A polêmica das leis anti-gays russas

Daniela Aymorés Bianchin

Resumo

No dia 30 de junho de 2013, o presidente russo, Vladmir Putin, estabeleceu políticas que impunham pesadas multas àqueles que promovessem demonstrações homo-afetivas em público no território russo, sob a acusação de corromper moralmente as crianças. O fato de isso ter ocorrido pouco antes do Campeonato Mundial de Atletismo de 2013, em Moscou, causou projeção mundial e levantou polêmicas questões, no cenário internacional, acerca da opinião russa sobre a questão da homossexualidade.

Histórico das políticas para homossexualidade[i] na Rússia

As políticas de bloqueio de manifestações homoafetivas entre russos, independente do gênero, remetem ao período do governo do czar Pedro, o Grande, entre os séculos XVII e XVIII, com a aproximação do Império com o Ocidente, que causou, como medida primária, a abolição da sodomia dentro das forças armadas. Contudo, elementos que denotassem a existência de relações entre indivíduos do mesmo sexo ainda perduravam – como as casas de banho e a própria corte czarista. (HEALEY, 2004).

Após a Revolução Russa[ii], os Bolcheviques procuraram modernizar o Estado, gerando consequências tanto positivas quanto negativas para as questões ligadas a discussão de gênero. A primeira reforma do código criminal retirou o termo sodomia da categoria de crime, buscando não só uma secularização como também uma modernização da linguagem, com intuito de promover uma revolução sexual. As novas leis impostas pelos Bolcheviques estipulavam o direito a homens e mulheres de se casarem e divorciarem sem justificativas. Quanto aos homossexuais, tais medidas não eram explícitas, na medida em que boa parte dos Bolcheviques acreditava que se tratava de um caso de doença, que a ciência um dia iria curar. Dessa forma, julgavam que repreender era um meio irracional de lidar com a homossexualidade. (HEALEY, 2004).

Sob o governo de Stálin (1922 – 1953), as políticas sexuais sofreram grandes retrações, se comparadas às medidas tomadas durante o governo anterior. O aborto foi proibido e o processo de divórcio dificultado. Em 1934, a sodomia foi novamente classificada como crime. Apesar do fato de que polícia russa da época impunha pesadas punições a homens e mulheres homossexuais, a população homossexual ainda arrumava formas de se encontrar à surdina, como tentativa de resistir às leis de repressão.

Mesmo com a morte de Stálin, em 1953, e com a entrada de Nikita Khrushchev – conhecido por ser mais liberal que seu antecessor –, a proibição  da homossexualidade se perpetuou, por razões não muito claras, o que causou a prisão de milhares de pessoas por ano, de acordo com Healey (2004). Com o fim da União Soviética, em 1991, e a entrada do presidente Boris Yeltsin, a sodomia foi descriminalizada – no ano de 1993. (UNHCR, 2000). Em julho de 2003, já no governo do presidente Vladmir Putin, a Duma – assembleia legislativa russa – baniu novamente os homossexuais das forças armadas. (HEALEY, 2004).

 O caso atual

Quando o presidente Vladmir Putin ratificou a proposta da Duma, no mês de junho desse ano, foi estabelecido na Rússia que blasfêmia passaria a ser considerada um crime, passível de multa de aproximadamente RUB 500.000 (algo em torno de USD 15.000) e aprisionamento de até três anos. Caracteriza-se como blasfêmia qualquer ofensa à liberdade de consciência e de religião. Dessa forma, demonstrações públicas, incluindo propagandas, de ativismo lésbico, gay, bissexual, transgênero ou intersexuais (LGBTI) passam a ser consideradas crimes. (RUSSIA: NEW LAWS…, 2013).

Impulsionado pela Igreja Russa Ortodoxa, o Kremlin – sede do governo russo em Moscou – declarou, ainda, que esses tipos de manifestações de relações homo- afetivas afetam de forma negativa os direitos infantis, podendo corromper os valores dos mesmos. Outra medida tomada foi proibir, por um período de cem anos, a tradicional “parada gay” nas ruas de Moscou. (Q&A…, 2013). Um dos argumentos utilizados pela Igreja Ortodoxa, para tais medidas, é o de que a queda das taxas de natalidade na população russa é, em parte, decorrente da homossexualidade, o que reflete um pensamento que também era vigente no século XX (DUMA MOVES TO…, 2013; HEALEY, 2004).

Em agosto, Moscou sediou o Campeonato Mundial de Atletismo de 2013. Atletas de vários países, incluindo da própria Rússia, utilizaram a ocasião como forma de expressar seu repúdio pelas medidas impostas pelo governo russo. As manifestações foram desde pintar as unhas com as cores do arco-íris – considerado símbolo da homossexualidade –, à troca de beijos entre atletas do mesmo sexo nos pódios.  (RUSSIAN PODIUM KISS…, 2013).

Repercussão interna e externa

A divulgação proporcionada pelos jogos de atletismo fez com que a situação dos homossexuais na Rússia fosse disseminada pela imprensa, gerando por um lado comoção internacional e por outro apoio à decisão do Kremlin. O chefe do Departamento de Relações Externas da Igreja Ortodoxa Russa, Metropolitan Hilarion de Volokolamsk – declarou à AsiaNews, no dia 30 de agosto de 2013, que os demais países da Europa deveriam seguir o exemplo russo, na medida em que

Sob a influência de todas essas circunstâncias, muitos países europeus estão passando por severas crises demográficas e a população está em acentuado declínio. Isso, do meu ponto de vista, vai levar à morte. Nesse sentido, eu vejo a Rússia como um exemplo. As leis que nós estamos introduzindo, são direcionadas precisamente para a preservação daquilo que chamamos de ‘fundo genético’ da nação, seu ‘potencial humano’, para que então haja famílias fortes, com muitas crianças para habitar o vasto território russo. (METROPOLITAN HILARION, 2013). [iii]

Declarações não tão severas foram dadas também pelo Ministro dos Esportes da Rússia, Vitally Mutko. De acordo com ele, a mídia do Ocidente está distorcendo o real contexto das leis anti-gays. Mutko afirma que essas medidas não tem o intuito de banir relações sexuais não tradicionais, mas apenas visam proteger a integridade psicológica de crianças e adolescentes. (HART, 2013). O Presidente Putin reiterou as declarações de seu Ministro, em entrevista concedida no dia 03 de setembro ao Channel One e a agência de notícias Associated Press, dos Estados Unidos.

Entretanto, externamente a situação russa não é vista apenas como uma atitude de defesa dos direitos infantis. A Anistia Internacional (2013) declarou que as referidas leis aprovadas em junho se caracterizam como uma afronta aos Direitos Humanos básicos e que o dia da aprovação foi um “dia sombrio para a liberdade de expressão”. Manifestações em prol dos homossexuais tiveram parte em diversas cidades, principalmente na Europa – como Edimburgo, Amsterdam e Nicosia – e em frente às embaixadas russas. Fala-se também em boicotar o consumo de vodcas russas como forma de protesto. (PROTEST IN EDINBURGH…, 2013; STERLING, 2013; RUSSIA’S GAY PROPAGANDA…, 2013).

A preocupação internacional se volta agora para os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, em  2014. Atletas e espectadores homossexuais estão receosos  de sofrerem discriminações e até mesmo serem presos. (LALLY, 2013). O Comitê Olímpico Internacional (COI), ciente da situação vigente, prometeu que os Jogos não serão afetados, bem como também não os será a integridade dos competidores. Dessa forma, o COI quer assegurar que não haja boicote internacional dos Jogos. (RUSSIAN PODIUM KISS…, 2013).

Considerações finais

A ILGA Europe, representante europeia da Associação Internacional LGBTI, classificou, em um estudo realizado em maio deste ano – ou seja, ainda antes da aprovação das leis anti-gays –, a Rússia como o país europeu mais difícil para homossexuais viverem[iv]. Pesquisas feitas pelo Levada Center – centro de pesquisas não governamental na Rússia – apontam que, para 85% dos entrevistados, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser proibido. Desses, 16% acham que homossexuais devem ser isolados da sociedade, 22% consideram que os mesmos necessitam de tratamento compulsório, 34% julgam que homossexualidade é uma doença e outros 5% desejam que os gays sejam erradicados[v].

Esses dados mostram que, mesmo que ao longo da história da Rússia por vezes tenha havido tentativas de modernizar a sociedade russa – criando políticas favoráveis aos homossexuais –, os valores arraigados na população ainda são fortemente carregados de conservadorismo. Isso se deve, em grande parte, devido à demasiada influência que a Igreja Ortodoxa tem dentro do Kremlin e a grandem parte do povo russos. A aproximação com os Jogos de Sochi cria um clima  de tensão em alguns setores da comunidade  internacional , pois, mesmo com toda pressão que vêm exercendo sobre a Rússia, não se observam mudanças positivas, mas sim um aumento cada vez mais gritante da opressão e da discriminação das minorias julgadas pelo Estado como não tradicionais.  

 Referências

A DARK DAY for freedom of expression in Russia. Amnesty International, [S.l.], 11 jun. 2013. Disponível em: <http://www.amnesty.org/en/news/russia-dark-day-freedom-expression-2013-06-11&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

COUNTRY BY COUNTRY. ILGA Europe. Disponível em: <http://www.ilga-europe.org/home/guide_europe/country_by_country/russia&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

DUMA MOVES TO enact anti-gay law Nationwide. The Moscow Times, [S.l.], 22 jan. 2013. Disponível em: <http://www.themoscowtimes.com/news/article/duma-moves-to-enact-anti-gay-law-nationwide/474277.html&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

HART, Simon. World Athletics Championships 2013: gay row ‘invented by Western media’ insists Russian sports minister. The Telegraph, Moscou, 18 ago. 2013. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/sport/othersports/athletics/10251084/World-Athletics-Championships-2013-gay-row-invented-by-Western-media-insists-Russian-sports-minister.html&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

HEALEY, Daniel D. Russia. GLBTQ, Chicago, 2004. Disponível em: <http://www.glbtq.com/social-sciences/russia.html&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

INTERVIEW TO CHANNEL One and Associates Press News agency. Novo-Ogaryovo, 04 set. 2013. Disponível em: <http://eng.kremlin.ru/news/5935&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

IOC DISMISSES SOCHI Games gay law concerns. BBC, [S.l.], 26 set. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-24288074&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

IOC FULLY SATISFIED over russias anti-gay law. CBSNews, Sochi, 26 set. 2013. Disponível em: <http://www.cbsnews.com/8301-202_162-57604753/ioc-fully-satisfied-over-russias-anti-gay-law/&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

LALLY, Kathy. Russia anti gay law casts a shadow over Sochis 2014 Olympics. The Washington Post, Washington, 29 set. 2013. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/world/russia-anti-gay-law-casts-a-shadow-oversochis-2014-olympics/2013/09/29/3646344c-27a6-11e3-9372-92606241ae9c_story.html&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

METROPOLITAN HILARION. Syria, the Pope, China: a conversation with Metropolitan Hilarion. Russian Orthodox Church, Moscou, 01 set. 2013. Disponível em: <https://mospat.ru/en/2013/09/01/news90198/&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

OKAFOR, Udoka. The international impact of Russia’s anti-gay laws: the Olympics and beyond. Huffington Post, [S.l.], 12 ago. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/udoka-okafor/russia-anti-gay-laws_b_3733786.html&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

PROTEST IN EDINBURGH against Russian anti-gay law. BBC, [S.l.], 09 ago. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/news/uk-scotland-edinburgh-east-fife-23636661&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

Q&A: Gays rights in Russia. BBC, [S.l.], 13 ago. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-23604142&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

RUSSIA: NEW LAWS affront basic human rights. Amnesty International, [S.l.], 01 jul. 2013. Disponível em: <http://www.amnesty.org/en/news/russia-new-laws-affront-basic-human-rights-2013-07-01&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

RUSSIA’S GAY PROPAGANDA law protested in Cyprus. Huffington Post, Nicosia, 03 set. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/huff-wires/20130903/eu-cyprus-russia-gay-protest/?utm_hp_ref=arts&ir=arts&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

RUSSIA’S NEW anti-gay laws bring mounting scrunity ahead of Sochi Olympics. CBSNews, Denver, 09 ago. 2013. Disponível em: <http://www.cbsnews.com/8301-202_162-57597731/russias-new-anti-gay-laws-bring-mounting-scrutiny-ahead-of-sochi-olympics/&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

RUSSIAN PODIUM KISS an apparent defiance of anti-gay law. CBCNews, [S.l.], 18 ago. 2013. Disponível em: <http://www.cbc.ca/news/world/russian-podium-kiss-an-apparent-defiance-of-anti-gay-law-1.1313094&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

SIECZKOWSKI, Cavan. Russia anti-gay rise: 85 percent oppose same-sex marriage, 5 percent support eradication. Huffington Post, [S.l.], 13 mar. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/2013/03/13/russia-anti-gay_n_2866608.html&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

STERLING, Toby. Gay activists in Amsterdam and mayor  protest anti-gay Russian policy. Huffington Post, Amsterdam, 25 ago. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/huff-wires/20130825/eu-netherlands-russia-gay-protest/&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

UNHCR. Russia: update to RUS13194 of 16 February 1993 on the treatment of homossexuals. [S.l.], 29 fev. 2000. Disponível em: <http://www.refworld.org/cgi-bin/texis/vtx/rwmain?docid=3ae6ad788c&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

VASILEYA, Nataliya. Putin bans protests in Sochi during 2014 Winter Olympics amid outrage at Russia’s anti-gay aws. Huffington Post, Moscou, 23 ago. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/huff-wires/20130823/oly-sochi-rallies/?utm_source=feedburner&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.

WILSON, Stephen. Russia defends anti-gay law to International Olympics Comitee. Huffington Post, Londres, 22 ago. 2013. Disponível em: <http://www.huffingtonpost.com/huff-wires/20130822/oly-ioc-russia-gay-law/?utm_hp_ref=style&ir=style&gt;. Acesso em: 08 out. 2013.


 [i] Optou-se por utilizar o termo homossexualidade, uma vez que o Manual de Comunicação LGBT define o sufixo “ismo” – no caso da palavra homossexualismo – como sendo referente a “doenças”, enquanto o sufixo “dade” se refere ao “modo de ser”. Mais informações disponíveis em: <http://www.abglt.org.br/docs/ManualdeComunicacaoLGBT.pdf&gt;.

[ii] A revolução foi liderada pelo Partido Bolchevique  pondo  fim, em 1917, ao regime czarista russo e implantando um governo socialista.

 [iii] Under the influence of all these circumstances, many European countries are going through a severe demographic crisis and the population is in sharp decline. This, from my point of view, it is a sign of deep spiritual sickness . If this disease is not cured, as for all diseases untreated, it will lead to death.

In this sense, I see Russia today as an example. The laws we are introducing, are directed precisely to the preservation of what we call ‘the genetic background’ of the nation, its ‘human potential’ , so that there are strong families, with many children to inhabit the vastness of the Russian territory. (tradução livre)

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