O dilema do crescimento econômico africano: Impressionantes taxas de crescimento do PIB da África Subsaariana e os índices de fome e desnutrição da região

Rafael Filipe Nunes Albuquerque

Resumo

Altas taxas de crescimento do PIB de alguns países da África Subsaariana contrastam com a condição miserável que o continente vive principalmente no que diz respeito à questão da fome. De fato, algumas abordagens teóricas sobre o desenvolvimento sugerem que o crescimento econômico, por si só, não significa melhoria de bem estar da população.

Introdução

Apesar da situação de instabilidade na economia global, a África Subsaariana registrou uma taxa de crescimento de 4,9% no PIB em 2011. Para 2012, a previsão é que essa taxa seja de 4,8%, segundo o Banco Mundial[i]. Ainda, o continente registra uma taxa de crescimento populacional anual acima dos 2%. A previsão, com isso, é de que o PIB per capita aumente, em média, de 2% a 2,5% no período 2012/13. Entretanto, este crescimento não será suficiente para reduzir a pobreza de forma significativa em vários países (THE WORLD BANK, 2012; PEA, 2012).

Em maio de 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, por meio de uma nota[ii] em seu site oficial no Brasil, o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o recente crescimento econômico do continente africano. O Relatório investiga “porque a fome desumana permanece na região, apesar de abundantes recursos agrícolas, um clima favorável de crescimento e rápidas taxas de crescimento econômico”. A administradora do órgão, Helen Clark, avaliou que “impressionantes taxas de crescimento do PIB na África não foram traduzidas na erradicação da fome e da desnutrição”, e defendeu a necessidade de um “crescimento inclusivo, com políticas centradas nas pessoas e na segurança alimentar” (ONU BR, 2012; UNDP, 2012).

A África

O crescimento do PIB africano superou a média mundial, mas o continente possui a maior insegurança alimentar do mundo. Como apontado pelo Relatório, mais de um em cada quatro africanos está em condições de subnutrição – em termos gerais, este número chega a 218 milhões de pessoas. Na região do Sahel, mais de 15 milhões de pessoas enfrentam o risco de fome e o mesmo número de pessoas continua vulnerável no Chifre da África, após a crise alimentar no Djibuti, Etiópia, Quénia e Somália (UNDP, 2012; NAÇÕES…, 2012).

Para o Banco Mundial, um número crescente de países está passando para a condição de ‘rendimento médio’, definido pela instituição como os países que alcançam um rendimento superior a USD 1.000 per capita. O Banco apontou, ainda, que as taxas de pobreza no continente têm decaído mais de um ponto percentual por ano e, no período entre 2005 e 2008, pela primeira vez, o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia e a taxa de mortalidade infantil diminuíram. Segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional (2012, p. 14), apesar de o crescimento ter ajudado a reduzir a pobreza, não foi o suficiente para que se alcançassem as Metas do Milênio na África Subsaariana (THE WORLD BANK, 2012).

Ilustração clara do problema é o Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano de 2011, que trouxe nas dez últimas posições do ranking países da África Subsaariana, a saber, Guiné, República Centro-Africana, Serra Leoa, Burkina Faso, Libéria, Chade, Moçambique, Burundi, Níger e República Democrática do Congo. O relatório leva em consideração “a distribuição da saúde, da educação e da renda” de cada país (PNUD, 2011).

As teorias sobre desenvolvimento

A ideia de desenvolvimento ganhou espaço no período pós-Segunda Guerra, quando se verificou uma bipolaridade no cenário internacional entre dois grandes blocos: o socialista, liderado pela União Soviética, e o capitalista, liderado pelos Estados Unidos. Em seu discurso de posse, o presidente estadunidense Harry Truman defendeu que as bases das relações entre os países do Norte e do Sul “deveriam ocorrer de forma que os Estados desenvolvidos do primeiro procurassem fornecer a ajuda necessária para aqueles subdesenvolvidos, situados no segundo, deixassem sua condição de miséria e de pobreza em direção à prosperidade”. Destarte, os países desenvolvidos, claramente os situados na Europa ocidental e os Estados Unidos, se comprometeriam a ajudar os subdesenvolvidos a sair das condições precárias na qual se encontravam. É importante ressaltar, porém, que a ajuda viria desde que os países subdesenvolvidos incorporassem o modelo ocidental das sociedades modernas capitalistas (SANTOS, 2005 p.24-27).

Contudo, não se tratava de ajudar somente com recursos materiais, tidos como limitados, mas também com recursos imponderáveis em conhecimento tecnológico, apontados como “em constante crescimento e inesgotáveis”. “Os países ricos tinham capacidades técnicas em abundância; assim, a causa da pobreza de massa era interpretada como um atraso técnico nos métodos de produção” (GALBRAITH apud SANTOS, 2005 p.29). É notável que, nesse contexto histórico, a causa do subdesenvolvimento era atribuída ao atraso tecnológico, tornando-se indispensável, dessa forma, a difusão da racionalidade instrumental e científica, proporcionada pelo processo de secularização, para que fossem produzidas condições de transformação de elementos endógenos ao sistema social (SANTOS, 2005 p.31)

Esse papel, no período pós-Segunda Guerra, caberia à ONU, que seria responsável por fornecer “condições técnicas, normativas e financeiras para que os Estados com problemas de se inserir neste novo ordenamento possam equacionar suas dificuldades socioeconômicas”. As elites modernizantes, ao lado dos Estados, aparecem como fundamentais para o processo de desenvolvimento. Santos (2005) avalia que essas elites se transformam em “elementos já presentes no sistema social”, podendo “desdobrar-se a partir do próprio sistema e evoluir”. Nesse sentido, os agentes econômicos seriam elementos primários, capazes de gerar mudanças estruturais endógenas na sociedade e difundi-las pelos demais segmentos sociais. Já os Estados teriam capacidade centralizadora, ou mecanismos de intervenção social, tanto do ponto de vista de mobilizar recursos, quanto de instaurar processos. O papel da economia seria, portanto, “promover meios científicos e racionais para o planejamento governamental” (SANTOS, 2005 p.36; 38; 39-42).

A ideia de prosperidade, nesse contexto, pressupõe a necessidade de um crescimento econômico para que ocorra a distribuição a posteriori, de forma que o Estado concentre esforços em gerar o mercado capitalista, removendo obstáculos ao funcionamento do mercado; gerando instrumentos políticos que favoreçam a competitividade do mercado e, ainda, uma mentalidade favorável a essa competitividade entre seus cidadãos. O desenvolvimento passa a se sustentar, basicamente, em três elementos: competitividade das empresas capitalistas; comercio internacional e investimentos externos.

“Desenvolver-se, agora, é apenas criar condições de acesso ao consumo, e modernizar-se é somente produzir para atender às necessidades infinitas de indivíduos, crescentemente, ávidos por inovações variadas e exercer sua liberdade de escolha orientada pelo mercado” (SANTOS, 2005, p 64-65).

O mercado, como arena de competição, possui os recursos necessários à sobrevivência dos homens, que podem atender suas demandas de subsistência e realiza-las via aquisição desses recursos, implicando, por excelência, na efetivação da felicidade dos indivíduos. Não obstante, o mercado não realiza uma alocação eficiente destes recursos; não pode corrigir desigualdades.

“Isso poderá levar o Estado a intervir para manter a sua base de poder político, regulando, em fundamentos diferentes daqueles do pós-guerra, a expansão do mercado por todas as instâncias da sociedade, o que poderia resultar em uma proeminência maior de seu papel na fomentação da mudança social” (SANTOS, 2005. p. 69).

Considerações finais

Para a maioria dos países africanos, o grande desafio é não só aumentar o crescimento, mas também torná-lo mais inclusivo, de forma que a grande questão não seria, portanto, apenas adotar políticas centradas na segurança alimentar, ainda que tais políticas sejam prioridades. A própria administradora do PNUD admitiu que “um futuro de segurança alimentar para todos os africanos só será alcançado se os esforços abrangerem toda a agenda de desenvolvimento” (ONU BR, 2012).

Não se trata, então, de um dilema, como inicialmente disposto, mas o crescimento econômico é sinônimo de aumento (e mero acúmulo) da riqueza nacional, não significando, propriamente, melhoria dos padrões ocidentais de “bem estar” e “felicidade” da população. Nas palavras do secretário executivo da Comunidade dos Países da África Austral, Tomás Salomão, os esforços devem ser concentrados em fazer com que os cidadãos africanos tenham maior poder de compra; acesso aos serviços básicos, como educação, saúde e habitação, que conduza a situação destes países “de uma situação de economias mais atrasadas para economias de rendimento médio” (ÁFRICA 21 DIGITAL, 2012).

Fica claro, portanto, que as noções de desenvolvimento, prosperidade e felicidade estão intimamente ligadas à capacidade de aquisição de recursos necessários à sobrevivência do homem. De forma simplificada, desenvolver ou prosperar significa erradicar a pobreza, ou, no mínimo, criar condições de acesso ao consumo. Nesse sentido, as políticas públicas distributivas ou redistributivas, por excelência alocadoras eficientes daqueles recursos escassos detidos pelo mercado, aparecem como elementos capazes de conduzir a melhorias nos indicadores sociais da África Subsaariana.


NOTAS:

[i] WORLD BANK. Africa’s Pulse – An analysis of issues shaping Africa’s economic future, 2012. Office of the Chief Economist for the Africa region, pág. 3. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/INTAFRICA/Resources/Africas-Pulse-brochure_Vol6.pdf>. Acesso em 31 out. 2012.

[ii] Disponível em: <http://www.onu.org.br/africa-subsaariana-nao-pode-sustentar-crescimento-sem-erradicar-fome-mostra-pnud/>. Acesso em 22 out. 2012.

Referências

ÁFRICA 21 DIGITAL. Crescimento económico na África Subsaariana deve manter-se em 4,8%, 2012. Com Rádio ONU. Disponível em: <http://www.africa21digital.com/conhecimento/ver/20028819-crescimento-economico-na-africa-subsaariana-deve-manter-se-em-48>. Acesso em 25 out. 2012.

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL – FMI. Sustentando o Crescimento Face à

Incerteza Global – Perspectivas Económicas para África Subsariana, 2012. Por Victor Lledó, Representante Residente do FMI em Moçambique. Universidade Politécnica de Maputo. Disponível em: <http://www.imf.org/external/country/MOZ/rr/2012/040112p.pdf>. Acesso em 25 out. 2012.

NAÇÕES UNIDAS CABO VERDE. PNUD lança relatório Desenvolvimento Humano em Africa, 2012. Disponível em: <http://www.un.cv/arquivo-hdrafrica.php>. Acesso em 02 nov. 2012.

ONU BR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. África Subsaariana não pode sustentar crescimento sem erradicar fome, mostra PNUD, 2012. Disponível em: <http://www.onu.org.br/africa-subsaariana-nao-pode-sustentar-crescimento-sem-erradicar-fome-mostra-pnud/>. Acesso em 22 out. 2012.

PEA – PERSPECTIVAS ECONÔMICAS NA ÁFRICA. Perspectivas Macroeconómicas, 2012. Disponível em: <http://www.africaneconomicoutlook.org/po/outlook/forecast/>. Acesso em 25 out. 2012.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Índice de Desenvolvimento Humano de 2011 cobre recorde de 187 países com Noruega em primeiro e R.D. Congo em último lugar, 2011. Disponível em: <http://hdr.undp.org/en/media/PR2-HDI-2011HDR-Portuguese.pdf>. Acesso em 02 nov. 2012.

RÁDIO DAS NAÇÕES UNIDAS. Crescimento económico deve manter-se na África Subsaariana, 2012. Disponível em: <http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2012/10/crescimento-economico-deve-manter-se-na-africa-subsaariana/>. Acesso em 25 out. 2012.

SANTOS, F. Onofre. “O Fogo de Prometeu nas Mãos de Midas: Desenvolvimento e Mudança Social”, in CAMPOS, Taiane L.C. (org.), Desenvolvimento, Desigualdades e Relações Internacionais, Belo Horizonte, Editora PUC Minas, cap. 1, 2005 pág. 13-75.

THE WORLD BANK. Não obstante a desaceleração mundial, as economias africanas registam um crescimento sólido ― o Banco Mundial insta aos países que utilizem a nova riqueza em petróleo, gás e minérios de forma sensata, 2012. Disponível em: <http://www.worldbank.org/pt/news/2012/10/04/despite-global-slowdown-african-economies-growing-strongly-world-bank-urges-countries-spend-new-oil-gas-mineral-wealth-wisely>. Acesso em 24 out. 2012.

UNDP – UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Africa Human Development Report 2012: Towards a Food Secure Future, 2012. Disponível em: <http://www.undp.org/content/undp/en/home/librarypage/hdr/africa-human-development-report-2012/>. Acesso em 25 out. 2012.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME – UNDP. Africa Human Development Report 2012 – Towards a Food Secure Future, 2012. United Nations Development Programme, Regional Bureau for Africa (RBA), 1 UN Plaza, New York, NY 10017, USA. Disponível em: <http://www.undp.org/content/dam/undp/library/corporate/HDR/Africa%20HDR/UNDP-Africa%20HDR-2012-EN.pdf>. Acesso em 22 out. 2012.

WORLD BANK. Africa’s Pulse – An analysis of issues shaping Africa’s economic future, 2012. Office of the Chief Economist for the Africa region. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/INTAFRICA/Resources/Africas-Pulse-brochure_Vol6.pdf>. Acesso em 31 out. 2012.

 

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