Assange e o estupro diplomático

Luiza Santana de Oliveira

Resumo

Julian Assange, o australiano fundador do Wikileaks, site que divulga documentos com informações preciosas para o andamento de um concerto internacional, tem sido assunto recorrente nos jornais do mundo inteiro nas últimas semanas. Com o pedido de asilo político acolhido pela Embaixada do Equador em Londres, Assange – já há dois meses no local – sofre as consequências de sua apelação ao jornalismo democrático e transparente, tendo escapado por pouco da extradição à Suécia, onde é acusado de estupro.

Contexto

Parte dos questionamentos quanto à validade da concessão do exílio a Julian Assange pelo Equador se refere à negativa de se dirigir aos tribunais suecos: o acusado alega ser vítima de perseguição política. Dessa maneira, o problema da extradição à Suécia não seria responder pelo crime pelo qual é acusado no país, mas a possibilidade de, sendo um país com um relacionamento diplomático estreito com os EUA, ser enviado para as autoridades americanas, onde responderia pela quebra do sigilo diplomático a partir da violação e divulgação de informações e correspondências secretas de Estado[i]. Tal crime, havendo condenação, pode culminar com a pena de morte no Estado norte-americano – e daí a preocupação referente à perseguição política da qual Assange estaria sendo vítima.

Entre os documentos veiculados pelo site Wikileaks, o mais comentado é o de uma gravação feita em campo de batalha na Guerra do Iraque, no qual soldados americanos atiram impiedosamente contra civis, o que acabou tendo grande repercussão internacional. Documentos diplomáticos de outras potências também foram midiatizados, mas nenhum com a carga e quantidade de informações que os documentos estadunidenses. O ressentimento dos representantes oficiais dos países, tendo suas correspondências diplomáticas violadas, é evidente, o que efetivamente leva a uma crença na possibilidade de retaliação e solução do que virou para os EUA um problema, ou seja: Julian Assange. Ora, uma vez impedido de prosseguir na sua busca pelo jornalismo transparente[ii], não mais traria transtornos políticos para as relações internacionais norte-americanas, bem como evitaria transtornos domésticos, relativos à opinião pública dos EUA e dos demais parceiros diplomáticos do país[iii].

Os fatos

O fato de o Equador aceitar o pedido de asilo político não teria trazido tanta repercussão, não fosse o fato de Assange, ao ser acusado, estar em solo inglês – parceiro antigo dos EUA e da Suécia. A discussão se dá, portanto, a partir do momento em que a Inglaterra não concede salvo conduto[iv] ao ex-hacker, isto é, não permite que ele saia da Embaixada do Equador rumo ao território equatoriano, onde se exilaria. Os britânicos permanecem inflexíveis quanto à necessidade de extraditá-lo à Suécia, deixando claro que, a partir do momento em que Julian Assange deixar a unidade diplomática que o abriga, será preso pela Scotland Yard, a polícia inglesa. Dessa maneira, temendo a extradição (em última instância) para os EUA, Assange se estabeleceu na Embaixada equatoriana.

Nesse ínterim se dão inúmeros pronunciamentos tanto por parte dos Estados favoráveis à extradição, como pelos contrários. Ainda, o próprio australiano falou ao público da sacada da Embaixada do Equador em Londres, em 19 de agosto. O vídeo de seu discurso foi exibido por inúmeras mídias e, por meio dele, Assange pede auxílio aos povos sul-americanos (que se reuniriam na próxima semana) e reafirma seus votos e temores quanto aos verdadeiros motivos por trás da acusação de estupro, feita sob circunstâncias bastante particulares por duas suecas, as supostas vítimas[v].

Vídeos, reportagens e artigos circulam pelos meios de comunicação com informações e teorias a respeito do “enigma Assange”. É interessante ressaltar, porém, que ele não é o primeiro perseguido político e muito menos o primeiro acusado criminal sob pena de extradição. No entanto, devido à repercussão de seu site e dos arquivos postados por ele e por sua equipe, bem como pela fortaleza montada para o Wikileaks – a prova de bombas e no subsolo (uma espécie de Bunker[vi]) – não parece difícil que os EUA e as demais potências tenham por objetivo mostrar os limites da democracia e liberdade que tanto prezam.

A contribuição que o evento traz é, entre outros fatores, a discussão gerada em torno do papel que os corpos diplomáticos veem desempenhando em nome das grandes potências, bem como de seus interesses e de como eles têm se mostrado nos eventos internacionais. Isso porque, ao mesmo tempo em que pregam e colocam determinados valores como invioláveis – a vida humana, os direitos humanos, a liberdade de expressão e a democracia –, agem guiados por esses valores somente quando lhes é conveniente.

A pressão internacional se vê presente a partir do apelo de internautas e jornalistas nas várias mídias, bem como pelo grande número de manifestantes que se colocou frente à Embaixada do Equador em Londres no dia do discurso de Julian Assange. Esses movimentos acabaram coibindo a invasão da Embaixada equatoriana pela polícia inglesa – cuja ameaça foi posteriormente retirada; mesmo porque recebera inúmeras críticas e denúncias quanto à quebra dos parâmetros acordados na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), no que se refere a questões de imunidade diplomática e de Direito Internacional. Neste sentido, a invasão seria um desrespeito diplomático, o que traria repercussões imprevisíveis no longo prazo, certamente mais negativas que benéficas às relações internacionais.

Considerações Finais

Podemos dizer que algumas repercussões do fenômeno Assange já podem ser percebidas. Há um impasse no relacionamento diplomático entre Equador e Inglaterra devido ao afrontamento às leis e ao desejo do país, o que pode significar – e provavelmente irá – um prejuízo em suas relações futuras. Da mesma forma, há um movimento pró liberdade e democracia que vai de encontro à política internacionalista realizada pelos Estados Unidos da América, que antes se mostrava de um modo mais sutil. Ademais, há uma barganha diplomática sendo realizada quanto às possibilidades de extradição de Julian Assange sob condições específicas: declaração de não penalizá-lo à morte nos EUA e até mesmo de uma não concessão ao pedido estadunidense (que não foi sequer formalizado) de enviá-lo da Suécia para a América (FRANCE PRESSE, 2012).

Apesar de todas as tentativas, porém, existe uma boa possibilidade de o caso ser levado à Corte Internacional de Justiça por parte do Equador – que pede o direito de salvo conduto ao hacker –, atitude que, embora dê algum tempo a Assange, não é sinônimo de extradição, concessão de liberdade ou asilo político ao acusado – ao menos não imediatamente. Ainda, sendo o motivo do pedido digno ou não, o mais provável é de que ao final o estresse diplomático poderá ter sido em vão, repercutindo negativamente nas nações que se envolvem na defesa de Julian Assange e que são menos influentes no cenário internacional. Cogita-se, também, um possível rompimento diplomático entre Inglaterra e Equador.

Não há dúvidas quanto ao poder e interesses que cada Estado envolvido nesse jogo, embora seja notável a força que o discurso liberal e democrático tem ganhado. O Ocidente e o Oriente vivenciam agora um interessante momento de questionamento desses valores ocidentais, outrora inquestionáveis por parte das grandes potências – ao menos em seu discurso.

É notável o interesse equatoriano em sua posição antiamericanista: Patiño, o Ministro das Relações Exteriores, do Comércio e de Integração do Equador, acredita num ganho positivo na balança de poder internacional a partir de seu posicionamento. Assim, o Equador teria um papel de mais relevo no ambiente internacional ao defender os interesses democráticos e os princípios dos Direitos Humanos, o que acaba melhorando sua imagem perante a comunidade internacional. Demonstra, ainda, que sua soberania é inviolável, na medida em que não cede às grandes potências, fazendo valer os interesses domésticos de seu país[vii].

Bibliografia

ABBAS, M. et PRENTICE, A. Scotland Yard ameaça invadir embaixada do Equador em Londres para sequestrar Assange. In: Conexão Jornalismo. Disponível em:http://www.conexaojornalismo.com.br/colunas/politica/internacional/scotland-yard-ameaca-invadir-embaixada-do-equador-em-londres-para-sequestrar-assange-75-2405. Acesso: 31 de agosto de 2012.

BBC Brasil. Entrada em embaixada para pegar Assange seria suicídio diplomático, diz Corrêa. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/08/120821_embaixada_suicidio_bg.shtml. Acesso: 21 de agosto de 2012.

Diário liberdade. A mulher que acusa Julian Assange de ‘violação’ está vinculada à CIA. Disponível em: http://www.diarioliberdade.org/mundo/repressom-e-direitos-humanos/9574-a-mulher-que-acusa-julian-assange-de-violacao-esta-vinculada-a-cia.html#.UDDviPRgJSI.facebook. Acesso em: 19/08/2012.

Discurso de Julian Assange proferido na Embaixada do Equador em Londres. Disponível em: http://tn.com.ar/envivo/especiales. Acesso: 19 /08/ 2012.

FRANCE PRESSE. EUA não garantem processo justo a Assange, diz presidente do Equador. In: Portal de notícias G1Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/08/eua-nao-garantem-processo-justo-assange-diz-presidente-do-equador.html>. Acesso: 30 de agosto de 2012.

OEA apóia asilo do Equador a Assange contrariando Inglaterra e EUA confirmando declínio da influência americana sob a América Latina. Vejam resolução. In: Observatório de Relações Internacionais. Disponível em: http://neccint.wordpress.com/2012/08/24/oea-apoia-asilo-do-equador-a-assange-contrariando-inglaterra-e-eua-confirmando-declinio-da-influencia-americana-sob-a-america-latina-vejam-resolucao/.Acessoem: 24/08/2012. Latina. Vejam Resolução.

PEARCE, Damien. Julian Assange can be arrested in Ecuador embassy, UK warns. In: The Guardian.Disponível em: <http://www.guardian.co.uk/media/2012/aug/16/julian-assange-ecuador-embassy-asylum>. Acesso: 16 de agosto de 2012.

Sex, Lies and Julian Assange. Disponível em: http://www.abc.net.au/4corners/stories/2012/07/19/3549280.htm. Acesso: 23/08/2012.

WOLF, Naomy. Something Rotten in the State of Sweden: 8 Big Problems with the ‘Case’ Against Assange. In:News from Underground. Disponível em: <http://markcrispinmiller.com/2011/02/eight-big-problems-with-the-case-against-assange-must-read-by-naomi-wolf/>. Acesso: 19/08/2012.


[i]A acusação americana se baseia no preceito de que tais atos se enquadram como espionagem.

[ii]Devemos atentar que, em realidade, a proposta do site ultrapassa a mera transparência jornalística. Alguns documentos, ao serem disponibilizados ao público, podem colocar em risco a segurança de uma população, território, entre outros. É mister ressaltar, ainda, que muitos Estados, quando não julgam mais a revelação dos documentos como perigosa, liberam esses documentos para consulta em seus acervos.

 [iii]Para saber mais sobre a questão ver também RODRIGUES, Rúbia. Wikilieaks e os arquivos não mais secretos estadunidenses. Disponível em:http://www.pucminas.br/conjuntura/destaque_conjuntura.php?boletim=194&menu=922&cabecalho=29&lateral=&PHPSESSID=9787a3b1e70db8e27538927fc3299251. Acesso: 03 de setembro de 2012.

 [iv] Documento normalmente emitido em situações de guerras ou conflitos por autoridades estatais, que dão o direito a seu portador de livre tráfego por determinado território. Existe mais de um tipo de salvo conduto, de forma que ao indivíduo será concedido o direito de fazê-lo livremente ou sob a guarda de alguém, como um policial ou militar. No caso em questão, estando Julian Assange em território inglês, somente conseguiria efetivamente o asilo político que lhe foi concedido em território equatoriano. Como não foi preso e extraditado à Suécia apenas por respeito a considerações diplomáticas e ao Direito Internacional, Assange só conseguirá se dirigir ao Equador com porte de um salvo conduto.

 [v] Devemos ressaltar que o conceito de estupro varia de Estado para Estado. Na Suécia, a relação sexual sem preservativo já é enquadrada como estupro. No caso de Assange, as notícias indicam que uma das acusações contra Assange se enquadra nesse tipo de ‘estrupo’. No outro, o preservativo teria estourado. Ambas as vítimas não demonstraram terem sido forçadas a nada, tendo uma delas até mesmo postado em sua conta do twitter algo sobre a ocasião, não sendo o tipo de comentário típico de alguém que sofreu abuso sexual. Para mais sobre a discussão ver o vídeo Sex, Lies and Julian Assange (vide bibliografia).

 [vi] Respeito aqui a grafia original do termo, em alemão. Para saber mais sobre a localidade concedida ao Wikileaks, em território inglês, ver o vídeo Sex, Lies and Julian Assange e http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tema-livre/nao-perca-visita-virtual-a-fortaleza-subterranea-do-wikileaks-no-site-de-veja/.

 [vii] Para maiores informações vide entrevista exclusiva concedida ao Correio Braziliense pelo Ministro das Relações Exteriores, do Comércio e de Integração do Equador, Ricardo Patiño Aroca: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2012/08/23/interna_mundo,318679/equador-segue-firme-na-conviccao-de-oferecer-asilo-a-assange-diz-chanceler.shtml. Acesso em: 03/09/2012.

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