O recrutamento militar infantil: seu impacto e responsáveis

Eliza Fiuza Ferreira Costa

Resumo

O recrutamento militar infantil por forças e grupos armados em várias regiões do mundo consiste em uma afronta aos direitos das crianças – estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) através da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Crianças são cada vez mais demandadas para atuar junto a conflitos, sendo a punição dos responsáveis uma questão delicada devido ao caráter recomendatório das resoluções estabelecidas pela AGNU e à difícil identificação e punição de seus responsáveis.

Os direitos da criança internacionalmente estabelecidos

A Declaração Universal dos Direitos da Criança consiste em uma adaptação da Declaração Universal dos Direitos do Homem – estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em 1948 –, direcionada para as necessidades civis, políticas, sócio-culturais e econômicas das crianças de todo o mundo. A mesma abrange questões como possíveis discriminações entre indivíduos, a necessidade de “cuidados e assistências especiais” e de ambiente comunitário saudável a sua criação, além de destacar o fundamental papel que a educação assume no processo de desenvolvimento da criança (ONU, 1959). A fiscalização do processo de garantia dos direitos da criança fica a cargo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), órgão das Nações Unidas.

O estabelecimento do documento leva em consideração acontecimentos e declarações anteriores, como a Declaração Sobre a Proteção de Mulheres e Crianças em Situações de Emergência e de Conflito Armado, que exprime

sua profunda preocupação pelo sofrimento de mulheres e crianças pertencentes à população civil que, em períodos de emergência e conflito armado na luta pela paz, autodeterminação, libertação nacional e independência, são com demasiada frequência vítimas de actos desumanos e, consequentemente, sofrem graves danos (…)” (ONU, 1974).

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela AGNU em 1989 e tornada norma internacional em 1990, abrange importantes medidas acerca de crianças afetadas por conflitos armados (HONWANA, 2011). Determina, dentre outras questões, que os Estados aderentes à mesma devem tomar todas as providências a seu alcance para não permitir que menores de 15 anos façam diretamente parte de hostilidades e que menores de 18 anos façam parte de suas Forças Armadas (ONU, 1989). Ademais, as leis internacionais não proíbem a prossecução de crianças que cometeram crimes de guerra, mas limitam a punição que as mesmas receberão (ONU, 1989). Todos os documentos citados relacionados à proteção dos direitos da criança têm caráter recomendatório, o que não garante, por sua simples existência, sua adoção e aplicação por parte dos Estados.

O envolvimento militar infantil e a criança-soldado

O envolvimento infantil em conflitos armados não é um fenômeno recente, presente em diferentes ambientes culturais e em várias regiões do mundo, incluindo os países atualmente desenvolvidos. Os números mais alarmantes desse tipo de recrutamento, entretanto, são encontrados em guerras civis e ditaduras militares que tem como palco o continente africano, principalmente nas porções central e oeste (Uganda, Ruanda, Burundi e Congo). Mesmo assim, há também números de recrutamento significativos no Sri Lanka, Myanmar e Colômbia – pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e pelo Exército de Liberação Nacional (ELN) – (AQUISTAPACE, 2013) e também no Afeganistão, Ruanda, Moçambique, Somália e Serra Leoa (HORNER, 2011).

Segundo o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), cerca de 300 mil crianças atuam atualmente em grupos armados espalhados ao redor do mundo (AQUISTAPACE, 2013). Os dados são alarmantes, como no caso de Moçambique, no qual cerca de dez mil crianças lutaram pela RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) (HONWADA, 2011). Destaca-se também o Exército da Resistência do Senhor (LRA) – grupo ugandense que combateu o governo de Uganda durante a década de 1990 – liderado por Joseph Kony[i] (que também atuava dentro do grupo como líder espiritual) e que, segundo estimativas, é responsável pelo sequestro e treinamento de cerca de 70 mil crianças (AQUISTAPACE, 2013).

Desde sempre, jovens foram constantemente utilizados em conflitos políticos ao redor do mundo, inclusive quando os combates passaram a contar com maiores níveis de violência. Atualmente, entretanto, é possível notar algo inusitado na participação de crianças em hostilidades: a magnitude em que isto ocorre. Tal envolvimento tornou-se mais profundo e intenso, chegando a ser, em muitos conflitos, substancial para as forças em questão (HONWANA, 2011).

A definição internacionalmente acordada acerca da criança-soldado define esta como aquele menor de dezoito anos que, de qualquer forma, faz parte de qualquer força ou grupo armado, regular ou irregular. Isto inclui meninas e meninos usados como combatentes, cozinheiros, carregadores, mensageiros, espiões (Paris Principles and Guidelines on Children Associated with Armed Forces or Armed Groups, 2007). Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), também se faz fortemente presente neste recrutamento o tráfico internacional de pessoas e a violência sexual, inclusive através de casamentos forçados. Além disso, muitas crianças-soldados são destinadas a realizar ataques suicidas ou a atuar como escudos humanos em combates.

O recrutamento militar infantil para forças armadas, paramilitares e não-estatais se dá através de diversos meios e mecanismos e normalmente tem como causa a falta de contingente e a maior facilidade de mando dos grupos sobre jovens (AQUIPACE, 2013). Geralmente, o mesmo acontece em regiões desoladas por guerra civil, nas quais as crianças são retiradas à força do seio familiar, vendidas pelos pais ou se encontram órfãs. Os que se negam a se tornar soldados ou a prestar serviço aos grupos armados são muitas vezes mutilados ou mortos. Entretanto, aqueles que não relutam de forma a ser um empecilho para os grupos armados também não estão livres da violência e agressão (HONWANA, 2011).

Muitas vezes, contudo, a iniciativa de participar da vida militar parte do próprio jovem. Perante o contexto de marginalidade, pobreza e insegurança em que o mesmo se encontra, tornar-se combatente desses grupos é visto como uma atrativa alternativa. No processo de socialização dentro dos grupos armados, a criança depara-se com ofertas de recompensas materiais (drogas e dinheiro) e de importantes atribuições dentro do grupo, como uma espécie de promoção hierárquica (AQUIPACE, 2013).

As marcas do recrutamento militar infantil nas crianças-soldado

Integrar grupos armados durante a infância pode ter conseqüências drásticas e difíceis, quiçá impossíveis, de serem apagadas. Permanecer em regiões em conflito, presenciar e sofrer diversas formas de exploração, violência e atrocidades causam profundos traumas psicológicos (HONWADA, 2011). Além disso, há os traumas físicos, causados por mutilações e graves ferimentos. Constantemente, os jovens começam a praticar crimes por temer por sua própria vida diante do grupo que os raptou, inclusive a praticar o homicídio de outras crianças raptadas pelo mesmo grupo armado que se inclinavam a tentar fugir (CRIANÇA TRANSFORMADA EM…, 2013).

O impacto da guerra sobre meninas pode ser considerado como ainda mais danoso visto que, mesmo em períodos de trégua entre os conflitos, elas estão à mercê de abusos sexuais, estupros e escravidão. As crianças capturadas por grupos armados vivem em um ambiente de insegurança e de perpétua violência, desprovido de qualquer acesso à educação e a cuidados de saúde básicos, aprofundando as marcas da guerra nos jovens que, muitas vezes, não tiveram qualquer espaço de escolha (HONWADA, 2011).

A superação dos traumas naqueles que conseguiram fugir do alcance dos grupos armados – sendo este um prestígio de pequena parcela das crianças-soldadas capturadas – pode ainda ser dificultada pela falta de estrutura que o jovem encontra ao sair do ambiente de combate, como o apoio familiar. Tendo isso em vista, a Organização das Nações Unidas (ONU) promove, em regiões envolvidas em conflitos, Programas de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), buscando a reintegração e a ressocialização dos jovens que tiveram participação direta dentro dos confrontos.

Considerações finais

A questão da criança-soldado é delicada devido a difícil identificação e aprisionamento dos responsáveis pelo recrutamento e pela inexistência ou precária existência de mecanismos de punição dos mesmos. Muitas vezes, o alistamento se dá em regiões de guerra civil onde o governo local se encontra gravemente debilitado ou, diante do caos instalado, não demonstra suficiente interesse acerca da questão. O caráter recomendatório das decisões tomadas pela Assembleia Geral em relação ao tema também dificulta medidas mais severas. Um maior endurecimento dos Estados em relação às normas internacionais que tratam da questão pode ser visto como uma alternativa que possa conter de forma mais eficaz o recrutamento militar de menores.

Além disso, visando maior eficácia da proibição jurídica em relação ao recrutamento militar infantil, pode-se lançar mão da aplicação de sanções políticas e econômicas mais severas a Estados que fazem tal uso dos jovens. Um maior empenho de Estados e organizações internacionais – fundamentais na questão – em relação à busca e à apreensão de responsáveis por tal recrutamento, com aplicação de maior penalização por seus atos, é outro fator que também pode funcionar para freia-los.


[i] Joseph Kony foi julgado e condenado em março de 2012 pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sob a acusação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

REFERÊNCIAS

AQUISTAPACE, Flávio. 300 mil crianças são recrutadas como soldados no mundo. UOL. Disponível em: <http://portal.aprendiz.uol.com.br/2013/05/08/300-mil-criancas-sao-recrutadas-como-soldados-no-mundo/>. Acesso em 6 set.2013.

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CRIANÇA TRANSFORMADA EM soldado por Kony volta para casa, em Uganda, 14 anos depois. Folha de S. Paulo. 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/07/1315327-crianca-transformada-em-soldado-por-kony-volta-para-casa-em-uganda-14-anos-depois.shtml>. Acesso em 6 set. 2013.

HORNER, Jeremy. Child recruitment by armed forces or armed groups. UNICEF. 2011. Disponível em: <http://www.unicef.org/protection/57929_58007.html>. Acesso em 6 set. 2013.

HONWANA, Alcinda. Child soldiers in Africa. University of Pennsylvania Press. 2011.

MOBILIZAÇÃO MUNDIAL. Criança-soldado. Disponível em: <http://www.mobilizacaomundial.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=185:crianca-soldado-&catid=15:noticias&Itemid=62>. Acesso em 6 set. 2013.

NICHOLS, Michelle. Bebês a partir de 6 meses são estuprados em conflito, diz enviada da ONU. Estadão. 2013. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,bebes-a-partir-de-6-meses-sao-estuprados-em-conflito-diz-enviada-da-onu,1022269,0.htm>. Acesso em 6 set. 2013.

ONU BRASIL. Acordo com ONU viabiliza libertação de mais 68 crianças-soldado em Mianmar. Disponível em: <http://www.onu.org.br/acordo-com-onu-viabiliza-libertacao-de-mais-68-criancas-soldado-em-mianmar/>. Acesso em 6 set. 2013

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução 217 A III, de 10 de dezembro de 1948. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolução 3318, de 14 de dezembro de 1974. Declaração Sobre a Proteção de Mulheres e Crianças em Situações de Emergência e de Conflito Armado.

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