Bagdá, no qual um homem bomba foi usado para atingir o prédio onde se encontrava o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse ataque resultou na morte de 22 pessoas, entre eles Sérgio Vieira de Mello, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e representante especial do Secretário-Geral da ONU no Iraque (DUNLOP, 2013). Em sua última entrevista o diplomata afirmou que

o povo iraquiano estava vivendo uma das etapas mais “humilhantes” de sua história com a ocupação pelas forças da coalizão liderada pelos Estados Unidos e um plano para que as tropas estrangeiras deixassem o país precisava ser anunciado publicamente para reduzir a tensão. (CHADE, 2013).

Ao contrário do que foi recomendado pelo diplomata brasileiro, as tropas só foram retiradas no final do ano de 2011[i], 8 anos após a sua morte. A guerra do Iraque teve efeitos devastadores no país, deixando 4,5 mil mortos entre os americanos e 30 mil feridos (CHADE, 2013). Entre os iraquianos, o número de mortes chega a algo em torno de meio milhão entre 2003 e 2011 (VERGANO, 2013)

A guerra do Iraque e a questão da legitimidade

Desde 2002, o então presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, sustentava a possibilidade de que Saddam Hussein, governante do Iraque na época, estava adquirindo armas químicas, biológicas e nucleares. Ele também associava Saddam Hussein à organização terrorista Al Qaeda (responsável pelos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001) enfatizando, portanto, o fato de Saddam Hussein ser considerado uma ameaça direta aos EUA. Dessa forma, pode-se dizer que foram essas as principais razões utilizadas por Bush para justificar a invasão dos Estados Unidos ao Iraque em março de 2003. Apesar dessa invasão ter obtido sucesso em derrotar o governo autoritário de Saddam Hussein[ii], ela desencadeou uma guerra civil entre as duas correntes predominantes do islamismo no Iraque, os sunitas e os xiitas[iii] (WONG, 2008).

Além de gerar caos dentro do Iraque, essa guerra também gerou desordem no sistema internacional, visto que a sua legitimidade e legalidade foram e têm sido questionadas até os dias atuais. De acordo com a Carta das Nações Unidas, para que a ação estadunidense fosse considerada uma intervenção legítima no âmbito internacional seria necessária a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ou o consentimento do Estado que recebesse essa intervenção (Nações Unidas, 2013). A invasão dos Estados Unidos ao Iraque não pode ser considerada, portanto, uma intervenção legítima, uma vez que não foi aprovada pelo CSNU (IRAQ…,2013). O político britânico John Prescott admite a ilegalidade da guerra contra o Iraque criticando a decisão do primeiro ministro britânico Tony Blair em enviar tropas para auxiliar na invasão uma vez que o CSNU se declarou contrário a essa medida. Ele diz, ainda, que as ações dos EUA não foram, ao contrário do discurso sustentado pelo Presidente Bush, a última opção, e que os exércitos americanos não se preocuparam com o bem-estar dos cidadãos iraquianos (WATSON, 2013).

Desse modo, as ações dos Estados Unidos no Iraque não são legitimadas pela comunidade internacional e tampouco pela população estadunidense. Quando Bush iniciou a guerra contra o Iraque ele acreditava que essa ação seria legitima, com o apoio do povo americano, pois ele acreditava amparar tal ação em motivos coerentes. De fato, inicialmente a população estadunidense apoiou a decisão tomada pelo seu presidente[iv], mas a

oposição à guerra surgiria quando os resultados benéficos do uso da força se tornassem claros – quando a ameaça que Saddam Hussein impunha para o seu povo, a região e o mundo fosse eliminada; quando o povo iraquiano fosse libertado de seu líder tirânico ; e, especialmente, quando o seu grande estoque de armas de destruição em massa fossem capturados e destruídos[v]. (DAALDER, 2004, tradução livre.)[vi]

Bush argumentava que a invasão do Iraque era ancorada nos princípios estadunidenses de libertar e difundir a democracia. Ele dizia, ademais, que essa ação buscava não ganhos materiais, mas acabar com a opressão que se encontrava presente naquele país (DAALDER, 2004). Ele argumentava que essa invasão seria necessária, não só para a defesa da população estadunidense, mas para a defesa mundial. Desse modo, ele buscava legitimar essa agressão unilateral através de um discurso que promovia o papel hegemônico dos Estados Unidos de garantir a segurança internacional. No entanto, a maioria dos estadunidenses hoje acredita que a guerra no Iraque teve custos muito grandes. Em uma pesquisa feita pelos jornais Washington Post e ABC News, foi concluído que 58% dos entrevistados disseram que a guerra no Iraque não valeu o esforço (CLEMENT; CRAIGHILL, 2013). Além disso, quando Barack Obama anunciou que pretendia remover as tropas do Iraque até dezembro de 2011, ele obteve apoio de 78% da população estadunidense em relação a essa decisão (CRAIGHILL, 2011).

O poder estadunidense e a questão da legitimidade

O poder estadunidense têm sofrido decadência interna devido ao apoio cada vez menos expressivo da população, em virtude da insatisfação que esta apresenta frente às ações tomadas pelo governo. Cada vez mais as políticas dos Estados Unidos são consideradas contraditórias, às vezes não sendo aceitas por parte de outros Estados e levando, deste modo, ao fim dos EUA como modelo de futuro. Antes este era representado pelos valores liberais como a democracia, direitos humanos, livre comércio, liberalização financeira, entre outros, e agora é revelado como um país hipócrita, que prega os seus ideais apenas quando lhe convém. Isto leva ao questionamento acerca da ilegitimidade da hegemonia, sendo essa concentração de poder considerada como um curto período que foge da “naturalidade” do sistema, já que este possui tendência a se configurar em pólos que se balanceiam (BUZAN, 2011). Deve-se considerar, portanto, essa decadência do apoio da população mundial, em especial a estadunidense, ao analisar uma possível intervenção dos Estados Unidos na Síria.

Para que o ataque dos Estados Unidos à Síria fosse legitimo, eles necessitariam de legitimidade pública, legal e política. Primeiramente, deve haver legitimidade pública, ou seja, não somente do povo estadunidense, mas também dos aliados dos EUA. Já a legitimidade legal depende da aprovação da ONU, que está ligada a certo apoio e aceitação por parte da grande maioria dos Estados membros dessa organização. Há também questões de origem técnicas, como relatórios sobre a real existência das armas químicas na Síria. Além disso, o meio requer a aprovação do Conselho de Segurança, e a invasão à Síria nunca teria sido autorizada pela ONU – pois há um jogo de interesses por parte dos Estados (EUA, Rússia e China) na região, o que leva a uma profunda discussão a respeito de uma ação dessa natureza. Essa questão da legitimidade trata internamente da aprovação do Congresso estadunidense (legitimidade política), pois, de acordo com a lei deste país, Obama deveria seguir a orientação da maioria republicana desse órgão legislativo (BEM-YISHAI, 2013).

A possível intervenção dos EUA na Síria

Foi constatado, em uma pesquisa do jornal Washington Post em agosto de 2013, que apenas 9% dos cidadãos estadunidenses se declararam a favor de uma intervenção na Síria para conter o uso de armas químicas pelo governo de Bashar al Assad, sendo 60% dos entrevistados contrários à medida. Até em seus piores momentos, a guerra do Iraque obteve um apoio em torno de 30% pelo povo estadunidense, ou seja, caso ocorresse uma possível guerra contra a Síria esta poderia ser considerada contra a vontade da população estadunidense (KEATING, 2013).

Em agosto de 2013, acredita-se que o Presidente da Síria, Bashar al Assad, ordenou às suas tropas que fossem usadas armas químicas contra cidadãos de um subúrbio em Damasco. A Síria e a Rússia, no entanto, negam que o ataque foi ordenado por esse governo, questionando a veracidade dessa informação e impossibilitando uma aprovação da ONU em relação a uma intervenção na Síria (SMITH, 2013). O Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, afirmou que, portanto, uma intervenção estadunidense na Síria seria ilegal, tendo em vista o direito internacional, caso não obtivesse aprovação da ONU (SERWER, 2013).

Obama não obteve aprovação do Congresso estadunidense para atacar a Síria, não obtendo, portanto, legitimidade política caso essa ação ocorresse. Ele afirma, no entanto, que a sua posição de liderança lhe dá o direito de autorizar uma intervenção na Síria, mesmo sem a autorização do Congresso. Em seu discurso em setembro de 2013 ele disse: “como comandante em chefe eu sempre preservo o direito e a responsabilidade para agir em busca da segurança nacional estadunidense. Eu não acredito que era necessário levar isso para o Congresso” (OBAMA…, 2013, tradução livre).[vii]  Obama se mostrou disposto, portanto, a autorizar um ataque aéreo na Síria mesmo sem o consentimento do povo estadunidense, muito embora isso não tenha sido necessário.

Considerações finais

A intervenção estadunidense, mesmo que fosse capaz de resolver o problema das armas químicas, não resolveria a guerra civil pela qual a Síria passa. Alternativas mais pacíficas estão surgindo para resolver a questão dos armamentos químicos. A ONU, por exemplo, aprovou, com o apoio da Rússia, uma resolução do Conselho de Segurança para o desarmamento químico da Síria que pediu, além da destruição dessas armas, a convocação de uma conferência internacional de paz para que os conflitos na Síria pudessem ser discutidos pelo próprio povo desse país (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2013).

O governo de Bashar al Assad está procurando agir conforme recomendado pelo CSNU, buscando, desse modo, mais apoio do seu povo e a possível redução do número de rebeldes na região. Apesar das medidas já tomadas, o conflito na Síria ainda se encontra longe de estar completamente solucionado, podendo surgir, portanto outras medidas – tratados de paz, ajuda humanitária, acordos multilaterais entre outras – para pôr um fim à guerra civil.

 

REFERÊNCIAS

BEM-YISHAI, Ron. The battle for legitimacy. Yedioth Internet, 2013. Disponível em: <http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4424240,00.html&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

BUZAN, Barry. The Inaugural Kenneth N. Waltz Annual Lecture A World Order Without Superpowers: Decentred Globalism. International Relations. 25:3. 2011

CHADE, Jamil. Leia a última entrevista de Sérgio Vieira de Mello ao ‘Estado’. Estadão. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,leia-a-ultima-entrevista-de-sergio-vieira-de-mello-ao-estado,1065586,0.htm&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

CHOU, Jessica. Clark: Iraq War Legal, Not Legitimate. Los Angeles: UCLA International Institute, 2007. Disponível em: <http://www.international.ucla.edu/article.asp?parentid=61882&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

CLEMENT, Scott; CRAIGHILL, Peyton M. Poll: Iraq war still popular, divisive on 10th anniversary. The Washington Post. 2013. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/blogs/worldviews/wp/2013/03/17/poll-iraq-war-still-unpopular-divisive-on-10th-anniversary/&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

CRAIGHILL, Peyton M. Public opinion is settled as Iraq war concludes. The Washington Post. 2013. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/blogs/behind the-numbers/post/public-opinion-is-settled-as-iraq-war-concludes/2011/11/03/gIQADF2qsM_blog.html>. Acesso em 10 out. 2013.

DAALDER, Ivo H. Why Legitimacy in Iraq Matters. Center for American Progress, 2004. Disponível em: <http://www.americanprogress.org/issues/security/news/2004/01/27/476/why-legitimacy-in-iraq-matters/&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

DUNLOP. W. G. UN still feels impact of deadly Iraq blast 10 years on. Fox News. New York, 2013. Disponível em: <http://www.foxnews.com/world/2013/08/17/un-still-feels-impact-deadly-iraq-blast-10-years-on/&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

HOW America´s Opinion of the Iraq War Has Changed. The Economist. 2010. Disponível em: < http://www.economist.com/node/16930683&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

IRAQ war legitimacy ‘questionable’ says ex-diplomat. BBC News. United Kingdom, 2013. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/8382194.stm&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

KEATING, Joshua. Least Popular War Ever. The Slate Group, LLC, 2013. Disponível em:<http://www.slate.com/blogs/the_world_/2013/08/26/only_9_percent_of_americans_support_war_in_syria_will_they_rally_round_the.html&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. Disponível em: <http://www.un.org/spanish/Depts/dpi/portugues/charter/&gt;. Acesso em 06 nov. 2013.

OBAMA asserts right to strike Syria without congressional approval. Autonomous Nonprofit Organization, 2013. Disponível em: <http://rt.com/usa/obama-syria-strike-congress-415/&gt;. Acesso em 30 out. 2013.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Segurança da ONU aprova resolução que exige destruição de armas químicas na Síria. Disponível em: <http://www.onu.org.br/conselho-de-seguranca-da-onu-aprova-resolucao-que-exige-destruicao-de-armas-quimicas-na-siria/&gt;. Acesso em 06 nov. 2013.

SERWER, Adam. UN Suggests American attack on Syria would be illegal. NBC Universal. 2013. Disponível em: <http://www.msnbc.com/msnbc/un-suggests-american-attack-syria-would-be&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

SMITH, Jack A. US, Syria, Iran: What just Happened? Antiwar.com, 2013. Disponível em: < http://original.antiwar.com/jack-a-smith/2013/10/03/us-syria-iran-what-just-happened/&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

UN Security Council resolutions relating to Iraq. Iraq Analysis Group, 2004. Disponível em: < http://www.casi.org.uk/info/scriraq.html&gt;. Acesso em 30 out. 2013.

VERGANO, Dan. Half-Million Iraqis Died in the War, New Study Says. National Geographic. Disponível em: <http://news.nationalgeographic.com/news/2013/10/131015-iraq-war-deaths-survey-2013/&gt;. Acesso em 06 nov. 2013.

WATSON, Leon. ‘At the end of the day you have to ask yourself was it legitimate to go in?’ Lord Prescott questions legality of Iraq invasion on eve of tenth anniversary. Daily Mail. United Kingdom, 2013. Disponível em: <http://www.dailymail.co.uk/news/article-2295920/Iraq-War-At-end-day-ask-legitimate-Lord-Prescott-questions-legality-Iraq-invasion-eve-tenth-anniversary.html&gt;. Acesso em 10 out. 2013.

WONG, Edward. Overview: The Iraq War. New York Times. New York, 2008. Disponível em: <http://www.nytimes.com/ref/timestopics/topics_iraq.html&gt;. Acesso em 10 out. 2013.


[i] Apesar das tropas oficias terem sidos retiradas, ainda tem presença militar no Iraque até os dias atuais.

[ii] Vale ressaltar que durante a invasão do Iraque, boa parte da população iraquiana se mobilizou contra o governo provisório estabelecido pelos Estados Unidos.

[iii] Duas correntes da religião islâmica, no caso do Iraque, os xiitas estavam buscando ascensão ao poder após a queda de Saddam Hussein, pois ele era sunita. (WONG, 2008).

[iv] Em maio de 2003, somente um quarto da população acreditava que a guerra era um erro. (HOW…, 2010).

[v] Não existem, até os dias atuais, provas concretas que sustentam o discurso que esse estoque de armas realmente existiu no Iraque.

[vi] Opponents of the war would come around once the beneficial results of the use of force would become clear — once the threat Saddam Hussein posed to his people, the region, and the world was eliminated; once the Iraqi people were freed from their tyrannical ruler; and, especially, once his large stocks of weapons of mass destruction had been captured and destroyed.

[vii] As commander in chief I always preserve the right and the responsibility to act on behalf of America’s national security. I don’t believe that I was required to take this to Congress.

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