Discurso liberal, prática protecionista: contradição no sistema econômico internacional da atualidade

Thiago Moreira Gonçalves

Resumo

Recentemente, o Brasil anunciou uma série de medidas econômicas que visam favorecer o comércio de seus produtos em âmbito internacional. Isso veio como resposta à grande emissão de moeda para estimular a economia interna, que ocorre desde 2008, principalmente em países da Europa e nos EUA, como tentativa de conter a crise financeira. A ação do governo brasileiro desagradou alguns países, o que estabeleceu um impasse entre os corpos diplomáticos brasileiro e estadunidense, no que se refere ao protecionismo econômico praticado por ambos os países no comércio internacional.O Protecionismo Comercial

Segundo o economista Antonio Germano dos Santos Junior,

o protecionismo é uma doutrina, uma teoria que prega um conjunto de medidas a serem tomadas no sentido de favorecer as atividades econômicas internas, reduzindo e dificultando ao máximo, a importação de produtos e a concorrência estrangeira (SANTOS JUNIOR, 2012, p. 01).

Essa prática é utilizada por países em todo o mundo a fim de proteger a economia interna, o que varia é o grau de intensidade com que os Estados aplicam tais políticas. É importante ter em vista que há vantagens e desvantagens na adoção de políticas protecionistas. Dentre as vantagens está a questão da criação de empregos e incentivo de inovações tecnológicas no país. Porém, a medida pode ter efeito contrário, caso haja acomodação de empresas nacionais no desenvolvimento de tecnologias, o que faz o país perder espaço no mercado exterior, além da possibilidade de gerar um aumento dos preços em função da baixa concorrência interna (SANTOS JUNIOR, 2012).

O protecionismo comercial é amplamente criticado, principalmente por países que se dizem liberais. Porém, de acordo com uma análise promovida por Ha-Joo Chang (2002) considera-se que os países que hoje são desenvolvidos conseguiram atingir tal status em função do uso de práticas protecionistas e ao se posicionarem contra essa prática na atualidade estão negando aos países em desenvolvimento o direito de se desenvolverem como eles, utilizando mecanismos de pressão política ou restrições econômicas impostas por instituições internacionais. Chang ressalta que a fama de liberal de países como EUA e Inglaterra é um mito. Ele considera em sua abordagem que os países não haviam instituído políticas de bem-estar social, sufrágio universal e regulamentação da jornada de trabalho, por exemplo, quando estavam em seu período de desenvolvimento. As práticas liberais só começaram a ser de fato aplicadas quando estes passaram a ter maior infraestrutura e capital para sustentar, em posição de vantagem, sua economia no mercado internacional.

O impasse entre os governos

No dia 01 de outubro de 2012 entrou em vigor o aumento temporário do Imposto de Importação para 100 itens que são fabricados em território nacional. A medida foi assinada pelos presidentes dos países membros do MERCOSUL e foi incorporada à legislação brasileira por um decreto presidencial. As alíquotas[i] se manterão elevadas por doze meses a partir da vigência da lei e poderá ser prorrogada até 31 de dezembro de 2013. Essa medida vem como uma maneira de atenuar os efeitos da crise econômica mundial e encontra-se dentro das exigências da Organização Mundial do Comércio (PORTAL BRASILEIRO DO COMÉRCIO EXTERIOR, 2012).

A partir disso, o governo dos EUA, por meio de seu representante para assuntos comerciais, Ron Kirk, enviou uma carta ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, pedindo a reconsideração da decisão do governo brasileiro e dos países do MERCOSUL. Na carta, os Estados Unidos se mostraram preocupados com o impacto negativo que as medidas protecionistas brasileiras podem causar no comércio internacional e consideraram a hipótese de os países que são parceiros comerciais do Brasil adotarem uma medida econômica em resposta ao aumento das alíquotas. Ainda assim, na carta foi ressaltado que os EUA prezam pelo caráter temporário da medida, como foi afirmado pelos países do bloco. Vale ressaltar que em outros momentos Kirk criticou o Brasil por considerar suas medidas econômicas protecionistas como prejudiciais ao livre comércio e aos interesses da economia dos EUA (CORREIO DO BRASIL, 2012).

Por outro lado, o governo brasileiro mantém-se firme em sua posição protecionista. A presidente Dilma Rousseff afirma que as medidas adotadas pelo Brasil visam garantir mercado aos seus produtos e que todas elas têm respaldo pela OMC, negando qualquer tipo de irregularidade ou desvio de conduta. Segundo a presidente, as medidas protecionistas são reflexo da desvalorização artificial da moeda norte-americana e da adoção de políticas ortodoxas por parte dos países europeus, o que afeta negativamente os países em desenvolvimento. Além disso, foi citado que organizações internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, ou grupos como o G20, deveriam ter um controle mais incisivo sobre a guerra cambial e o estímulo do controle econômico. Por fim, ressaltou que os países mais desenvolvidos deveriam aliar alternativas para administrar suas economias lidando com a inclusão social, uma vez que, caso isso não ocorra, determinadas práticas econômicas podem causar fome, desemprego e desilusão à população (CARTA CAPITAL, 2012).

O Itamaraty, através do ministro das Relações Exteriores e seus assessores, foi quem respondeu a carta do governo norte-americano, afirmando que o Brasil não renunciaria ao seu direito de usar instrumentos legítimos, de acordo com as leis internacionais de comércio, uma vez que o país tem interesse em amenizar as distorções causadas pelos EUA no mercado global. Além disso, foi citado que a preocupação do governo brasileiro é com os subsídios ilegais concedidos à produção agrícola estadunidense. A carta foi considerada pelo ministro “injustificável e inaceitável, tanto no conteúdo, como na forma” e a chancelaria brasileira afirmou que os EUA tem se beneficiado constantemente nos últimos anos com a abertura comercial do Brasil. Por fim, Patriota ressaltou que o ocorrido deveria ter um fim com a reposta da carta, evitando, assim, uma possível redução do comércio entre ambos os países (FOLHA DE SÃO PAULO, 2012).

Segundo o secretário-executivo da Camex, a Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Emílio Garofalo, os países do MERCOSUL buscaram:

“respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional (COMEX BRASIL, 2012).”

Ainda de acordo com Garofalo, alguns dos objetivos do grupo são: o fortalecimento da indústria nacional, a manutenção de uma coerência tarifária da Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais, a minimização do estabelecimento de um possível quadro de inflação e o aumento as importações. Dessa maneira, afirma que não ocorre uma contradição com a filosofia do bloco, que prega o livre comércio, uma vez que a medida é temporária e visa a consolidação de um sistema comercial conjunto e sem grandes disparidades dentro do MERCOSUL (COMEX BRASIL, 2012).

Considerações finais

É importante considerar que os impasses gerados no comércio internacional fazem parte da naturalidade do processo e não há motivo para alardes como faz a mídia internacional. Na maioria das vezes, tais impasses são importantes para desenvolver o comércio e aumentar o nível de regulamentação da relação comercial entre os países. O impasse entre o Brasil e os EUA não é o primeiro, e nem será o último, envolvendo a adoção de práticas protecionistas por parte dos Estados. Em 2011, por exemplo, foi o Brasil que levou para a OMC a discussão da questão do subsídio concedido pelo governo dos Estados Unidos à plantação de milho destinada à produção de etanol, uma vez que considerava as práticas protecionistas e contrárias ao livre mercado.

Apesar das regras da OMC e dos inúmeros acordos comerciais estabelecidos de maneira bilateral, atingir um patamar que agrade a ambos os lados é algo muito improvável. Isso se deve, na maioria das vezes, ao não cumprimento das práticas liberais pelos próprios países que discursam a favor delas, o que fortalece o argumento usado por Ha-Joo Chang. Dessa forma, é possível afirmar que dificilmente haverá consenso enquanto os países fizerem seus discursos liberais e mantiverem  práticas protecionistas.

Referências Bibliográficas:

CARTA CAPITAL. Dilma critica os Estados Unidos e nega protecionismo brasileiro. <http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-critica-os-estados-unidos-e-nega-protecionismo-brasileiro/>. Acesso em: 07 out. 2012.

CHANG, Ha-Joon. Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

COMEX BRASIL. Entra em vigor aumento do Imposto de Importação para cem produtos. <http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/entra-em-vigor-aumento-do>. Acesso em: 08 out. 2012.

CORREIO DO BRASIL. Dilma na ONU: Os verdadeiros protecionistas.            <http://correiodobrasil.com.br/dilma-na-onu-os-verdadeiros-protecionistas/524531/#.UG3lAk2ukns>. Acesso em: 15 out. 2012.

FOLHA DE SÃO PAULO. Carta dos EUA sobre aumento de tarifas é inaceitável, diz Patriota.  <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1157082-carta-dos-eua-sobre-aumento-de-tarifas-e-inaceitavel-diz-patriota.shtml>. Acesso em: 20 out. 2012.

FOLHA DE SÃO PAULO. Medidas protecionistas são “paliativo”, diz ex-ministro Furlan. <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1161728-medidas-protecionistas-sao-paliativo-diz-ex-ministro-furlan.shtml>. Acesso em: 07 out. 2012.

FOLHA DE SÃO PAULO. Dilma defende parceria com árabes e volta a criticar protecionismo. <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1162631-dilma-defende-parceria-com-arabes-e-volta-a-criticar-protecionismo.shtml>. Acesso em: 16 out. 2012.

SANTOS JUNIOR, Antonio Germano dos. Liberalismo x Protecionismo. <http://fortium.edu.br/blog/antonio_germano/files/2012/09/Liberalismo-x-Protecionismo.pdf>. Acesso em: 15 out. 2012.


[i] Alíquotas: percentual com que determinado tributo incide sobre a coisa tributada.

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