A ascensão das Empresas Militares Privadas e as discussões concernentes à sua contratação

Pedro Casas

Resumo

Há um fenômeno que, cada vez mais, vem chamando atenção no cenário internacional: a contratação das Empresas Militares Privadas (EMPs). Estas empresas oferecem múltiplos serviços a uma enorme variedade de clientes e visam, sobretudo, o lucro. Com um cenário propício para sua consolidação, a contratação de serviços militares privados tem se tornado cada vez mais comum. Porém, sem uma regulamentação, várias questões, como as vantagens e desvantagens, são levantadas a partir de sua atuação.

Introdução

Atualmente, quando observamos os principais conflitos por toda parte do globo, provavelmente iremos nos deparar com a atuação de empresas militares privadas[1]. Dentre os serviços oferecidos por elas podemos citar a atuação direta em conflitos, fornecimento de material, apoio logístico, treinamento de soldados, entre outros. Apesar de uma utilização cada vez mais recorrente hoje em dia, as primeiras referências quanto à utilização de forças mercenárias datam de, aproximadamente, 2000 anos a.C. (SINGER apud MENDONÇA, 2010).

A utilização dessas empresas é muito questionada e implica numa série de questões políticas e econômicas relativas à sua contratação. Um dos grandes problemas sobre a abordagem de tal temática é que há certo grau de sensacionalismo, atribuído devido à atuação no Iraque de uma das maiores e mais famosas empresas, a Blackwater.

 Implicações da contratação de EMPs

A contratação das EMPs se consolidou, de forma controversa, principalmente com o início dos anos 1990 e são vários os fatores que contribuíram para isso. É evidente que o fim da Guerra Fria e o consequente desengajamento militar por parte das grandes potências foi imprescindível para a sua consolidação como alternativa aos exércitos regulares. Muitos soldados tiveram que se aposentar de forma compulsória. A partir dessa configuração, a demanda por armamentos caiu sensivelmente, causando uma grande queda nos preços, facilitando o acesso aos mesmos. Outro fator preponderante foi a onda de liberalização e privatizações do início da década. A partir de então, privatizar a segurança se tornou algo comum (MENDES, 2010).

A contratação dessas empresas levanta uma questão relativa à soberania estatal. A partir da noção weberiana de Estado, segundo a qual o Estado detém o monopólio do uso legítimo de força, muito se é questionado, uma vez que tal contratação fere o princípio de exclusividade estatal no uso da força. Pesquisadores do tema, no entanto, utilizam esse argumento para legitimar o uso das EMPs, uma vez que, mesmo se contratada, a empresa estará sob o controle do Estado e , portanto, não colocará em risco a soberania estatal (MENDES, 2010).

Além desses aspectos, é importante notar a existência do chamado “vácuo jurídico” no qual estas empresas se encontram, uma vez que não há uma legislação que regulamente a atuação das EMPs. Vale reforçar que os soldados das EMPs não se enquadram na categoria de forças regulares, eximindo-os de responder por meio dos códigos militares.

Atuação no mundo

 Atualmente, é possível perceber a presença dessas empresas de segurança por toda parte do mundo. As EMPs são conhecidas por atuarem em locais estratégicos tanto em países ricos, como pobres. Em 2003, quando o então presidente George Bush anunciou que os Estados Unidos iriam invadir o Iraque, a Blackwater foi contratada para ser a operadora de segurança dos oficiais estadunidenses em Bagdá (SCAHILL apud MENDONÇA, 2010).

A Colômbia pode ser considerada como outro exemplo da presença dessas empresas.  A DynCorp foi contratada pelo governo estadunidense para atuar no Plano Colômbia[2]. No território colombiano, a área de atuação dessa EMP é basicamente o treinamento de tropas, utilização de ferramentas de sensoriamento remoto e auxílio no combate direto à guerrilha, principalmente com a utilização de apoio aéreo (BRANCOLI, 2008). A mesma DynCorp, já no Afeganistão, também é responsável pela proteção ao presidente Hamid Karsai e outras empresas são responsáveis pela segurança dos prédios do governo e da infra-estrutura (UESSELER, 2006).

Mas não são apenas Estados que contratam tais serviços. A Organização das Nações Unidas (ONU) também os utiliza. Soldados privados participaram de todas as operações de paz promovidas pela organização (AVANT, 2006). As EMPs exercem papel importante, principalmente, no que diz respeito à segurança e operações logísticas.

Na África, a presença da Executive Outcomes foi marcante. Esta empresa ficou conhecida por lutar contra o líder Jonas Savimbi, em Angola, e contra o grupo rebelde serra-leonês RUF (em inglês, Revolutionary United Front), grupo que lutou contra o exército de Serra Leoa na Guerra Civil do país (ISENBERG, 2009).

Pontos positivos e negativos

 Há teóricos e estudiosos que veem grande vantagem na contratação das EMPs. Entre elas, a maior especialização e experiência da mão de obra contratada, dado que esses soldados são, de forma geral, ex-combatentes experientes.

Outra questão levantada é relativa ao fato de que, mesmo o soldado privado recebendo em média três vezes mais que o soldado regular, seus custos são menores, pois não há despesas com planos de saúde, aposentadoria ou auxilio moradia, por exemplo. Portanto, seu custo pode ser menor em certas ocasiões. Podemos citar também uma vantagem devido ao baixo custo com a manutenção das tropas, uma vez que os contingentes são montados de acordo com a demanda tratada nos contratos (UESSELER apud MENDONÇA, 2010).

Em contrapartida, há quem seja contra a contratação de tais empresas. Para outros estudiosos, uma das questões levantadas é que com o dinheiro que é gasto com a contratação das EMPs, poderia ser alocado para treinamento das forças regulares e modernização das Forças Armadas (MENDES, 2010).

Há também o problema da Moral-Hazard, ou Risco Moral, em que, em certas ocasiões, os interesses e objetivos das EMPs podem ser diferentes das de quem as contrata, levando a problemas de compatibilidade.

Considerações Finais

As Empresas Militares Privadas estão cada vez mais presentes nas relações internacionais. Com a questão da segurança internacional em evidência, as EMPs se firmaram, e trazem consigo, grandes questionamentos. A contratação dessas EMPs tem se mostrado, de certa forma, eficiente. Mas ela também pode apresentar certos riscos a quem as contrata, podendo, por exemplo, gerar um alto grau de dependência do Estado para com a EMP.

Uma possibilidade é não usá-las de maneira descompensada, isto é, elas não devem ser vistas como um modo de substituição às tropas regulares, e sim como complementares. E com essa composição especializada, cuja característica lhe é permitida devido à diversidade dos soldados contratados, seria indicada a utilização em operações cirúrgicas e pontuais. Por fim, vale ressaltar que existe grande necessidade de uma maior transparência e regulamentação dessas empresas, principalmente no que diz respeito a contratos e atuação. No atual cenário, estas empresas já estão consolidadas, por isso essa necessidade de  regulamentação, principalmente para evitar problemas posteriores, como dificuldades relacionadas à hierarquia, à possibilidade do confronto de interesses entre as partes e, até mesmo, relativas a questões legais e jurídicas.

Referências

 AVANT, Deborah. The Market for Force: the consequences of privatizing security. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

 BRANCOLI, Fernando Luz. Indústrias Militares Privadas, Plano Colômbia e repercussões no monopólio estatal do uso da força na América do Sul no pós-Guerra Fria. 2010. Trabalho apresentado ao XIV Encontro Regional da ANPUH-Rio. (Associação Nacional de História), Rio de Janeiro.

BRANCOLI, Fernando Luz. Neomercenários e transformações na soberania vestfaliana nos Conflitos do pós-Guerra Fria. Trabalho apresentado ao 4º Encontro da Associação Brasileira de Defesa Nacional (ABED), Brasília, 2010.

 ISENBERG, David. Shadow Force. Private Security in Iraq. 1ª ed. Westport: Praeger Security International, 2009.

MENDES, Cristiano Garcia. Soberania e a utilização de Empresas Militares Privadas: o caso do Iraque. 2010. Trabalho apresentado ao 7º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Recife, 2010.

MENDONÇA, Christopher Bahia. Análise Da Atuação de Empresas Militares Privadas: O Caso da Blackwater no Iraque. 2010. Monografia (Conclusão de curso) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Departamento de Relações Internacionais, Belo Horizonte.

SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors: The Rise of the Privatized Military Industry and Its Ramifications for International Security. International Security. v. 26, nº3.  Winter 2001/02 Disponível em: http://faculty.maxwell.syr.edu/rdenever/PPA-730-27/Singer.pdf

SINGER, Peter Warren. Corporate Warriors. The Rise of the Military Industry. 1ª ed. New York: Cornell University Press, 2004.

UESSELER, Rolf. Guerra Como Prestação de Serviços: a destruição da democracia pelas empresas militares privadas. 1ª ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2008.

 

[1] No presente artigo, preferiu-se utilizar o termo Empresas Militares Privadas independente das funções realizadas. Para alguns autores há diferenciação entre Empresas Militares de Segurança, que são aquelas que atuam diretamente no campo de batalha; e Empresas de Segurança Privadas, que são aquelas que dariam suporte às forças regulares. (MENDES, 2011)

[2] O Plano Colômbia foi o programa anti-drogas  criado em julho de 2000 pelos Estados Unidos.

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