Os desafios do Comércio Justo nas relações de troca nos países do Norte

Ricardo Bezerra Requião

 Resumo

Tendo sido constituído há mais de quarenta anos, o Comércio Justo ainda tem pouca representatividade dentro das relações comerciais internacionais. Porém, como poderá ser visto, este representa uma tentativa de “empoderamento” dos países de mais baixa renda, que de outra forma ficariam restritos a participações marginais e pouco representativas que não incentivariam a solidariedade no comércio internacional, nem sequer a melhoria da qualidade de vida destas populações.

Introdução

A ascensão do Comércio Justo tem sido notável nas relações comerciais globais e, especificamente, da Europa, ainda que constituam uma pequena porcentagem do total de trocas europeias e internacionais[i]. O Comércio Justo constitui uma forma alternativa de relação comercial entre parceiros que apresentam grandes disparidades econômicas e sociais, como entre os consumidores de países do Norte e os produtores – principalmente agrícolas e de manufaturas – de países com baixos níveis de renda média, consubstanciando uma forma de inserção destes últimos no comércio internacional, dominado pelas formas convencionais de compra e venda de produtos entre países, que desencadeiam relações desiguais e exclusivas.

Logo, ao intentar constituir estruturas alternativas de relações comerciais, o Comércio Justo torna-se uma metonímia para o conjunto de tentativas de inserção de países de baixa renda e pouca representatividade nas esferas política e econômica internacionais.

Destarte, esta análise abordará inicialmente a ideia de Comércio Justo quanto ao que lhe dá base de ação, para, em seguida, discorrer sobre a participação que os países do Norte tem nele e um dos principais desafios que se lhe põe: o uso ou não das redes tradicionais de distribuição em larga escala de mercadorias.

Comércio Justo: o que é e seus princípios

O Comércio Justo – em alguns contextos chamado também de Economia Solidária – é uma forma alternativa de parceria comercial fundada na década de 1960. Ele se baseia na noção de igualdade e justiça nas venda de bens, por produtores de baixa renda, oriundos, em maioria, de países africanos e asiáticos[ii], que de outra forma enfrentariam enormes dificuldades de inserção no comércio internacional convencional, essencialmente por não desfrutarem de escala de produção[iii] ou volumes significativos de capital e de investimentos. Ou, ainda, serem alvos de políticas tarifarias diferenciais – devido ao volume de subsídios ofertados aos produtores dos países de maiores rendas – e de barreiras não-tarifárias (como cotas de importação e  restrições fitossanitárias).

Além dos produtores propriamente ditos, fazem parte desta rede internacional intermediários, distribuidores e consumidores, envolvidos em trocas relativas principalmente a produtos agrícolas na forma bruta (tais como: café, cacau, ervas de chá, arroz, mel, algodão e frutas tropicais) ou parcialmente transformados (a citar: chocolate, açúcar e sucos de frutas) e produtos artesanais.

Nessa interações, os agentes objetivam, dentre outras coisas: aumentar as oportunidades de inserção no mercado  e os ganhos desta para produtores economicamente em desvantagem, sejam de quais forem as origens, gêneros ou idades[iv]; incentivar a transparência e a solidariedade dentro do comércio internacional, tornando-o menos restritivo à entrada de pequenos produtores; gerar condições saudáveis de trabalho; oferecer preços justos – que, teoricamente, devem ser estabelecidos em comum acordo entre produtores e consumidores.

Além destes, há um foco na proteção ambiental, através do incentivo de práticas sustentáveis de produção e, também, na “conscientização dos consumidores a respeito dos efeitos negativos do comércio internacional e os impulsionar a efetuar compras conscientes e responsáveis” (CONTE, 2002, p. 1).

Para fomentar estas trocas, foram estabelecidas redes internacionais e regionais, como as lojas da rede Artesãos do Mundo; a Associação Europeia de Comércio Justo; a Organização Mundial do Comércio Justo (World Fair Trade Organization, WFTO[v]), que reúne mais de trezentas iniciativas de Comércio Justo, em 70 países, conformando a principal institucionalização deste fenômeno, de forma semelhante à OMC (Organização Mundial do Comércio), que gere o comércio internacional tradicional.

Ademais, foram criados sistemas de rotulação e de certificação dos bens produzidos de acordo com os critérios do Comércio Justo, tornando-os facilmente identificáveis para os consumidores e evitando o uso indevido do termo, e da imagem advinda deste, por produtores que não seguem os mesmos princípios ou que não se enquadram nas condições especificas desta forma de troca de mercadorias.

A Europa e os países do Norte no Comércio Justo

Sem os países do Norte, o Comércio Justo não poderia ter a amplitude que possui, se não em volume e proporção mundial, ao menos em presença, uma vez que o volume comercializado entre os próprios países do Sul – bem-dito, aqueles com menor renda – é pouco significante para o total de tal forma de trocas comerciais.

Além de incentivarem a expansão de estruturas do Comércio Justo nas próprias regiões produtoras, os países europeus são os principais mercados para tais bens. Para tanto, contribui não só o maior nível de renda, como também a maior conscientização de boa parte dos consumidores – de acordo com Poret (2007), principalmente os indivíduos com maiores rendas, maiores níveis de instrução, jovens e do sexo feminino – que prezam por produtos de qualidade, cultivados ou produzidos de forma sustentável, ainda que com maiores preços que os produtos advindos das formas tradicionais de produção.

A Europa como um todo representa, segundo Poret (2007), 65% das vendas mundiais do Comércio Justo, com um crescimento médio de 20% desde 2000. Nesse sentido, contribuem medidas de incentivo público, como a redução de impostos para tais produtos, e elementos mais subjetivos, como a “maturidade do conceito, a importância da grande distribuição, os hábitos de consumo” (PORET, 2007, p. 11).

Somam-se, ainda, a vanguarda destes países nos processos de rotulação destes produtos e a concentração, neles, de grande parte das organizações de Comércio Justo.

Distribuição em larga escala: desafio ou incentivo ao Comércio Justo?

Tendo em vista estes critérios, torna-se premente avaliar as formas e estruturas de distribuição dos produtos do Comércio Justo, sendo lojas e mercados especializados tradicionalmente os pontos de venda destes, somando por volta de 2700 no mundo, de acordo com Conte (2002).

Nos últimos anos, porém, tem crescido o volume de venda – tanto de produtos já prontos quanto de matérias-primas – para grandes redes, como as francesas Carrefour e L’Occitane, o que põe em foco a possível relação que pode existir entre os princípios de formação das redes de Comércio Justo – isto é, a sua estruturação como alternativa aos fluxos tradicionais e em larga escala do comércio tradicional – e a grande distribuição.

Ao mesmo tempo em que esta pode representar um reforço ao próprio movimento ao fortalecer a capacidade de exportar e o volume de vendas dos pequenos produtores, pode, por outro lado, se constituir como uma “antítese do comércio justo, ético, solidário e transparente” (PORET, 2007, p. 1).

É certo que o uso de meios tradicionais de exportação e de comercialização constituem um passo atrás quanto ao ideal de alterar – ainda que em parte – as relações comerciais internacionais. Isto se deve principalmente ao tornar necessário o recurso a vários intermediários e transformadores, que não só afastam o produtor do controle final da sua produção, como retiram-lhe o poder de ter efetiva influência sobre as condições de venda e sobre os preços da sua produção.

Por outro lado, ao utilizar meios de distribuição convencionais, os produtores atingem o acesso a estruturas de venda que não possuiriam em outras circunstâncias, sendo, assim, uma forma de ampliar a divulgação de seus produtos e do Comércio Justo como um todo. Assim, desencadeiam-se maiores visibilidades e volumes de renda, possibilitando ciclos de investimento nos países produtores e melhora da qualidade de vida das populações destes.

Considerações Finais

Ao representar o intento de mudar as relações comerciais em seu caráter exclusivo – e exclusivista – e sua preferência por produtos das economias que possuem escala de produção, a ideia de Comércio Justo constitui uma iniciativa relevante de “empoderamento”[vi] das populações de países de baixa renda, como aqueles da África Central, da América Latina e do Sudeste Asiático.

Ainda que sua difusão esteja concentrada em determinadas regiões do mundo – primariamente o continente europeu – a prerrogativa de inserção justa no mercado internacional faz-se válida num contexto que privilegia produtores de grande porte e dos países normalmente dominantes nas agendas de comércio.

Cabe, aqui, acrescentar que a crise econômica vivenciada pelo continente europeu desde 2008 não apresenta grandes efeitos sobre o volume de venda de produtos do Comércio Justo nestes países. Isso se dá por dois motivos principais: a baixa porcentagem que estes produtos representam na maior parte dos países europeus; e, a baixa elasticidade que estes produtos apresentam na cesta de consumo dos seus consumidores principais – isto é, a redução na renda dos indivíduos não é diretamente proporcional à uma queda nas vendas dos produtos advindos desta forma de trocas.

Este argumento é válido mesmo tendo em vista que a participação dos países de mais baixa renda permanece marginal – como também seria no caso de inserções conforme as relações comerciais convencionais – devido à pequena, ainda que crescente, participação dos fluxos de Comércio Justo no total global.

Contudo, o próprio conceito de justiça é questionável, principalmente numa esfera de intensa competição como os fluxos internacionais de bens, em que a estratégia dominante é a do cálculo racional, a partir da relação entre custos e benefícios, e onde critérios subjetivos como “justiça”, “solidariedade” e “ética” tem pouca valência, ao menos sobre o ponto de vista convencional.

Quanto ao dilema da grande distribuição, a despeito de afirmações como a de que esta constitui “um comportamento não-ético por natureza e representa  o contrário ao que [o Comércio Justo] luta” (PORET, 2007, p. 13), é preciso refletir sobre o ponto de vista de Jean-Paul Laménardie, responsável pela associação Paris Équitable, de que “para que o movimento tenha resultado, os consumidores devem comprar. Hoje, o essencial do consumo perpassa a grande distribuição” (PORET, 2007, p. 13). Logo, ainda que não inteiramente de acordo com os princípios e crenças norteadores do Comércio Justo, torna-se necessária uma flexibilização deste – através, por exemplo, do uso da distribuição em larga escala, característica inerente às trocas tradicionais de mercadorias – para que possa atingir um mercado consumidor mais amplo.

Afinal, a defesa da cidadania, da justiça e da ética perpassa a difusão destas ideias numa conjuntura mais abrangente – tanto física eminentemente, como retórica, através da defesa de seus princípios –, podendo levar à difusão delas até mesmo nas relações comerciais convencionais.

Referências

 

ACTION CONSOMMATION. Commerce Équitable et distribution. Paris, 2003.

BETBÈZE, Jean-Paul. Economia: 100 palavras-chaves. Porto Alegre: L&PM, 2009

CONTE, Bernard. Le Commerce Équitable. Paris: FINE, 2002.

JOHNSON, Pierre W. (org.). Comércio Justo e Solidário. São Paulo: Instituto Pólis, 2004.

PEREIRA, Ferdinand Cavalcante. O que é empoderamento (empowerment). In: SaPIência – Informativo Científico da FAPEPI, n. 8, ano III. Teresina: FAPEPI, 2006.

PORET, Sylvaine. Les défis du commerce équitable dans l’hémisphère Nord. Paris: Laboratoire d’Économetrie de l’École Polytechnique, 2007

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da Sociologia Compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1994.


[i] Não há consenso, entre os autores consultados, quanto à real participação das trocas baseadas no Comércio Justo dentro das interações internacionais, variando entre 0,008% (CONTE, 2002) e  0,02% (PORET, 2007). Quando analisados os países, aqueles que apresentam maior porcentagem desta forma alternativa de comércio na sua economia são a Suíça (por volta de 25%) e o Reino Unido (aproximadamente 51%), dentre produtos específicos.

[ii] Segundo Conte (2002), os países mais beneficiados com o Comércio Justo são: Índia, Bangladesh, Quênia e Camarões. Na América Latina, o Peru também tem participação expressiva.

[iii] Segundo Betbèze (2009), pode-se considerar que “há economia de escala quando o custo médio de produção [de cada unidade de produto] diminui à medida que o tamanho da produção aumenta” (BETBÈZE, 2009, p. 26; destaque do autor)

[iv] Cabe ressaltar que o trabalho infantil não é condenado pelas organizações de Comércio Justo, que defendem que é possível conciliar, para as crianças, a participação no processo produtivo e a garantia de segurança e condições de educação e lazer.

[vi] De acordo com Pereira (2006), “emporamento significa em geral a ação coletiva desenvolvida pelos indivíduos quando participam de espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos direitos sociais [ultrapassando] a tomada de iniciativa individual de conhecimento […] até atingir a compreensão de teias complexas de relações sociais que informam contextos econômicos e políticos mais abrangentes”.

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