A Guerra Civil Síria e o Conceito De Estado

Felipe Madureira Simoni

Thales Leonardo de Carvalho

Resumo

Com a escalada do conflito entre o governo do presidente Bashar al-Assad e os rebeldes na República Árabe da Síria, alguns analistas argumentam que aquele país apresenta uma situação discutível em relação ao conceito weberiano de Estado. A crescente violência no território sírio bem como os questionamentos acerca da legitimidade do governo colocam em xeque a própria condição de Estado daquela nação.

Introdução

No dia 24 de Outubro de 2012 o enviado da ONU, LakhdarBrahimi, conseguiu o apoio do Conselho de Segurança das Nações Unidas para negociar um tratado de “cessar fogo” entre rebeldes contrários ao presidente Bashar al-Assad e as forças militares do regime. O objetivo era gerar uma trégua que durasse, pelo menos, durante o feriado de Eid al-Adha[i], podendo estimular a realização de negociações que ensejariam o estabelecimento da paz naquele país. A rede de TV Al-Jazeera (controlada pelo governo) transmitiu um vídeo mostrando a libertação de rebeldes detidos, um dos pré-requisitos estabelecidos para a obtenção do cessar-fogo. Outras demonstrações que podem ser consideradas como sinais de boa vontade por parte das forças de Assad foram vistas, por exemplo, com a retirada de tanques das áreas residenciais de Damasco? Contudo, o cessar fogo durou apenas seis horas, tendo sido quebrado pela detonação de um carro bomba, por parte dos rebeldes, em uma praça onde famílias celebravam o feriado. O fim do cessar-fogo não surpreendeu a opinião internacional, tendo em vista o ceticismo de vários analistas de Washington, juntamente com declarações pessimistas feitas pela a Alemanha, China e pelo próprio Conselho de Segurança como um todo.

Após esta tentativa frustrada de arrefecer a guerra civil, o chefe de polícia da Síria decidiu desertar para se unir aos rebeldes. O Major General Abdul Aziz Jassim al-Shallal alegou que o exército de Assad “se afastou de sua missão de proteger a Síria e, com isso, se tornou nada mais do que um bando de gangues armadas que matam e destroem as cidades e vilarejos, massacrando a população civil inocente que buscava liberdade e dignidade“(CNN, 2012). O ex-chefe da polícia foi seguido por diversos outros membros da Guarda Republicana, de soldados rasos a patentes mais altas como o Brigadeiro General ManafTlass (anteriormente considerado amigo de Assad). Tudo isso foi acompanhado pelo aumento de violência no conflito.

A legitimidade do Regime de Assad tem sido questionada de forma tão veemente que um oficial da inteligência rebelde, sob o pseudônimo de Haji, foi à mídia e declarou que “formamos a unidade em Novembro [2012]. Ela providencia todo o tipo de informações para políticos e soldados (da oposição). Nós somos independentes e simplesmente servimos a Revolução“ (REUTERS, 2013).

O conceito de falência estatal

Isto posto, é possível avaliar a situação política da Síria tomando-se como base o conceito de Estado falido e os critérios apresentados para a utilização desta categoria weberiana. Segundo Max Weber, um Estado seria a instituição que detém o “monopólio legítimo do uso da força física em um determinado território” (WEBER, 2000), de modo, que qualquer outra situação na qual tal monopólio seja quebrado, necessariamente, colocaria em questão a própria condição do Estado. Destacando que a “legitimidade” de um Estado, na visão de Weber, não se limita simplesmente ao Poder (capacidade de coagir determinado ator a tomar certa decisão), mas à Autoridade, isto é, supõe-se que o governo seja obedecido em função de um reconhecimento por parte da população de que as decisões do Estado seriam válidas[ii] (WEBER,2000).

Tal instituição seria constituída ainda por um corpo de liderança capaz de exercer autoridade (o poder socialmente legitimado, ou seja, quando o governante consegue exercer o poder sem gerar problemas de aceitação com a população). Um Estado que se afaste de tais conceitos, seria considerado falido, ou em processo de falência. Ressalta-se, aqui, que a mensuração de tal processo de falência é difícil, pois não se tem, nos dias atuais, um padrão de medida do processo de falência estatal.

Segundo Rotberg (2002), “os Estados-nação falem porque não podem prover benfeitorias políticas para sua população”, tais como segurança, educação, saúde e etc. Ainda segundo o autor, “Estados falidos são tensos, profundamente conflituosos, perigosos e disputado por facções”. Em tais nações, podem-se perceber instituições fracas, infraestruturas básicas (estradas, telecomunicações, energia elétrica) ausentes ou de baixa qualidade, poucas oportunidades de crescimento ou desenvolvimento para a população, queda ou estagnação do produto interno bruto (PIB) e a perda de legitimidade do governo.

Nesses Estados, é comum ver quadros de corrupção governamental acentuada, e a concentração de renda nas mãos de determinadas oligarquias, em detrimento da pobreza do restante da população. As guerras civis são comuns, sendo um dos indicadores da falência do Estado. Como guerra civil utiliza-se aqui, embora haja controvérsias, o conceito de James Fearon, de que seja “um conflito violento entre grupos armados que lutam pelo controle em uma região e que mata um número ‘suficiente’ de pessoas” (FEARON apud FLECK, 2012). Como acréscimo a tantos fatores de desordem, tais Estados possuem capacidade nula ou extremamente limitada de controlar suas fronteiras, o que pode levar à fuga da população e à entrada de “guerrilheiros” ou armas.

Análise da situação da Síria

Tomando-se aqui inicialmente o conceito weberiano de Estado e seus quatro pontos fundamentais (monopólio do uso da força, legitimidade, capacidade do uso da força e um território), podemos perceber, na República Árabe da Síria: (1) a ausência do monopólio do uso da força, tendo em vista os constantes ataques das forças rebeldes e a criação de uma polícia secreta dos rebeldes, uma “mukhabarat” (KAROUNY, 2013); (2) não a ausência completa, mas a falta da legitimidade do governo, tendo em vista que este é contestado por uma parcela significativa da população. Deve-se ressaltar que o presidente Bashar Al-Assad conta ainda com o apoio de parte da população, não constituindo um governo de todo ilegítimo. (3) O governo exerce em demasia o uso da força, ressaltando o seu poder; mas não sua autoridade. Ao mesmo tempo, os rebeldes também fazem uso desta. Qualquer uso de força ou violência que não seja por parte do governo acaba por representar um desafio à autoridade deste, ou seja, qualquer grupo armado ativo no território nacional representa uma falha na capacidade do Estado de se afirmar como legítimo. (4) O território, analisado aqui como a capacidade de proteger as fronteiras (ROTBERG, 2012). Tal proteção também não tem sido plenamente exercida, tendo em vista o alto número de refugiados que têm fugido do país, bem como a entrada de pessoas, armas, e produtos em geral pelas fronteiras sírias (BBC BRASIL, 2013).

Percebe-se, assim, que a República Árabe da Síria não se enquadra perfeitamente em diversos pontos da definição de Estado proposta por Max Weber. Analisando ainda a Síria com base nos critérios de Robert Rotberg (2012), observa-se a incapacidade do governo de prover serviços públicos, principalmente a segurança. Percebe-se a consequente destruição da infraestrutura local pela guerra, o decréscimo do PIB (INDEX MUNDI, 2012), além de outros fatores explicitados anteriormente.

Considerações finais

Conclui-se, a partir dos critérios apresentados, que o Estado sírio encontra-se em processo de falência. Apesar da dificuldade em se medir a falência estatal, o Fund For Peace[iii], juntamente com a revista Foreign Policy desenvolveram um índice bem aceito, o Failed States Index[iv], que colocou a Síria na vigésima terceira posição na lista de Estados mais falidos do mundo (2012)[v]. Embora nem todo o território sírio apresente níveis acentuados de tal falência (não apresentam outros fatores importantes para identificar-se falência estatal, tais como os altíssimos níveis de corrupção, a ausência quase completa de serviços públicos como saúde e educação, etc.), o país permanece em estado de guerra civil há mais de dois anos, o que deteriorou os serviços públicos e o leva a estar, hoje, numa condição geral de falência.

Partindo das definições de Weber e de Rotberg acerca do que seja um Estado e do que seja considerado como um Estado Falido, deve ser considerada, também, a necessidade de se reconstruir o Estado Sírio. Tratar a Síria como um Estado Falido implica na discussão acerca de intervenções de Peacebuilding, contudo, o regime de Assad conta com a Rússia e a China como aliadas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja, as chances de uma intervenção por parte da comunidade internacional são diminutas. As tentativas de se firmarem tratados de cessar fogo se mostram ineficientes e ineficazes, uma vez que a paz significaria uma vitória para o regime[vi], ou seja, na situação atual, o governo não se mostra capaz de promover nem mesmo a paz negativa (apenas o fim da violência direta e não o fim do conflito como um todo. O fim do conflito como um todo representaria a Paz Positiva)[vii].

O desinteresse dos rebeldes em cessar o conflito e a dificuldade que o regime apresenta em negociar, além de todos os outros fatores que indicam uma possível falência estatal na Síria não deixam muitas alternativas senão a saída de Assad do poder, seja para um exilo político, seja para a sepultura. A grande questão que não se pode deixar de levantar é o que ocorrerá após a possível saída de Assad, e mesmo que não saia, o que fazer com um Estado que está falido?

REFERÊNCIAS:

ROTBERG, Robert. The new nature of Nation-State Failure. The Washington Quarterly, volume 25, number 3, p. 85 a 96

INDEX MUNDI. Síria economia perfil 2012. Disponível em: http://www.indexmundi.com/pt/siria/economia_perfil.html. Acesso em 13 mar. 2013.

BBC BRASIL. Cerca de 700 mil sírios já fugiram do país, diz ONU. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2013/02/130218_siria_rn.shtml. Acesso em 13 mar. 2013.

KAROUNY, Mariam. Syria rebels from their own secret police. Disponível em: http://www.reuters.com/article/2013/01/10/us-syria-crisis-mukhabarat-idUSBRE9090K420130110. Acesso  em 13 mar. 2013.

ABEDINE, saad. Syrian military police chief defects to join ‘the people’s revolution’. CNN, 27 de Dezembro de 2012, Estados Unidos. Acesso em: 10 de março de 2013. Disponível em: http://edition.cnn.com/2012/12/26/world/meast/syria-civil-war

Abdelaziz and  Sterling, Syria agrees to cease-fire, sort of, CNN. Disponível em:http://www.cnn.com/2012/10/25/world/meast/syria-civil-war/index.html?hpt=wo_c2, atualizado 10:28 PM EDT, October 25, 2012.

Fantz, Ashley. Syria cease-fire: Could it really happen?, CNN. Disponível em: http://www.cnn.com/2012/10/24/world/meast/syria-civil-war/index.html?hpt=wo_c2, atualizado 2:51 AM EDT, October 25, 2012.

Fantz, Ashley. Deadly car bomb hits Damascus on day of agreed truce, CNN. Disponível em: http://www.cnn.com/2012/10/26/world/meast/syria-civil-war/index.html?hpt=wo_c2 , atualizado 2:12 PM EDT, October 26, 2012.

FLECK,  Isabel. Definição sobre “Guerra Civil” no país não é clara. Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/46365-definicao-sobre-guerra-civil-no-pais-nao-e-clara.shtml. Acesso em 5 de abril de 2013.

Syria army ‘to observe ceasefire’ over Eid al-Adha, BBC. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-20087416, atualizado 25 October 2012, 23:33 GMT.

Damascus car bombing wrecks Syria Eid al-Adha truce, BBC. Diaponívelem:http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-20103470 , atualizado 26 October 2012, 17:15 GMT

MAQFARQUHAR, neil. Envoy Announces Tentative Cease-Fire in Syria, but Doubts Remain, New York Times, Estados Unidos. Disponível em:http://www.nytimes.com/2012/10/25/world/middleeast/syria.html?_r=0, acesso em October 24, 2012.

WEBER, Max. A política como vocação. In: Ciência e política- duas vocações. 16ª ed. Tradução Leônidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. São Paulo: Editora Cultrix. 2000.


[i] Com início no dia 26 de Outubro e se prolongando até o dia 29, quando muçulmanos celebram a paz e o fim dos tempos de peregrinação à Meca, período chamado Hajj.

[ii] Weber explicita várias formas de autoridade, são elas: tradicional, carismática ou racional/legal.

[iii] Traduzido como “tanque de pensamento“, a expressão se refere a organizações que se focam em produção de conhecimento científico reconhecido internacionalmente.

[v]O Estado mais falido em 2012, Segundo o Índice era a Somália.

[vi]O interesse do regime é apenas se manter, enquanto o interesse dos rebeldes é a queda do regime. Isso significa que se nada se alterar, o regime sai vitorioso.

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