A Reabilitação das Crianças-Soldado

Caio Alexandre Flores Mendes

Resumo

O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no dia 3 de outubro de 2003, anunciou a abertura do primeiro centro de tratamento para crianças que foram forçadas a servir como soldados em zonas de conflitos. O projeto que teve início  há 10 anos atrás, se expandiu pelos continentes asiático e africano e conta, hoje, com o suporte de ONGs, governos e sociedades.

Introdução

Centenas de milhares de crianças foram e são forçadas a servirem como soldados em diversos conflitos mundiais. Especificamente na África, os números são alarmantes e as consequências ainda maiores. Forçadas à submissão ou buscando a fuga da miséria, poucas destas crianças sobrevivem aos conflitos armados, e as poucas sobreviventes, apresentam sinais de traumas físicos e psicológicos (ONU,2013).

O termo “crianças soldados” refere-se a qualquer indivíduo que possui menos de 18 anos e que é, ou foi, recrutado por forças armadas ou por um grupo armado, incluindo, meninos ou meninas usados como soldados, cozinheiros, carregadores, espiões ou para fins sexuais (PARIS PRINCIPLES ON THE INVOLVEMENT OF CHILDREN IN ARMED CONFLICT, 2007).

Buscando, então, garantir a saúde física e mental destas crianças, a UNICEF anunciou, em 2003, a criação do primeiro centro de recuperação para menores, alocado em Kilinochchi, pequena cidade do Sri Lanka. O centro conta com total suporte do governo do Sri Lanka e possui como objetivos o tratamento psicológico e físico das crianças soldados, além da reintegração destas às suas famílias e comunidades (UNICEF, 2003).

Logo após o estabelecimento do primeiro centro de recuperação, o UNICEF juntamente com o apoio de organizações e governos anunciou a abertura de três novos centros, sendo estes alocados nas seguintes cidades do Sri Lanka: Kilinochchi, Batticaloa e Trincomalee. Para o Dr. Sadig Rasheed, diretor regional do UNICEF para o Sul da Ásia, os centros de reabilitação são essenciais, uma vez que buscam a remoção dos “soldados presentes nas crianças e a restauração da infância destas” (UNICEF, 2003). Nos anos seguintes, inúmeros outros centros de reabilitação de crianças-soldado foram inaugurados na Ásia e na África.

Direitos Humanos

A crescente importância atribuída à preservação dos Direitos Humanos demonstra a relevância da criação de organizações com este fim. O suporte de diversos Estados e sociedades, no que diz respeito ao fim das práticas de recrutamento infantil, reforçam a ideia de que os direitos humanos passam a ser “uma questão de interesse da comunidade internacional, e não mais somente de um único Estado” (BELLINHO, 2013).

No dia 20 de novembro de 1989, a Assembléia Geral das Nações Unidas oficializou a Convenção sobre os Direitos da Criança, sendo esta uma Carta Magna para crianças de todo o mundo. A convenção visa promover e proteger os direitos fundamentais das crianças, sendo o instrumento de Direitos Humanos mais aceito na história, uma vez que foi ratificado por 193 países (ONU, 2013).

A Assembleia Geral da ONU proclamou a Declaração com vista à promoção de uma infância saudável e feliz, visando o bem da criança e da sociedade. Além de buscar atingir os pais dos menores, a convenção também busca impactar organizações voluntárias, autoridades locais e Governos Nacionais para que estes reconheçam e protejam os direitos assinalados na Convenção (GDDC, 2013).

Devido à falta de maturidade mental e física das crianças, a Convenção explicita que todas as crianças, independente da origem, necessitam de auxílio e cuidado especial, além de uma proteção jurídica reconhecida e efetiva. Essa necessidade de proteção e cuidado “foi proclamada na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança de 1924 e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem” (GDDC, 2013).

O recrutamento ilegal de menores em zonas de conflito revela-se, então, uma afronta à preservação da infância e do lar. Essa prática, realizada por diversos grupos armados e até mesmo por Estados, opõe-se totalmente aos Direitos da Convenção devendo, então, ser localizada e extinta.

Processo de Reabilitação

Os centros de reabilitação visam, dessa forma, promover tratamento de excelência para as crianças vítimas do recrutamento ilegal. Profissionais contratados pelo UNICEF estão presentes nesses centros e o serviço é prestado 24 horas por dia. De acordo com o Dr. Sadig Rasheed, “nós sabemos, por experiência em diversos conflitos, que muitas crianças com necessidades físicas e emocionais necessitarão de auxílio” (UNICEF, 2003), o que faz com que o esforço pela reabilitação seja uma tarefa contínua.

No entanto, para Rasheed, a real reabilitação só pode ocorrer no contexto familiar. Ele afirma ser essencial levar as crianças de volta ao lar, assim que houver um esclarecimento das circunstâncias reais das famílias e das necessidades futuras das crianças. Até que isso ocorra, os centros são locais seguros, onde além de serem tratadas, as crianças são incentivadas a manter contato com os seus parentes e preparadas para o retorno ao lar, onde continuarão a receber o tratamento médico necessário (UNICEF, 2003).

Além dos centros de tratamento planejados pela UNICEF, diversas outras organizações lutam pelo fim do recrutamento infantil e pelo tratamento dos afetados por esta prática, como as organizações não governamentais Invisible Children Organization e a Child Soldiers International. A criação de novas organizações com o mesmo objetivo reflete o impacto da temática no âmbito internacional. Cada vez mais preocupados com a preservação dos direitos fundamentais dos indivíduos, sociedades e Estados buscam o fim de práticas como o recrutamento infantil. Reflexos destas políticas são organizações como essas.

A organização Invisible Children desenvolve uma diversidade de programas educacionais e de reabilitação que visam oferecer suporte às milhares de crianças que foram deixadas nas zonas de conflito. Os programas da organização englobam a construção de escolas, promoção de bolsas de estudo e iniciativas para desenvolvimento de áreas profissionais. Só em Uganda, por exemplo, cinco programas estão em andamento, dando suporte a mais de 11.000 crianças (INVISIBLE CHILDREN, 2013).

Com o objetivo de colocar fim ao recrutamento militar e à violência cometida contra as crianças, promovidas por Estados ou grupos não-estatais, a Child Soldiers International é uma organização internacional de proteção aos direitos humanos que advoga pela libertação de crianças recrutadas, pela reintegração destas à vida social e pelo tratamento punitivo aos que ilegalmente recrutaram (CHILD SOLDIERS INTERNATIONAL, 2013).

Considerações Finais

O crescente número de clínicas de reabilitação nas mais diversas zonas de conflito reflete, então, a também crescente preocupação de organizações, Estados e sociedades no que se refere à preservação dos Direitos Humanos, especificamente, das crianças, demonstrando uma evolução histórica dos Direitos Humanos.

Além disso, projetos como estes afetam diretamente a vida de indivíduos, podendo impactar de forma significativa lares e comunidades. Resultados positivos, gerados através dos tratamentos oferecidos pelas clínicas de reabilitação implicam em grande mudança na vida das crianças e famílias afetadas pelo recrutamento infantil ilegal.

Nas palavras da Convenção dos Direitos da Criança, “a humanidade deve à criança o melhor que tem para dar”, assim, a busca pela extinção de práticas e políticas que ferem a saúde física e mental das crianças e põem em xeque os seus direitos fundamentais deve ser continua.

REFERÊNCIAS

BELLINHO, Lilith Abrantes. Uma Evolução Histórica dos Direitos Humanos. Disponível em< http://www.unibrasil.com.br/arquivos/direito/20092/lilith-abrantes-bellinho.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2013

CHILD RECRUITMENT. Child and Arm Conflict, s.d. Disponível em<http://childrenandarmedconflict.un.org/effects-of-conflict/the-most-grave-violations/child-soldiers/>. Acesso em: 29 ago. 2013.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS da criança. GDDC, s.d. Disponível em< http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dc-declaracao-dc.html>. Acesso em: 29 ago. 2013

HISTORY OF THE WAR. Invisible Children, s.d. Disponível em< http://invisiblechildren.com/about/history/>. Acesso em: 29 ago. 2013

UNICEF OPENS TRANSIT for child soldiers freed by LTTE. UNICEF, 2003. Disponivel em< http://www.unicef.org/media/media_14891.html>. Acesso em: 28 ago. 2013.

  

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