Síria: o que fazer?

Marilia Aquino Ferreira

Resumo

O conflito da Síria se estende desde março de 2011. Tendo sido um dos estopins da chamada primavera árabe, a luta dos sírios por maior liberdade e respeito aos seus direitos – contra um sistema ditatorial que perdura por décadas – se transformou em umas das piores crises da história recente. Diante deste impasse, qual o papel da sociedade internacional?

Números da guerra

O conflito já deixou mais de cem mil pessoas mortas, 6,8 milhões necessitando de assistência humanitária urgente – incluindo 3,1 milhões de crianças. Números atualizados até 1º de setembro de 2013 estimavam 2 milhões de refugiados sírios nos países vizinhos e norte da África. (ENTENDA…,2013). Os números, divulgados pela ONU, mostram o quanto a guerra já trouxe de estrago tanto no âmbito doméstico quanto internacional. Diversas agências da ONU vêm atuando junto aos atingidos pela guerra civil da Síria.

De acordo com a Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental, 1,2 milhão de famílias tiveram suas casas atingidas. O apuro das pessoas atingidas pela violência é ampliado pela falta de comida, água, combustível e o inverno rigoroso. Há cortes prolongados de luz em diversas áreas do país. De acordo com o UNICEF a maioria das crianças apresenta sinais de estresse e trauma, 44% presenciaram ao menos cinco de 11 eventos adversos associados com guerras e desastres. Adicionalmente, metade das crianças sofre de depressão. Cerca de 20% das escolas não estão funcionando, já que a violência tirou as crianças das salas de aula, e mesmo onde as escolas funcionam a frequência é bastante reduzida.

A produção agrícola também foi comprometida duramente e segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) o prejuízo já ultrapassa 1,8 bilhão de dólares. O plano de ajuda humanitária para a Síria requereu 519 milhões de dólares somente durante o primeiro semestre de 2013. Já o plano de resposta regional para refugiados pediu 1 bilhão de dólares para apoiar 1,1 milhão de refugiados sírios no Egito, Iraque, Líbano e Turquia. “A Síria poderá estar à beira de um abismo. Esta guerra resultou em uma calamidade humanitária sem paralelo na história recente”, disse o chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres. (ENTENDA…, 2013).

Crise

De acordo com o previsto pela Carta das Nações Unidas, qualquer ação de intervenção militar só pode ser tomada com aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). O Conselho é um dos órgãos das Nações Unidas que compartilha o dever de manter a paz e a segurança internacionais, de acordo com os propósitos e princípios das Nações Unidas. No entanto, diferentemente dos outros órgãos, este dispõe de ferramentas legais para instituir a paz em momentos de conflito.  O Conselho dispõe de “competência para atuar em toda e qualquer situação de ameaça à paz, cumprindo o objetivo primordial das Nações Unidas descrito no artigo 1º da Carta”. (LIMA, 2008).

O órgão tem como funções examinar controvérsias suscetíveis de provocar atritos internacionais, recomendar métodos para o acerto de tais controvérsias ou as condições para a sua solução, determinar a existência de ameaças à paz ou atos de agressão e recomendar as providências a tomar, solicitar a aplicação de sanções econômicas ou outras medidas que não impliquem o uso de força aos Estados membros, de forma a evitar ou deter a agressão e, se necessário, empreender uma ação militar contra um agressor. Cabe ressaltar ainda que o Conselho é formado por quinze membros, sendo dez rotativos e cinco permanentes. Para aprovar um procedimento são necessários nove votos afirmativos, sendo imprescindível que nenhum dos cinco permanentes[i] vete. (CONSELHO…, 2009).

O conceito de Reponsabilidade em Proteger, bastante usado nas relações internacionais, remete à necessidade de se proteger a população civil das atrocidades da guerra. Desta forma, onde haja evidências de que o Estado não consiga ou não queria combatê-las, a sociedade internacional poderá buscar formas pacíficas de interromper o conflito em prol da proteção da população. Se as tentativas pacíficas falharem, poderá ocorrer uma ofensiva militar, desde que ela seja aprovada pelo Conselho de Segurança.

Contudo, em relação ao conflito na Síria, o Conselho de Segurança ainda não alcançou um consenso, o que inviabiliza qualquer intervenção. A Rússia e a China são contra qualquer intervenção militar em território sírio[ii]. Além de possuir interesses próprios que precisam ser defendidos em território sírio, como a base naval de Tartus, importante ponto de apoio técnico-material da Marinha de Guerra da Rússia, a Rússia afirmou que não irá apoiar novas intervenções que favoreçam abertamente um lado do conflito, como o que ocorreu na Líbia. A China declarou apoio à Rússia, declarando que uma ação militar teria impacto negativo sobre a economia mundial.

A situação da Síria apela para a possibilidade de intervenção, tendo em vista que o caos interno instalado pela luta entre rebeldes e o governo já alcança nível de crise internacional, reforçando o clima de instabilidade no Oriente Médio. Milhões de sírios estão fugindo do país, recorrendo principalmente aos países mais próximos. Contudo, os países vizinhos não dispõem de infraestrutura suficiente para receber os refugiados e vivenciam um dilema em relação a essas pessoas. Alguns desses países vivem ainda seus próprios conflitos, como é o caso de Israel e Iraque, o que torna ainda mais difícil a prestação de assistência a essas pessoas.

Diversos Estados tentam medidas de contenção dos refugiados. A Turquia, por exemplo, chegou a construir cercas de arames farpados ao longo da fronteira com a Síria. O Líbano, por sua vez, anunciou a cobrança de US$ 200 para permitir a entrada de refugiados no país, como medida de urgência para conter o fluxo de pessoas. Diante dos fatos, a ONU apelou aos países fronteiriços que abram suas fronteiras e mantenham projetos de ajuda humanitária em campos de refugiados em diversos locais próximos à Síria, como na Turquia, Líbano, Iraque e Egito. A União Europeia também vive situação complicada, tendo recebido mais de 30 mil refugiados. (ONU…,2013). Várias agências da ONU trabalham na assistência dessas pessoas, que chegam ao destino precisando de ajuda urgente. A maioria foge do país sem perspectiva de moradia, alimentação ou trabalho, apenas pensando em sua própria sobrevivência e de sua família.

No dia 21 de agosto de 2013 um ataque feito com uso de arma química foi perpetrado em Ghouta, subúrbio de Damasco, resultando em 1429 mortes. Segundo o governo estadunidense, a maioria das vítimas eram crianças e mulheres. De acordo com o relatório produzido pelos Estados Unidos sobre o ataque, o gás utilizado teria sido sarin[iii]. (ATAQUE…, 2013). Posteriormente, o ataque foi confirmado também pela ONU. O ataque foi de grande repercussão e despertou para a necessidade de uma ação imediata e efetiva que consiga proteger a população civil da violência da guerra que assola a Síria.

O direito internacional e as armas químicas

O uso de armas químicas foi proibido pelo Protocolo de Genebra, de 1925. Após a Primeira Grande Guerra, os países condenaram o uso de armas químicas e bacteriológicas, considerando-as como de uso abominável. Dessa forma, foi decidido, de forma geral que em um conflito as partes não têm direito ao uso ilimitado e indiscriminado de armas. Em 1949 e 1972, novamente foi discutida a questão do uso de armas químicas e reiterada a proibição de seu uso. Nestas datas a Convenção de Genebra foi reforçada e a esta foram acrescentados Protocolos Adicionais. Em 1993, foi assinada a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, em vigor desde 1997. Esta Convenção coloca algumas reservas para desenvolvimento de armas químicas, exclusivamente em benefício da humanidade. Estabelece também um sistema para fornecer assistência e proteção aos Estados ameaçados ou atacados com armas químicas. (CONVENÇÂO…, 2004).

O representante especial conjunto da ONU e da Liga Árabe para a Síria, Lakhdar Brahimi, ressaltou a necessidade de compromisso com o documento emitido durante a Conferência de Genebra[i] em 2012. Durante a Conferência, a Rússia e os Estados Unidos tentaram criar formas de mediação do conflito entre rebeldes e o governo sírio, de forma a encontrar uma solução pacífica para a situação. (QUALQUER…,2013). O documento estabeleceu ainda passos-chave em um processo para acabar com a violência, pedindo pelo estabelecimento de um órgão de transição composto por membros do governo atual, da oposição e de outros grupos, com plenos poderes executivos, como parte dos princípios e diretrizes acordados para a transição política da Síria.

No entanto, o documento não foi posto em prática, pois não foi alcançado diálogo entre oposição e governo. O enviado ressaltou que o incidente – o uso das armas químicas – torna ainda mais urgente a criação de condições para uma segunda Conferência de Genebra – que tentaria novamente alcançar uma solução política por meio de um acordo abrangente entre o governo e a oposição com vistas à implementação completa do Comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012.

Nas últimas semanas a possibilidade de entrega do armamento químico por parte do governo sírio aumentou as chances de vitória das vias diplomáticas. O governo estadunidense foi bastante criticado pelo governo russo por incentivar, de certa forma, uma ação militar. Estados Unidos e Rússia tentam através de uma nova reunião, que está sendo chamada de Genebra 2, não só a entrega das armas químicas, como também uma negociação que leve a uma solução definitiva para a problemática. (EUA…,2013).

Considerações Finais

A possibilidade de intervenção vem perdendo força, pois a União Europeia se mostrou contra uma ação militar, assim como a OTAN e a ONU. O presidente Barack Obama tentou apoio para impetrar uma ação militar, no entanto as vias diplomáticas vêm ganhando força com o desenrolar da questão. A Rússia chegou a se posicionar militarmente no mar mediterrâneo em defesa da Síria, sendo a grande aliada internacional do país, assim como defensora das vias diplomáticas para solução de conflitos. Os que se posicionam contra uma ação militar relembram o fracasso de ações, como as realizadas no Iraque e Afeganistão e ainda apontam que um ataque militar somente pioraria a situação do país. É importante ressaltar que a situação atual é bastante diversa da que se apresentava no início da década de 2000. Entretanto, assim como os acontecimentos daquela época trouxeram alterações para a conjuntura internacional, o desenrolar da crise da Síria pode elevar ou fazer decair atores relevantes no cenário internacional.

Enquanto isso, os sírios continuam apreensivos sobre o seu futuro e o de seu país. A ajuda da sociedade internacional neste caso pode fazer prevalecer o princípio fundamental da ONU, o de manter a paz e a segurança internacional.

Referências Bibliográficas

AS CONVENÇÕES de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais. <http://www.icrc.org/por/war-and-law/treaties-customary-law/geneva-conventions/overview-geneva-conventions.htm>. Acesso em 03 de setembro de 2013

ATAQUE químico matou 1.429 pessoas na Síria, diz Kerry. Disponível em: <http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2013/08/ataque-quimico-matou-1429-pessoas-na-siria-diz-kerry.html>. Acesso em 02 de setembro de 2013.

CARTA das Nações Unidas. Disponível em:< http://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf>. Acesso em 02 de setembro de 2013.

CHINA declara apoio à Rússia contra possível intervenção dos EUA na Síria. Disponível em: < http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/31037/china+declara+apoio+a+russia+contra+possivel+intervencao+dos+eua+na+siria.shtml>. Acesos em 20 de setembro de 2013.

COM SÍRIA ‘à beira do abismo’, agências da ONU pedem que vizinhos mantenham fronteiras abertas. Disponível em:< http://www.onu.org.br/com-siria-a-beira-do-abismo-agencias-da-onu-pedem-que-vizinhos-mantenham-fronteiras-abertas/> Acesso em 29 de agosto de 2013

CONSELHO de segurança. Disponível em : <http://www.missionofportugal.org/mop/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=54>. Acesso em 02 de setembro de 2013.

CONVENÇÃO de 1993 sobre a Proibição das Armas Químicas e sua Destruição. Disponível em: <http://www.icrc.org/por/resources/documents/misc/5yblcz.htm>. Acesso em 03 de setembro de 2013

CONVENÇÕES de Genebra. Disponível em: <http://www.infoescola.com/historia/convencoes-de-genebra/>. Acesso em 03 de setembro de 2013.

EUA e Rússia anunciam relançamento de conferência para acabar com a guerra na Síria. Disponível em: <http://www.publico.pt/mundo/noticia/eua-e-russia-anunciam-relancamento-de-conferencia-internacional-para-acabar-com-a-guerra-na-siria-1605741>. Acesso em 20 de setembro de 2013.

ENTENDA a crise. Disponível em: <http://www.onu.org.br/siria/>. Acesso em 29 de agosto de 2013

GÁS Sarin. Disponível em: < http://www.infoescola.com/compostos-quimicos/gas-sarin/>. Acesso em 03 de setembro de 2013.

LIMA, Cristiane Helena de Paula. O Caráter obrigatório das decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dissertação de Mestrado. 2008

O QUE DIZEM as cenas chocantes do ataque químico na Síria. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/08/23/o-que-dizem-as-cenas-chocantes-do-ataque-quimico-na-siria.htm>. Acesso em 03 de setembro de 2013.

ONU pede a países vizinhos da Síria que abram fronteiras a refugiados. Disponível em: < http://pt.euronews.com/2013/08/30/onu-pede-a-paises-vizinhos-da-siria-que-abram-fronteiras-a-refugiados/ >. Acesso em 02 de setembro de 2013.

POSSÍVEL ataque aliado à Síria provoca impasse diplomática na ONU. <http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2013/08/possivel-ataque-aliado-siria-provoca-impasse-diplomatico-na-onu.html>. Acesso em 29 de agosto de 2013

QUAL seria o embasamento legal de uma ofensiva na Síria? Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/08/130828_siria_intervencao_ilegal_gm.shtml> . Acesso em 29 de agosto de 2013

QUALQUER intervenção militar na Síria deve ter apoio do Conselho de Segurança, afirma enviado da ONU. Disponível em: <http://www.onu.org.br/qualquer-intervencao-militar-na-siria-deve-ter-apoio-do-conselho-de-seguranca-afirma-enviado-da-onu/>. Acesso em: 28 de agosto de 2013.

RÚSSIA e Irã se opõem a ação militar na Síria e criticam armas químicas. Disponível em: <http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2013/08/russia-e-ira-se-opoem-acao-militar-na-siria-e-criticam-armas-quimicas.html> . Acesso em 29 de agosto de 2013

Síria: as opções militares do Ocidente. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/08/130823_vj_opcoes_militares_lk.shtml>. Acesso em 03 de setembro de 2013

TAMBORES de guerra – “A França está disposta a castigar quem gaseou inocentes na Síria” diz Hollande. Disponível em: < http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/11998/Tambores-de-Guerra—-A-Franca-esta-disposta-a-castigar-quem-gaseou-inocentes-na-Siria—diz-Hollande-/> Acesso em 02 de setembro de 2013.

TIPOS de armas químicas. Disponível em: < http://www.bbc.co.uk/portuguese/especial/1221_mff_bio/page8.shtml>. Acesso em 03 de setembro de 2013.


[i] Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China.

[ii] Links sugeridos: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2013/04/12/a-guerra-civil-siria-e-o-conceito-de-estado/.

https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2012/11/09/primavera-arabe-e-as-proporcoes-do-conflito-interno-na-siria/.

[iii] Quando uma pessoa é contaminada por esse gás pode apresentar vômitos, dores de cabeça, insuficiência respiratória, suor excessivo, diminuição dos batimentos cardíacos, convulsões, espasmo muscular entre outros. (GÁS…, 2013). Os gases neurotóxicos afetam o sistema nervoso, impedindo o transporte correto de mensagens entre o cérebro e os músculos do corpo. Uma quantidade muito pequena é capaz de provocar a morte em menos de dois minutos. (TIPO…, 2013).

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Uma resposta para Síria: o que fazer?

  1. heyjacques disse:

    Legal seu post, deem também uma olhada no nosso post informal sobre a guerra no Oriente Médio http://nerdwiki.com/2013/11/21/saiu-ar-perdeu-o-lugar-arabes-vs-judeus/
    Obrigado.

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