A saúde de Mandela: uma delicada questão para o povo sul-africano


Eliza Fiuza Ferreira Costa

Resumo

O apartheid, que consistiu no regime constitucional de segregação racial oficialmente adotado pelo governo da África do Sul no período 1948 – 1993, é um dos maiores exemplos da história de como uma minoria foi capaz de subjugar uma população de forma preconceituosa e violenta. Na luta contra tal regime destacou-se Nelson Mandela, personagem que se tornou o primeiro presidente negro do país em 1994 e um símbolo da luta pela expansão e pela igualdade de direitos sociais, econômicos e políticos a toda a população sul-africana. Seu atual estado de saúde gera um clima de insegurança e de aflição na África do Sul, não apenas devido à importância que tal líder adquiriu, e tornou-se tema de discussões, gerando questionamentos acerca do futuro do país e também acerca do temor por parte da população de uma possível volta de políticas segregacionistas no país.

Breve Histórico

Para se entender o apartheid, palavra de origem africâner que significa separação, deve-se recorrer ao processo de colonização do continente africano, principalmente aquele instituído na região do Cabo da Boa Esperança. O surgimento do interesse europeu pelo sul da África a partir do século XVI pode ser inicialmente explicado pela posição geográfica da região, considerada estratégica para a construção de pontos de abastecimento e de manutenção dos navios portugueses em suas viagens da Europa às Índias e, nos séculos seguintes, dos holandeses e de sua Companhia das Índias Orientais[i] (ARNAUT; LOPES, 2008). A região passou a ser colonizada principalmente por holandeses, mas também recebeu imigrantes de outros países da Europa que, a partir do século XIX, além de a considerarem parte da rota rumo ao Oriente, buscavam riquezas naturais ali abundantes, como o ouro e o diamante (ARNAUT; LOPES, 2008).

Em 1910, em decorrência das inúmeras reuniões estabelecidas pelos países europeus visando à partilha do continente africano[ii], a área que corresponde atualmente à África do Sul se tornou posse do Império Britânico. Entretanto, a região era prioritariamente dominada e colonizada pelos holandeses e seus descendentes, que a partir do século XVII passaram a romper seus laços culturais com a Europa e desenvolveram uma nova identidade: a dos boers ou afrikaanders, resultante da mistura de elementos culturais europeus com elementos provenientes da aclimatação dos mesmos na região africana (ARNAUT; LOPES, 2008). A nova cultura então originada, entendendo-se por cultura “as formas de vida dos membros de uma sociedade ou de grupos dentro da sociedade” (GIDDENS, 2005, p. 38), diferia substancialmente dos padrões sociais vigentes na Europa e tinha cunho fortemente discriminatório em relação à população local, marcada por práticas abusivas e violentas que subordinavam os africanos a um regime de “escravidão” (ARNAUT; LOPES, 2008), o que evidencia como a história da África do Sul foi prioritariamente marcada pela discriminação racial imposta por uma minoria branca e pela exploração colonial.

A consolidação do regime segregacionista do apartheid

No início do século XX já se fazia presente na região uma legislação que consolidava as diferenças raciais entre negros e brancos, reforçando uma suposta superioridade dos últimos sobre os primeiros. Tais leis abordavam aspectos sociais e econômicos, ditando os direitos de propriedade e de liberdade de circulação dos indivíduos e, em 1948, o apartheid, como regime constitucional, passou a envolver aparatos jurídicos que exercessem e verificassem a aplicação de seus ideais (ARNAUT; LOPES, 2008). Medidas legais instituíram que as “raças” deveriam ser separadas, diminuindo as esferas de contato e de relacionamento entre elas, proibindo o casamento entre indivíduos pertencentes a diferentes grupos, criando o certificado de identidade racial e o passaporte de circulação interna, além de determinar as zonas de moradia para cada um desses grupos, obviamente conferido as melhores áreas e privilégios aos brancos e relegando aos negros bairros que não possuíam sequer infra-estrutura básica (ARNAUT; LOPES, 2008).

É enganoso pensar que os negros da África do Sul reagiram sempre de forma submissa ao que lhes foi imposto pelos colonizadores e seus descendentes. Na realidade, desde o início do processo de colonização e do processo de institucionalização de leis que visavam à segregação racial e ao domínio da minoria branca houve manifestações negras contrárias à situação. Em 1912 houve a criação do Congresso Nacional Africano (CNA), que lutava contra o racismo e contra o domínio boer. À medida que tal instituição ampliava sua área de atuação e a mobilização contra a política segregacionista vigente, o governo boer a colocou na condição de ilegal, aumentando a repressão a seus membros e tornando legítima a prisão de seus líderes e adeptos.

O conflito entre negros e brancos na África do Sul ganhou ainda maior dimensão após o estabelecimento dos intitulados bantustões, que consistiam em guetos, próximos às regiões industriais, destinados à moradia dos negros e que funcionariam como fontes de mão-de-obra para a indústria do país, claramente sob o domínio dos brancos. A política de segregação criada para instaurar um significativo nível de estabilidade no país, permitindo trazer benefícios aos brancos colonizadores, tornou-se algo extremamente custoso e difícil de ser controlado, levando o país a um nível de instabilidade que culminou na intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) na questão, levando-a a agenda de discussão internacional e resultando em sanções ao país (ARNAUT; LOPES, 2008).

Mandela e a luta contra o apartheid

Dentre os “rebeldes” membros do Congresso Nacional Africano (CNA), que se manifestaram contra o governo boer e a política do apartheid, destacou-se Nelson Mandela. Nascido em 1918, Rolihlahla Mandela se tornou figura fundamental na luta pelo fim oficial do regime e na condução do país após 1992 (BIOGRAPHY 2013). O processo que conduziu tal regime a seu fim se iniciou em 1989 com o governo de Frederick de Klerk e promoveu reformas significativas na África do Sul, como a legalização do CNA e a libertação de Mandela em 1992, condenado à prisão perpétua em 1963 sob a acusação de conspiração contra o governo sul-africano. A trajetória do mesmo dentro do CNA teve início em 1942 quando Mandela, estudante de Direito, passou a se envolver na luta pela garantia e pela extensão de direitos políticos, sociais e econômicos a todos os sul-africanos. Sua prisão tornou-se um símbolo de oposição ao regime de segregação racial ao mesmo tempo em que sua libertação, após 27 anos, tornou-se um símbolo do enfraquecimento e do fim da política do apartheid, conferindo a Mandela, em 1993, o Prêmio Nobel da paz.

Em 1991, Nelson Mandela se tornou presidente do Congresso Nacional Africano e, em 1994, tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. Este foi um marco de extrema relevância não apenas para a história sul-africana, mas sim para a de toda a África e para o mundo, visto todo o conflito racial instaurado por séculos no país. Mandela tornou-se uma peça central para a África do Sul, comandando o processo de transição e recondução do país após o fim do apartheid.

Considerações finais

Atualmente, o frágil e debilitado estado de saúde de Nelson Mandela, causado pela avançada idade e por um grave problema pulmonar consequência dos anos em que o ex-presidente ficou preso, período no qual contraiu tuberculose o que trouxe danos irreversíveis a seus pulmões, traz inquietação a sua população (RECUPERAÇÃO DE MANDELA…, 2013). Apesar de já estar a alguns anos afastado da esfera política da África do Sul (SAÚDE DE NELSON…, 2013), sua luta contra políticas segregacionistas no país fez com que os sul-africanos, principalmente a fração negra da população, conferisse-lhe grande prestígio e importância, vendo-o como o verdadeiro “libertador” e “pai da pátria” (DOENÇA DE MANDELA…, 2013).

O instável estado de saúde de Mandela coloca em pauta uma discussão acerca do futuro do país, principalmente após sua morte. Questiona-se se a insegurança e a inquietação por parte da população sul-africana diante do atual estado de saúde de Mandela se dão pelo temor da mesma em perder o verdadeiro símbolo da libertação da África do Sul, ou se este temor encontra-se associado àquilo que sua morte poderá gerar. Tal discussão envolve o questionamento acerca do mito construído em torno da figura de Mandela e se todos os valores que o mesmo ajudou a construir estão suficientemente arraigados na sociedade sul-africana a ponto de se ter certeza que o sentimento de igualdade racial prevalecerá, ou se atualmente ainda há uma espécie de apartheid camuflado. Questiona-se também, mesmo que se tenha consciência de que o atual governo do país não está diretamente relacionado, inclusive no quesito ideológico, ao governo do apartheid, se sua morte traz medo para uma parcela da população por significar uma possível volta das políticas segregacionistas que por séculos estiveram intensamente presentes na África do Sul.


[i] Houve três Companhias das Índias Orientais – a de origem francesa, a de origem holandesa e a de origem britânica. As três tinham o mesmo objetivo: fazer comércio com o Oriente (Sudeste Asiático) e tirar as maiores vantagens possíveis para os europeus.

[ii] A partilha da África, que teve seu ápice na Conferência de Berlim (1884 – 1885), consistiu numa divisão do continente africano realizada pelas principais potências européias, visando novas fontes de mão-de-obra e de matéria prima pra o então recente processo de industrialização das mesmas.

REFERÊNCIAS

ARNAUT, Luiz; LOPES, Ana M. História da África: uma introdução. 2.ed. Belo Horizonte: Crisálida,  2008.

BIOGRAPHY. Nelson Mandela Centre of Memory. Disponível em: <http://www.nelsonmandela.org/content/page/biography>. Acesso em: 20 abr. 2013.

COSTA, Renata. O que foi o Apartheid na África do Sul? Revista Escola. Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/historia/pratica-pedagogica/foi-apartheid-africa-sul-533369.shtml>. Acesso em: 20 abr. 2013.

COSTAS, Ruth. Doença de Mandela causa apreensão na África do Sul. BBC Brasil. 2013. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/03/130328_doenca_mandela_rc.shtml>. Acesso em: 20 abr. 2013.

GIDDENS, Anthony. Cultura e Sociedade. Porto Alegre: Artmed Editora, 2005.

RECUPERAÇÃO DE MANDELA: um assunto de estado na África do Sul. Euronews. 2013. Disponível em: <http://pt.euronews.com/2013/04/01/recuperacao-de-mandela-um-assunto-de-estado-na-africa-do-sul/>. Acesso em: 20 abr. 2013.

SAÚDE DE NELSON Mandela registra progressos constantes. Exame. 2013. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/saude-de-nelson-mandela-registra-progressos-constantes-2>. Acesso em: 20 abr. 2013.

 

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