Resenha: “Índice de Desarrollo Democrático de América Latina 2012”, da Fundação Konrad Adenauer

Daniel Teixeira da Costa Araújo

A Fundação Konrad Adenauer

A Fundação Konrad Adenauer (Konrad Adenauer Stiftung – KAS), ligada ao movimento democrata cristão da Alemanha, comunga com os valores do partido político União Democrata Cristã da Alemanha (Christlich Demokratische Union Deutschlands – CDU), baseados na liberdade, justiça e solidariedade. Originária da Sociedade para o Trabalho de Educação Cívica Democrata-cristã, fundada em 1956, a KAS porta, desde 1964, o nome do primeiro chanceler federal alemão, o qual foi cofundador do CDU.

Com um orçamento de 100 milhões de euros por ano, a KAS realiza ações de educação cívica e política, elabora bases científicas para ações políticas e desenvolve pesquisas relativas à história da democracia cristã. Além disso, a KAS tem como missão a integração europeia, a concertação internacional, a promoção da cooperação em matéria de políticas de desenvolvimento e procura configurar, com seu conhecimento político, uma globalização socialmente justa, ecologicamente sustentável e economicamente eficiente.

Apoiando o diálogo sobre política externa e segurança internacional, assim como o intercâmbio entre culturas e religiões, a KAS trabalha em parceria com instituições estatais, com partidos políticos e organizações da sociedade civil. Com o foco, sobretudo, em um público de líderes políticos e sociais, acadêmicos, intelectuais e jornalistas, a KAS promove seminários, conferências, oficinas de formação cidadã, projetos de consultoria, pesquisas científicas e publicações, dentre as quais o “Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina” (IDD-Lat), que será objeto desta resenha.

O “Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina” de 2012

Publicado em 14 de novembro de 2012, o IDD-Lat-2012[i], em sua décima primeira edição, foi elaborado com base em indicadores que levaram em conta estatísticas de organismos públicos ligados aos Estados envolvidos, como ministérios e cortes supremas, e de organizações internacionais, como OEA, FMI, BID e CEPAL, com dados compreendidos até a data de 31 de dezembro de 2011. De maneira geral, o relatório ressalta que, em um período de instabilidade internacional, a região passa por um momento de significativa estabilidade dos regimes democráticos e de suas economias, o que contribuiu para a redução da pobreza e da exclusão social.

Entretanto, o relatório evidencia também que esses avanços se deram, sobretudo, em função da manutenção, no mercado internacional, dos preços de produtos básicos da agricultura, da mineração e do petróleo, a base da matriz produtiva regional. Segundo o IDD-Lat-2012, os programas de ajuda aos setores menos favorecidos se expandiram em toda a região e, embora apresentem ineficiências e indícios de clientelismo, têm desempenhado uma função social e econômica sem precedentes no sentido da redução da extrema pobreza e expansão da classe média, ainda que a repercussão na redução da desigualdade não tenha sido tão marcante.

O IDD-Lat-2012 destaca ainda as políticas anticíclicas de expansão da demanda[ii] que foram usadas para fazer frente à crise econômica internacional, as quais garantiram o crescimento econômico, mesmo que a uma taxa menor que a do ano anterior. Especificamente sobre a democracia na região, apesar de problemas ligados à governabilidade e a debilidades institucionais, o IDD-Lat-2012 destaca que o ano de 2011 foi o primeiro, desde o início do índice em 2002, em que não houve rompimento da ordem democrática em nenhum país da região[iii], além da crescente participação das mulheres na política, incluindo atualmente três mulheres presidentes, Dilma Roussef, no Brasil, Cristina Kirchner, na Argentina, e Laura Chinchilla, na Costa Rica.

O relatório mostra também que o fator de maior poder de desestabilização para o desenvolvimento democrático regional está ligado ao crime organizado e ao narcotráfico, devido ao seu caráter transfronteiriço e à sua capacidade de corromper instituições como a polícia e governos. Porém, são apontados outros fatores preocupantes como a incapacidade de vários partidos políticos em criar lideranças democráticas, o excesso de concentração de poder e a ausência de políticas de longo prazo.

Cabe ressaltar ainda que, por trás do relatório, há um conceito de desenvolvimento democrático e, por conseguinte, de democracia, que fica mais claro com a elucidação da metodologia adotada pelo IDD-Lat-2012, a ser discutir a seguir. Mais que a somatória dos conceitos de desenvolvimento e de democracia, há uma intensão de integração e potencialização desses conceitos, visando englobar aspectos normativos e institucionais do processo de governabilidade, tais como a participação dos cidadãos na escolha de dirigentes e na orientação de políticas públicas, sob os princípios da liberdade, igualdade e transparência.

Metodologia, dimensões e indicadores

O IDD-Lat-2012 procura se apoiar na formulação de uma metodologia transparente, tecnicamente sólida, visando obter um conjunto de dados homogêneos e confiáveis. Para isso, aborda a medição do desenvolvimento democrático a partir de uma visão sistêmica através de um conjunto de indicadores o mais objetivos possível para definir o comportamento dos atores do regime, das instituições e dos processos que integram o sistema, assim como o nível de cumprimento de seus fins.

Com relação à agregação dos valores, o IDD-Lat utiliza vários indicadores que são ponderados, atribuindo pontuações tanto às dimensões (no total de quatro dimensões) quanto a cada um dos indicadores (31 ao todo), sendo importante destacar a regra de agregação utilizada e os pesos atribuídos às dimensões e aos indicadores. A regra de agregação é a multiplicativa, de modo que, ponderados entre 0 e 10, as somatória dos componentes de cada dimensão seja igual a 10. Além disso, os pesos atribuídos às dimensões e a seus componentes garantem pontuações em uma escala de 1 a 10. Dessa forma, o melhor resultado alcançado por um dos dezoito países analisados será o valor ótimo, isto é, o valor máximo da distribuição de acordo com a variável considerada, servindo assim como referência aos esforços dos países restantes. Isso implica o fato de as ponderações derivarem de uma análise do comportamento dos componentes e dos principais indicadores, de modo que o rearranjo do ranking pode significar não a melhora de um conjunto de países, mas sim a piora daquele que definia o valor ótimo. No IDD-Lat-2012, os três países mais bem colocados foram Costa Rica, em primeiro lugar, Chile, em segundo, e Uruguai, em terceiro, enquanto as piores colocações ficaram com Nicarágua, em antepenúltimo lugar, Equador, em penúltimo, e por fim Venezuela, em último.

O relatório trabalha com: a) indicadores que expressam dados objetivos, os quais se baseiam em padrões observáveis e demonstram a promoção ou os obstáculos à democracia; b) indicadores que expressam o nível de percepção da população quanto à democracia e são obtidos a partir de pesquisas de opinião ou entrevistas a especialistas; c) indicadores apresentados de maneira individual, utilizando-se o valor de apenas um indicador observado; e d) indicadores apresentados de maneira combinada, calculados como somatórias, médias ou taxas que integram duas ou mais variáveis.

O IDD-Lat-2012 é composto por 31 indicadores, organizados em quatro dimensões, da seguinte forma: a Dimensão I “Indicadores ou atributos da democracia formal” é composta pelos indicadores 1) eleições livres, 2) sufrágio universal e 3) participação plena; a Dimensão II “Respeito dos direitos políticos e liberdades civis” é formada pelos indicadores 4) voto de adesão política, 5) pontuação no índice de direitos políticos, 6) pontuação no índice de liberdades civis, 7) gênero no Governo (nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e 8) condicionamento de liberdades e direitos por insegurança ; a Dimensão III “Qualidade institucional e eficiência política” compreende os indicadores 9) pontuação no índice de percepção da corrupção, 10) participação dos partidos políticos no Poder Legislativo, 11) eleição dos juízes da Corte Suprema, 12) mecanismos (existentes e utilizados) de democracia direta para a expressão popular, 13) ombudsman (defensor do povo), 14) condições para o exercício de uma impressa livre, 15) acesso à informação pública, 16) hábeas data: acesso e proteção de informações pessoais, 17) existência de minorias/maiorias organizadas sem representação política, 18) vítimas de violência política, 19) fator de desestabilização: existência de organizações armadas e 20) fator de anormalidade democrática; e a Dimensão IV “Exercício de poder efetivo para governar” inclui 21) desemprego urbano, 22) famílias abaixo da linha de pobreza, 23) taxa de mortalidade infantil, 24) gastos em saúde como porcentagem do PIB, 25) taxa de imatriculação secundária, 26) gasto em educação como porcentagem do PIB, 27) pontuação no índice de liberdade econômica, 28) PIB per capita (ajustado à paridade do poder aquisitivo), 29) brecha de inserção (relação entre o menor e o maior quintil), 30) investimento (investimento bruto fixo sobre o PIB) e 31) endividamento (porcentagem de dívida sobre o PIB).

O IDD-Lat é apresentado, portanto, como um quociente que considera o peso diferencial das Dimensões II e III, ao passo que a Dimensão IV ajuda a visualizar o bom funcionamento da democracia, tendo claro que a medição se dá antes com relação aos fins atingidos pelos Estados que pelo grau de formalização das democracias concernentes. No que tange à Dimensão I e a seus indicadores, não são atribuídos valores, pois são considerados condições básicas para a democracia, de modo que, na ausência de um deles, o regime político não é considerado democrático. Nesse caso, a presença dos três indicadores é, portanto, imprescindível para a avaliação do nível de desenvolvimento democrático alcançado por um regime político. Assim, os dezoito países cobertos pelo IDD-Lat-2012 são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela , considerando uma raiz racial e histórico-cultural comum, razão que justifica a exclusão de Belize, Guiana e Suriname. A exclusão de Cuba se deve à ausência de requisitos formais para a democracia como eleições livres, sufrágio universal e participação plena, enquanto a do Haiti se deve à ausência de dados confiáveis. Como fórmula final do IDD-Lat tem-se IDD-Lat = Σ [dim. II + dim. III + (dim. IV.a + dim.IV.b) / 2] / 2.

Considerações finais

O relatório IDD-Lat-2012 mostra que, se, por um lado, a América Latina tem se sobressaído no contexto internacional pela manutenção da democracia, pelo controle do endividamento externo e pelos avanços contra a pobreza, por outro, as atuais dificuldades dos mercados internacionais, principalmente da União Europeia, revelam os riscos para o desenvolvimento da região, cujo modelo é ainda pautado na exportação de commodities, baixa diversificação e reduzida inovação tecnológica. Tendo como objetivo menos estabelecer uma competição regional que uma visualização de seus problemas para superar dificuldades, respeitando-se particularidades históricas, culturais, sociais e econômicas, o IDD-Lat destaca conquistas e virtudes do processo democrático na região e expõe vícios e falências dos modelos latinos americanos. Fortemente baseado em uma metodologia quantitativa, o IDD-Lat pode ser um bom instrumento para avaliação das condições atuais da democracia na região, porém não fornece um modelo a ser aplicado por não se tratar de uma proposição teórica como, por exemplo, a poliarquia de Robert Dahl, cujo ideal democrático, referência para o estudo sobre a efetividade de regimes democráticos, provém de um modelo pautado fundamentalmente na progressiva ampliação da competição e na participação política.

O relatório deixa claro seu interesse em privilegiar antes os fins alcançados pelos Estados que o grau de formalização das democracias avaliadas. Assim, o escopo dos indicadores que compõem o IDD-Lat ultrapassam os critérios formais apontados por Dahl por incluir variáveis econômicas e ligadas ao desenvolvimento humano – principalmente no que tange à Dimensão IV “Exercício de poder efetivo para governar” –, o que pode acarretar o risco de se avaliar o nível de desenvolvimento democrático a partir de critérios próximos aos das teorias da modernização em que o desenvolvimento é medido basicamente através do crescimento econômico. Convém ressaltar ainda que o IDD-Lat não entra em pormenores dos modelos democráticos, como os dois grandes modelos estudados por Arend Lijphart, o Consensual e o Majoritário[iv]. Sabendo-se que a América Latina é marcada em grande parte por estruturas de ordem majoritária, entende-se mais facilmente a forte existência de governos personalistas e o excesso de concentração de poder, pontos estes criticados pelo relatório, que, entretanto, não são devidamente discutidos.

Referências

Índice de Desarollo Democrático de América Latina (site oficial): http://www.idd-lat.org/

Fundação Konrad Adenauer (site oficial): http://www.kas.de/

Fundação Konrad Adenauer no Brasil: http://www.kas.de/brasilien/pt/

Índice de Desarollo Democrático de América Latina 2012. Dispoível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_32715-1522-5-30.pdf?121122124219 (Acesso em 20/02/2013).

LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Trad.: Roberto Franco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

DAHL, Robert. Poliarquia: participação e oposição. Trad.: Celso Mauro Paciornik. São Paulo: EDUSP, 2012.

 


[ii] Políticas anticíclicas de expansão da demanda, que têm como objetivo aumentar o consumo interno, são estratégias adotadas pelos governos para combater crises econômicas, sobretudo crises no mercado internacional. Dentre essas estratégias, destacam-se a redução de impostos, o incentivo à redução de preços, a transferência direta de renda e a concessão de crédito.

[iii] O fato mais recente a esse respeito, e que foge ao período coberto pelo IDD-Lat-2012, foi o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, ocorrido em 22 de junho de 2012, ocasionando a suspensão temporária do Paraguai do bloco Mercosul.

[iv] Segundo Lijphart, o modelo Majoritário de democracia estabelece o critério da prevalência da maioria do povo, ainda que esta seja de fato a maior minoria, de modo que um governo assim formado atende à vontade da maioria, uma vez que tende a concentrar poderes nas mãos de quem detém as estruturas de poder, enquanto minorias tendem a ser deixadas de lado, a se adequarem aos anseios da maioria ou a tentar formar uma maioria em uma eleição futura. O Modelo Consensual, por sua vez, procura fazer prevalecer a vontade do maior número de pessoas através de uma estrutura que compartilha, dispersa e limite o poder, garantindo maior espaço e representação a minorias, as quais podem se organizar com base em consensos, e não em competição.

Anúncios
Esse post foi publicado em Resenhas e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s