A ditadura e a pena de morte: a questão da Bielorrússia

Barbara Andrade Magalhães Teixeira

Resumo

A Anistia Internacional lançou no dia 10 de Abril de 2013 a lista de pessoas executadas sob pena de morte em 2012. A Bielorrússia é o único país europeu a ainda adotar este tipo de punição, e sofre pressão da comunidade europeia para que esta prática seja abolida, pois, tendo em vista seu modelo de governo autoritário, a maioria dos sentenciados é de prisioneiros políticos. 

A ditadura

A Bielorrússia é considerado o último sistema ditatorial da Europa, pois embora leve “República” no nome, seu governo é pouco democrático. O atual presidente, Alexander Lukashenko, está no poder há 18 anos e desde sua primeira eleição, em 1994, ele vem mudando a constituição do país e se reelegendo em 2001, 2006 e 2010. As eleições têm pouca credibilidade e não são reconhecidas pela maioria dos países do sistema internacional devido a acusação da grande prática de fraudes (CIA, 2013). Lukashenko acredita em um modelo autoritário de governo, pois, a seu ver a alternativa é a instabilidade política. (EUROPE’S LAST DICTATOR…, 2001). Sob este ponto de vista, foi criada a Lei de Ações de Massa, que proíbe a população de se opor ao governo em manifestações públicas. Em 2006, o candidato a presidente pela oposição, Alexander Kozulin, foi preso e agredido enquanto tentava fazer parte de uma conferência endereçada ao presidente eleito, pois queria contestar o resultado das eleições e mostrar a verdade sobre a ditadura em que seu povo vive. (BELARUS RALLY MARRED…, 2006). Em 2010, mais de 700 pessoas foram detidas e agredidas pela polícia numa tentativa desta de suprimir uma manifestação contra o resultado das eleições presidenciais. (BELARUS: DARE TO…, 2013).

Em 1999 foi criado um Estado de União entre Rússia e Bielorrússia, uma entidade supranacional pensada nos meios de coesão da antiga URSS, mas que mantem a autonomia e soberania dos Estados quanto às suas questões internas e de política externa (ŽULYS, 2005). A intenção era criar uma federação com presidente comum, parlamento, bandeira, moeda, constituição, cidadania, e exército. Pouco após o tratado ser ratificado, os dois países perderam o entusiasmo, uma vez que as populações não estavam totalmente de acordo com os termos da União. Assim, os países não mantiveram o acordo de zero taxação nas suas fronteiras, não instalaram uma moeda comum, muito menos uma constituição (ŽULYS, 2005). O Conselho da Europa[i] baniu a filiação da Bielorrússia devido às irregularidades nas eleições, violação dos Direitos Humanos, ação contrária às organizações não governamentais – como a Anistia Internacional que não foi legalizada a entrada no país -, jornalistas e políticos de oposição. Lukashenko sempre exprimiu seu interesse em estreitar laços com a Rússia – foi o único deputado a votar contra a independência da Bielorrússia da União Soviética em 1990 – e nunca tentou associar-se com a OTAN[ii], mesmo fazendo parte do programa de Parceria para a Paz[iii] desde 1995 (OTAN, 2012).

Mesmo com a característica do governo bielorrusso de ser fechado para a Europa e se voltar mais para a Rússia, as instituições ocidentais têm tentado abrir o caminho de diálogo com o país, para tentar coagir a Bielorrússia a reformar democraticamente seu governo. De acordo com o presidente da Assembleia do Conselho da Europa, Jean-Claude Mignon, os países membros devem reestabelecer seu contato com a Bielorrússia, mas garante que o progresso só poderá ser alcançado se as autoridades agirem de acordo com os padrões e valores compartilhados pelos europeus. “Isso poderia ocorrer, por exemplo, se a pena de morte fosse abolida, se os prisioneiros políticos fossem soltos e se, certamente, reformas democráticas ocorressem no país.” (COE, 2013).

A pena de morte

Pena capital ou pena de morte é o meio pelo qual uma pessoa é condenada à morte pelo Estado como punição por um crime. Usualmente são considerados crimes capitais assassinatos severos, mas em alguns países traição, fraude, adultério, e estupro também são sentenciados à pena de morte (BBC: Ethics Guide, 2013). A Anistia Internacional, instituição que defende os Direitos Humanos, lançou o relatório de execuções por pena capital em 2012 e a Bielorrússia aparece como o único país europeu a utilizar esta prática, com três execuções confirmadas, mas sob sigilo estatal (DEATH PENALTY 2012…, 2013). As informações sobre os executados são de familiares que buscaram ajuda junto à Anistia Internacional, como é o caso de Lubou Kavalyoua, mãe bielorrussa que vem lutando para que o corpo do seu filho – prisioneiro político executado pelo Estado – seja devolvido, ou que o local do túmulo seja revelado (DEATH PENALTY IN…, 2013).

Devido a pouca abertura do país às instituições ocidentais, organizações internacionais têm dificuldade de se registrar na Bielorrússia diante à tamanha burocracia, além de sofrerem com a legislação que proíbe a liberdade de associação de qualquer tipo. A Anistia Internacional teve sua autorização recusada diversas vezes, e como uma das condições para ser registrada era a necessidade da organização de reportar todas as suas ações com antecedência ao governo bielorrusso, o que inviabilizaria o trabalho proposto pela mesma, na defesa dos Direitos Humanos. O Centro Viasna de Direitos Humanos, criado pelo ativista Ale Bialiatiski – para ajudar financeira e legalmente os prisioneiros políticos bielorrussos devido ao aumento das demonstrações de repressão do governo de Alexander Lukashenko –, perdeu sua licença em 2003 e o presidente da organização foi sentenciado a quatro anos e meio de detenção em 2011 por ter recebido dinheiro em suas contas bancárias pessoais na Polônia e Lituânia, que servia de fundo para o funcionamento do centro de Direitos Humanos (BELARUS DARE TO…, 2013).

No país, os prisioneiros sentenciados à morte só são comunicados horas, ou até mesmo minutos, antes de sua própria execução. Os parentes só são informados após dias que o prisioneiro foi executado, para que não tenham condições para apelar da decisão. Aos prisioneiros condenados, não são disponíveis meios legais eficazes, e as visitas de advogados, fornecidos pelo Estado, são controladas, não havendo possibilidade de recorrer da decisão do julgamento. Os corpos dos prisioneiros executados não são devolvidos, e o local do túmulo não é informado aos familiares (DEATH PENALTY IN…, 2013).

Considerações finais

Desde a primeira eleição de Alexander Lukashenko como presidente da Bielorrússia em 1994, seu governo tem se mostrado mais disposto a fazer acordos com a Rússia, de quem o presidente não queria que seu país tivesse se separado, do que com a Europa, que contesta o seu estilo de governo autoritário. O debate acerca da legitimidade do uso da pena de morte como punição no país surge pelo fato de o governo bielorrusso não dar liberdade a seus cidadãos de se associarem, contestarem seu governo, e basicamente de se expressarem. A pena de morte, neste contexto, é usada como forma de repressão da população, e os sentenciados são prisioneiros políticos que não tiveram acesso aos meios jurídicos básicos para sua defesa, em um sistema de julgamento pouco justo, e muito menos claro. A comunidade europeia tenta a reaproximação com a Bielorrússia numa tentativa de fornecer sanções positivas ao país caso ele esteja disposto a reformar seu governo para torna-lo democrático, não repressor, e defensor dos Direitos Humanos.

Referências

2013 ORDINARY SESSION: SECOND PART. Council of Europe, 2013. Disponível em:< http://www.assembly.coe.int/Main.asp?link=/Documents/Records/2013/E/1304221130E.htm> Acesso em: 26 abr. 2013.

BELARUS. CIA, 2013. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/bo.html#Govt> Acesso em: 24 abr. 2013.

BELARUS: DARE TO BE INDEPENDENT. Amnesty International, 2013. Disponível em:< http://www.amnesty.org/en/for-media/press-releases/belarus-dare-be-independent-2013-04-18> Acesso em: 24 abr. 2013.

BELARUS RALLY MARRED BY ARRESTS. BBC, 2006. Disponível em:< http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/4766024.stm> Acesso em: 24 abr. 2013.

DEATH PENALTY 2012: DESPITE SETBACKS, A DEATH PENALTY FREE-WORLD CAME CLOSER. Amnesty International, 2013. Disponível em:< http://www.amnesty.org/en/news/death-penalty-2012-despite-setbacks-death-penalty-free-world-came-closer-2013-04-10-0> Acesso em: 14 abr. 2013.

ETHICS GUIDE. BBC. Disponível em:< http://www.bbc.co.uk/ethics/capitalpunishment/> Acesso em: 26 abr. 2013.

EUROPE’S LAST DICTATOR? BBC, 2001. Disponível em: < http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/116265.stm> Acesso em: 24 abri. 2013.

FEDOR, Helen. Belarus: A Country Study. Washington: GPO for the Library of Congress, 1995.

NATO’S REALTIONS WITH BELARUS. NATO, 2012. Disponível em:< http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_49119.htm> Acesso em: 26 abr. 2013.

ŽULYS, Audrius. Towards A Union State Of Russia And Belarus. Lithuanian Foreign Policy Review, 2005.


[i] Conselho da Europa: é uma organização internacional com o propósito de defesa dos Direitos Humanos, desenvolvimento democrático e estabilidade político-social na Europa. Tem 47 membros ativos, incluindo os 27 da União Europeia.

[ii] Organização do Tratado do Atlântico Norte foi criada no contexto da Guerra Fria com objetivo de constituir uma frente militar oposta ao bloco socialista.

[iii] Partnership for Peace (PfP): é um programa da OTAN com o propósito de aumentar a estabilidade, diminuir as ameaças à paz e construir laços fortes e seguros entre países Euro-Atlânticos e a OTAN.

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