Cuba: rumo a um futuro pós-utópico?

Daniel Teixeira da Costa Araújo

Resumo

As recentes reformas, em sua maioria econômicas, promovidas em Cuba pelo Governo Raúl Castro, apesar de demonstrarem uma renovação do regime, podem ter função unicamente de servir de controle sobre uma população já bastante descontente com os resultados da Revolução de 1959. Nesse contexto, as reformas cumprem ainda a função de sustentarem a ordem social em um cenário pós-castrista.

Introdução

Desde que Fidel Castro passou a presidência de Cuba a seu irmão Raúl Castro, em 2006, além das já conhecidas denúncias de desrespeito aos direitos humanos, o país passou a figurar na imprensa internacional sob manchetes de reformas estruturais do Estado e abertura do regime. Segundo Ted Piccone, conselheiro sênior da Foreign Policy, a troca de governo revela uma mudança profunda na sociedade cubana, a qual se encontra na transição de uma dependência do indivíduo frente ao Estado para uma nova era de responsabilidade individual e de cidadania. Para Piccone, o governo de Raúl Castro estaria tirando Cuba de um modelo de sociedade baseada na equidade e na participação e levando a ilha para um modelo de igualdade de oportunidades, o que pode trazer maior liberdade tanto para a população quanto para investidores, porém retira a segurança social à qual os cubanos estão habituados (PICCONE, 2012).

Chamadas pelo governo de atualização do sistema econômico cubano, essas reformas incluem a expansão das licenças para empresas privadas, liberação de terras ociosas para agricultores e cooperativas, contratação de empregados, liberação do comércio de casas e carros e abertura de linhas de crédito aos cidadãos. Por outro lado, o governo vem reduzindo o poder de compra dos velhos cartões de alimentação, cortando benefícios sociais e promovendo demissões em massa com a eliminação de cargos públicos. Se o desafio é que essas reformas não aconteçam rápido demais para que não desestabilizem o regime nem causem o descontentamento tanto de parte da população quanto de setores mais conservadores do governo, a probabilidade é que esse processo crie novas gradações na estrutura social, beneficiando a parcela da população que atua diretamente com o turismo ou que recebe remessas de dinheiro e bens dos parentes no exterior – sobretudo em Miami – e relegue os menos favorecidos apenas à perda da assistência do Estado. Caso sigam o passo lento atual, o risco é que empreendedores, classe média e jovens descontentes que não têm maiores ligações com os valores da Revolução aproveitem o recente relaxamento da lei de emigração para deixar a ilha (PICCONE, 2012).

A reforma da lei de emigração

Como parte da reforma migratória anunciada em 2010, o Governo de Raúl Castro publicou, em 16 de outubro de 2012, na Gaceta Oficial de la República de Cuba, o Decreto-Lei nº 302 que altera a Lei nº 1312, “Lei da Imigração”, de 20 de setembro de 1976, pondo fim à exigência de autorização para viagens ao exterior como modo de garantir que os movimentos migratórios se realizem de forma legal, ordenada e segura. O Decreto-Lei nº 302 também derroga a Lei nº 989, de 5 de dezembro de 1961, que dispunha sobre a nacionalização dos bens, direitos e ações daqueles que deixavam o país em caráter definitivo (GACETA OFICIAL DE…, 2012). A partir de 14 de janeiro de 2013, além da exigência de autorização para viagens ao exterior, será também eliminada a necessidade de uma carta convite para viajar ao exterior, as quais custavam, respectivamente, US$150 e US$200, em um país cuja média salarial é de apenas US$20 (CUBA ACABA COM…, 2012; GACETA OFICIAL DE…, 2012).

Ademais, o tempo de permanência de cidadãos cubanos no exterior passará de 11 para 24 meses e não mais será necessária a renovação mensal da permanência a um custo de US$50; somente ao fim dos 24 meses será necessário solicitar a renovação da permanência, caso contrário, a pessoa passará a ser considerada dissidente. Desse modo, dos cubanos que desejarem viajar ao exterior, será exigido apenas passaporte válido e visto do país de destino. Porém, como é costume de diversos outros países, processados ou condenados judicialmente, pessoas com dívidas com o Estado e menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis não têm direito a passaporte. Além disso, dirigentes de órgãos e entidades nacionais, conselhos da Administração, professores universitários, médicos, atletas de alto rendimentos, entre outros, só poderão deixar o país com autorização de seus superiores em virtude das normas de preservação da força de trabalho qualificada (CUBA ACABA COM…, 2012; GACETA OFICIAL DE…, 2012). Entretanto, uma cláusula vaga de “interesse público” permitirá que o governo continue a negar passaportes, por exemplo, a dissidentes políticos.

Como expresso no texto do Decreto-Lei nº 302, o governo cubano acusa a política migratória americana de se servir da emigração cubana com fins de hostilidades, subversão e desestabilização do regime, de causar a fuga de cérebros com objetivos políticos, de ter alimentado a emigração ilegal e insegura com a Lei de Ajuste Cubano[i] e a Política de Pés Secos-Pés Molhados[ii] e ainda reitera a caracterização do bloqueio econômico, comercial e financeiro como genocida e ilegal. Frente a isso, o governo cubano afirma  que se viu obrigado a estabelecer medidas de flexibilização e de regulação para limitar esses efeitos e preservar a força de trabalho qualificada do país. Segundo o editorial do jornal cubano Granma Internacional, de 16 de outubro de 2012, a política migratória de Cuba, apesar de se basear no reconhecimento do direito de seus cidadãos de viajar, emigrar ou residir no exterior, se fundamenta no direito de se defender contra a agressividade de Washington, que, por exemplo, permite unicamente aos cubanos que se estabeleçam e trabalhem sem visto algum em território americano por considerá-los como refugiados políticos de um regime repressivo (POR LA VOLUNTAD…, 2012).

As reformas implementadas pelo Governo Raúl Castro vão no sentido de uma liberalização da economia do país, de forma a reduzir a dependência da população em relação ao Estado e aumentar a arrecadação de impostos, mas mantendo a concentração de poder em um sistema de partido único. Dentre elas, destaca-se 1) a reforma do setor público, anunciada em 2010, que abriu processo de demissão de cerca de 500 mil empregados do Estado e concessão de 200 mil a 350 mil licenças de trabalho; 2) a medida que, em novembro de 2011, passou a permitir que cubanos e estrangeiros residentes no país comprem, vendam, troquem e herdem imóveis, antes de propriedade do Estado; 3) permitida anteriormente apenas a transferência de veículos fabricados antes de 1959 para herdeiros, a comercialização de veículos foi liberada em 2011, desde que não se use dinheiro vindo do exterior; e 4) a redução de benefícios que retirou itens de higiene pessoal das cestas básicas vendidas a US$1,00 e o fechamento de bandejões que forneciam refeições a preços baixos. Benefícios como saúde, educação, alimentação básica e transporte ainda são concedidos pelo Estado à população (MUDANÇAS DE RAÚL…, 2012).

Ainda assim, a agenda de reformas apresenta limitações, pois o Estado continua como o único importador de alimentos, a produção agrícola se mantém abaixo do nível registrado em 2007 e projetos importantes envolvendo investimentos estrangeiros têm sido paulatinamente deixados de lado, além de uma medida impopular de 03 de setembro de 2012, que aumentou drasticamente o imposto sobre excesso de bagagem, limitada a 30kg por pessoa, o que atingirá o incipiente mercado privado de importações. Segundo o The Economist, Raúl Castro tem tentado mostrar que está no controle das mudanças, porém, com base em algumas medidas já em vigor, o governo pode ser obrigado a instituir novas regras para corrigir problemas decorrentes delas, o que pode gerar descontentamento e desconfiança na população  (LET MY PEOPLE…, 2012).

A concentração de poder dos Castro e o futuro da sucessão

Segundo o The Economist Intelligence Unit, devido à idade avançada de Raúl Castro e sua movimentação para evitar que futuros líderes venham a ter três mandatos sucessivos, pode-se supor que há forte probabilidade de mudança de liderança em um cenário próximo e, consequentemente, surgem especulações sobre um possível sucessor. No caso de Fidel, a especulação foi menor, pois Raúl, na condição de vice-presidente sênior, seria seu sucessor constitucional. Entretanto, dada a natureza fechada do sistema político cubano, no qual debates, discussões e tomadas de decisão acontecem em círculos restritos, não se sabe se há algum ator político sendo preparado para a sucessão. De todo modo, como é esperado que Raúl Castro se candidate em 2013, qualquer político que adquira proeminência corre o risco de ser afastado, como aconteceu em 2009 com Carlos Lage Dávila, secretário-executivo do Conselho de Ministros, e Felipe Pérez Roque, ministro das Relações Exteriores – ambos acusados por Fidel de amor ao poder – privilegiando-se assim uma liderança mais coletiva (QUEM VAI LIDERAR…, 2012).

Com essa tendência histórica de políticos com perfil à liderança serem afastados, o The Economist Intelligence Unit aponta três fatores para além da aversão da liderança de potenciais adversários e desafiantes: 1) a complexidade do sistema cubano com estruturas cada vez mais intrincadas de instituições, grupos de pressão e negociações, desde os anos 1970; 2) o desprezo de Raúl Castro por manobras políticas, o que o faz preferir preencher seu governo com operadores ideologicamente confiáveis mas eficientes; 3) a natureza fechada da política cubana advém do complexo relacionamento entre o Partido Comunista de Cuba (PCC) e as estruturas do governo, já que o PCC (criado em 1965) não controla o governo, tendo sido por diversas vezes negligenciado pelo governo dos Castro. Desse modo, ainda segundo o The Economist Intelligence Unit, não se pode deduzir automaticamente que futuros candidatos serão escolhidos entre os chefes do PCC em Havana (QUEM VAI LIDERAR…, 2012). Porém, segundo Piccone, há uma movimentação de oficiais do PCC visando demonstrar à população sua capacidade de liderar o país após a saída de Raúl, o que se explicaria pelas tentativas do PCC de garantir benefícios tangíveis à população, no esforço de intensificar a consulta popular e de serem inclusivos em todas as reformas (PICCONE, 2012.

No caso de uma transição súbita em curto prazo em função de doença ou aposentadoria de Raúl, há possíveis nomes como: Leopoldo Cintra Frías, ministro da Defesa, e Abelardo Colomé Ibarra, ministro do Interior, ambos membros do movimento guerrilheiro original; Ramiro Valdés, vice-presidente do Conselho de Ministros; Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional e ex-ministro das Relações Exteriores. Porém, embora seja difícil avaliar como e quando irá acontecer a mudança de liderança, a longo prazo tudo indica que uma nova geração de líderes terá que ser formada, podendo-se aventar os nomes de Esteban Lazo, vice-presidente do Conselho de Estado, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, ministro da Educação Superior, e Marino Murrillo, Chefe da Economia (QUEM VAI LIDERAR…, 2012).

Considerações finais:

As reformas implementadas ou em vias de implementação desde a transição do governo de Fidel para Raúl Castro são, em sua maioria, de ordem econômica, as quais conferem à economia cubana, antes planificada, um desenho mais liberalizante. Entretanto, o que se espera com relação a liberdades individual e de expressão, respeito aos direitos humanos e à diferença, e abertura política parece ainda distante. Ainda prevalece a velha máxima de Fidel de que “dentro da Revolução, tudo; contra a Revolução, nada”. São traços de um regime político de controle total fundado na ameaça e no medo que, apesar do fracasso econômico, social e ideológico, não reconhece a necessidade de uma transição política para além do regime. Como bem disse Claudia Hilb, o pós-castrismo dificilmente acontecerá antes do desaparecimento físico de Fidel Castro; por outro lado, ela considera improvável que o regime se perpetue, mesmo baseando-se no medo e no controle total, quando os porta-vozes originais da legitimidade revolucionária tiverem morrido (HILB, 2010).

Como foi apontado, a abertura econômica apresenta o risco de privilegiar aqueles que de alguma forma tenham acesso mais fácil ao capital, seja via turismo, seja via remessas de parentes, ou mesmo via corrupção, em detrimento daqueles que se encontram sob a proteção social de um Estado que atualmente bate em retirada quanto às suas responsabilidades sociais. Ainda é cedo para afirmar que Cuba queira adotar o modelo chinês de capitalismo de Estado, pois isso dependerá se a economia conseguirá se revigorar com as reformas do Governo Raúl Castro. Entretanto, vislumbrando-se um cenário próximo sem os Castro, o que se vê é um Partido Comunista Cubano em busca de mais espaço no governo, ao que parece para ocupar o governo e não para promover uma atualização do regime político, tendo-se nas recentes reformas econômicas mais um mecanismo de controle social, antecipando-se a qualquer movimento que pudesse trazer consequências nos moldes da Primavera Árabe.

Referências bibliográficas

HILB, Claudia. Siêncio, Cuba: a esquerda democrática diante do regime da Revolução Cubana. Trad. Miriam Xavier. São Paul: Paz e Terra, 2010. Disponível em: http://www.plataformademocratica.org/Arquivos/Silencio_Cuba.pdf

PICCONE, Ted. ”Cuba is changing, slowly but surely”: http://www.brookings.edu/research/reports/2012/01/19-cuba-piccone

CUBA ACABA COM a exigência de autorização para viagens ao exterior. Carta Capital, 2012. Dispoível em: <http://www.cartacapital.com.br/internacional/cuba-acaba-com-exigencia-de-autorizacao-para-viagens-ao-exterior/>.

QUEM VAI LIDERAR Cuba depois dos Castro?. The Economist Intelligence Unit, 2012. Disponível em: <http://country.eiu.com/article.aspx?articleid=1929494177&Country=Cuba&topic=Politics> e em <http://www.cartacapital.com.br/internacional/quem-vai-liderar-cuba-depois-dos-castro/>.

GACETA OFICIAL DE la República de Cuba, 2012. Dispoível em: <http://www.granma.cu/LEY-DE-MIGRACION.pdf>.

POR LA VOLUNTAD común de la Nación Cubana. Granma, 2012. Disponível em: <http://www.granma.cu/espanol/cuba/16-octubre-editorial.html>.

MUDANÇAS DE RAÚL Castro em Cuba. O Globo, 2012. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/as-mudancas-de-raul-castro-em-cuba-6412661>.

http://www.economist.com/node/21562954

LET MY PEOPLE go. The Economist, 2012. Disponível em: <http://www.economist.com/blogs/americasview/2012/10/travel-cuba>.

 


[i] Desde 1966, a Lei de Ajuste Cubano confere aos cubanos que chegam aos EUA por quaisquer vias um caráter diferencial, concedendo-lhes a possibilidade de residirem no país, direito extendido à esposa e filhos, por considerá-lo exilados políticos, pouco importando o motivo que os levou a imigrar.

[ii] Trata-se de uma política americana que, com base na Lei de Ajuste Cubano, concede o direito de residirem nos EUA aos cubanos que pisam o solo americano, porém proíbe a entrada daqueles que são pegos pela Guarda Costeira no mar.

 

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